Decreto s/nº de 20/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 500.977.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e d, e II, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 500.977.507,00 (quinhentos milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 481.182.507,00 (quatrocentos e oitenta e um milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sete reais), sendo:

a) R$ 3.883.797,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 70.666.441,00 (setenta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

c) R$ 406.632.269,00 (quatrocentos e seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais) da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 19.795.000,00 (dezenove milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.850.319  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.850.319  
10 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.850.319 
      S 3 2 90 0 151 7.050.319 
      S 4 2 90 0 151 800.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO COMPLEXO DA SAUDE 12.798.197  
    PROJETOS               
10 572 1201 11PE  ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE FARMACOS EM JACAREPAGUA               120.000  
10 572 1201 11PE 0101 ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE FARMACOS EM JACAREPAGUA - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              120.000 
      S 4 2 90 0 153 120.000 
10 571 1201 11PJ ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS              495.300 
10 571 1201 11PJ 0033 ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              495.300 
      S 4 2 90 0 153 495.300 
    ATIVIDADES               
10 571 1201 2B42  COOPERACAO TECNICA NACIONAL E INTERNACIONAL EM CIENCIA E TECNOLOGIA EM SAUDE               294.810  
10 571 1201 2B42 0001 COOPERACAO TECNICA NACIONAL E INTERNACIONAL EM CIENCIA E TECNOLOGIA EM SAUDE - NACIONAL              294.810 
      S 3 2 90 0 151 294.810 
10 303 1201 2522 PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS              73.868 
10 303 1201 2522 0001 PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS - NACIONAL              73.868 
      S 4 2 90 0 153 73.868 
10 573 1201 6179 COMUNICACAO E INFORMACOES PARA A EDUCACAO EM SAUDE E EM CIENCIA E TECNOLOGIA              1.877.431 
10 573 1201 6179 0001 COMUNICACAO E INFORMACOES PARA A EDUCACAO EM SAUDE E EM CIENCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              1.877.431 
      S 3 2 90 0 153 1.541.605 
      S 4 2 90 0 153 335.826 
    PROJETOS               
10 571 1201 7674  MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ               1.120.765  
10 571 1201 7674 0001 MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NACIONAL              1.120.765 
      S 3 2 90 0 151 150.000 
      S 3 2 90 0 153 850.000 
      S 4 2 90 0 153 120.765 
10 572 1201 7676 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE              828.000 
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              828.000 
      S 4 2 90 0 153 828.000 
10 572 1201 7680 CONSTRUCAO DO CENTRO INTEGRADO DE PROTOTIPOS, BIOFARMACOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO (CIPBR)              522.000 
10 572 1201 7680 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO INTEGRADO DE PROTOTIPOS, BIOFARMACOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO (CIPBR) - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ              522.000 
      S 4 2 90 0 153 522.000 
    ATIVIDADES               
10 571 1201 8305  ATENCAO DE REFERENCIA E PESQUISA CLINICA EM PATOLOGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA MULHER, DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E EM DOENCAS INFECCIOSAS               1.833.907  
10 571 1201 8305 0001 ATENCAO DE REFERENCIA E PESQUISA CLINICA EM PATOLOGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA MULHER, DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E EM DOENCAS INFECCIOSAS - NACIONAL              1.833.907 
      S 3 2 90 0 153 1.833.907 
10 571 1201 8315 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE              5.632.116 
10 571 1201 8315 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NACIONAL              5.632.116 
      S 3 2 90 0 153 5.632.116 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 338.877  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 6174  ANALISE DA QUALIDADE DE PRODUTOS E INSUMOS DE SAUDE               338.877  
10 304 1289 6174 0001 ANALISE DA QUALIDADE DE PRODUTOS E INSUMOS DE SAUDE - NACIONAL              338.877 
      S 3 2 90 0 153 338.877 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 9.873.574  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               9.873.574  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              9.873.574 
      S 3 2 90 0 153 9.873.574 
1436 APERFEICOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 1.356.098  
    ATIVIDADES               
10 128 1436 8541  EDUCACAO PROFISSIONAL, EDUCACAO PERMANENTE E POS-GRADUACAO EM SAUDE E EM CIENCIA E TECNOLOGIA EM SAUDE               1.356.098  
10 128 1436 8541 0001 EDUCACAO PROFISSIONAL, EDUCACAO PERMANENTE E POS-GRADUACAO EM SAUDE E EM CIENCIA E TECNOLOGIA EM SAUDE - NACIONAL              1.356.098 
      S 3 2 90 0 153 1.356.098 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 235.586  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 8327  SERVICO LABORATORIAL DE REFERENCIA PARA O CONTROLE DE DOENCAS               235.586  
10 305 1444 8327 0001 SERVICO LABORATORIAL DE REFERENCIA PARA O CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL              235.586 
      S 3 2 90 0 153 235.586 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              32.452.651 
