Decreto s/nº de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007

Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 544.009.475,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e no § 1º do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 544.009.475,00 (quinhentos e quarenta e quatro milhões, nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 185.774.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais), sendo:

a) R$ 184.974.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

b) R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 358.235.475,00 (trezentos e cinqüenta e oito milhões, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 1.334.304  
    ATIVIDADES               
09 122 0083 2015  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL               1.334.304  
09 122 0083 2015 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              1.334.304 
      90 151 1.334.304 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.334.304 
    TOTAL - GERAL              1.334.304 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.200.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.200.000 
      90 151 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.200.000 
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.280.114  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.280.114  
10 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.280.114 
      90 151 1.280.114 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE          1.280.114 
    TOTAL - GERAL              1.280.114 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A. - REDENTOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.700.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               1.700.000  
10 302 1220 6217 0637 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              1.700.000 
      90 151 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.700.000 
    TOTAL - GERAL              1.700.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A. - CONCEICAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 6.500.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               6.500.000  
10 302 1220 6217 0627 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              6.500.000 
      90 151 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.500.000 
    TOTAL - GERAL              6.500.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 28.000.000  
    ATIVIDADES               
10 423 0150 6501  ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS               28.000.000  
10 423 0150 6501 0001 ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              28.000.000 
      50 151 15.900.000 
      90 151 12.100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.800.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.800.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.800.000 
      90 151 5.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              33.800.000 
    TOTAL - GERAL              33.800.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE 202.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1291 2B60  VIGILANCIA SANITARIA DO SANGUE E HEMODERIVADOS               202.000  
10 304 1291 2B60 0001 VIGILANCIA SANITARIA DO SANGUE E HEMODERIVADOS - NACIONAL              202.000 
      50 174 202.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              202.000 
    TOTAL - GERAL              202.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.200.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.200.000 
      90 151 1.200.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 2.500.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8575  PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS NAO TRANSMISSIVEIS               2.500.000  
10 301 1214 8575 0001 PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS NAO TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              2.500.000 
      90 151 2.500.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 9.283.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               9.283.000  
10 302 1216 8535 0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL              1.169.000 
      90 151 1.169.000 
10 302 1216 8535 0033 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.300.000 
      30 151 3.300.000 
10 302 1216 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.814.000 
      90 151 4.814.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 222.124.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 4525  APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE               3.750.000  
10 302 1220 4525 2130 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - HOSPITAIS FILANTROPICOS - NACIONAL              3.750.000 
      50 151 3.750.000 
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL              33.400.000  
10 302 1220 6217 0123 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ              9.350.000 
      90 151 9.350.000 
10 302 1220 6217 0127 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              8.950.000 
      90 151 8.950.000 
10 302 1220 6217 0129 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ              6.200.000 
      90 151 5.000.000 
      90 151 1.200.000 
10 302 1220 6217 0629 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA - RJ              1.100.000 
      90 151 1.100.000 
10 302 1220 6217 0631 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE IPANEMA - RJ              1.100.000 
      90 151 1.100.000 
10 302 1220 6217 0633 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DO ANDARAI - RJ              2.400.000 
      90 151 2.400.000 
10 302 1220 6217 0635 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DA LAGOA - RJ              4.300.000 
      90 151 4.300.000 
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA              184.974.000  
10 302 1220 8585 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NACIONAL              232.500 
      40 150 232.500 
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RONDONIA              857.500 
      40 150 857.500 
10 302 1220 8585 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ACRE              514.600 
      30 150 514.600 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.058.500 
      30 150 2.058.500 
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RORAIMA              428.800 
      30 150 428.800 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARA              3.687.600 
      30 150 3.687.600 
