Decreto s/nº de 14/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2007

Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor das Centrais Elétricas do Norte Brasil S/A. - ELETRONORTE e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, crédito suplementar no valor total de R$ 16.887.000,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, crédito suplementar no valor total de R$ 16.887.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais), em favor das Centrais Elétricas do Norte Brasil S/A. - ELETRONORTE e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento de parte de dotação aprovada para outras ações das referidas empresas, constante do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 2.347.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 9.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 1.540.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.887.000 
TOTAL 12.887.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 2.347.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 9.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 1.540.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.887.000 
TOTAL 12.887.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A. - ELETRONORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 2.347.000  
    PROJETOS               
25 752 0296 1887  EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA)               2.347.000  
25 752 0296 1887 0051 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.347.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 2.347.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 9.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0297 3235  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW               9.000.000  
25 752 0297 3235 0015 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI (PA) - 2ª ETAPA - DE 4.245 PARA 8.370 MW - NO ESTADO DO PARA              9.000.000 
                   
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 9.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 1.540.000  
    PROJETOS               
25 752 1042 104Z  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO EM RORAIMA               1.540.000  
25 752 1042 104Z 0014 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO EM RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.540.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 1.540.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              12.887.000 

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 
TOTAL 4.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 
TOTAL 4.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0256 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS 4.000.000  
    ATIVIDADES               
24 721 0256 4095  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS               3.000.000  
24 721 0256 4095 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS - NACIONAL              3.000.000 
      4 - INV 90 495 3.000.000 
    PROJETOS               
24 721 0256 3227  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS               1.000.000  
24 721 0256 3227 0001 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - CORREIOS - NACIONAL              1.000.000 
    AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 69 4 - INV 90 495 1.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.000.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 4.000.000 
25 ENERGIA 12.887.000 
TOTAL - GERAL 16.887.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 12.887.000 
TOTAL - GERAL 16.887.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 4.000.000 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.000.000 
25 ENERGIA 12.887.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 12.887.000 
TOTAL - GERAL 16.887.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.887.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000 
TOTAL - GERAL 16.887.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 12.887.000 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 4.000.000 
TOTAL - GERAL 16.887.000 

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.887.000 
TOTAL 12.887.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.887.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.887.000 
TOTAL 12.887.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A. - ELETRONORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 12.887.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0297 2C47  REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE               12.887.000  
25 752 0297 2C47 0010 REFORCOS E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO DA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE              12.887.000 
      4 - INV 90 495 12.887.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              12.887.000 

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 
TOTAL 4.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICAÇÕES 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 
TOTAL 4.000.000 

ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
24 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               4.000.000  
24 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              4.000.000 
      4 - INV 90 495 4.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.000.000