    TOTAL - GERAL              32.452.651 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 2.941.179  
    ATIVIDADES               
10 122 0122 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.941.179  
10 122 0122 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.941.179 
      S 3 2 90 0 151 2.941.179 
1287 SANEAMENTO RURAL 838.517  
    ATIVIDADES               
10 122 1287 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               838.517  
10 122 1287 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              838.517 
      S 3 2 90 0 100 838.517 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.779.696 
    TOTAL - GERAL              3.779.696 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 176.464  
    ATIVIDADES               
10 128 0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               176.464  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              176.464 
      S 3 2 90 0 151 176.464 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 17.816.949  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               17.816.949  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              17.816.949 
      S 3 2 90 0 151 17.316.949 
      S 4 2 90 0 151 500.000 
1289 VIGILANCIA E PREVENCAO DE RISCOS DECORRENTES DA PRODUCAO E DO CONSUMO DE BENS E SERVICOS 9.210.878  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 6138  VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS               317.405  
10 304 1289 6138 0001 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS - NACIONAL              317.405 
      S 3 2 90 0 153 317.405 
10 304 1289 8719 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES, TECIDOS, CELULAS E ORGAOS HUMANOS              8.893.473 
10 304 1289 8719 0001 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES, TECIDOS, CELULAS E ORGAOS HUMANOS -NACIONAL              8.893.473 
      S 3 2 30 0 153 305.620 
      S 4 2 50 0 153 8.587.853 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              27.204.291 
    TOTAL - GERAL              27.204.291 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1185 REGULACAO E FISCALIZACAO DA SAUDE SUPLEMENTAR 4.900.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1185 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.100.000  
10 122 1185 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.100.000 
      S 3 2 90 0 100 1.100.000 
10 125 1185 4339 QUALIFICACAO DA REGULACAO E FISCALIZACAO DA SAUDE SUPLEMENTAR              3.800.000 
10 125 1185 4339 0001 QUALIFICACAO DA REGULACAO E FISCALIZACAO DA SAUDE SUPLEMENTAR - NACIONAL              3.800.000 
      S 3 2 90 0 153 3.800.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.900.000 
    TOTAL - GERAL              4.900.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 18.600.000  
    PROJETOS               
10 122 0016 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               18.600.000  
10 122 0016 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              18.600.000 
      S 4 2 90 0 151 18.600.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 42.950.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               42.950.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              42.950.000 
      S 3 2 90 0 100 1.945.280 
      S 3 2 90 0 151 41.004.720 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 9.144.370  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8581  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE               9.144.370  
10 301 1214 8581 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NACIONAL              9.144.370 
      S 4 2 40 0 153 9.144.370 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 132.254.970  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE               36.896.000  
10 302 1220 6217 0123 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ              10.260.000 
      S 3 2 90 0 153 10.260.000 
10 302 1220 6217 0127 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              9.736.000 
      S 3 2 90 0 153 9.736.000 
10 302 1220 6217 0629 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA - RJ              3.940.000 
      S 3 2 90 0 153 3.940.000 
10 302 1220 6217 0631 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DE IPANEMA - RJ              3.368.000 
      S 3 2 90 0 153 3.368.000 
10 302 1220 6217 0633 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DO ANDARAI - RJ              4.996.000 
      S 3 2 90 0 153 4.996.000 
10 302 1220 6217 0635 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL GERAL DA LAGOA - RJ              4.596.000 
      S 3 2 90 0 153 4.596.000 
10 302 1220 8535 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE              37.599.520 
10 302 1220 8535 0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL              5.500.000 
      S 4 2 30 0 153 5.500.000 
10 302 1220 8535 0011 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              707.120 
      S 4 2 30 0 153 707.120 
10 302 1220 8535 0012 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ACRE              150.280 
      S 4 2 30 0 153 150.280 
10 302 1220 8535 0013 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAZONAS              456.040 
      S 4 2 30 0 153 456.040 
10 302 1220 8535 0014 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RORAIMA              160.300 
      S 4 2 30 0 153 160.300 
10 302 1220 8535 0015 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARA              373.520 
      S 4 2 30 0 153 373.520 