10 302 1220 8585 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAPA              343.000 
      30 150 343.000 
10 302 1220 8585 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS              943.400 
      30 150 943.400 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MARANHAO              3.429.900 
      30 150 3.429.900 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI              1.886.700 
      30 150 1.886.700 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA              4.974.000 
      30 150 4.974.000 
10 302 1220 8585 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.972.600 
      30 150 1.972.600 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA PARAIBA              2.315.500 
      30 150 2.315.500 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.745.400 
      30 150 5.745.400 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE ALAGOAS              2.229.600 
      30 150 2.229.600 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SERGIPE              1.286.300 
      30 150 1.286.300 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA              8.575.500 
      30 150 8.575.500 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              12.691.900 
      30 150 12.691.900 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.229.600 
      30 150 2.229.600 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              11.662.600 
      30 150 11.662.600 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO              88.352.800 
      30 150 38.716.000 
      40 150 49.636.800 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA              7.718.000 
      30 150 7.718.000 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.773.500 
      30 150 3.773.500 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              8.575.500 
      30 150 8.575.500 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.629.000 
      30 150 1.629.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE GOIAS              3.344.000 
      30 150 3.344.000 
10 302 1220 8585 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO DISTRITO FEDERAL              1.629.000 
      30 150 1.629.000 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.886.700 
      30 150 1.886.700 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 15.840.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               15.840.000  
10 303 1293 4705 0011 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              190.000 
      30 153 190.000 
10 303 1293 4705 0013 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              260.000 
      30 153 260.000 
10 303 1293 4705 0015 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARA              270.000 
      30 153 270.000 
10 303 1293 4705 0017 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              130.000 
      30 153 130.000 
10 303 1293 4705 0023 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO CEARA              650.000 
      30 153 650.000 
10 303 1293 4705 0025 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              490.000 
      30 153 490.000 
10 303 1293 4705 0026 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.300.000 
      30 153 1.300.000 
10 303 1293 4705 0027 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              460.000 
      30 153 460.000 
10 303 1293 4705 0028 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              280.000 
      30 153 280.000 
10 303 1293 4705 0031 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.580.000 
      30 153 1.580.000 
10 303 1293 4705 0041 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO PARANA              3.820.000 
      30 153 3.820.000 
10 303 1293 4705 0042 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              170.000 
      30 153 170.000 
10 303 1293 4705 0043 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              990.000 
      30 153 990.000 
10 303 1293 4705 0052 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE GOIAS              2.590.000 
      30 153 2.590.000 
10 303 1293 4705 0053 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO DISTRITO FEDERAL              1.850.000 
      30 153 1.850.000 
10 303 1293 4705 0054 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              810.000 
      30 153 810.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 20.956.000  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               20.956.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              20.956.000 
      30 151 2.000.000 
      40 151 6.500.000 
      50 151 500.000 
      80 151 500.000 
      90 151 11.456.000 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 9.166.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1303 0818  APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS               9.166.000  
10 302 1303 0818 0001 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL              714.000 
      90 151 714.000 
10 302 1303 0818 0033 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.400.000 
      30 151 3.400.000 
10 302 1303 0818 0035 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.052.000 
      90 151 5.052.000 
1314 PARTICIPACAO POPULAR E INTERSETORIALIDADE NA REFORMA SANITARIA E NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 2.987.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1314 2016  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE               700.000  
10 122 1314 2016 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              700.000 
      90 151 700.000 
10 422 1314 6182  OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE              1.703.000  
10 422 1314 6182 0001 OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              1.703.000 
      90 151 1.703.000 
10 131 1314 6804  MOBILIZACAO DA SOCIEDADE PARA A GESTAO PARTICIPATIVA NO SUS              304.000  
10 131 1314 6804 0001 MOBILIZACAO DA SOCIEDADE PARA A GESTAO PARTICIPATIVA NO SUS - NACIONAL              304.000 
      90 151 304.000 
10 131 1314 6806  CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE              280.000  
10 131 1314 6806 0001 CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              280.000 
      90 151 280.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              284.056.000 
    TOTAL - GERAL              284.056.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 5.000.000  
    PROJETOS               
26 784 6035 5E69  INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO AMAZONICA               5.000.000  
