Decreto s/nº de 04/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2007

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, respectivamente, no valor de R$ 55.171.591,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 74 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas as dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, respectivamente, no valor de R$ 55.171.591,00 (cinqüenta e cinco milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

ANEXO I TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.929  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               7.929  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              7.929 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 2 S 1 1 90 0 100 7.929 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0461 0696  CONSOLIDACAO DE CENTROS DE EXCELENCIA E NUCLEOS DE DIFUSAO TECNOLOGICA               200.000  
19 571 0461 0696 0103 CONSOLIDACAO DE CENTROS DE EXCELENCIA E NUCLEOS DE DIFUSAO TECNOLOGICA - NA AMAZONIA LEGAL              200.000 
      F 3 2 30 0 100 150.000 
      F 4 2 30 0 100 50.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 632.430  
    ATIVIDADES               
04 127 0512 8689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               632.430  
04 127 0512 8689 0001 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NACIONAL              632.430 
      F 3 2 90 0 100 632.430 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.143.521  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               331.673  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              331.673 
      F 1 0 91 0 100 331.673 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.532.501  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.532.501 
      F 1 1 90 0 100 1.954.674 
      F 3 2 90 0 100 2.104.836 
      F 3 2 90 0 250 298.323 
      F 3 2 91 0 100 64.831 
      F 4 2 90 0 100 648.589 
      F 4 2 90 0 250 461.248 
04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              153.362 
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              153.362 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 594 S 3 2 90 0 100 153.362 
04 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              17.846 
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              17.846 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 34 F 3 2 90 0 100 17.846 
04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              20.504 
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              20.504 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 109 F 3 1 90 0 100 20.504 
04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              87.635 
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              87.635 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 148 F 3 1 90 0 100 87.635 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 775.929  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               413.124  
04 122 0757 2272 0010 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORTE              413.124 
      F 3 2 90 0 100 413.124 
04 128 0757 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              162.805 
04 128 0757 4572 0425 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NA AMAZONIA LEGAL              162.805 
      F 3 2 90 0 100 162.505 
      F 3 2 91 0 100 300 
04 121 0757 4664 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              200.000 
04 121 0757 4664 0101 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA AMAZONIA LEGAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 1.607.938 
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               702.038  
23 691 1022 0682 0103 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA AMAZONIA LEGAL              702.038 
      F 3 2 30 0 100 116.364 
      F 3 2 50 0 100 213.650 
      F 4 2 30 0 100 372.024 
    ATIVIDADES               
23 122 1022 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               550.000  
23 122 1022 2272 0109 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA AMAZONIA LEGAL              550.000 
      F 3 2 90 0 100 550.000 
11 128 1022 4640 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE              355.900 
11 128 1022 4640 0103 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NA AMAZONIA LEGAL              355.900 
      F 3 2 90 0 100 334.845 
      F 4 2 90 0 100 21.055 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 27.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               27.000.000  
04 845 1025 005E 0200 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - VILHENA - RO              10.000.000 
      F 4 2 40 0 100 10.000.000 
04 845 1025 005E 0202 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              17.000.000 
      F 4 2 40 0 100 17.000.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 200.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 4542  FOMENTO A PROJETOS DE TRANSFORMACAO DA BIODIVERSIDADE AMAZONICA               100.000  
19 572 1388 4542 0103 FOMENTO A PROJETOS DE TRANSFORMACAO DA BIODIVERSIDADE AMAZONICA - NA AMAZONIA LEGAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
      F 4 2 90 0 100 25.000 
19 571 1388 4544 FOMENTO A CENTROS DE ENSINO E PESQUISA NA AREA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS              100.000 
19 571 1388 4544 0103 FOMENTO A CENTROS DE ENSINO E PESQUISA NA AREA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS -NA AMAZONIA LEGAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
      F 4 2 91 0 100 25.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES - PRODUZIR 993.818  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 334 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               734.521  
11 334 8009 0692 0103 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NA AMAZONIA LEGAL              734.521 
      F 3 2 30 0 100 734.521 
    ATIVIDADES               
11 128 8009 4831  CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES               259.297  