10 302 1220 8535 0016 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAPA              306.020 
      S 4 2 30 0 153 306.020 
10 302 1220 8535 0017 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE TOCANTINS              567.800 
      S 4 2 30 0 153 567.800 
10 302 1220 8535 0021 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MARANHAO              716.020 
      S 4 2 30 0 153 716.020 
10 302 1220 8535 0022 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PIAUI              156.300 
      S 4 2 30 0 153 156.300 
10 302 1220 8535 0023 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO CEARA              904.500 
      S 4 2 30 0 153 904.500 
10 302 1220 8535 0024 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              191.700 
      S 4 2 30 0 153 191.700 
10 302 1220 8535 0025 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA PARAIBA              204.740 
      S 4 2 30 0 153 204.740 
10 302 1220 8535 0026 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              966.220 
      S 4 2 30 0 153 966.220 
10 302 1220 8535 0027 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE ALAGOAS              303.680 
      S 4 2 30 0 153 303.680 
10 302 1220 8535 0028 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SERGIPE              572.600 
      S 4 2 30 0 153 572.600 
10 302 1220 8535 0029 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA BAHIA              2.573.080 
      S 4 2 30 0 153 2.573.080 
10 302 1220 8535 0031 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.996.960 
      S 4 2 30 0 153 5.996.960 
10 302 1220 8535 0032 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.465.700 
      S 4 2 30 0 153 1.465.700 
10 302 1220 8535 0033 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.065.000 
      S 4 2 30 0 153 1.065.000 
10 302 1220 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.473.600 
      S 4 2 30 0 153 4.473.600 
10 302 1220 8535 0041 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARANA              1.395.520 
      S 4 2 30 0 153 1.395.520 
10 302 1220 8535 0042 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.228.240 
      S 4 2 30 0 153 1.228.240 
10 302 1220 8535 0043 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.772.780 
      S 4 2 30 0 153 3.772.780 
10 302 1220 8535 0051 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              351.600 
      S 4 2 30 0 153 351.600 
10 302 1220 8535 0052 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE GOIAS              1.572.600 
      S 4 2 30 0 153 1.572.600 
10 302 1220 8535 0053 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO DISTRITO FEDERAL              597.520 
      S 4 2 30 0 153 597.520 
10 302 1220 8535 0054 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              870.080 
      S 4 2 30 0 153 870.080 
10 302 1220 8758 APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA - INCA              9.000.000 
10 302 1220 8758 0033 APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA - INCA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              9.000.000 
      S 3 2 90 0 153 5.000.000 
      S 4 2 90 0 153 4.000.000 
10 302 1220 8761 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192              22.068.450 
10 302 1220 8761 0011 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DE RONDONIA              90.000 
      S 3 2 30 0 153 90.000 
10 302 1220 8761 0012 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO ACRE              348.800 
      S 3 2 30 0 153 348.800 
10 302 1220 8761 0015 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO PARA              520.000 
      S 3 2 30 0 153 520.000 
10 302 1220 8761 0017 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO TOCANTINS              250.000 
      S 3 2 30 0 153 250.000 
10 302 1220 8761 0021 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO MARANHAO              1.377.950 
      S 3 2 30 0 153 1.377.950 
10 302 1220 8761 0022 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO PIAUI              625.000 
      S 3 2 30 0 153 625.000 
10 302 1220 8761 0023 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO CEARA              1.318.000 
      S 3 2 30 0 153 1.318.000 
10 302 1220 8761 0024 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              791.400 
      S 3 2 30 0 153 791.400 
10 302 1220 8761 0025 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DA PARAIBA              806.450 
      S 3 2 30 0 153 806.450 
10 302 1220 8761 0026 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.250.000 
      S 3 2 30 0 153 1.250.000 
10 302 1220 8761 0028 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DE SERGIPE              1.058.100 
      S 3 2 30 0 153 1.058.100 
10 302 1220 8761 0029 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DA BAHIA              1.900.000 
      S 3 2 30 0 153 1.900.000 
10 302 1220 8761 0031 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.911.900 
      S 3 2 30 0 153 1.911.900 
10 302 1220 8761 0032 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              364.800 
      S 3 2 30 0 153 364.800 
10 302 1220 8761 0035 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.650.000 
      S 3 2 30 0 153 3.650.000 
10 302 1220 8761 0041 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO PARANA              1.322.400 
      S 3 2 30 0 153 1.322.400 
10 302 1220 8761 0042 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.746.600 
      S 3 2 30 0 153 1.746.600 
10 302 1220 8761 0043 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              790.000 
      S 3 2 30 0 153 790.000 
10 302 1220 8761 0051 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              246.750 
