Decreto s/nº de 12/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 300.602.334,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e d, e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 300.602.334,00 (trezentos milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, no valor de R$ 192.882.909,00 (cento e noventa e dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e nove reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 107.719.425,00 (cento e sete milhões, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 8.640.000  
    ATIVIDADES               
09 271 0085 8869  REFORMAS E ADAPTACOES DAS UNIDADES DO INSS               8.640.000  
09 271 0085 8869 0001 REFORMAS E ADAPTACOES DAS UNIDADES DO INSS - NACIONAL              8.640.000 
      S 3 2 90 0 151 8.640.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.640.000 
    TOTAL - GERAL             
8.640.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 100.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               100.000  
13 391 0167 2636 0060 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NO ESTADO DA BAHIA              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 105.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 8481  FUNCIONAMENTO DA CINEMATECA BRASILEIRA               105.000  
13 392 0169 8481 0035 FUNCIONAMENTO DA CINEMATECA BRASILEIRA - NO ESTADO DE SAO PAULO              105.000 
      F 3 2 90 0 100 105.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 1.224.500  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               650.000  
13 122 0173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              650.000 
      F 3 2 90 0 100 650.000 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              574.500 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              574.500 
      F 4 2 90 0 100 574.500 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.510.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.510.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.510.000 
      F 4 2 40 0 300 1.510.000 
    TOTAL - FISCAL              2.939.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
2.939.500 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 45.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               45.000  
13 391 0167 2630 0033 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              45.000 
      F 3 2 90 0 100 45.000 
    TOTAL - FISCAL              45.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
45.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 224.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               224.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              224.000 
      F 3 2 90 0 100 224.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.685.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               670.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              670.000 
      F 4 2 90 0 100 580.000 
      F 4 2 90 0 300 90.000 
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO               1.015.000  
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL              1.015.000 
      F 3 2 90 0 100 1.015.000 
    TOTAL - FISCAL              1.909.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
1.909.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 350.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC               350.000  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC - NACIONAL              350.000 
      F 3 2 90 0 100 350.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 200.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 6517  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA               200.000  
13 392 1142 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              550.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
550.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 9.834  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 212 0681 0B60  CONTRIBUICAO A REDE SOCIAL DA AMERICA LATINA E CARIBE - REDLAC               1.000  
08 212 0681 0B60 0001 CONTRIBUICAO A REDE SOCIAL DA AMERICA LATINA E CARIBE - REDLAC - NACIONAL              1.000 
      S 3 2 80 0 151 1.000 
08 212 0681 009D CONTRIBUICAO AO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL - ISM              8.834 
08 212 0681 009D 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL - ISM - NACIONAL              8.834 
      S 3 2 80 0 151 8.834 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 337.500  
    ATIVIDADES               
08 122 1006 8249  FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL               337.500  
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              337.500 
      S 3 2 90 0 151 337.500 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.364.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 8458  APOIO A AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUCAO PARA O AUTOCONSUMO               1.200.000  
08 306 1049 8458 0001 APOIO A AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUCAO PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              1.200.000 
      S 4 2 40 0 153 1.200.000 
08 306 1049 8506 CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL              364.000 
08 306 1049 8506 0001 CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL              364.000 
      S 3 2 30 0 153 364.000 
08 306 1049 8894 MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS              3.800.000 
08 306 1049 8894 0001 MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              3.800.000 
      S 4 2 40 0 153 3.800.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 4.500.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               4.500.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              4.500.000 
      S 4 2 30 0 153 4.500.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 267.750.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO               1.800.000  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO - NACIONAL              1.800.000 
      S 4 2 90 0 151 1.800.000 
08 244 1335 6524 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA              21.100.000 
08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL              21.100.000 
      S 3 2 90 0 151 21.100.000 
08 845 1335 8442 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)              236.850.000 
08 845 1335 8442 0010 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE              56.850.000 
