Decreto s/nº de 30/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2007

Reabre créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 336, de 26 de dezembro de 2006, e 338, de 28 de dezembro de 2006, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2006, no valor total de R$ 9.607.698,00, em favor de Companhias Docas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 71 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos os créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 336, de 26 de dezembro de 2006, e 338, de 28 de dezembro de 2006, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2006, no valor total de R$ 9.607.698,00 (nove milhões, seiscentos e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais), em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Espírito Santo - CODESA, do Estado da Bahia - CODEBA, do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP, do Rio de Janeiro - CDRJ e do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 9.607.698 
TOTAL - GERAL 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 623.698 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.984.000 
TOTAL - GERAL 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 9.607.698 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 623.698 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.984.000 
TOTAL - GERAL 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 472.000 
0230 CORREDOR LESTE 1.179.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 722.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 1.639.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.972.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 623.698 
TOTAL - GERAL 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 9.607.698 
TOTAL - GERAL 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.607.698 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.290.698 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 6.290.698 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.317.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.317.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 3.317.000 
TOTAL DA RECEITA 9.607.698 6.290.698 RECEITAS DE CAPITAL 3.317.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 623.698 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.984.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 472.000 
0230 CORREDOR LESTE 1.179.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 722.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 1.639.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.972.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 623.698 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC 472.000 
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA 472.000 
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 472.000 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 1.345.698 
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 4.972.000 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 707.000 
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 1.167.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 9.607.698 
TOTAL 9.607.698 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.607.698 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 6.290.698 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 6.290.698 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.317.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.317.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 3.317.000 
TOTAL DA RECEITA 9.607.698 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 3.317.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 472.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
TOTAL 472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 472.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 472.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0235 1K87 0023 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO CEARA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 472.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
TOTAL 472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 472.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 472.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0230 1K87 0032 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:  R$ 472.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 472.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 472.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 472.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
TOTA L 472.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 472.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA 472.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 472.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 472.000  
    PROJETOS               
26 784 0229 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0229 1K87 0029 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DA BAHIA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              472.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:  R$ 1.345.698 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.345.698 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 623.698 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 722.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 722.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 623.698 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.345.698 
TOTAL 1.345.698 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.345.698 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 623.698 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 623.698 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 722.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 722.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 722.000 
TOTAL DA RECEITA 1.345.698 RECEITAS CORRENTES 623.698 RECEITAS DE CAPITAL 722.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 722.000  
    PROJETOS               
26 784 0231 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               722.000  
26 784 0231 1K87 0035 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO              722.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 722.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 623.698  
    ATIVIDADES               
26 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               623.698  
26 126 0807 4103 0035 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DE SAO PAULO              623.698 
      4 - INV 90 495 623.698 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.345.698 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:  R$ 4.972.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 4.972.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.972.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.972.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.972.000 
TOTAL 4.972.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.972.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 4.500.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 4.500.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 472.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 472.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 472.000 
TOTAL DA RECEITA RECEITAS CORRENTES 4.500.000 RECEITAS DE CAPITAL 472.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 4.972.000  
    PROJETOS               
26 784 0237 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               472.000  
26 784 0237 1K87 0015 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO PARA              472.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 472.000 
26 784 0237 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)              4.500.000 
26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              4.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 22 4 - INV 90 495 4.500.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.972.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 707.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 707.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 707.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 707.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 707.000 
TOTAL 707.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 707.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 707.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 707.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 707.000 
TOTAL DA RECEITA 707.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 707.000   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 707.000  
    PROJETOS               
26 784 0230 1K87  IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA               707.000  
26 784 0230 1K87 0033 IMPLEMENTACAO DO PLANO DE CONTINGENCIA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              707.000 
    PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 707.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              707.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE:  R$ 1.167.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 1.167.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.167.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 1.167.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.167.000 
TOTAL 1.167.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.167.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.167.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.167.000 
TOTAL DA RECEITA 1.167.000 RECEITAS CORRENTES 1.167.000 RECEITAS DE CAPITAL   

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

AANEXO REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 1.167.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 1K78  PAVIMENTACAO DO ACESSO RODOVIARIO AO TERMINAL ACUCAREIRO DO PORTO DE MACEIO - AL               1.167.000  
26 784 0235 1K78 0027 PAVIMENTACAO DO ACESSO RODOVIARIO AO TERMINAL ACUCAREIRO DO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.167.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (M²) 5070 4 - INV 90 495 1.167.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.167.000