Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.784, de 24.05.2006, DOU 25.05.2006.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os incisos VI, alínea a, e XIII do art. 84 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto de 30 de agosto de 2004, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...................................................................

I -..........................................................................

a).............................................................................

7. Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

c)..............................................................................

17. Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

V -.............................................................................

a)..............................................................................

3. Diretor da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Comando-

Geral de Tecnologia Aeroespacial;

b)...............................................................................

2. Subdiretor de Funções do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

3. Subdiretor de Desenvolvimento e Programas do Comando-

Geral de Tecnologia Aeroespacial;

5. Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

15. Subdiretor de Encargos do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

............................................................................"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva"