O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o feriado municipal de dia 05 de setembro, quando se comemora a Elevação do Amazonas à Categoria de Província, nos termos do Inciso I, art. 437 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, promulgada no dia 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o feriado nacional de 07 de setembro, data maior da nacionalidade,

RESOLVE:

DECLARAR ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 06 de setembro de 2007, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.

Manaus, 28 de agosto de 2007.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito de Manaus