      S 3 1 90 0 153 56.850.000 
08 845 1335 8442 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              180.000.000 
      S 3 1 90 0 151 168.623.879 
      S 3 1 90 0 153 11.376.121 
08 244 1335 8446 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA              8.000.000 
08 244 1335 8446 0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NACIONAL              8.000.000 
      S 3 2 40 0 151 3.003.710 
      S 3 2 40 0 153 4.996.290 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 700.000  
    ATIVIDADES               
08 122 8034 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               700.000  
08 122 8034 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              700.000 
      S 3 2 90 0 151 700.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              278.661.334 
    TOTAL - GERAL             
278.661.334 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 2.925.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               2.925.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              2.925.000 
      S 4 2 30 0 153 2.925.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 4.932.500  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL               4.932.500  
08 244 1385 2A69 0001 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NACIONAL              2.000.000 
      S 3 2 40 0 153 2.000.000 
08 244 1385 2A69 0011 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE RONDONIA              20.000 
      S 3 2 40 0 153 20.000 
08 244 1385 2A69 0013 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              16.000 
      S 3 2 40 0 153 16.000 
08 244 1385 2A69 0015 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARA              73.000 
      S 3 2 40 0 153 73.000 
08 244 1385 2A69 0016 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO AMAPA              20.000 
      S 3 2 40 0 153 20.000 
08 244 1385 2A69 0017 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO TOCANTINS              13.000 
      S 3 2 40 0 153 13.000 
08 244 1385 2A69 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MARANHAO              16.000 
      S 3 2 40 0 153 16.000 
08 244 1385 2A69 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PIAUI              2.000 
      S 3 2 40 0 153 2.000 
08 244 1385 2A69 0023 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO CEARA              36.000 
      S 3 2 40 0 153 36.000 
08 244 1385 2A69 0024 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.000 
      S 3 2 40 0 153 2.000 
08 244 1385 2A69 0025 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA PARAIBA              10.000 
      S 3 2 40 0 153 10.000 
08 244 1385 2A69 0026 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              102.000 
      S 3 2 40 0 153 102.000 
08 244 1385 2A69 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              22.000 
      S 3 2 40 0 153 22.000 
08 244 1385 2A69 0028 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SERGIPE              20.000 
      S 3 2 40 0 153 20.000 
08 244 1385 2A69 0029 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DA BAHIA              44.000 
      S 3 2 40 0 153 44.000 
08 244 1385 2A69 0031 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              215.751 
      S 3 2 40 0 153 215.751 
08 244 1385 2A69 0032 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              78.175 
      S 3 2 40 0 153 78.175 
08 244 1385 2A69 0033 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              780.320 
      S 3 2 40 0 153 780.320 
08 244 1385 2A69 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              826.008 
      S 3 2 40 0 153 826.008 
08 244 1385 2A69 0041 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PARANA              211.461 
      S 3 2 40 0 153 211.461 
08 244 1385 2A69 0042 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              113.654 
      S 3 2 40 0 153 113.654 
08 244 1385 2A69 0043 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              235.131 
      S 3 2 40 0 153 235.131 
08 244 1385 2A69 0051 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.000 
      S 3 2 40 0 153 2.000 
08 244 1385 2A69 0052 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE GOIAS              56.000 
      S 3 2 40 0 153 56.000 
08 244 1385 2A69 0053 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO DISTRITO FEDERAL              16.000 
      S 3 2 30 0 153 16.000 
08 244 1385 2A69 0054 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.000 
      S 3 2 40 0 153 2.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.857.500 
    TOTAL - GERAL             
7.857.500 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 8.640.000  
    PROJETOS               
09 271 0085 5509  REFORMULACAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL               8.640.000  
09 271 0085 5509 0001 REFORMULACAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              8.640.000 
      S 3 2 90 0 151 8.640.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.640.000 
    TOTAL - GERAL             
8.640.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 100.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               100.000  
13 391 0167 2636 0060 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NO ESTADO DA BAHIA              100.000 
      F 4 2 99 0 100 100.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 2.259.500  
    ATIVIDADES               
13 422 0173 2D79  FORMULACAO E GESTAO DA POLITICA DE DIREITOS AUTORAIS               105.000  
13 422 0173 2D79 0001 FORMULACAO E GESTAO DA POLITICA DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              105.000 
      F 3 2 90 0 100 105.000 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              574.500 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              574.500 
      F 3 2 90 0 100 574.500 
13 392 0173 8197 INSERCAO DA CULTURA BRASILEIRA NO EXTERIOR - CULTURA BRASILEIRA NO MUNDO              1.580.000 
13 392 0173 8197 0001 INSERCAO DA CULTURA BRASILEIRA NO EXTERIOR - CULTURA BRASILEIRA NO MUNDO - NACIONAL              1.580.000 
      F 3 2 50 0 100 1.580.000 
0813 MONUMENTA 1.600.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0813 2C65  FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               1.600.000  
13 392 0813 2C65 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              1.600.000 
