Decreto s/nº de 10/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 153.739.392,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alíneas a, b e d, II e IX, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 153.739.392,00 (cento e cinqüenta e três milhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 80.717.922,00 (oitenta milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e vinte e dois reais), sendo:

a) R$ 79.834.836,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 883.086,00 (oitocentos e oitenta e três mil, oitenta e seis reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 73.021.470,00 (setenta e três milhões, vinte e um mil, quatrocentos e setenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU 674.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0362 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               674.000  
20 122 0362 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              674.000 
      90 100 674.000 
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO 1.933.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0365 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.933.000  
20 122 0365 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.933.000 
      90 100 1.683.000 
      90 100 250.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.153.591  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.522.591  
20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.522.591 
      90 100 1.522.591 
20 122 0750 4716 OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS              3.631.000 
20 122 0750 4716 0001 OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL              3.631.000 
      90 100 3.631.000 
    TOTAL - FISCAL              7.760.591 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.760.591 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 8.710.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               8.710.000  
20 122 0352 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              8.710.000 
      90 250 4.710.000 
      90 250 3.739.797 
      90 280 260.203 
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA 280.000  
    ATIVIDADES               
20 128 0360 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               280.000  
20 128 0360 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              280.000 
      90 100 140.000 
      90 250 140.000 
    TOTAL - FISCAL              8.990.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.990.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 15.775  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 212 0681 0368  CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO - GAFI/FATF               15.775  
04 212 0681 0368 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO - GAFI/FATF - NACIONAL              15.775 
      80 100 15.775 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 55.600.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               55.600.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              55.600.000 
      90 100 55.600.000 
    TOTAL - FISCAL              55.615.775 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.615.775 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL 7.522.220  
    ATIVIDADES               
04 122 0775 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               7.522.220  
04 122 0775 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              7.522.220 
      90 157 7.522.220 
    TOTAL - FISCAL              7.522.220 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.522.220 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0776 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.000.000  
04 122 0776 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.000.000 
      90 250 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 2.389.592  
    ATIVIDADES               
04 126 0778 2210  SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS               1.241.306  
04 126 0778 2210 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              1.241.306 
      90 174 1.241.306 
04 122 0778 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              265.200 
04 122 0778 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              265.200 
      90 174 265.200 
    PROJETOS               
04 571 0778 5089  ESTUDOS PARA APERFEICOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUACAO DA CVM JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS               883.086  
04 571 0778 5089 0001 ESTUDOS PARA APERFEICOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUACAO DA CVM JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS - NACIONAL              883.086 
      80 195 883.086 
    TOTAL - FISCAL              2.389.592 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.389.592 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS 500.000  
    ATIVIDADES               
23 691 0411 2031  SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS               500.000  
23 691 0411 2031 0001 SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.000  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.500.000  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL -INMETRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA, QUALIDADE E AVALIACAO DA CONFORMIDADE 20.996.331  
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2023  AVALIACAO DA CONFORMIDADE               1.386.563  
22 665 0390 2023 0001 AVALIACAO DA CONFORMIDADE - NACIONAL              1.386.563 
      90 250 1.386.563 
22 665 0390 2033 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA              1.294.186 
22 665 0390 2033 0001 PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL              1.294.186 
      90 250 1.294.186 
22 665 0390 2034 CONTROLE METROLOGICO              18.315.582 
22 665 0390 2034 0001 CONTROLE METROLOGICO - NACIONAL              18.315.582 
      30 250 6.315.582 
      90 250 12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.996.331 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.996.331 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0392 POLO INDUSTRIAL DE MANAUS 3.896.612  
    ATIVIDADES               
22 122 0392 2035  ANALISE E CONTROLE DE PROJETOS BENEFICIADOS COM INCENTIVOS FISCAIS               3.120.000  
22 122 0392 2035 0101 ANALISE E CONTROLE DE PROJETOS BENEFICIADOS COM INCENTIVOS FISCAIS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              3.120.000 
      90 174 3.120.000 
22 661 0392 2537 MANUTENCAO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS              136.612 
22 661 0392 2537 0101 MANUTENCAO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS -NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM              136.612 
      90 174 136.612 
22 691 0392 8184 PROMOCAO COMERCIAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS              640.000 
22 691 0392 8184 0010 PROMOCAO COMERCIAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS - NA REGIAO NORTE              640.000 
      90 174 640.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.966.801  
    ATIVIDADES               
22 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.966.801  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.966.801 
      90 174 2.966.801 
1020 INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AREA DE ATUACAO DA SUFRAMA 444.000  
    ATIVIDADES               
22 122 1020 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               444.000  
22 122 1020 2272 0010 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORTE              444.000 
      90 174 444.000 
    TOTAL - FISCAL              7.307.413 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.307.413 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               12.000.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 200.000  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 2A37  ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS               200.000  
