O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do art 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que o feriado nacional de 22 de maio, data consagrada a CORPUS CHRISTI, ocorre em dia de quinta-feira;

CONSIDERANDO, o profundo sentimento Cristão da Comunidade Amazonense, nas comemorações da festa litúrgica "CORPUS CHRISTI";

CONSIDERANDO a improdutividade do dia que sucede o feriado cristão de CORPUS CHRISTI, por se tratar de uma sexta-feira, e, ainda, a necessidade de contenção de despesas com bens e serviços, a representar uma economia significativa para o cofre público municipal,

RESOLVE:

DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 23 de maio de 2008, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do art 9º da Constituição Federal.

Manaus, 14 de maio de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de Manaus