11 128 8009 4831 0103 CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES - NA AMAZONIA LEGAL              259.297 
      F 3 2 90 0 100 259.297 
    TOTAL - FISCAL              37.400.274 
    TOTAL - SEGURIDADE              161.291 
    TOTAL - GERAL              37.561.565 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

ANEXO I TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 29.807  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               29.807  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              29.807 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 7 S 1 1 90 0 100 29.807 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 146.020  
    ATIVIDADES               
04 127 0512 8689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               146.020  
04 127 0512 8689 0020 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NA REGIAO NORDESTE              146.020 
      F 3 2 90 0 100 108.170 
      F 4 2 50 0 100 37.850 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.571.021  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               435.713  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              435.713 
      F 1 0 91 0 100 435.713 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               13.878.839  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              13.878.839 
      F 1 1 90 0 100 2.326.091 
      F 3 2 90 0 100 9.708.800 
      F 3 2 90 0 250 548.607 
      F 3 2 90 0 280 798.579 
      F 4 2 90 0 100 496.762 
04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              58.247 
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              58.247 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 350 S 3 2 90 0 100 58.247 
04 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              12.639 
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12.639 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 21 F 3 2 90 0 100 12.639 
04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.782 
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.782 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 128 F 3 1 90 0 100 100.782 
04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              84.801 
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              84.801 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 161 F 3 1 90 0 100 84.801 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.145.245  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               250.000  
04 122 0757 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              250.000 
      F 3 2 30 0 100 250.000 
04 121 0757 4534 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              400.000 
04 121 0757 4534 0020 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              400.000 
      F 3 2 90 0 100 400.000 
04 128 0757 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              195.245 
04 128 0757 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              195.245 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 151 F 3 2 90 0 100 195.245 
04 128 0757 4664 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              200.000 
04 128 0757 4664 0020 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              200.000 
      F 3 2 30 0 100 200.000 
04 121 0757 8349 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO              100.000 
04 121 0757 8349 0001 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 762.054 
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               430.000  
23 691 1022 0682 0020 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              430.000 
      F 4 2 50 0 100 430.000 
    ATIVIDADES               
23 122 1022 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               132.054  
23 122 1022 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              132.054 
      F 3 2 90 0 100 132.054 
11 128 1022 4640 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE              200.000 
11 128 1022 4640 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 200.000 
    ATIVIDADES               
11 334 1025 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               200.000  
11 334 1025 6424 0020 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              200.000 
      F 4 2 50 0 100 200.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 435.879 
    ATIVIDADES               
18 128 1047 2B19  CAPACITACAO PARA MANUTENCAO E GESTAO DE PEQUENAS OBRAS HIDRICAS DE CARATER COMUNITARIO               113.092  
18 128 1047 2B19 0020 CAPACITACAO PARA MANUTENCAO E GESTAO DE PEQUENAS OBRAS HIDRICAS DE CARATER COMUNITARIO -NA REGIAO NORDESTE              113.092 
      F 3 2 90 0 100 56.952 
      F 3 2 90 0 282 43.048 
      F 4 2 50 0 100 13.092 
18 122 1047 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              150.000 
18 122 1047 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
18 128 1047 4652 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO              172.787 
18 128 1047 4652 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              172.787 
      F 3 2 90 0 100 129.739 
      F 3 2 90 0 282 43.048 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 100.000  
    ATIVIDADES               
20 606 1343 4518  DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE               100.000  
20 606 1343 4518 0020 DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE -NA REGIAO NORDESTE              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES - PRODUZIR 220.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 334 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               120.000  
11 334 8009 0692 0020 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NA REGIAO NORDESTE              120.000 
      F 3 2 50 0 100 120.000 
    ATIVIDADES               
11 128 8009 4831  CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES               100.000  