04 129 0794 2A37 0001 ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS - NACIONAL              200.000 
      90 133 200.000 
0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS 1.846.836  
    ATIVIDADES               
04 126 0798 4077  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS - SIASG               1.846.836  
04 126 0798 4077 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS - SIASG - NACIONAL              1.846.836 
      90 100 1.846.836 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 245.700  
    ATIVIDADES               
04 126 0802 8863  GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA               245.700  
04 126 0802 8863 0001 GESTAO DA TECNOLOGIA E DA INFORMACAO ORCAMENTARIA - NACIONAL              245.700 
      90 100 245.700 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 4.860.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1054 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               220.000  
04 122 1054 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              220.000 
      90 100 200.000 
      90 100 20.000 
04 128 1054 2655 CAPACITACAO DOS DIRIGENTES E TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL - SIPEC              240.000 
04 128 1054 2655 0001 CAPACITACAO DOS DIRIGENTES E TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL - SIPEC - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
04 126 1054 4076 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE              4.400.000 
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              4.400.000 
      90 100 4.400.000 
    TOTAL - FISCAL              19.152.536 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.152.536 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 90.000  
    ATIVIDADES               
04 128 0801 4066  DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA               90.000  
04 128 0801 4066 0001 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
    TOTAL - FISCAL              90.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              90.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 1.810.400  
    ATIVIDADES               
21 122 0351 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.410.400  
21 122 0351 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.410.400 
      90 100 1.410.400 
21 122 0351 4791 REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA OPERACAO DO PRONAF              400.000 
21 122 0351 4791 0001 REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA OPERACAO DO PRONAF - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              1.810.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.810.400 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0139 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 240.000  
    ATIVIDADES               
21 128 0139 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               240.000  
21 128 0139 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              240.000 
      90 176 240.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.584.534  
    ATIVIDADES               
21 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.584.534  
21 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.584.534 
      90 100 3.584.534 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 13.080.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1336 0859  PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS               13.080.000  
21 846 1336 0859 0001 PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              13.080.000 
      90 100 13.080.000 
    TOTAL - FISCAL              16.904.534 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.904.534 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 200.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0036  MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL               1.000.000  
28 845 0903 0036 0053 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0365 MINIMIZACAO DE RISCOS NO AGRONEGOCIO 250.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0365 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               250.000  
20 122 0365 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.522.591  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.522.591  
20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.522.591 
      90 100 1.522.591 
    TOTAL - FISCAL              1.772.591 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.772.591 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 1.861.964  
    ATIVIDADES               
20 605 0352 2133  OPERACIONALIZACAO DA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS               400.000  
20 605 0352 2133 0001 OPERACIONALIZACAO DA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS - NACIONAL              400.000 
      90 250 400.000 
20 125 0352 2137 FISCALIZACAO DOS ESTOQUES E DAS OPERACOES DE GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS              140.000 
20 125 0352 2137 0001 FISCALIZACAO DOS ESTOQUES E DAS OPERACOES DE GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
20 605 0352 2138 AQUISICAO DE PRODUTOS PARA COMERCIALIZACAO              411.964 
20 605 0352 2138 0001 AQUISICAO DE PRODUTOS PARA COMERCIALIZACAO -NACIONAL              411.964 
      90 250 411.964 
20 128 0352 2808 CAPACITACAO DE MAO-DE-OBRA DO SETOR ARMAZENADOR              40.000 
20 128 0352 2808 0001 CAPACITACAO DE MAO-DE-OBRA DO SETOR ARMAZENADOR - NACIONAL              40.000 
      90 250 40.000 
20 122 0352 2829 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA REDE PROPRIA DE ARMAZENS              800.000 
20 122 0352 2829 0001 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA REDE PROPRIA DE ARMAZENS - NACIONAL              800.000 
      90 250 800.000 
20 605 0352 8566 INCENTIVO A MODERNIZACAO DO MERCADO HORTIGRANJEIRO              70.000 
20 605 0352 8566 0001 INCENTIVO A MODERNIZACAO DO MERCADO HORTIGRANJEIRO - NACIONAL              70.000 
      90 250 70.000 
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA 140.000  
    ATIVIDADES               
20 605 0360 4711  PESQUISA, ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE SAFRAS               140.000  
20 605 0360 4711 0001 PESQUISA, ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE SAFRAS - NACIONAL              140.000 
      90 250 140.000 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.988.036  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               6.988.036  
99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS              6.988.036 
      99 250 6.727.833 
      99 280 260.203 
    TOTAL - FISCAL              8.990.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.990.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 15.775  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 212 0681 008F  CONTRIBUICAO AO GRUPO DE EGMONT               1.720  
04 212 0681 008F 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE EGMONT - NACIONAL              1.720 
      80 100 1.720 
04 212 0681 0366 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA DA AMERICA DO SUL CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO              14.055 
04 212 0681 0366 0001 CONTRIBUICAO AO GRUPO DE ACAO FINANCEIRA DA AMERICA DO SUL CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO -NACIONAL              14.055 
      80 100 14.055 
    TOTAL - FISCAL              15.775 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.775 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL 7.522.220  
    ATIVIDADES               
04 122 0775 2D31  MANUTENCAO DE NOVAS PROCURADORIAS SECCIONAIS DA FAZENDA NACIONAL               1.522.220  
04 122 0775 2D31 0001 MANUTENCAO DE NOVAS PROCURADORIAS SECCIONAIS DA FAZENDA NACIONAL - NACIONAL              1.522.220 