      S 3 2 30 0 153 246.750 
10 302 1220 8761 0052 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DE GOIAS              1.400.000 
      S 3 2 30 0 153 1.400.000 
10 302 1220 8761 0054 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              300.300 
      S 3 2 30 0 153 300.300 
10 302 1220 8933 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR              19.980.000 
10 302 1220 8933 0011 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE RONDONIA              220.000 
      S 4 2 30 0 153 220.000 
10 302 1220 8933 0012 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO ACRE              480.000 
      S 4 2 30 0 153 480.000 
10 302 1220 8933 0013 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO AMAZONAS              860.000 
      S 4 2 30 0 153 860.000 
10 302 1220 8933 0014 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE RORAIMA              195.000 
      S 4 2 30 0 153 195.000 
10 302 1220 8933 0015 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO PARA              1.010.000 
      S 4 2 30 0 153 1.010.000 
10 302 1220 8933 0016 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO AMAPA              190.000 
      S 4 2 30 0 153 190.000 
10 302 1220 8933 0017 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO TOCANTINS              190.000 
      S 4 2 30 0 153 190.000 
10 302 1220 8933 0021 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO MARANHAO              460.000 
      S 4 2 30 0 153 460.000 
10 302 1220 8933 0022 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO PIAUI              270.000 
      S 4 2 30 0 153 270.000 
10 302 1220 8933 0023 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO CEARA              1.080.000 
      S 4 2 30 0 153 1.080.000 
10 302 1220 8933 0024 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              381.000 
      S 4 2 30 0 153 381.000 
10 302 1220 8933 0025 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DA PARAIBA              300.000 
      S 4 2 30 0 153 300.000 
10 302 1220 8933 0026 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.390.000 
      S 4 2 30 0 153 1.390.000 
10 302 1220 8933 0027 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE ALAGOAS              564.000 
      S 4 2 30 0 153 564.000 
10 302 1220 8933 0028 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE SERGIPE              410.000 
      S 4 2 30 0 153 410.000 
10 302 1220 8933 0029 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DA BAHIA              2.195.000 
      S 4 2 30 0 153 2.195.000 
10 302 1220 8933 0031 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.360.000 
      S 4 2 30 0 153 1.360.000 
10 302 1220 8933 0032 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              580.000 
      S 4 2 30 0 153 580.000 
10 302 1220 8933 0033 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.600.000 
      S 4 2 30 0 153 2.600.000 
10 302 1220 8933 0035 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.345.000 
      S 4 2 30 0 153 2.345.000 
10 302 1220 8933 0041 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO PARANA              300.000 
      S 4 2 30 0 153 300.000 
10 302 1220 8933 0042 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              400.000 
      S 4 2 30 0 153 400.000 
10 302 1220 8933 0043 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              720.000 
      S 4 2 30 0 153 720.000 
10 302 1220 8933 0051 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO MATO GROSSO              290.000 
      S 4 2 30 0 153 290.000 
10 302 1220 8933 0052 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DE GOIAS              350.000 
      S 4 2 30 0 153 350.000 
10 302 1220 8933 0053 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO DISTRITO FEDERAL              500.000 
      S 4 2 30 0 153 500.000 
10 302 1220 8933 0054 SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS NA REDE HOSPITALAR - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              340.000 
      S 4 2 30 0 153 340.000 
10 302 1220 8934 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE BUCAL              6.711.000 
10 302 1220 8934 0001 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE BUCAL - NACIONAL              6.711.000 
      S 3 2 30 0 153 6.711.000 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 305.000  
    PROJETOS               
10 303 1291 7690  ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA               305.000  
10 303 1291 7690 0029 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DA BAHIA              305.000 
      S 4 2 30 0 151 305.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 225.397.529  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               197.984.000  
10 303 1293 4705 0001 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NACIONAL              81.498.000 
      S 3 1 90 0 153 81.498.000 
10 303 1293 4705 0011 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              367.000 
      S 3 1 30 0 153 367.000 
10 303 1293 4705 0012 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ACRE              353.000 
      S 3 1 30 0 153 353.000 
10 303 1293 4705 0013 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              669.000 
      S 3 1 30 0 153 669.000 
10 303 1293 4705 0014 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RORAIMA              128.000 
      S 3 1 30 0 153 128.000 
10 303 1293 4705 0015 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARA              956.000 
      S 3 1 30 0 153 956.000 
10 303 1293 4705 0016 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAPA              76.000 
      S 3 1 30 0 153 76.000 
