O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, resolve

CONCEDER

ao servidor AUGUSTO JOSÉ PEREIRA BRAGA FILHO Medalha-Prêmio pelos cinqüenta anos de serviço público, com distinção nos trabalhos prestados, sem falta grave.

Brasília, 22 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Erenice Guerra