O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1º A área do Porto Organizado de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, é constituída:

I - pelas instalações portuárias terrestres no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, tais como cais, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, incorporados ou não ao patrimônio do Porto de Itaguaí; e

II - pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de acesso, as bacias de evolução e as áreas de fundeio.

Art. 2º A área do Porto Organizado de Itaguaí tem sua poligonal descontínua, descrita nos Anexos deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministério dos Transportes, junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, definirá quais equipamentos serão construídos na área de expansão, e quais imóveis poderão ser objeto de futura desapropriação.

Art. 3º A administração do Porto de Itaguaí fará a demarcação em planta da área definida neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

A área do Porto Organizado de Itaguaí consta de um canal marítimo contínuo desde seu acesso a oeste da Ilha da Marambaia e ao sul da Ilha Guaíba (Pontos 1 e 33), abrangendo a área projetada de expansão a oeste do atual terminal de contêineres, seguindo na parte terrestre o contorno da área de domínio útil da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ até a foz do Canal Martins, voltando pelo mar, ao longo do limite leste estabelecido no sentido norte-sul, até encontrar o canal secundário de acesso à Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, contornando-o até atingir o lado direito do canal marítimo principal, prosseguindo até o início do mesmo.

Essa área é descrita como segue: partindo-se do Ponto 1, lado esquerdo do canal, de coordenadas 44º2.76'W e 23º5.44'S (a oeste da Ilha da Marambaia e ao sul da Ilha Guaíba), seguindo na direção nordeste até o Ponto 2, início do arco de circunferência de raio de 7.412,54 metros de coordenadas 44º2.17'W e 23º2.89'S, até o Ponto 3, final do arco, de coordenadas 43º59.79'W e 23º0.03'S (à leste da Ilha Guaíba), até o Ponto 4, de coordenadas 43º56.74'W e 22º58.48'S (ao norte da Ilha de Jaguanum e entre as áreas de fundeio A e B) até o Ponto 5, de coordenadas 43º53.54'W e 22º58.14'S (ao sul da Ilha de Itacuruçá) até o Ponto 6, de coordenadas 43º52.00'W e 22º56.32'S (na extremidade da área de expansão oeste do atual terminal de contêineres), até o Ponto 7, de coordenadas 43º50.76'W e 22º55.57'S (início da parte terrestre, próximo ao Marco da Tesoura), seguindo em linha sinuosa até o Ponto 8, de coordenadas 43º50.51'W e 22º55.77'S, ao longo da linha sul da área de Reserva Ambiental, na altura da área 1 do atual terminal de contêineres, até o Ponto 9, de coordenadas 43º49.98'W e 22º55.76'S (ainda ao longo da referida linha sul, na altura do terminal de alumina), até o Ponto 10, de coordenadas 43º49.86'W e 22º55.73'S (ainda ao longo da referida linha, na altura da área 2 do terminal de contêineres) até o Ponto 11, de coordenadas 43º49.09'W e 22º55.17'S (no início da parte aterrada do Saco do Engenho), seguindo pelo limite desse aterro até o Ponto 12, de coordenadas 43º49.32'W e 22º54.73'S (na confluência do antigo leito do Canal do Estreito), seguindo pelo referido leito até o Ponto 13, de coordenadas 43º49.82'W e 22º54.75'S (junto à antiga orla do Saco da Coroa Grande), seguindo pela referida linha até o Ponto 14, de coordenadas 43º50.00'W e 22º54.30'S (junto à foz do Rio do Cação), seguindo pela referida orla, na altura do Loteamento Vilar dos Coqueiros, até o Ponto 15, de coordenadas 43º51.03'W e 22º54.21'S (junto à foz do Rio Pereiras), seguindo por sua margem direita até o Ponto 16, de coordenadas 43º51.09'W e 22º53.96'S (no extremo do referido loteamento), seguindo pelos lados norte dos loteamentos Vilar dos Coqueiros e Brisamar, ao longo do Ramal Ferroviário Mangaratiba-Brisamar até o Ponto 17, de coordenadas 43º49.42'W e 22º53.51'S (extremo norte da área do porto), seguindo na direção norte-sul até o Ponto 18, de coordenadas 43º49.37'W e 22º53.97'S (junto à Ponte Rodoviária sobre o Rio do Cação), seguindo pela margem direita do referido rio até o Ponto 19, coordenadas 43º48.57'W e 22º53.68'S (na confluência com o Canal Martins), seguindo pela sua margem esquerda até o Ponto 20, de coordenadas 43º48.33'W e 22º54.91'S (junto à foz do Canal Martins e na linha que limita a área do porto pelo lado leste), seguindo em linha norte-sul até o Ponto 21, de coordenadas 43º48.31'W e 22º56.47'S, seguindo no sentido noroeste até o Ponto 22, de coordenadas 43º48.78'W e 22º56.36'S (junto ao lado norte do canal secundário de acesso à CSA), contornando o referido canal pelos Pontos 23, de coordenadas 43º47.87'W e 22º57.16'S, 24, de coordenadas 43º48.61'W e 22º57.40'S, 25, de coordenadas 43º48.61'W e 22º57.40'S, 26, de coordenadas 43º48.91'W e 22º57.05'S e 27, de coordenadas 43º50.02'W e 22º56.74'S, seguindo até o Ponto 28, de coordenadas 43º50.28'W e 22º50.76'S (junto ao lado direito do canal marítimo principal), seguindo pelo referido lado no sentido sul até o Ponto 29, de coordenadas 43º53.31'W e 22º58.30'S (do lado oposto ao Ponto 5, de posição já descrita) até o Ponto 30, de coordenadas 43º56.66'W e 22º58.64'S (no lado oposto ao Ponto 4) até o Ponto 31, de coordenadas 43º59.71'W e 23º0.19'S, (correspondendo ao Ponto 3 do lado oposto), até o Ponto 32, de coordenadas 44º1.99'W e 23º2.93'S (correspondendo ao Ponto 2 do lado oposto) até o Ponto 33, de coordenadas 44º2.57'W e 23º5.47'S, 34, de coordenadas 43º47.20'W e 22º57.83'S, início do canal marítimo, correspondendo ao Ponto 1, do qual dista de 320,00 metros, que é a largura do canal de acesso marítimo.

As áreas de Fundeio terão a descrição a seguir: extremidade sul da área de fundeio "A", de coordenadas 47º57.62'W e 23º0.03'S, extremidade sul da área de fundeio "B", de coordenadas 43º58.02'W e 22º59.00'S, extremidade sul da área de fundeio "C", de coordenadas 43º50.84'W e 22º57.90'S, e centro da área de fundeio "D", com raio de 500 m, de coordenadas 43º48.78'W e 22º56.57'S.

ÁREA DE FUNDEIO