Decreto s/nº de 03/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 815.561.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos II e XIX, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 815.561.542,00 (oitocentos e quinze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE RANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 180.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               180.000.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              180.000.000 
      F 3 3 90 0 100 113.788.214 
      F 3 3 90 0 111 66.211.786 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 151.689.340  
    PROJETOS               
26 784 1456 1B61  CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TEFE - NO ESTADO DO AMAZONAS               1.582.885  
26 784 1456 1B61 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TEFE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.582.885 
      F 4 3 90 0 111 1.582.885 
26 784 1456 1C93 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS              9.221.375 
26 784 1456 1C93 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              9.221.375 
      F 4 3 30 0 111 9.221.375 
26 784 1456 1C96 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE COARI - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.302.529 
26 784 1456 1C96 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE COARI - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.302.529 
      F 4 3 30 0 111 2.302.529 
26 784 1456 1C97 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS              102.789 
26 784 1456 1C97 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANAQUIRI - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              102.789 
      F 4 3 90 0 111 102.789 
26 784 1456 1C99 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.901.382 
26 784 1456 1C99 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.901.382 
      F 4 3 30 0 111 1.901.382 
26 784 1456 1D53 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.300.483 
26 784 1456 1D53 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANACAPURU - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.300.483 
      F 4 3 30 0 111 1.300.483 
26 784 1456 1D54 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANICORE - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.506.004 
26 784 1456 1D54 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MANICORE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.506.004 
      F 4 3 30 0 111 3.506.004 
26 784 1456 1D55 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MAUES - NO ESTADO DO AMAZONAS              497.886 
26 784 1456 1D55 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE MAUES - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              497.886 
      F 4 3 90 0 111 497.886 
26 784 1456 1D57 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.781.225 
26 784 1456 1D57 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE TABATINGA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.781.225 
      F 4 3 30 0 111 1.781.225 
26 782 1456 1J59 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              15.000.000 
26 782 1456 1J59 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              15.000.000 
      F 4 3 90 0 100 15.000.000 
26 784 1456 1J62 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.478.219 
26 784 1456 1J62 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE AUTAZES - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.478.219 
      F 4 3 30 0 111 2.478.219 
26 784 1456 1J64 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT - NO ESTADO DO AMAZONAS              649.110 
26 784 1456 1J64 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              649.110 
      F 4 3 90 0 111 649.110 
26 784 1456 1J65 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BORBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.402.133 
26 784 1456 1J65 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE BORBA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.402.133 
      F 4 3 30 0 111 2.402.133 
26 784 1456 1J66 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE FONTE BOA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.254.893 
26 784 1456 1J66 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE FONTE BOA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.254.893 
      F 4 3 90 0 111 1.254.893 
26 784 1456 1J67 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE HUMAITA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.572.948 
26 784 1456 1J67 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE HUMAITA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.572.948 
      F 4 3 90 0 111 1.572.948 
26 784 1456 1J69 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE LABREA - NO ESTADO DO AMAZONAS              4.446.917 
26 784 1456 1J69 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE LABREA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              4.446.917 
      F 4 3 30 0 111 4.446.917 
26 784 1456 1J72 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS              828.513 
26 784 1456 1J72 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              828.513 
      F 4 3 90 0 111 828.513 
26 784 1456 1J77 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS              839.004 
26 784 1456 1J77 0013 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE URUCURITUBA - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              839.004 
      F 4 3 90 0 111 839.004 
26 784 1456 10TW CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (CAI N´AGUA) - NO ESTADO DE RONDONIA              194.445 
26 784 1456 10TW 0011 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO (CAI N´AGUA) - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              194.445 
      F 4 3 90 0 111 194.445 
26 782 1456 1422 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE              46.526.600 
26 782 1456 1422 0012 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE              46.526.600 
      F 4 3 90 0 100 46.526.600 
    ATIVIDADES               
26 782 1456 202E  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               37.800.000  
26 782 1456 202E 0051 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              37.800.000 
      F 4 3 90 0 100 37.800.000 
26 782 1456 202F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
26 782 1456 202F 0013 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              10.000.000 
      F 4 3 90 0 100 10.000.000 
26 782 1456 202H MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.000.000 
26 782 1456 202H 0013 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.000.000 
      F 4 3 90 0 100 3.000.000 
26 782 1456 207D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-432 - NO ESTADO DE RORAIMA              2.500.000 
26 782 1456 207D 0014 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-432 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              2.500.000 
      F 4 3 90 0 111 2.500.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 72.100.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1457 203C  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               40.500.000  
