Decreto s/nº de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 41.336.473,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 41.336.473,00 (quarenta e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.446.249,00 (dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais), sendo:

a) R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 11.446.249,00 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 22.890.224,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e noventa mil, duzentos e vinte e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA 484.000  
    ATIVIDADES               
20 606 0360 2135  PRESTACAO DE ASSISTENCIA TECNICA AOS BENEFICIARIOS DO PRODECER               484.000  
20 606 0360 2135 0001 PRESTACAO DE ASSISTENCIA TECNICA AOS BENEFICIARIOS DO PRODECER - NACIONAL              484.000 
      90 176 484.000 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 2.097.057  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 606 6003 005A  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO               2.097.057  
20 606 6003 005A 0610 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL              2.097.057 
      90 100 1.879.308 
      90 176 217.749 
    TOTAL - FISCAL              2.581.057 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.581.057 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 1.875.999  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO               496.500  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              496.500 
      90 148 496.500 
20 572 1156 4674 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS              549.000 
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              549.000 
      90 148 549.000 
20 572 1156 4676 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO              500.499 
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              500.499 
      90 148 500.499 
20 572 1156 4678 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA              232.500 
20 572 1156 4678 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL              232.500 
      90 148 232.500 
20 572 1156 4680 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS              97.500 
20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL              97.500 
      90 148 97.500 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 149.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               39.250  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              39.250 
      90 148 39.250 
20 572 1161 4684 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA              24.000 
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              24.000 
      90 148 24.000 
20 572 1161 4686 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES              85.750 
20 572 1161 4686 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL              85.750 
      90 148 85.750 
    TOTAL - FISCAL              2.024.999 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.024.999 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 4.170.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               4.170.000  
20 122 0352 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.170.000 
      90 250 4.170.000 
    TOTAL - FISCAL              4.170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.170.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 10.673.077  
    ATIVIDADES               
22 122 0390 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               10.673.077  
22 122 0390 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              10.673.077 
      90 250 10.673.077 
    TOTAL - FISCAL              10.673.077 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.673.077 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.000.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.000.000 
      90 100 7.000.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 360.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0802 4254  SISTEMA DE INFORMACOES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO DO PLANO PLURIANUAL - SIGPLAN               360.000  
04 126 0802 4254 0001 SISTEMA DE INFORMACOES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO DO PLANO PLURIANUAL - SIGPLAN - NACIONAL              360.000 
      90 100 360.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 5.294.408  
    ATIVIDADES               
04 126 1054 4076  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE               5.294.408  
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              5.294.408 
      90 100 4.521.236 
      90 150 773.172 
    TOTAL - FISCAL              12.654.408 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.654.408 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.500.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 1.200.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0796 2236  SISTEMA INFORMATIZADO DE DADOS ESTATISTICOS E GEOCIENTIFICOS               1.200.000  
04 126 0796 2236 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DE DADOS ESTATISTICOS E GEOCIENTIFICOS - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              5.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.700.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 3.532.932  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 694 0083 0B48  REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO               3.532.932  
28 694 0083 0B48 0001 REMUNERACAO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS PELA REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIARIO - NACIONAL              3.532.932 
      90 100 3.532.932 
    TOTAL - FISCAL              3.532.932 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.532.932 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS 62.000  
    PROJETOS               
20 752 0273 5914  ENERGIZACAO RURAL               62.000  
20 752 0273 5914 0001 ENERGIZACAO RURAL - NACIONAL              62.000 
      90 176 20.000 
      90 176 42.000 
0360 GESTAO DA POLITICA AGROPECUARIA 1.706.178  
    ATIVIDADES               
20 126 0360 4721  SISTEMA NACIONAL DE DIFUSAO DE INFORMACOES PARA O AGRONEGOCIO               1.706.178  
20 126 0360 4721 0001 SISTEMA NACIONAL DE DIFUSAO DE INFORMACOES PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              1.706.178 
      90 100 1.706.178 
0375 QUALIDADE DE INSUMOS E SERVICOS AGROPECUARIOS 78.730  
    ATIVIDADES               
20 601 0375 2122  PROTECAO DE CULTIVARES               46.030  
20 601 0375 2122 0001 PROTECAO DE CULTIVARES - NACIONAL              46.030 
      90 100 46.030 
20 125 0375 2177 FISCALIZACAO DE SERVICOS AGRICOLAS              32.700 
20 125 0375 2177 0001 FISCALIZACAO DE SERVICOS AGRICOLAS - NACIONAL              32.700 
      90 100 32.700 
0393 PROPRIEDADE INTELECTUAL 94.400  
    ATIVIDADES               
20 665 0393 2B47  FOMENTO A INDICACAO GEOGRAFICA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - IG               94.400  
20 665 0393 2B47 0001 FOMENTO A INDICACAO GEOGRAFICA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - IG - NACIONAL              94.400 