      F 3 2 80 0 300 1.600.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 200.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               200.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              4.159.500 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
4.159.500 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 45.000  
    ATIVIDADES               
13 128 0167 2840  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               35.000  
13 128 0167 2840 0033 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              35.000 
      F 3 2 90 0 100 35.000 
13 391 0167 4110 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              10.000 
13 391 0167 4110 0033 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000 
    TOTAL - FISCAL              45.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
45.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 60.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 8956  AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE AREAS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS               60.000  
13 391 0167 8956 0001 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE AREAS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - NACIONAL              60.000 
      F 4 2 90 0 100 60.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 164.000  
    ATIVIDADES               
13 128 0173 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               30.000  
13 128 0173 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              30.000 
      F 3 2 90 0 100 30.000 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              134.000 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              134.000 
      F 4 2 90 0 100 134.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.015.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               290.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              290.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
      F 4 2 90 0 100 240.000 
    ATIVIDADES               
13 128 1142 2844  CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA               100.000  
13 128 1142 2844 0001 CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
13 392 1142 4492 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO              75.000 
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL              75.000 
      F 4 2 90 0 100 75.000 
13 392 1142 4796 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA              100.000 
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
13 392 1142 6517 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA              250.000 
13 392 1142 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              250.000 
      F 3 2 90 0 100 250.000 
13 392 1142 6876 ESTUDOS E PESQUISAS EM ARTE E CULTURA              200.000 
13 392 1142 6876 0001 ESTUDOS E PESQUISAS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              1.239.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
1.239.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 1.092.014  
    ATIVIDADES               
08 121 1006 4923  AVALIACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME               754.514  
08 121 1006 4923 0001 AVALIACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - NACIONAL              754.514 
      S 3 2 90 0 151 754.514 
08 122 1006 8249 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL              337.500 
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              337.500 
      S 4 2 90 0 151 337.500 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 5.364.000  
    ATIVIDADES               
08 306 1049 8458  APOIO A AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUCAO PARA O AUTOCONSUMO               1.200.000  
08 306 1049 8458 0001 APOIO A AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E SISTEMAS COLETIVOS DE PRODUCAO PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              1.200.000 
      S 3 2 40 0 153 1.200.000 
08 306 1049 8506 CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL              364.000 
08 306 1049 8506 0001 CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL              364.000 
      S 4 2 30 0 153 364.000 
08 306 1049 8894 MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS              3.800.000 
08 306 1049 8894 0001 MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              3.800.000 
      S 3 2 40 0 153 1.858.577 
      S 3 2 90 0 153 1.941.423 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 4.500.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               4.500.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              4.500.000 
      S 3 2 90 0 153 4.500.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 56.850.000  
    ATIVIDADES               
08 845 1335 8442  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               56.850.000  
08 845 1335 8442 0040 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUL              54.000.000 
      S 3 1 90 0 153 54.000.000 
08 845 1335 8442 0050 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              2.850.000 
      S 3 1 90 0 153 2.850.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 700.000  
    ATIVIDADES               
08 122 8034 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               700.000  
08 122 8034 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              700.000 
      S 4 2 90 0 151 700.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              68.506.014 
    TOTAL - GERAL             
68.506.014 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 11.349.140  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060  ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               10.398.802  
08 243 0068 2060 0001 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NACIONAL              1.796.290 
      S 3 2 40 0 153 1.796.290 
08 243 0068 2060 0011 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RONDONIA              98.140 
      S 3 2 40 0 153 98.140 
08 243 0068 2060 0012 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ACRE              305.920 
      S 3 2 40 0 153 305.920 
08 243 0068 2060 0014 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE RORAIMA              31.120 
      S 3 2 40 0 153 31.120 
08 243 0068 2060 0015 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARA              135.376 
      S 3 2 40 0 153 135.376 
