Decreto s/nº de 26/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 31.790.649,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a e c, II e IX, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e no art. 62, § 1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 31.790.649,00 (trinta e um milhões, setecentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação no valor de R$ 5.536.370,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta reais), sendo:

a) R$ 3.387.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil reais) de recursos próprios não-financeiros; e

b) R$ 2.149.370,00 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta reais) de doações de entidades internacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 26.254.279,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0476 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR DE ENERGIA  180.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 572 0476 0712  APOIO A CENTROS DE REFERENCIA EM DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA AREA DE ENERGIA               120.000  
25 572 0476 0712 0001 APOIO A CENTROS DE REFERENCIA EM DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA AREA DE ENERGIA - NACIONAL              120.000 
      90 142 120.000 
    ATIVIDADES               
25 572 0476 2299  FOMENTO A PROJETOS APLICATIVOS DE TECNOLOGIAS DE ENERGIA               60.000  
25 572 0476 2299 0001 FOMENTO A PROJETOS APLICATIVOS DE TECNOLOGIAS DE ENERGIA - NACIONAL              60.000 
      90 142 60.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  3.663.349  
    ATIVIDADES               
25 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.663.349  
25 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.663.349 
      90 300 3.663.349 
1044 ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL  144.000  
    ATIVIDADES               
25 122 1044 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               36.000  
25 122 1044 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              36.000 
      90 142 36.000 
    PROJETOS               
25 752 1044 7050  IMPLANTACAO DE PLANTAS DEMONSTRATIVAS DE FONTES DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL               108.000  
25 752 1044 7050 0001 IMPLANTACAO DE PLANTAS DEMONSTRATIVAS DE FONTES DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL - NACIONAL              108.000 
      90 142 108.000 
1046 EFICIENCIA ENERGETICA  48.000  
    ATIVIDADES               
25 122 1046 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               12.000  
25 122 1046 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              12.000 
      90 142 12.000 
25 751 1046 4870  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DEMONSTRATIVOS EM CONSERVACAO ENERGETICA              36.000  
25 751 1046 4870 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DEMONSTRATIVOS EM CONSERVACAO ENERGETICA - NACIONAL              36.000 
      90 142 36.000 
    TOTAL - FISCAL              4.035.349 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.035.349 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  1.884.972  
    ATIVIDADES               
22 306 0391 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               324.972  
22 306 0391 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              324.972 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 316 90 141 324.972 
22 122 0391 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.320.000  
22 122 0391 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.320.000 
      90 250 1.320.000 
22 125 0391 2375  FISCALIZACAO DA ATIVIDADE MINERARIA              240.000  
22 125 0391 2375 0001 FISCALIZACAO DA ATIVIDADE MINERARIA - NACIONAL              240.000 
      90 250 240.000 
    TOTAL - FISCAL              1.884.972 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.884.972 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA  1.194.875  
    ATIVIDADES               
25 122 0272 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.194.875  
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.194.875 
      90 174 714.875 
      90 174 480.000 
    TOTAL - FISCAL              1.194.875 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.194.875 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  328.200  
    ATIVIDADES               
26 122 0225 2B98  ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE               328.200  
26 122 0225 2B98 0001 ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL              328.200 
      90 148 277.900 
      90 111 50.300 
    TOTAL - FISCAL              328.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              328.200 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0223 MANUTENCAO DE HIDROVIAS  970.000  
    ATIVIDADES               
26 784 0223 4349  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS               970.000  
26 784 0223 4349 0105 ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DA AMAZONIA OCIDENTAL              600.000 
      90 111 600.000 
26 784 0223 4349 0109  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO              370.000  
      90 111 370.000 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  160.000  
    ATIVIDADES               
26 128 0225 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               160.000  
26 128 0225 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              160.000 
      90 300 160.000 
    TOTAL - FISCAL              1.130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.130.000 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL  670.000  
    ATIVIDADES               
26 122 8768 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               670.000  
26 122 8768 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              670.000 
      90 135 670.000 
    TOTAL - FISCAL              670.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.000 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE : 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8006 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACOES  270.000  
    PROJETOS               
24 122 8006 12EB  MODERNIZACAO DA ESTRUTURA DE INFORMATICA DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES               270.000  
24 122 8006 12EB 0053 MODERNIZACAO DA ESTRUTURA DE INFORMATICA DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES - NO DISTRITO FEDERAL              270.000 
      90 174 270.000 
    TOTAL - FISCAL              270.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              270.000 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE : 41902 - FUNDO DE UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - FUST