      30 100 42.100 
      50 100 2.656 
      90 100 48.133 
      90 100 1.511 
1169 DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL 609.749  
    ATIVIDADES               
20 606 1169 2152  PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO               377.270  
20 606 1169 2152 0001 PROMOCAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - NACIONAL              377.270 
      30 176 151 
      50 176 99.865 
      90 176 277.254 
20 128 1169 6469 CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO              232.479 
20 128 1169 6469 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS E COOPERADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL              232.479 
      30 176 10.000 
      50 176 37.310 
      90 176 185.169 
6003 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO 30.000  
    ATIVIDADES               
20 122 6003 2B17  FISCALIZACAO DE CONTRATOS DE REPASSE               30.000  
20 122 6003 2B17 0001 FISCALIZACAO DE CONTRATOS DE REPASSE - NACIONAL              30.000 
      90 176 30.000 
    TOTAL - FISCAL              2.581.057 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.581.057 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1156 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO 1.875.999  
    ATIVIDADES               
20 572 1156 4672  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO               496.500  
20 572 1156 4672 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INOVADORES DE PRODUCAO PARA O AGRONEGOCIO - NACIONAL              496.500 
      90 148 496.500 
20 572 1156 4674 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS              549.000 
20 572 1156 4674 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA CARACTERIZACAO E MANEJO DE AGROECOSSISTEMAS - NACIONAL              549.000 
      90 148 549.000 
20 572 1156 4676 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO              500.499 
20 572 1156 4676 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA AVANCADA E SUAS APLICACOES NO AGRONEGOCIO - NACIONAL              500.499 
      90 148 500.499 
20 572 1156 4678 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA              232.500 
20 572 1156 4678 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS E SISTEMAS AVANCADOS PARA APOIO A DEFESA AGROPECUARIA - NACIONAL              232.500 
      90 148 232.500 
20 572 1156 4680 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS              97.500 
20 572 1156 4680 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGOCIO E SUA ADAPTACAO AS MUDANCAS AMBIENTAIS GLOBAIS - NACIONAL              97.500 
      90 148 97.500 
1161 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E AGROINDUSTRIAL PARA A INSERCAO SOCIAL 149.000  
    ATIVIDADES               
20 572 1161 4682  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA               39.250  
20 572 1161 4682 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA DIFERENCIACAO E AGREGACAO DE VALOR A PRODUCAO EXTRATIVISTA, AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DE PEQUENA ESCALA - NACIONAL              39.250 
      90 148 39.250 
20 572 1161 4684 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA              24.000 
20 572 1161 4684 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUCAO APLICAVEIS A PROCESSOS PRODUTIVOS EM PEQUENA ESCALA - NACIONAL              24.000 
      90 148 24.000 
20 572 1161 4686 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES              85.750 
20 572 1161 4686 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES - NACIONAL              85.750 
      90 148 85.750 
    TOTAL - FISCAL              2.024.999 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.024.999 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 4.170.000  
    PROJETOS               
20 605 0352 12BZ  CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG               1.170.000  
20 605 0352 12BZ 0001 CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG              1.170.000 
      90 250 1.170.000 
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.000.000  
20 122 0352 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      90 250 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.170.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 360.000  
    PROJETOS               
04 126 0802 1H17  DESENVOLVIMENTO DO NOVO SIGPLAN               360.000  
04 126 0802 1H17 0001 DESENVOLVIMENTO DO NOVO SIGPLAN - NACIONAL              360.000 
      90 100 360.000 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 4.521.236  
    PROJETOS               
04 126 1054 1I30  DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL -SISOSP               1.795.000  
04 126 1054 1I30 0001 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL -SISOSP - NACIONAL              1.795.000 
      90 100 1.100.000 
      90 100 695.000 
04 126 1054 1771 MODERNIZACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS              1.000.000 
04 126 1054 1771 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
04 128 1054 2D32  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS               1.400.000  
04 128 1054 2D32 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE PESSOAS - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
04 125 1054 4064 AUDITORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS              23.236 
04 125 1054 4064 0001 AUDITORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              23.236 
      90 100 23.236 
04 126 1054 6274 NEGOCIACAO COLETIVA NO SERVICO PUBLICO FEDERAL              119.800 
04 126 1054 6274 0001 NEGOCIACAO COLETIVA NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - NACIONAL              119.800 
      90 100 119.800 
04 571 1054 6278 ESTUDOS PARA REESTRUTURACAO DOS CARGOS E CARREIRAS E DE PROVIMENTO DE PESSOAS NO SERVICO PUBLICO FEDERAL              183.200 
04 571 1054 6278 0001 ESTUDOS PARA REESTRUTURACAO DOS CARGOS E CARREIRAS E DE PROVIMENTO DE PESSOAS NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - NACIONAL              183.200 
      90 100 183.200 
    TOTAL - FISCAL              4.881.236 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.881.236 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.700.000  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS 4.000.000  
    PROJETOS               
04 121 1059 1779  CENSO AGROPECUARIO 7               2006 4.000.000 
04 121  1059 1779 0001  CENSO AGROPECUARIO 2006 - NACIONAL              4.000.000  
      90  100  4.000.000  
    TOTAL - FISCAL              4.000.000  
    TOTAL - SEGURIDADE              1.700.000  
    TOTAL - GERAL              5.700.000  

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA   3.532.932  
    ATIVIDADES                
28 694  0083 2910  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS               3.532.932  
28 694  0083 2910 0001  REMUNERACAO DOS AGENTES PAGADORES DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              3.532.932  
      90  100  3.532.932  
    TOTAL - FISCAL              3.532.932  
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              3.532.932