26 782 1457 203C 0051 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              40.500.000 
      F 4 3 90 0 111 40.500.000 
26 782 1457 204S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO              4.500.000 
26 782 1457 204S 0021 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              4.500.000 
      F 4 3 90 0 100 961.614 
      F 4 3 90 0 111 3.538.386 
26 782 1457 205W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              19.100.000 
26 782 1457 205W 0051 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              19.100.000 
      F 4 3 90 0 100 8.800.000 
      F 4 3 90 0 111 10.300.000 
26 782 1457 209G MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA              5.000.000 
26 782 1457 209G 0015 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              5.000.000 
      F 4 3 90 0 111 5.000.000 
26 782 1457 209I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-422 - NO ESTADO DO PARA              3.000.000 
26 782 1457 209I 0015 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-422 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              3.000.000 
      F 4 3 90 0 111 3.000.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 76.950.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 201I  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO DISTRITO FEDERAL               500.000  
26 782 1458 201I 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              500.000 
      F 4 3 90 0 111 500.000 
26 782 1458 201L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 201L 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1458 204C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO DISTRITO FEDERAL              300.000 
26 782 1458 204C 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-070 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              300.000 
      F 4 3 90 0 111 300.000 
26 782 1458 204D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO DISTRITO FEDERAL              250.000 
26 782 1458 204D 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              250.000 
      F 4 3 90 0 111 250.000 
26 782 1458 204F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO DISTRITO FEDERAL              1.500.000 
26 782 1458 204F 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.500.000 
      F 4 3 90 0 111 1.500.000 
26 782 1458 204G MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL              500.000 
26 782 1458 204G 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-450 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              500.000 
      F 4 3 90 0 111 500.000 
26 782 1458 204M MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 204M 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-146 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1458 205B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-460 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 205B 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-460 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1458 205C MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-491 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 205C 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-491 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1458 205P MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS              500.000 
26 782 1458 205P 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              500.000 
      F 4 3 90 0 111 500.000 
26 782 1458 205Q MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 205Q 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1458 205V MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 205V 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1458 205X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
26 782 1458 205X 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
      F 4 3 90 0 111 3.000.000 
26 782 1458 206A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 206A 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1458 206E MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 206E 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1458 206K MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.500.000 
26 782 1458 206K 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.500.000 
      F 4 3 90 0 111 1.500.000 
26 782 1458 206L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 206L 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1458 206M MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-482 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 206M 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-482 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1458 207U MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
26 782 1458 207U 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-354 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      F 4 3 90 0 111 3.000.000 
26 782 1458 209W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.500.000 
26 782 1458 209W 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.500.000 
      F 4 3 90 0 100 1.500.000 
    PROJETOS               
26 782 1458 7E88  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-420 (P/ANGUERETA) - ENTRONCAMENTO MG-424 (P/SETE LAGOAS) - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               20.400.000  
26 782 1458 7E88 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-420 (P/ANGUERETA) - ENTRONCAMENTO MG-424 (P/SETE LAGOAS) - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              20.400.000 
      F 4 3 90 0 100 1.800.000 
      F 4 3 90 0 111 18.600.000 
26 782 1458 7152 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-170 (ILICINEA) - ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050 (SAO SEBASTIAO DO PARAISO) - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
26 782 1458 7152 0031 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-170 (ILICINEA) - ENTRONCAMENTO BR-491/MG-050 (SAO SEBASTIAO DO PARAISO) - NA BR-265 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
      F 4 3 90 0 100 30.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 74.700.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 105T  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RN/PB - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA               27.000.000  
26 782 1459 105T 0025 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RN/PB - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              27.000.000 
      F 4 3 90 0 100 27.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1459 206R  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI               1.000.000  
26 782 1459 206R 0022 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1459 206S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PIAUI              2.000.000 
26 782 1459 206S 0022 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-230 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1459 207N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-406 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              400.000 
