Decreto s/nº de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007

Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 278.087.833,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, crédito suplementar no valor total de R$ 278.087.833,00 (duzentos e setenta e oito milhões, oitenta e sete mil e oitocentos e trinta e três reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 278.087.833 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
753 PETRÓLEO 278.087.833 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
25 ENERGIA 278.087.833 
753 PETRÓLEO 278.087.833 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 939.480 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 86.123 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 278.087.833 
TOTAL - GERAL 278.087.833 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 939.480 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 86.123 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 277.062.230 
32316 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - LIQUIGAS 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 278.087.833 
TOTAL 278.087.833 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 277.062.230 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 277.062.230 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 277.062.230 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 277.062.230 
TOTAL 277.062.230 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000  
    ATIVIDADES               
25 753 0286 2D02  DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL DA BACIA DE CAMPOS               53.070.000  
25 753 0286 2D02 0030 DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL DA BACIA DE CAMPOS - NA REGIAO SUDESTE              53.070.000 
    CAPACIDADE POTENCIAL INCREMENTADA (MIL BARRIS DE OLEO EQUIVALENTE/DIA)               
      4 - INV 90 495 53.070.000 
25 753 0286 2761  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE              55.480.000  
25 753 0286 2761 0020 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              55.480.000 
      4 - INV 90 495 55.480.000 
25 753 0286 4393  EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL              105.850.000  
25 753 0286 4393 0001 EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              105.850.000 
    POCO EXPLORATORIO PERFURADO (UNIDADE)               
      4 - INV 90 495 105.850.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373  
    PROJETOS               
25 753 0288 3125  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATAO - RPBC (SP)               25.565.054  
25 753 0288 3125 0035 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATAO - RPBC (SP) - NO MUNICIPIO DE CUBATAO - SP              25.565.054 
    REFINARIA ADAPTADA (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV 90 495 25.565.054 
25 753 0288 3143  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA GABRIEL PASSOS - REGAP (MG)              19.855.319  
25 753 0288 3143 0031 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA GABRIEL PASSOS - REGAP (MG) - NO MUNICIPIO DE BETIM - MG              19.855.319 
    REFINARIA ADAPTADA (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV 90 495 19.855.319 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857  
    ATIVIDADES               
25 753 0480 4115  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NAS DEMAIS ATIVIDADES DA AREA DE PETROLEO E GAS NATURAL               6.879.228  
25 753 0480 4115 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NAS DEMAIS ATIVIDADES DA AREA DE PETROLEO E GAS NATURAL -NACIONAL              6.879.228 
    PESQUISA REALIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 6.879.228 
    PROJETOS               
25 753 0480 1O29  AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS - CENPES (RJ)               10.362.629  
25 753 0480 1O29 0033 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DO CENTRO DE PESQUISAS DA PETROBRAS -CENPES (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.362.629 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV 90 495 10.362.629 
    TOTAL - INVESTIMENTO              277.062.230 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32316 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - LIQUIGAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 939.480 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 86.123 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.025.603 
TOTAL1.025.603 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32316 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - LIQUIGAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS 939.480  
    ATIVIDADES               
25 753 0283 2B43  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO SEGMENTO DE DISTRIBUICAO DE GLP               939.480  
25 753 0283 2B43 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO SEGMENTO DE DISTRIBUICAO DE GLP - NACIONAL              939.480 
      4 - INV 90 495 939.480 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 86.123  
    ATIVIDADES               
25 753 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               86.123  
25 753 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              86.123 
4 - INV 90 495 86.123       
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.025.603 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 278.087.833 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.025.603 
753 PETRÓLEO 277.062.230 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 278.087.833 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.025.603 
753 PETRÓLEO 277.062.230 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.025.603 
TOTAL - GERAL 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 278.087.833 
TOTAL - GERAL 278.087.833 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 278.087.833 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.025.603 
753 PETRÓLEO 277.062.230 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 277.062.230 
32316 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - LIQUIGAS 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 278.087.833 
TOTAL 278.087.833 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 277.062.230 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 277.062.230 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO 277.062.230 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 277.062.230 
TOTAL 277.062.230 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 214.400.000  
    ATIVIDADES               
25 753 0286 2D04  DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS DA BACIA DE SANTOS               18.820.000  
25 753 0286 2D04 0030 DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS DA BACIA DE SANTOS - NA REGIAO SUDESTE              18.820.000 
    CAPACIDADE POTENCIAL INCREMENTADA (MIL BARRIS DE OLEO EQUIVALENTE/DIA)               
      4 - INV 90 495 18.820.000 
25 753 0286 2759  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUDESTE              114.820.000  
25 753 0286 2759 0030 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUDESTE - NA REGIAO SUDESTE              114.820.000 
      4 - INV 90 495 114.820.000 
25 753 0286 4109  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL              57.110.000  
25 753 0286 4109 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              57.110.000 
      4 - INV 90 495 57.110.000 
25 753 0286 4237  MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL              23.650.000  
25 753 0286 4237 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL              23.650.000 
      4 - INV 90 495 23.650.000 
0288 REFINO DE PETRÓLEO 45.420.373  
    PROJETOS               
25 753 0288 3151  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA DO VALE DO PARAIBA - REVAP (SP)               45.420.373  
25 753 0288 3151 0035 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA REFINARIA DO VALE DO PARAIBA - REVAP (SP) - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP              45.420.373 
    REFINARIA ADAPTADA (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV 90 495 45.420.373 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS ÁREAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 17.241.857  
    ATIVIDADES               
25 753 0480 4112  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO               10.362.628  
25 753 0480 4112 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO - NACIONAL              10.362.628 
    PESQUISA REALIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 10.362.628 
25 753 0480 4113  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NAS ATIVIDADES DE REFINO              6.879.229  
25 753 0480 4113 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NAS ATIVIDADES DE REFINO -NACIONAL              6.879.229 
    PESQUISA REALIZADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 6.879.229 
    TOTAL - INVESTIMENTO              277.062.230 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32316 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - LIQUIGAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.025.603 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.025.603 
TOTAL 1.025.603 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32316 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - LIQUIGAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.025.603  
    ATIVIDADES               
25 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               1.025.603  
25 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              1.025.603 
      4 - INV 90 495 1.025.603 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.025.603