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0257 UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES  75.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
24 722 0257 0528  COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL DE SERVICO DE TELEFONIA EM COMUNIDADES DE ATE 100 HABITANTES, BAIXA RENDA, RURAIS OU REMOTAS E EM ORGAOS PUBLICOS DE ENSINO, SAUDE, SEGURANCA E BIBLIOTECAS, E PARA DEFICIENTES CARENTES E SUAS INSTITUICOES               75.000  
24 722 0257 0528 0043 COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL DE SERVICO DE TELEFONIA EM COMUNIDADES DE ATE 100 HABITANTES, BAIXA RENDA, RURAIS OU REMOTAS E EM ORGAOS PUBLICOS DE ENSINO, SAUDE, SEGURANCA E BIBLIOTECAS, E PARA DEFICIENTES CARENTES E SUAS INSTITUICOES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              75.000 
      90 100 75.000 
    TOTAL - FISCAL              75.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.000 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL  5.633.711  
    PROJETOS               
18 541 0499 101V  IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS               5.633.711  
18 541 0499 101V 0001 IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS - NACIONAL              5.633.711 
      90 195 5.633.711 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE  200.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              5.833.711 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.833.711 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  79.380  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               79.380  
18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              79.380 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 123 90 100 79.380 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              79.380 
    TOTAL - GERAL              79.380 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  35.000  
    ATIVIDADES               
18 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               35.000  
18 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              35.000 
      90 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              35.000 
    TOTAL - GERAL              35.000 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1102 AGENDA 21  60.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1102 4913  FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS               60.000  
18 541 1102 4913 0001 FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS - NACIONAL              60.000 
      40 300 60.000 
1332 CONSERVACAO E RECUPERACAO DOS BIOMAS BRASILEIROS  90.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1332 2B22  FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NOS BIOMAS BRASILEIROS               90.000  
18 541 1332 2B22 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NOS BIOMAS BRASILEIROS - NACIONAL              90.000 
      90 300 90.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA  1.290.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 10DI  IMPLANTACAO DO PROJETO DE IRRIGACAO RIO FORMOSO - ESTADO DO TOCANTINS               1.290.000  
20 607 0379 10DI 0017 IMPLANTACAO DO PROJETO DE IRRIGACAO RIO FORMOSO - ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.290.000 
      30 100 1.290.000 
    TOTAL - FISCAL              1.290.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.290.000 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL  7.471.206  
    PROJETOS               
18 544 1305 3429  OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO               7.471.206  
18 544 1305 3429 0001 OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO - NACIONAL              7.471.206 
      90 100 7.471.206 
    TOTAL - FISCAL              7.471.206 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.471.206 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA  116.357  
    PROJETOS               
20 602 1343 5406  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO               116.357  
20 602 1343 5406 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO - NACIONAL              116.357 
      90 100 116.357 
    TOTAL - FISCAL              116.357 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              116.357 

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  972.254  
    ATIVIDADES               
15 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               972.254  
15 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              972.254 
      90 100 972.254 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA  640.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 121 1136 0642  APOIO A IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DAS CIDADES E A ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES               640.000  
15 121 1136 0642 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DAS CIDADES E A ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES - NACIONAL              640.000 
      40 100 640.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS  2.149.370  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 8007 0638  APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS PARA IMPLANTACAO E AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS               2.149.370  
17 512 8007 0638 0001 APOIO A ELABORACAO DE PROJETOS PARA IMPLANTACAO E AMPLIACAO DOS SISTEMAS DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - NACIONAL              2.149.370 
      50 195 2.149.370 
    TOTAL - FISCAL              1.612.254 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.149.370 
    TOTAL - GERAL              3.761.624 