26 782 1459 207N 0024 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-406 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              400.000 
      F 4 3 90 0 100 400.000 
26 782 1459 208P MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-427 - NO ESTADO DA PARAIBA              100.000 
26 782 1459 208P 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-427 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              100.000 
      F 4 3 90 0 111 100.000 
26 782 1459 208R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              200.000 
26 782 1459 208R 0024 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              200.000 
      F 4 3 90 0 111 200.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7435  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               24.000.000  
26 782 1459 7435 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              24.000.000 
      F 4 3 90 0 111 24.000.000 
26 782 1459 7626 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              20.000.000 
26 782 1459 7626 0024 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              20.000.000 
      F 4 3 90 0 111 20.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 27.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 1C09  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA               20.000.000  
26 782 1460 1C09 0029 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - NA BR-135 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              20.000.000 
      F 4 3 90 0 111 20.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1460 201M  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA               2.000.000  
26 782 1460 201M 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1460 203D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-122 - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
26 782 1460 203D 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-122 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
      F 4 3 90 0 111 500.000 
26 782 1460 203H MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
26 782 1460 203H 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
      F 4 3 90 0 111 2.500.000 
26 782 1460 203M MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
26 782 1460 203M 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-367 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1460 203V MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-410 - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
26 782 1460 203V 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-410 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
26 782 1460 204A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-498 - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
26 782 1460 204A 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-498 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
      F 4 3 90 0 111 500.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 39.823.400  
    PROJETOS               
26 782 1461 1D70  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VENTANIA -ALTO DO AMPARO - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA               25.000.000  
26 782 1461 1D70 0041 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VENTANIA -ALTO DO AMPARO - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              25.000.000 
      F 4 3 90 0 100 25.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1461 201V  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS               1.500.000  
26 782 1461 201V 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.500.000 
      F 4 3 90 0 111 1.500.000 
26 782 1461 205T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS              500.000 
26 782 1461 205T 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              500.000 
      F 4 3 90 0 111 500.000 
26 782 1461 207I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-476 - NO ESTADO DO PARANA              7.000.000 
26 782 1461 207I 0041 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-476 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              7.000.000 
      F 4 3 90 0 111 7.000.000 
26 782 1461 209D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARANA              4.000.000 
26 782 1461 209D 0041 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              4.000.000 
      F 4 3 90 0 111 4.000.000 
26 782 1461 209L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-469 - NO ESTADO DO PARANA              823.400 
26 782 1461 209L 0041 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-469 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              823.400 
      F 4 3 90 0 111 823.400 
26 782 1461 209R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
26 782 1461 209R 0035 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 1.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 145.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 10L4  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO MIGUEL DO OESTE - FRONT. BRASIL/ARGENTINA (PONTE S/ RIO PEPERIGUACU) - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               35.500.000  
26 782 1462 10L4 0042 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO MIGUEL DO OESTE - FRONT. BRASIL/ARGENTINA (PONTE S/ RIO PEPERIGUACU) - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              35.500.000 
      F 4 3 90 0 111 35.500.000 
26 783 1462 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
26 783 1462 1276 0042 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
      F 4 3 90 0 100 3.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20A2  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               2.000.000  
26 782 1462 20A2 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1462 203T MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
26 782 1462 203T 0042 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
      F 4 3 90 0 100 5.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1462 3766  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               100.000.000  
26 782 1462 3766 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              100.000.000 
      F 4 3 90 0 100 51.000.000 
      F 4 3 90 0 111 49.000.000 
    TOTAL - FISCAL              768.262.740 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              768.262.740 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 43.147.759  
    PROJETOS               
16 451 1128 10S6  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               43.147.759  
16 451 1128 10S6 0010 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO NORTE              3.457.311 
      F 4 3 40 0 100 3.457.311 
16 451 1128 10S6 0020 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO NORDESTE              7.763.205 
      F 4 3 40 0 100 7.763.205 
16 451 1128 10S6 0030 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO SUDESTE              18.569.375 
      F 4 3 40 0 100 18.569.375 
16 451 1128 10S6 0040 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO SUL              2.761.208 
      F 4 3 40 0 100 2.761.208 
16 451 1128 10S6 0050 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO CENTRO-OESTE              10.596.660 