11 128 8009 4831 0020 CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES - NA REGIAO NORDESTE              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              17.521.972 
    TOTAL - SEGURIDADE              88.054 
    TOTAL - GERAL              17.610.026 

ANEXO II

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO II TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.929  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               7.929  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              7.929 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 2 S 1 1 90 0 100 7.929 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0461 0696  CONSOLIDACAO DE CENTROS DE EXCELENCIA E NUCLEOS DE DIFUSAO TECNOLOGICA               200.000  
19 571 0461 0696 0103 CONSOLIDACAO DE CENTROS DE EXCELENCIA E NUCLEOS DE DIFUSAO TECNOLOGICA - NA AMAZONIA LEGAL              200.000 
      F 3 2 30 0 100 150.000 
      F 4 2 30 0 100 50.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 632.430  
    ATIVIDADES               
04 127 0512 8689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               632.430  
04 127 0512 8689 0001 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NACIONAL              632.430 
      F 3 2 90 0 100 632.430 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.143.521  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               331.673  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              331.673 
      F 1 0 91 0 100 331.673 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.532.501  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.532.501 
      F 1 1 90 0 100 1.954.674 
      F 3 2 90 0 100 2.104.836 
      F 3 2 90 0 250 298.323 
      F 3 2 91 0 100 64.831 
      F 4 2 90 0 100 648.589 
      F 4 2 90 0 250 461.248 
04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              153.362 
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              153.362 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 594 S 3 2 90 0 100 153.362 
04 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              17.846 
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              17.846 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 34 F 3 2 90 0 100 17.846 
04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              20.504 
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              20.504 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 109 F 3 1 90 0 100 20.504 
04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              87.635 
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              87.635 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 148 F 3 1 90 0 100 87.635 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 775.929  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               413.124  
04 122 0757 2272 0010 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORTE              413.124 
      F 3 2 90 0 100 413.124 
04 128 0757 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              162.805 
04 128 0757 4572 0425 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NA AMAZONIA LEGAL              162.805 
      F 3 2 90 0 100 162.505 
      F 3 2 91 0 100 300 
04 121 0757 4664 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              200.000 
04 121 0757 4664 0101 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA AMAZONIA LEGAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 1.607.938 
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               702.038  
23 691 1022 0682 0103 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA AMAZONIA LEGAL              702.038 
      F 3 2 30 0 100 116.364 
      F 3 2 50 0 100 213.650 
      F 4 2 30 0 100 372.024 
    ATIVIDADES               
23 122 1022 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               550.000  
23 122 1022 2272 0109 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA AMAZONIA LEGAL              550.000 
      F 3 2 90 0 100 550.000 
11 128 1022 4640 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE              355.900 
11 128 1022 4640 0103 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NA AMAZONIA LEGAL              355.900 
      F 3 2 90 0 100 334.845 
      F 4 2 90 0 100 21.055 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 27.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               27.000.000  
04 845 1025 005E 0200 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - VILHENA - RO              10.000.000 
      F 4 2 40 0 100 10.000.000 
04 845 1025 005E 0202 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              17.000.000 
      F 4 2 40 0 100 17.000.000 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 200.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1388 4542  FOMENTO A PROJETOS DE TRANSFORMACAO DA BIODIVERSIDADE AMAZONICA               100.000  
19 572 1388 4542 0103 FOMENTO A PROJETOS DE TRANSFORMACAO DA BIODIVERSIDADE AMAZONICA - NA AMAZONIA LEGAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
      F 4 2 90 0 100 25.000 
19 571 1388 4544 FOMENTO A CENTROS DE ENSINO E PESQUISA NA AREA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS              100.000 
19 571 1388 4544 0103 FOMENTO A CENTROS DE ENSINO E PESQUISA NA AREA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS -NA AMAZONIA LEGAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
      F 4 2 91 0 100 25.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES - PRODUZIR 993.818  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 334 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               734.521  
11 334 8009 0692 0103 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NA AMAZONIA LEGAL              734.521 
      F 3 2 30 0 100 734.521 
    ATIVIDADES               
11 128 8009 4831  CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES               259.297  
11 128 8009 4831 0103 CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES - NA AMAZONIA LEGAL              259.297 
      F 3 2 90 0 100 259.297 
    TOTAL - FISCAL              37.400.274 