08 243 0068 2060 0016 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO AMAPA              79.080 
      S 3 2 40 0 153 79.080 
08 243 0068 2060 0021 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MARANHAO              1.501.906 
      S 3 2 40 0 153 1.501.906 
08 243 0068 2060 0022 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              127.741 
      S 3 2 40 0 153 127.741 
08 243 0068 2060 0023 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO CEARA              119.536 
      S 3 2 40 0 153 119.536 
08 243 0068 2060 0026 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.258.480 
      S 3 2 40 0 153 2.258.480 
08 243 0068 2060 0027 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE ALAGOAS              600.000 
      S 3 2 40 0 153 600.000 
08 243 0068 2060 0029 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DA BAHIA              2.069.060 
      S 3 2 40 0 153 2.069.060 
08 243 0068 2060 0032 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              217.400 
      S 3 2 40 0 153 217.400 
08 243 0068 2060 0035 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SAO PAULO              287.080 
      S 3 2 40 0 153 287.080 
08 243 0068 2060 0041 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PARANA              23.580 
      S 3 2 40 0 153 23.580 
08 243 0068 2060 0042 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              51.708 
      S 3 2 40 0 153 51.708 
08 243 0068 2060 0052 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS              88.685 
      S 3 2 40 0 153 88.685 
08 243 0068 2060 0053 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO DISTRITO FEDERAL              62.520 
      S 3 2 30 0 153 62.520 
08 243 0068 2060 0054 ACOES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVENCIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              545.180 
      S 3 2 40 0 153 545.180 
08 243 0068 8662 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO              950.338 
08 243 0068 8662 0022 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO PIAUI              100.000 
      S 3 2 90 0 153 100.000 
08 243 0068 8662 0024 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              134.156 
      S 3 2 90 0 153 134.156 
08 243 0068 8662 0028 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE SERGIPE              124.131 
      S 3 2 90 0 153 124.131 
08 243 0068 8662 0031 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              280.643 
      S 3 2 90 0 153 280.643 
08 243 0068 8662 0054 CONCESSAO DE BOLSA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              311.408 
      S 3 2 90 0 153 311.408 
0152 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE 1.800.00  
    ATIVIDADES               
08 243 0152 8524  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS               1.800.000  
08 243 0152 8524 0001 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - NACIONAL              1.800.000 
      S 3 2 40 0 153 1.800.000 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 2.925.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               2.925.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              2.925.000 
      S 3 2 40 0 153 2.160.000 
      S 3 2 80 0 153 765.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 900.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1384 2589  AVALIACAO E OPERACIONALIZACAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL E MANUTENCAO DA RENDA MENSAL VITALICIA               900.000  
08 122 1384 2589 0001 AVALIACAO E OPERACIONALIZACAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL E MANUTENCAO DA RENDA MENSAL VITALICIA - NACIONAL              900.000 
      S 3 2 90 0 151 900.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 8.155.771  
    ATIVIDADES               
08 243 8034 20B8  SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS               8.155.771  
08 243 8034 20B8 0001 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NACIONAL              2.833.816 
      S 3 2 40 0 153 2.833.816 
08 243 8034 20B8 0011 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE RONDONIA              127.170 
      S 3 2 40 0 153 127.170 
08 243 8034 20B8 0013 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO AMAZONAS              150.000 
      S 3 2 40 0 153 150.000 
08 243 8034 20B8 0014 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE RORAIMA              34.110 
      S 3 2 40 0 153 34.110 
08 243 8034 20B8 0015 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO PARA              200.000 
      S 3 2 40 0 153 200.000 
08 243 8034 20B8 0017 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE TOCANTINS              268.710 
      S 3 2 40 0 153 268.710 
08 243 8034 20B8 0021 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO MARANHAO              500.000 
      S 3 2 40 0 153 500.000 
08 243 8034 20B8 0023 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO CEARA              500.000 
      S 3 2 40 0 153 500.000 
08 243 8034 20B8 0027 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE ALAGOAS              250.000 
      S 3 2 40 0 153 250.000 
08 243 8034 20B8 0028 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE SERGIPE              125.325 
      S 3 2 40 0 153 125.325 
08 243 8034 20B8 0029 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DA BAHIA              900.000 
      S 3 2 40 0 153 900.000 
08 243 8034 20B8 0031 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
      S 3 2 40 0 153 400.000 
08 243 8034 20B8 0032 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              168.855 
      S 3 2 40 0 153 168.855 
08 243 8034 20B8 0041 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO PARANA              370.161 
      S 3 2 40 0 153 370.161 
08 243 8034 20B8 0042 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              329.685 
      S 3 2 40 0 153 329.685 
08 243 8034 20B8 0043 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              126.380 
      S 3 2 40 0 153 126.380 
08 243 8034 20B8 0051 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              352.500 
      S 3 2 40 0 153 352.500 
08 243 8034 20B8 0052 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DE GOIAS              424.094 
      S 3 2 40 0 153 424.094 
08 243 8034 20B8 0054 SERVICO SOCIOEDUCATIVO PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              94.965 
      S 3 2 40 0 153 94.965 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              25.129.911 
    TOTAL - GERAL             
25.129.911