Decreto s/nº de 11/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.864.460.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso V, alínea c, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.864.460.000,00 (quarenta bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro de diversas fontes apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO                 CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)             RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
                   
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO E SFG NDR PM ODI UF TEVALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)         40.864.460.000  
OPERACOES ESPECIAIS                   
28 843  0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA              40.864.460.000  
28 843  0905 0455 0001  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              40.864.460.000  
      90  315  75.000  
      90  329  2.057.807.000  
      90  332  1.949.516.000  
      90  333  7.552.000  
      90  334  438.524.000  
      90  339  23.430.000  
      90  342  20.373.270.000  
      90  357  1.577.905.000  
      90  358  1.307.747.000  
      90  359  10.000.000  
      90  360  175.211.000  
      90  371  684.718.000  
      90  372  3.992.722.000  
      90  374  7.758.209.000  
      90  375  119.765.000  
      90  398  388.009.000  
    TOTAL - FISCAL              40.864.460.000  
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              40.864.460.000