      F 4 3 40 0 100 10.596.660 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4.151.043  
    PROJETOS               
16 482 9991 10SJ  APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL               4.151.043  
16 482 9991 10SJ 0010 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO NORTE              361.088 
      F 4 3 40 0 100 361.088 
16 482 9991 10SJ 0020 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO NORDESTE              1.502.956 
      F 4 3 40 0 100 1.502.956 
16 482 9991 10SJ 0030 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO SUDESTE              996.752 
      F 4 3 40 0 100 996.752 
16 482 9991 10SJ 0040 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO SUL              750.568 
      F 4 3 40 0 100 750.568 
16 482 9991 10SJ 0050 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              539.679 
      F 4 3 40 0 100 539.679 
    TOTAL - FISCAL              47.298.802 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              47.298.802 

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 80.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0663 108X  IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM               60.000.000  
26 782 0663 108X 0001 IMPLANTACAO DE POSTOS DE PESAGEM - NACIONAL              60.000.000 
      F 4 3 90 0 100 13.500.000 
      F 4 3 90 0 111 46.500.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2325  OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS               20.000.000  
26 782 0663 2325 0001 OPERACAO DO SISTEMA DE PESAGEM DE VEICULOS - NACIONAL              20.000.000 
      F 3 3 90 0 100 20.000.000 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 81.700.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 1490  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA               73.000.000  
26 782 1456 1490 0015 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MT/PA - SANTAREM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              73.000.000 
      F 4 3 90 0 100 67.488.214 
      F 4 3 90 0 111 5.511.786 
    ATIVIDADES               
26 782 1456 202Y  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               8.700.000  
26 782 1456 202Y 0051 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.700.000 
      F 4 3 90 0 100 8.700.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 136.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 11VA  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               10.000.000  
26 782 1457 11VA 0051 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              10.000.000 
      F 4 3 90 0 111 10.000.000 
26 782 1457 1418 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA              110.000.000 
26 782 1457 1418 0016 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              110.000.000 
      F 4 3 90 0 100 55.000.000 
      F 4 3 90 0 111 55.000.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1457 202A  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO               16.500.000  
26 782 1457 202A 0051 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              16.500.000 
      F 4 3 90 0 100 16.500.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 313.565.025  
    PROJETOS               
26 782 1458 1K23  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS               81.500.000  
26 782 1458 1K23 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-050 - ENTRONCAMENTO BR-153 - NA BR-365 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              81.500.000 
      F 4 3 90 0 100 43.000.000 
      F 4 3 90 0 111 38.500.000 
26 782 1458 10IV ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - VITORIA - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              23.000.000 
26 782 1458 10IV 0032 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - VITORIA - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              23.000.000 
      F 4 3 90 0 100 4.000.000 
      F 4 3 90 0 111 19.000.000 
26 782 1458 10IX ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) - ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              36.400.000 
26 782 1458 10IX 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-116/259/451 (GOVERNADOR VALADARES) -ENTRONCAMENTO MG-020 - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              36.400.000 
      F 4 3 90 0 100 18.200.000 
      F 4 3 90 0 111 18.200.000 
26 782 1458 10UL CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - BETIM -RAVENA - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              51.400.000 
26 782 1458 10UL 0031 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - BETIM -RAVENA - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              51.400.000 
      F 4 3 90 0 100 18.200.000 
      F 4 3 90 0 111 33.200.000 
26 782 1458 12ER ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              7.465.025 
26 782 1458 12ER 0032 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              7.465.025 
      F 4 3 90 0 111 7.465.025 
26 782 1458 1304 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              74.000.000 
26 782 1458 1304 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              74.000.000 
      F 4 3 90 0 100 43.000.000 
      F 4 3 90 0 111 31.000.000 
26 782 1458 3E50 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              27.200.000 
26 782 1458 3E50 0033 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-101 (MANILHA) - ENTRONCAMENTO BR-116 (SANTA GUILHERMINA) - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              27.200.000 
      F 4 3 90 0 100 8.600.000 
      F 4 3 90 0 111 18.600.000 
26 782 1458 7560 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM AGUAS LINDAS DE GOIAS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS              12.600.000 
26 782 1458 7560 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM AGUAS LINDAS DE GOIAS - NA BR-070 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              12.600.000 
      F 4 3 90 0 111 12.600.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 18.300.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 10L3  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECEM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA               13.200.000  
26 782 1459 10L3 0023 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAUCAIA - ENTRONCAMENTO ACESSO AO PORTO DE PECEM - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              13.200.000 
      F 4 3 90 0 111 13.200.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1459 208B  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA PARAIBA               100.000  
26 782 1459 208B 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              100.000 
      F 4 3 90 0 100 100.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7624  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA AL/PE - DIVISA AL/SE - NA BR-101 - NO ESTADO DE ALAGOAS               5.000.000  
26 782 1459 7624 0027 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA AL/PE - DIVISA AL/SE - NA BR-101 - NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.000.000 
      F 4 3 90 0 111 5.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 45.897.715  
