Decreto s/nº de 04/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2007
Concede a Insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico aos Estandartes das organizações brasileiras que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão- Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve CONCEDER a Insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico aos Estandartes das seguintes organizações brasileiras:
CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA (Aeronáutica);
ESQUADRÃO AEROTERRESTRE DE SALVAMENTO (Aeronáutica);
COMANDO DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL (Marinha);
PRIMEIRO BATALHÃO DE FORÇAS ESPECIAIS (Exército);
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATOGROSSO; e LIGA DA DEFESA NACIONAL.
Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim