(Revogado pelo Decreto Nº 10554 DE 26/11/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos".

Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às comemorações do "Ano Nacional dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos" será exercida pelo Ministério do Esporte.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Orlando Silva de Jesus Junior