    PROJETOS               
26 783 1460 1K25  CONSTRUCAO DA VARIANTE FERROVIARIA (EF-431) DE CAMACARI - NO ESTADO DA BAHIA               11.897.715  
26 783 1460 1K25 0029 CONSTRUCAO DA VARIANTE FERROVIARIA (EF-431) DE CAMACARI - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              11.897.715 
      F 4 3 90 0 100 11.897.715 
26 782 1460 105S ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA              13.000.000 
26 782 1460 105S 0029 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SE/BA - ENTRONCAMENTO BR-324 - NA BR-101 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              13.000.000 
      F 4 3 90 0 100 1.000.000 
      F 4 3 90 0 111 12.000.000 
26 783 1460 1226 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA              21.000.000 
26 783 1460 1226 0029 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO - NO MUNICIPIO DE SAO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              21.000.000 
      F 4 3 90 0 100 13.590.499 
      F 4 3 90 0 111 7.409.501 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 17.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 110O  CONSTRUCAO DA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO PARANA (BINACIONAL) - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA               8.000.000  
26 782 1461 110O 0041 CONSTRUCAO DA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO PARANA (BINACIONAL) - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              8.000.000 
      F 4 3 90 0 100 4.000.000 
      F 4 3 90 0 111 4.000.000 
26 782 1461 1344 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO -DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO              9.000.000 
26 782 1461 1344 0035 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO PAULO -DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              9.000.000 
      F 4 3 90 0 100 4.500.000 
      F 4 3 90 0 111 4.500.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1461 201Q  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA               100.000  
26 782 1461 201Q 0041 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              100.000 
      F 4 3 90 0 111 100.000 
26 782 1461 209F MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA              400.000 
26 782 1461 209F 0041 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-277 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              400.000 
      F 4 3 90 0 111 400.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 74.800.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 10JQ  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO FRANCISCO DO SUL - JARAGUA DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               14.000.000  
26 782 1462 10JQ 0042 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO FRANCISCO DO SUL - JARAGUA DO SUL - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              14.000.000 
      F 4 3 90 0 100 12.500.000 
      F 4 3 90 0 111 1.500.000 
26 782 1462 10KV ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTANCIA VELHA - DOIS IRMAOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              8.000.000 
26 782 1462 10KV 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTANCIA VELHA - DOIS IRMAOS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              8.000.000 
      F 4 3 90 0 111 8.000.000 
26 782 1462 10L7 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - ESTEIO - SAPUCAIA - NA BR-448 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
26 782 1462 10L7 0043 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - ESTEIO - SAPUCAIA - NA BR-448 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
      F 4 3 90 0 111 10.000.000 
26 782 1462 10M9 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TABAI - ESTRELA - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
26 782 1462 10M9 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - TABAI - ESTRELA - NA BR-386 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.000.000 
      F 4 3 90 0 111 2.000.000 
26 782 1462 1208 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              7.800.000 
26 782 1462 1208 0042 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              7.800.000 
      F 4 3 90 0 100 7.800.000 
26 782 1462 7192 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              15.000.000 
26 782 1462 7192 0042 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - SAO JOSE CERRITO - CAMPOS NOVOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              15.000.000 
      F 4 3 90 0 111 15.000.000 
26 782 1462 7530 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NAVEGANTES -RIO DO SUL - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              18.000.000 
26 782 1462 7530 0042 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NAVEGANTES -RIO DO SUL - NA BR-470 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              18.000.000 
      F 4 3 90 0 100 9.000.000 
      F 4 3 90 0 111 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              768.262.740 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              768.262.740 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56902 - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS 43.147.759  
    PROJETOS               
16 451 1128 10S6  APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS               43.147.759  
16 451 1128 10S6 0010 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO NORTE              3.457.311 
      F 3 3 40 0 100 3.457.311 
16 451 1128 10S6 0020 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO NORDESTE              12.763.205 
      F 3 3 40 0 100 7.763.205 
      F 4 3 40 0 100 5.000.000 
16 451 1128 10S6 0030 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO SUDESTE              23.569.375 
      F 3 3 40 0 100 18.569.375 
      F 4 3 40 0 100 5.000.000 
16 451 1128 10S6 0040 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO SUL              2.761.208 
      F 3 3 40 0 100 2.761.208 
16 451 1128 10S6 0050 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NA REGIAO CENTRO-OESTE              596.660 
      F 3 3 40 0 100 596.660 
9991 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4.151.043  
    PROJETOS               
16 482 9991 10SJ  APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL               4.151.043  
16 482 9991 10SJ 0010 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO NORTE              361.088 
      F 3 3 40 0 100 361.088 
16 482 9991 10SJ 0020 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO NORDESTE              1.502.956 
      F 3 3 40 0 100 1.502.956 
16 482 9991 10SJ 0030 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO SUDESTE              996.752 
      F 3 3 40 0 100 996.752 
16 482 9991 10SJ 0040 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO SUL              750.568 
      F 3 3 40 0 100 750.568 
16 482 9991 10SJ 0050 APOIO A PROVISAO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              539.679 
      F 3 3 40 0 100 539.679 
    TOTAL - FISCAL              47.298.802 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              47.298.802