26 784 6035 5E69 0056 INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO AMAZONICA - NA REGIAO AMAZONICA              5.000.000 
      40 311 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA, EDUCACAO E CIDADANIA 22.500.000  
    PROJETOS               
13 392 1141 5104  INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA               22.500.000  
13 392 1141 5104 0001 INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              22.500.000 
      99 100 22.500.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.272.576  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.272.576  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.272.576 
      90 100 1.272.576 
    TOTAL - FISCAL              23.772.576 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.772.576 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 184.533  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               184.533  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              184.533 
      50 118 184.533 
1142 ENGENHO DAS ARTES 591.721  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               591.721  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              591.721 
      90 150 591.721 
    TOTAL - FISCAL              776.254 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              776.254 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 155.006.796  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006O  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               150.356.796  
08 845 1335 006O 0010 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE              62.000.000 
      90 153 62.000.000 
08 845 1335 006O 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              82.000.000 
      90 153 82.000.000 
08 845 1335 006O 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              6.356.796 
      90 153 6.356.796 
    ATIVIDADES               
08 122 1335 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150.000  
08 122 1335 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.000 
      90 151 150.000 
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO              4.500.000  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL              4.500.000 
      90 151 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              155.006.796 
    TOTAL - GERAL              155.006.796 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 28.197.728  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 242 1384 0575  BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIENCIA - LOAS               27.643.204  
08 242 1384 0575 0001 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA A PESSOA COM DEFICIENCIA - LOAS - NACIONAL              27.643.204 
      90 153 27.643.204 
08 243 1384 0886  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL              554.524  
08 243 1384 0886 0015 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO PARA              210.000 
      40 153 210.000 
08 243 1384 0886 0021 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO MARANHAO              26.824 
      40 153 26.824 
08 243 1384 0886 0025 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DA PARAIBA              175.000 
      40 153 175.000 
08 243 1384 0886 0029 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DA BAHIA              3.000 
      40 153 3.000 
08 243 1384 0886 0031 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              139.700 
      40 153 139.700 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.183.703  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A65  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA               1.033.703  
08 244 1385 2A65 0012 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO ACRE              1.190 
      40 153 1.190 
08 244 1385 2A65 0013 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              55.508 
      40 153 55.508 
08 244 1385 2A65 0015 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO PARA              23.992 
      40 153 23.992 
08 244 1385 2A65 0016 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO AMAPA              10.265 
      40 153 10.265 
08 244 1385 2A65 0021 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO MARANHAO              94.431 
      40 153 94.431 
08 244 1385 2A65 0022 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO PIAUI              20.118 
      40 153 20.118 
08 244 1385 2A65 0025 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DA PARAIBA              86.008 
      40 153 86.008 
08 244 1385 2A65 0032 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              26.174 
      40 153 26.174 
08 244 1385 2A65 0033 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              633.518 
      40 153 633.518 
08 244 1385 2A65 0042 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              30.890 
      40 153 30.890 
08 244 1385 2A65 0051 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.527 
      40 153 2.527 
08 244 1385 2A65 0053 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO DISTRITO FEDERAL              49.082 
      40 153 49.082 
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL              150.000  
08 244 1385 2A69 0035 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              150.000 
      30 153 150.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              29.381.431 
    TOTAL - GERAL              29.381.431 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 837.400  
    ATIVIDADES               
09 122 0083 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               677.400  
09 122 0083 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              677.400 
      90 151 677.400 
09 131 0083 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              160.000  
09 131 0083 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              160.000 
      90 151 160.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              837.400 
    TOTAL - GERAL              837.400 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 496.904  
    ATIVIDADES               
09 122 0083 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               187.152  
09 122 0083 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              187.152 
      90 151 187.152 
09 271 0083 2571  ORIENTACAO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AOS SEGURADOS REFERENTES AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS              40.264  
