Decreto s/nº de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 39.342.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e no § 1º do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 39.342.092,00 (trinta e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, noventa e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
03 122 0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6.000.000  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 CERTIFICACAO DIGITAL 480.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1109 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
04 122 1109 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
04 125 1109 4917 OPERACIONALIZACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL - INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS - ICP BRASIL              280.000 
04 125 1109 4917 0001 OPERACIONALIZACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL - INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS - ICP BRASIL -NACIONAL              280.000 
      90 100 280.000 
    TOTAL - FISCAL              480.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              480.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 750.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 573 0471 001F  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               750.000  
19 573 0471 001F 0090 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              750.000 
      30 100 750.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.765.600  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               12.765.600  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              12.765.600 
      90 300 11.950.000 
      90 100 815.600 
1008 INCLUSAO DIGITAL 548.750  
    ATIVIDADES               
19 126 1008 6492  FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL               548.750  
19 126 1008 6492 0060 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DA BAHIA              25.000 
      90 100 25.000 
19 126 1008 6492 0176 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.500 
      90 100 2.500 
19 126 1008 6492 0344 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DA PARAIBA              1.375 
      90 100 1.375 
19 126 1008 6492 0380 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.000 
      90 100 5.000 
19 126 1008 6492 0440 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              500.000 
      40 100 500.000 
19 126 1008 6492 0496 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO              3.750 
      90 100 3.750 
19 126 1008 6492 0582 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO              11.125 
      90 100 11.125 
    TOTAL - FISCAL              14.064.350 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.064.350 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA 15.767.742  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 571 0460 0901  CONCESSAO DE BOLSA DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES               8.113.869  
19 571 0460 0901 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE PESQUISADORES - NACIONAL              8.113.869 
      90 300 8.113.869 
19 571 0460 0902 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A PESQUISA              7.653.873 
19 571 0460 0902 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A PESQUISA -NACIONAL              7.653.873 
      90 300 7.653.873 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 30.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 212 0681 0208  CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL SCIENTIFIC UNIONS - ICSU               30.000  
19 212 0681 0208 0001 CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL SCIENTIFIC UNIONS - ICSU - NACIONAL              30.000 
      80 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              15.797.742 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.797.742 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.100.000  
    ATIVIDADES               
19 571 1113 2473  FUNCIONAMENTO DOS LABORATORIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -CNEN               1.100.000  
19 571 1113 2473 0001 FUNCIONAMENTO DOS LABORATORIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -CNEN - NACIONAL              1.100.000 
      90 100 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.100.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.800.000  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.800.000  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.800.000 
      90 250 1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.800.000 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
07 212 0681 0074  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO               100.000  
07 212 0681 0074 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A ALIMENTACAO E AGRICULTURA - FAO - NACIONAL              100.000 
      80 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ANEXO II

RGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 CERTIFICACAO DIGITAL 480.000  
    ATIVIDADES               
04 125 1109 4912  FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PROVEDORES DOS SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL               80.000  
04 125 1109 4912 0001 FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PROVEDORES DOS SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
04 126 1109 4914 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO              150.000 
04 126 1109 4914 0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    PROJETOS               
04 126 1109 7264  DESENVOLVIMENTO DE CRIPTOSSISTEMAS EM CODIGO ABERTO               250.000  
04 126 1109 7264 0001 DESENVOLVIMENTO DE CRIPTOSSISTEMAS EM CODIGO ABERTO - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              480.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              480.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
03 122 0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6.000.000  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0471 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 750.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 573 0471 001F  APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS               750.000  
19 573 0471 001F 0090 APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              750.000 
      30 100 750.000 
1008 INCLUSAO DIGITAL 548.750  
    ATIVIDADES               
19 126 1008 6492  FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL               548.750  
19 126 1008 6492 0060 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DA BAHIA              25.000 
      30 100 25.000 
19 126 1008 6492 0176 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.500 
      40 100 2.500 
19 126 1008 6492 0344 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DA PARAIBA              1.375 
      99 100 1.375 
19 126 1008 6492 0380 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.000 
      50 100 5.000 
19 126 1008 6492 0440 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              500.000 
      40 100 500.000 
19 126 1008 6492 0496 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO              3.750 
      40 100 3.750 
19 126 1008 6492 0582 FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO              11.125 
      99 100 11.125 
    TOTAL - FISCAL              1.298.750 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.298.750 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 30.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 212 0681 0206  CONTRIBUICAO AO COMMITTEE ON DATA FOR SCIENCE AND TECHNOLOGY - CODATA               8.000  
19 212 0681 0206 0001 CONTRIBUICAO AO COMMITTEE ON DATA FOR SCIENCE AND TECHNOLOGY - CODATA - NACIONAL              8.000 
      80 100 8.000 
19 212 0681 0212 CONTRIBUICAO AO SCIENTIFIC COMMITTEE ON OCEANIC RESEARCH - SCOR              1.500 
19 212 0681 0212 0001 CONTRIBUICAO AO SCIENTIFIC COMMITTEE ON OCEANIC RESEARCH - SCOR - NACIONAL              1.500 
      80 100 1.500 
19 212 0681 0213 CONTRIBUICAO AO TECHNOLOGICAL INFORMATION PILOT SYSTEM - TIPS              16.500 
19 212 0681 0213 0001 CONTRIBUICAO AO TECHNOLOGICAL INFORMATION PILOT SYSTEM - TIPS - NACIONAL              16.500 
      80 100 16.500 
19 212 0681 0395 CONTRIBUICAO A REDE-LATINO AMERICANA DE CIENCIAS BIOLOGICAS - RELAB              4.000 
19 212 0681 0395 0001 CONTRIBUICAO A REDE-LATINO AMERICANA DE CIENCIAS BIOLOGICAS - RELAB - NACIONAL              4.000 
      80 100 4.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.100.000  
    ATIVIDADES               
19 331 1113 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               600.000  
19 331 1113 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
19 306 1113 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              500.000 
19 306 1113 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.100.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 815.600  
    ATIVIDADES               
19 572 0464 2C64  DESENVOLVIMENTO DE SATELITES DE SENSORIAMENTO REMOTO               815.600  
19 572 0464 2C64 0001 DESENVOLVIMENTO DE SATELITES DE SENSORIAMENTO REMOTO - NACIONAL              815.600 
      90 100 815.600 
    TOTAL - FISCAL              815.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              815.600 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.800.000  
    ATIVIDADES               
19 122 1113 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.800.000  
19 122 1113 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.800.000 
      90 250 1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.800.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1388 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO PARA A POLITICA INDUSTRIAL, TECNOLOGICA E DE COMERCIO EXTERIOR (PITCE) 27.717.742  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 572 1388 0A29  SUBVENCAO ECONOMICA A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO (LEI Nº 7               10.973, DE 2004) 
27.717.742                   
19 572  1388 0A29 0001  SUBVENCAO ECONOMICA A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO (LEI Nº 10.973, DE 2004) - NACIONAL              27.717.742  
      60  142  27.717.742  
    TOTAL - FISCAL              27.717.742  
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              27.717.742  

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNCPROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS   100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS              
07 212  0681 0867  CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL               100.000  
07 212  0681 0867 0001  CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL - NACIONAL              100.000  
      80  100  100.000  
    TOTAL - FISCAL              100.000  
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              100.000