    TOTAL - SEGURIDADE              161.291 
    TOTAL - GERAL              37.561.565 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 29.807  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               29.807  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              29.807 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 7 S 1 1 90 0 100 29.807 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 146.020  
    ATIVIDADES               
04 127 0512 8689  ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000               146.020  
04 127 0512 8689 0020 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO ESTADUAL NA ESCALA 1:250.000 - NA REGIAO NORDESTE              146.020 
      F 3 2 90 0 100 108.170 
      F 4 2 50 0 100 37.850 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.571.021  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               435.713  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              435.713 
      F 1 0 91 0 100 435.713 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               13.878.839  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              13.878.839 
      F 1 1 90 0 100 2.326.091 
      F 3 2 90 0 100 9.708.800 
      F 3 2 90 0 250 548.607 
      F 3 2 90 0 280 798.579 
      F 4 2 90 0 100 496.762 
04 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              58.247 
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              58.247 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 350 S 3 2 90 0 100 58.247 
04 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              12.639 
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12.639 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 21 F 3 2 90 0 100 12.639 
04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              100.782 
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              100.782 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 128 F 3 1 90 0 100 100.782 
04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              84.801 
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              84.801 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 161 F 3 1 90 0 100 84.801 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.145.245  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               250.000  
04 122 0757 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              250.000 
      F 3 2 30 0 100 250.000 
04 121 0757 4534 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              400.000 
04 121 0757 4534 0020 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              400.000 
      F 3 2 90 0 100 400.000 
04 128 0757 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              195.245 
04 128 0757 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              195.245 
    SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 151 F 3 2 90 0 100 195.245 
04 128 0757 4664 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL              200.000 
04 128 0757 4664 0020 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              200.000 
      F 3 2 30 0 100 200.000 
04 121 0757 8349 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO              100.000 
04 121 0757 8349 0001 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 762.054 
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               430.000  
23 691 1022 0682 0020 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              430.000 
      F 4 2 50 0 100 430.000 
    ATIVIDADES               
23 122 1022 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               132.054  
23 122 1022 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              132.054 
      F 3 2 90 0 100 132.054 
11 128 1022 4640 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE              200.000 
11 128 1022 4640 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 200.000 
    ATIVIDADES               
11 334 1025 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               200.000  
11 334 1025 6424 0020 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              200.000 
      F 4 2 50 0 100 200.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 435.879 
    ATIVIDADES               
18 128 1047 2B19  CAPACITACAO PARA MANUTENCAO E GESTAO DE PEQUENAS OBRAS HIDRICAS DE CARATER COMUNITARIO               113.092  
18 128 1047 2B19 0020 CAPACITACAO PARA MANUTENCAO E GESTAO DE PEQUENAS OBRAS HIDRICAS DE CARATER COMUNITARIO -NA REGIAO NORDESTE              113.092 
      F 3 2 90 0 100 56.952 
      F 3 2 90 0 282 43.048 
      F 4 2 50 0 100 13.092 
18 122 1047 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              150.000 
18 122 1047 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
18 128 1047 4652 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO              172.787 
18 128 1047 4652 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              172.787 
      F 3 2 90 0 100 129.739 
      F 3 2 90 0 282 43.048 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 100.000  
    ATIVIDADES               
20 606 1343 4518  DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE               100.000  
20 606 1343 4518 0020 DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE -NA REGIAO NORDESTE              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES - PRODUZIR 220.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 334 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               120.000  
11 334 8009 0692 0020 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NA REGIAO NORDESTE              120.000 
      F 3 2 50 0 100 120.000 
    ATIVIDADES               
11 128 8009 4831  CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES               100.000  
11 128 8009 4831 0020 CAPACITACAO DE TECNICOS MULTIPLICADORES E EMPREENDEDORES - NA REGIAO NORDESTE              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              17.521.972 
    TOTAL - SEGURIDADE              88.054 
    TOTAL - GERAL              17.610.026