09 271 0083 2571 0001 ORIENTACAO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AOS SEGURADOS REFERENTES AOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              40.264 
      90 151 40.264 
09 128 0083 2635  CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS              176.200  
09 128 0083 2635 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              176.200 
      90 151 176.200 
    PROJETOS               
09 271 0083 5092  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE-SABI NAS AGENCIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL               93.288  
09 271 0083 5092 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE-SABI NAS AGENCIAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              93.288 
      90 151 93.288 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 400.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               400.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              400.000 
      90 151 400.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              896.904 
    TOTAL - GERAL              896.904 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.280.114  
    ATIVIDADES               
10 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               44.000  
10 365 0750 2010 0033 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              44.000 
      90 151 44.000 
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              419.000  
10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              419.000 
      90 151 419.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              817.114  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              817.114 
      90 151 817.114 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE            1.280.114 
    TOTAL - GERAL              1.280.114 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 2.000.000  
    ATIVIDADES               
10 126 0016 6881  MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA FUNASA               2.000.000  
10 126 0016 6881 0001 MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA FUNASA - NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.800.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.800.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.800.000 
      90 151 5.800.000 
10 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              5.000.000  
10 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              5.000.000 
      50 151 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              12.800.000 
    TOTAL - GERAL              12.800.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE 202.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1291 2B60  VIGILANCIA SANITARIA DO SANGUE E HEMODERIVADOS               202.000  
10 304 1291 2B60 0001 VIGILANCIA SANITARIA DO SANGUE E HEMODERIVADOS - NACIONAL              202.000 
      50 174 202.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              202.000 
    TOTAL - GERAL              202.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 10.190.000  
    ATIVIDADES               
10 126 0016 4380  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM SAUDE               9.400.000  
10 126 0016 4380 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM SAUDE - NACIONAL              9.400.000 
      90 151 9.400.000 
    PROJETOS               
10 573 0016 5516  CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE               790.000  
10 573 0016 5516 0001 CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              790.000 
      90 151 790.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.200.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.200.000 
      90 151 1.200.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 2.500.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8575  PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS NAO TRANSMISSIVEIS               2.500.000  
10 301 1214 8575 0001 PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS NAO TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              2.500.000 
      90 151 2.500.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 6.500.000  
    PROJETOS               
10 122 1216 1K09  IMPLANTACAO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO               3.200.000  
10 122 1216 1K09 0101 IMPLANTACAO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              3.200.000 
      90 151 3.200.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1216 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.000  
10 122 1216 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.000 
      80 151 11.000 
10 131 1216 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              1.920.000  
10 131 1216 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.920.000 
      90 151 1.920.000 
10 302 1216 8265  IMPLEMENTACAO DA ATENCAO DOMICILIAR E DE OUTRAS MODALIDADES ALTERNATIVAS A INTERNACAO HOSPITALAR              1.369.000  
10 302 1216 8265 0001 IMPLEMENTACAO DA ATENCAO DOMICILIAR E DE OUTRAS MODALIDADES ALTERNATIVAS A INTERNACAO HOSPITALAR - NACIONAL              1.369.000 
      30 151 1.369.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 3.750.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 4525  APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE               3.750.000  
10 302 1220 4525 2130 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - HOSPITAIS FILANTROPICOS - NACIONAL              3.750.000 
      50 151 3.750.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 15.840.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               15.840.000  
10 303 1293 4705 0035 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              15.840.000 
      30 153 15.840.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 18.100.000  
    ATIVIDADES               
10 183 1300 6152  CARTAO NACIONAL DE SAUDE               6.200.000  
10 183 1300 6152 0001 CARTAO NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              6.200.000 
      90 151 6.200.000 
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               11.900.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              11.900.000 
      30 148 2.000.000 
      40 148 6.500.000 
      50 148 500.000 
      80 148 500.000 
      90 148 2.400.000 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 3.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1303 0818  APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS               3.400.000  
