Decreto s/nº de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 59.351.389,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea a, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 59.351.389,00 (cinqüenta e nove milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 53.710.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               53.710.000  
10 302 1216 8535 0011 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              760.000 
      S 4 2 50 0 151 760.000 
10 302 1216 8535 0012 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ACRE              420.000 
      S 4 2 50 0 151 420.000 
10 302 1216 8535 0013 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.300.000 
      S 4 2 50 0 151 1.300.000 
10 302 1216 8535 0014 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RORAIMA              380.000 
      S 4 2 50 0 151 380.000 
10 302 1216 8535 0015 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARA              1.000.000 
      S 4 2 50 0 151 1.000.000 
10 302 1216 8535 0016 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAPA              610.000 
      S 4 2 50 0 151 610.000 
10 302 1216 8535 0017 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.770.000 
      S 4 2 50 0 151 1.770.000 
10 302 1216 8535 0021 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MARANHAO              1.100.000 
      S 4 2 50 0 151 1.100.000 
10 302 1216 8535 0022 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PIAUI              1.000.000 
      S 4 2 50 0 151 1.000.000 
10 302 1216 8535 0023 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO CEARA              3.100.000 
      S 4 2 50 0 151 3.100.000 
10 302 1216 8535 0024 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              760.000 
      S 4 2 50 0 151 760.000 
10 302 1216 8535 0025 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA PARAIBA              890.000 
      S 4 2 50 0 151 890.000 
10 302 1216 8535 0026 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.000.000 
      S 4 2 50 0 151 2.000.000 
10 302 1216 8535 0027 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE ALAGOAS              670.000 
      S 4 2 50 0 151 670.000 
10 302 1216 8535 0028 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SERGIPE              1.500.000 
      S 4 2 50 0 151 1.500.000 
10 302 1216 8535 0029 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA BAHIA              6.000.000 
      S 4 2 50 0 151 6.000.000 
10 302 1216 8535 0031 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.900.000 
      S 4 2 50 0 151 9.900.000 
10 302 1216 8535 0032 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.500.000 
      S 4 2 50 0 151 2.500.000 
10 302 1216 8535 0041 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARANA              1.700.000 
      S 4 2 50 0 151 1.700.000 
10 302 1216 8535 0042 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.700.000 
      S 4 2 50 0 151 1.700.000 
10 302 1216 8535 0043 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              6.200.000 
      S 4 2 50 0 151 6.200.000 
10 302 1216 8535 0051 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              650.000 
      S 4 2 50 0 151 650.000 
10 302 1216 8535 0052 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE GOIAS              3.500.000 
      S 4 2 50 0 151 3.500.000 
10 302 1216 8535 0053 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO DISTRITO FEDERAL              1.400.000 
      S 4 2 50 0 151 1.400.000 
10 302 1216 8535 0054 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.900.000 
      S 4 2 50 0 151 2.900.000 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE 5.641.389  
    PROJETOS               
10 303 1291 7690  ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA               5.641.389  
10 303 1291 7690 0001 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NACIONAL              5.535.592 
      S 3 2 30 0 151 5.535.592 
10 303 1291 7690 0042 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              105.797 
      S 3 2 30 0 151 105.797 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              59.351.389 
    TOTAL - GERAL              59.351.389 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE 15.351.389  
    ATIVIDADES               
10 303 1291 6142  ATENCAO AOS PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS               15.351.389  
10 303 1291 6142 0001 ATENCAO AOS PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS - NACIONAL              15.351.389 
      S 3 2 90 0 151 15.351.389 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 44.000.000 
    ATIVIDADES               
10 303 1306 4370  ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               44.000.000  
10 303 1306 4370 0001 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              44.000.000 
      S 3 1 90 0 151 44.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              59.351.389 
    TOTAL - GERAL              59.351.389