10 303 1293 4705 0017 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              292.000 
      S 3 1 30 0 153 292.000 
10 303 1293 4705 0021 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              2.389.000 
      S 3 1 30 0 153 2.389.000 
10 303 1293 4705 0022 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PIAUI              754.000 
      S 3 1 30 0 153 754.000 
10 303 1293 4705 0023 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO CEARA              4.499.000 
      S 3 1 30 0 153 4.499.000 
10 303 1293 4705 0024 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.363.000 
      S 3 1 30 0 153 2.363.000 
10 303 1293 4705 0025 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.319.000 
      S 3 1 30 0 153 1.319.000 
10 303 1293 4705 0026 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.317.000 
      S 3 1 30 0 153 2.317.000 
10 303 1293 4705 0027 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              916.000 
      S 3 1 30 0 153 916.000 
10 303 1293 4705 0028 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              769.000 
      S 3 1 30 0 153 769.000 
10 303 1293 4705 0029 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA BAHIA              2.945.000 
      S 3 1 30 0 153 2.945.000 
10 303 1293 4705 0031 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.009.000 
      S 3 1 30 0 153 11.009.000 
10 303 1293 4705 0032 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.808.000 
      S 3 1 30 0 153 3.808.000 
10 303 1293 4705 0033 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.473.000 
      S 3 1 30 0 153 5.473.000 
10 303 1293 4705 0035 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              52.723.000 
      S 3 1 30 0 153 52.723.000 
10 303 1293 4705 0041 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARANA              6.478.000 
      S 3 1 30 0 153 6.478.000 
10 303 1293 4705 0042 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.782.000 
      S 3 1 30 0 153 3.782.000 
10 303 1293 4705 0043 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.962.000 
      S 3 1 30 0 153 4.962.000 
10 303 1293 4705 0051 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.128.000 
      S 3 1 30 0 153 1.128.000 
10 303 1293 4705 0052 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE GOIAS              2.363.000 
      S 3 1 30 0 153 2.363.000 
10 303 1293 4705 0053 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO DISTRITO FEDERAL              2.307.000 
      S 3 1 30 0 153 2.307.000 
10 303 1293 4705 0054 APOIO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.341.000 
      S 3 1 30 0 153 1.341.000 
10 303 1293 8415 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES              27.413.529 
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              27.413.529 
      S 3 2 90 0 153 27.413.529 
1312 PROMOCAO DA CAPACIDADE RESOLUTIVA E DA HUMANIZACAO NA ATENCAO A SAUDE 1.322.000  
    ATIVIDADES               
10 131 1312 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               582.000  
10 131 1312 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              582.000 
      S 3 2 90 0 151 582.000 
10 302 1312 8752 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE DO HOMEM              740.000 
10 302 1312 8752 0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE DO HOMEM - NACIONAL              740.000 
      S 4 2 30 0 151 592.000 
      S 4 2 40 0 151 148.000 
1436 APERFEICOAMENTO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE 2.667.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1436 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - SUS               2.667.000  
10 128 1436 6149 0001 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - SUS - NACIONAL              2.667.000 
      S 3 2 90 0 153 2.667.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              432.640.869 
    TOTAL - GERAL              432.640.869 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO COMPLEXO DA SAUDE 150.000  
    PROJETOS               
10 572 1201 10LF  CONSTRUCAO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU, EM BELO HORIZONTE/MG               150.000  
10 572 1201 10LF 0031 CONSTRUCAO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHOU, EM BELO HORIZONTE/ MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              150.000 
      S 3 2 90 0 151 150.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              150.000 
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 18.600.000  
    PROJETOS               
10 122 0016 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               18.600.000  
10 122 0016 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              18.600.000 
      S 3 2 30 0 151 9.000.000 
      S 3 2 40 0 151 9.000.000 
      S 3 2 90 0 151 600.000 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE E HEMODERIVADOS 305.000  
    PROJETOS               
10 303 1291 7690  ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA               305.000  
10 303 1291 7690 0029 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DA BAHIA              305.000 
      S 3 2 30 0 151 305.000 
1312 PROMOCAO DA CAPACIDADE RESOLUTIVA E DA HUMANIZACAO NA ATENCAO A SAUDE 740.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1312 8752  IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE DO HOMEM               740.000  
10 302 1312 8752 0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE DO HOMEM - NACIONAL              740.000 
      S 3 2 30 0 151 592.000 
      S 3 2 40 0 151 148.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              19.645.000 
    TOTAL - GERAL              19.645.000