O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que o feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalho, ocorre numa quinta-feira;

CONSIDERANDO, ainda, que a referida data é tradicionalmente comemorada com programações festivas para os trabalhadores em todo o município e reconhecer a necessidade de dispensar o funcionário público municipal para participar dessas comemorações,

RESOLVE:

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 2 de maio de 2008, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal.

Manaus, 28 de abril de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de Manaus