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A. - TRENSURB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS  3.387.000  
    ATIVIDADES               
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               125.000  
15 122 1295 2272 0043 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              125.000 
      90 250 125.000 
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS              3.262.000  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.262.000 
      90 250 3.262.000 
    TOTAL - FISCAL              3.387.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.387.000 

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS  77.975  
    ATIVIDADES               
15 301 1295 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               77.975  
15 301 1295 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              77.975 
      90 650 77.975 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              77.975 
    TOTAL - GERAL              77.975 

ANEXO II

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA  826.620  
    ATIVIDADES               
25 121 0276 4897  PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGETICO               372.000  
25 121 0276 4897 0001 PLANEJAMENTO DO SETOR ENERGETICO - NACIONAL              372.000 
      90 142 372.000 
25 121 0276 6907  PLANEJAMENTO DO SETOR ELETRICO              454.620  
25 121 0276 6907 0001 PLANEJAMENTO DO SETOR ELETRICO - NACIONAL              454.620 
      90 142 454.620 
    TOTAL - FISCAL              826.620 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              826.620 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  843.701   
    ATIVIDADES               
22 331 0391 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               324.972  
22 331 0391 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              324.972 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 336 90 141 324.972 
22 130 0391 2377  OUTORGA DE DIREITOS MINERARIOS              518.729  
22 130 0391 2377 0001 OUTORGA DE DIREITOS MINERARIOS - NACIONAL              518.729 
      90 141 518.729 
    TOTAL - FISCAL              843.701 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              843.701 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA  1.194.875  
    ATIVIDADES               
25 130 0272 4699  OUTORGA DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA               552.174  
25 130 0272 4699 0001 OUTORGA DE GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              552.174 
      90 174 552.174 
25 665 0272 4703  REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA              642.701  
25 665 0272 4703 0001 REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              642.701 
      90 174 642.701 
    TOTAL - FISCAL              1.194.875 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.194.875 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0227 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO  328.200  
    ATIVIDADES               
26 125 0227 2346  FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS               328.200  
26 125 0227 2346 0001 FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL              328.200 
      90 111 328.200 
    TOTAL - FISCAL              328.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              328.200 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL  4.250.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2324  SINALIZACAO RODOVIARIA               4.250.000  
26 782 0220 2324 0001 SINALIZACAO RODOVIARIA - NACIONAL              4.250.000 
      99 111 4.250.000 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  1.130.000  
    ATIVIDADES               
26 121 0225 6264  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES               1.130.000  
26 121 0225 6264 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              1.130.000 
      90 111 1.130.000 
    TOTAL - FISCAL              5.380.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.380.000 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL  670.000  
    ATIVIDADES               
26 122 8768 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               670.000  
26 122 8768 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              670.000 
      90 135 670.000 
    TOTAL - FISCAL              670.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.000 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE : 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0255 UNIVERSALIZACAO DO ACESSO AOS SERVICOS DE COMUNICACAO ELETRONICA  270.000  
    PROJETOS               
24 722 0255 11Y4  IMPLANTACAO DE RETRANSMISSORAS DE TELEVISAO DA UNIAO               270.000  
24 722 0255 11Y4 0001 IMPLANTACAO DE RETRANSMISSORAS DE TELEVISAO DA UNIAO - NACIONAL              270.000 
      30 174 270.000 
    TOTAL - FISCAL              270.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              270.000 

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE : 41902 - FUNDO DE UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - FUST