10 302 1303 0818 0021 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO              600.000 
      30 151 600.000 
10 302 1303 0818 0025 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA              700.000 
      30 151 700.000 
10 302 1303 0818 0032 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              600.000 
      30 151 600.000 
10 302 1303 0818 0041 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA              1.500.000 
      30 151 1.500.000 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 53.205.000 
    ATIVIDADES               
10 303 1306 4370  ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               53.205.000  
10 303 1306 4370 0001 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              53.205.000 
      90 151 53.205.000 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 11.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 845 1311 0847  APOIO A CAPACITACAO DE FORMULADORES DE POLITICAS EM AREAS TECNICAS ESPECIFICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS               2.000.000  
10 845 1311 0847 0001 APOIO A CAPACITACAO DE FORMULADORES DE POLITICAS EM AREAS TECNICAS ESPECIFICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
10 364 1311 0849  APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE              7.200.000  
10 364 1311 0849 0001 APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE - NACIONAL              7.200.000 
      80 151 7.200.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1311 6196  SERVICO CIVIL PROFISSIONAL EM SAUDE               2.200.000  
10 122 1311 6196 0001 SERVICO CIVIL PROFISSIONAL EM SAUDE - NACIONAL              2.200.000 
      90 151 2.200.000 
1314 PARTICIPACAO POPULAR E INTERSETORIALIDADE NA REFORMA SANITARIA E NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 2.197.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1314 2016  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE               700.000  
10 122 1314 2016 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              700.000 
      90 151 700.000 
10 122 1314 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.497.000  
10 122 1314 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.497.000 
      90 151 1.497.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              128.282.000 
    TOTAL - GERAL              128.282.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 5.000.000  
    PROJETOS               
26 784 6035 5E69  INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO AMAZONICA               5.000.000  
26 784 6035 5E69 0056 INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NA REGIAO AMAZONICA - NA REGIAO AMAZONICA              5.000.000 
      40 311 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA, EDUCACAO E CIDADANIA 22.500.000  
    PROJETOS               
13 392 1141 5104  INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA               22.500.000  
13 392 1141 5104 0001 INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              22.500.000 
      99 100 22.500.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.272.576  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.272.576  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.272.576 
      90 100 1.272.576 
    TOTAL - FISCAL              23.772.576 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.772.576 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 184.533  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               184.533  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              184.533 
      40 118 184.533 
1142 ENGENHO DAS ARTES 591.721  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               591.721  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              591.721 
      90 150 591.721 
    TOTAL - FISCAL              776.254 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              776.254 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 4.650.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1335 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150.000  
08 122 1335 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.000 
      90 151 150.000 
08 126 1335 6414  SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO              4.500.000  
08 126 1335 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL              4.500.000 
      90 151 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.650.000 
    TOTAL - GERAL              4.650.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 178.554.524  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 241 1384 0573  BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA A PESSOA IDOSA - LOAS               178.000.000  
08 241 1384 0573 0001 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA A PESSOA IDOSA - LOAS - NACIONAL              178.000.000 
      90 153 178.000.000 
08 243 1384 0886  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL              554.524  
08 243 1384 0886 0011 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE RONDONIA              3.000 
      40 153 3.000 
08 243 1384 0886 0027 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              349.700 
      40 153 349.700 
08 243 1384 0886 0033 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              175.000 
      40 153 175.000 
08 243 1384 0886 0035 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              26.824 
      40 153 26.824 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.183.703  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A65  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA               1.033.703  
08 244 1385 2A65 0027 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              66.963 
      40 153 66.963 
08 244 1385 2A65 0029 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DA BAHIA              123.132 
      40 153 123.132 
08 244 1385 2A65 0031 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              140.890 
      40 153 140.890 
08 244 1385 2A65 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              702.718 
      40 153 702.718 
08 244 1385 2A69  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL              150.000  
08 244 1385 2A69 0022 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DO PIAUI              120.000 
      40 153 120.000 
08 244 1385 2A69 0027 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              30.000 
      40 153 30.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              179.738.227 
    TOTAL - GERAL              179.738.227