      90 157 1.522.220 
04 122 0775 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              6.000.000 
04 122 0775 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.000.000 
      90 157 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              7.522.220 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.522.220 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0771 GESTAO DAS POLITICAS MONETARIA, CAMBIAL E DE CREDITO 1.450.000  
    ATIVIDADES               
04 121 0771 2098  FORMULACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA MONETARIA, CAMBIAL E DE CREDITO               850.000  
04 121 0771 2098 0001 FORMULACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA MONETARIA, CAMBIAL E DE CREDITO - NACIONAL              850.000 
      90 250 850.000 
04 128 0771 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              360.000 
04 128 0771 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              360.000 
      90 250 360.000 
04 131 0771 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              240.000 
04 131 0771 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              240.000 
      90 250 240.000 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 550.000  
    ATIVIDADES               
04 125 0776 2832  SUPERVISAO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL               550.000  
04 125 0776 2832 0001 SUPERVISAO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - NACIONAL              550.000 
      90 250 550.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 1.506.506  
    PROJETOS               
04 122 0778 1068  REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS               269.450  
04 122 0778 1068 0033 REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              269.450 
      90 174 269.450 
    ATIVIDADES               
04 125 0778 2203  FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS               481.168  
04 125 0778 2203 0001 FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              481.168 
      90 174 481.168 
04 125 0778 2204 DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS              540.464 
04 125 0778 2204 0001 DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL              540.464 
      90 174 540.464 
04 123 0778 2205 ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES (PRODIN)              106.194 
04 123 0778 2205 0001 ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES (PRODIN) -NACIONAL              106.194 
      90 174 106.194 
04 128 0778 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              109.230 
04 128 0778 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              109.230 
      90 174 109.230 
    TOTAL - FISCAL              1.506.506 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.506.506 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
23 693 0412 8262  SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX               2.000.000  
23 693 0412 8262 0001 SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL -INMETRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 20.996.331  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               20.996.331  
99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS              20.996.331 
      99 250 20.996.331 
    TOTAL - FISCAL              20.996.331 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.996.331 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.307.413  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               7.307.413  
99 999 0999 0998 0101 RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PROPRIAS E VINCULADAS              7.307.413 
      99 174 7.307.413 
    TOTAL - FISCAL              7.307.413 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.307.413 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 200.000  
    ATIVIDADES               
04 129 0794 200F  RETRIBUICAO PELOS SERVICOS DE CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO               200.000  
04 129 0794 200F 0001 RETRIBUICAO PELOS SERVICOS DE CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO - NACIONAL              200.000 
      90 133 200.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 335.700  
    PROJETOS               
04 121 0802 10S1  MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI               30.600  
04 121 0802 10S1 0001 MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI - NACIONAL              30.600 
      90 100 30.600 
    ATIVIDADES               
04 121 0802 8861  GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO               190.800  
04 121 0802 8861 0001 GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL              190.800 
      90 100 190.800 
04 128 0802 8862 FORMACAO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO PROCESSO ORCAMENTARIO              114.300 
04 128 0802 8862 0001 FORMACAO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL              114.300 
      90 100 114.300 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 460.000  
    PROJETOS               
04 126 1054 1I30  DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL -SISOSP               220.000  
04 126 1054 1I30 0001 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL -SISOSP - NACIONAL              220.000 
      90 100 220.000 
    ATIVIDADES               
04 128 1054 2D32  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS               240.000  
04 128 1054 2D32 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
    TOTAL - FISCAL              995.700 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              995.700 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 1.810.400  
    PROJETOS               
21 606 0351 1C13  SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES NO NORDESTE BRASILEIRO               400.000  
21 606 0351 1C13 0020 SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES NO NORDESTE BRASILEIRO - NA REGIAO NORDESTE              400.000 
      90 100 400.000 
    ATIVIDADES               
21 122 0351 2B83  OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA               400.000  
21 122 0351 2B83 0001 OPERACIONALIZACAO DA AQUISICAO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
21 122 0351 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              600.000 
21 122 0351 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
21 691 0351 4280 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR              410.400 
21 691 0351 4280 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICACAO ECONOMICA E AGREGACAO DE VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              410.400 
      90 100 410.400 
    TOTAL - FISCAL              1.810.400 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.810.400 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0138 GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA E DESTINACAO DE TERRAS PUBLICAS 240.000  
    ATIVIDADES               
21 127 0138 8380  RETOMADA DE TERRAS PUBLICAS               240.000  
21 127 0138 8380 0001 RETOMADA DE TERRAS PUBLICAS - NACIONAL              240.000 
      90 176 240.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 16.664.534  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 846 1336 0859  PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS               16.664.534  
21 846 1336 0859 0001 PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              16.664.534 
      90 100 16.664.534 
    TOTAL - FISCAL              16.904.534 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.904.534 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 200.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0312  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL               1.000.000  
28 845 0903 0312 0053 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA A REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000