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0257 UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES  75.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
24 722 0257 0528  COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL DE SERVICO DE TELEFONIA EM COMUNIDADES DE ATE 100 HABITANTES, BAIXA RENDA, RURAIS OU REMOTAS E EM ORGAOS PUBLICOS DE ENSINO, SAUDE, SEGURANCA E BIBLIOTECAS, E PARA DEFICIENTES CARENTES E SUAS INSTITUICOES               75.000  
24 722 0257 0528 0043 COBERTURA DE PARCELA DE CUSTO NAO-RECUPERAVEL DE SERVICO DE TELEFONIA EM COMUNIDADES DE ATE 100 HABITANTES, BAIXA RENDA, RURAIS OU REMOTAS E EM ORGAOS PUBLICOS DE ENSINO, SAUDE, SEGURANCA E BIBLIOTECAS, E PARA DEFICIENTES CARENTES E SUAS INSTITUICOES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              75.000 
      99 100 75.000 
    TOTAL - FISCAL              75.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.000 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL  5.633.711  
    PROJETOS               
18 541 0499 101V  IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS               5.633.711  
18 541 0499 101V 0001 IMPLANTACAO DE CORREDORES ECOLOGICOS - NACIONAL              5.633.711 
      90 195 5.633.711 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE  200.000  
    ATIVIDADES               
18 131 0511 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               200.000  
18 131 0511 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              5.833.711 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.833.711 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE  19.380  
    ATIVIDADES               
18 128 0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               19.380  
18 128 0511 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              19.380 
      90 100 19.380 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS  60.000  
    ATIVIDADES               
18 131 1304 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               60.000  
18 131 1304 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
    TOTAL - FISCAL              79.380 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              79.380 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO  35.000  
    ATIVIDADES               
18 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               35.000  
18 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              35.000 
      90 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL              35.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              35.000 

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE  150.000  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.000 
      80 148 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA  1.290.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5E63  IMPLANTACAO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRICOLA DE PEDRO AFONSO               1.290.000  
20 607 0379 5E63 0017 IMPLANTACAO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRICOLA DE PEDRO AFONSO - NO ESTADO DO TOCANTINS              1.290.000 
      30 100 1.290.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS  7.471.206  
    PROJETOS               
18 544 1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               7.471.206  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              7.471.206 
      90 100 7.471.206 
    TOTAL - FISCAL              8.761.206 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.761.206 

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA  116.357  
    PROJETOS               
20 602 1343 5406  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO               116.357  
20 602 1343 5406 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA A PRODUCAO DE PESCADO E/OU CAMARAO - NACIONAL              116.357 
      90 100 116.357 
    TOTAL - FISCAL              116.357 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              116.357 

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  882.255  
    PROJETOS               
15 126 0310 1B00  IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES DAS CIDADES - SNIC               196.603  
15 126 0310 1B00 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES DAS CIDADES - SNIC - NACIONAL              196.603 
      90 100 196.603 
    ATIVIDADES               
15 121 0310 4055  FORMULACAO E ACOMPANHAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               102.308  
15 121 0310 4055 0001 FORMULACAO E ACOMPANHAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              102.308 
      90 100 102.308 
15 452 0310 4418  ESTUDOS E PESQUISAS PARA FORMULACAO DE MODELOS DE REGULARIZACAO E REGULACAO DOS SERVICOS URBANOS              10.666  
15 452 0310 4418 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA FORMULACAO DE MODELOS DE REGULARIZACAO E REGULACAO DOS SERVICOS URBANOS - NACIONAL              10.666 
      90 100 10.666 
15 452 0310 4420  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES              85.000  
15 452 0310 4420 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES - NACIONAL              85.000 
      90 100 85.000 
15 128 0310 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              26.500  
15 128 0310 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              26.500 
      90 100 26.500 
15 131 0310 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              461.178  
15 131 0310 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              461.178 
      90 100 461.178 
0660 SEGURANCA E EDUCACAO DE TRANSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS  77.975  
    ATIVIDADES               
15 131 0660 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               77.975  
15 131 0660 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              77.975 
      90 150 77.975 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS  380.669  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 1128 0572  APOIO A PREVENCAO E ERRADICACAO DE RISCOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS               380.669  
15 451 1128 0572 0001 APOIO A PREVENCAO E ERRADICACAO DE RISCOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS - NACIONAL              380.669 
      40 100 380.669 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA  105.580  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 121 1136 0588  APOIO A GESTAO METROPOLITANA E AO CONSORCIAMENTO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO               15.580  
15 121 1136 0588 0001 APOIO A GESTAO METROPOLITANA E AO CONSORCIAMENTO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              15.580 
      90 100 15.580 
15 121 1136 0612  APOIO A CAPACITACAO DE GESTORES MUNICIPAIS E AGENTES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO              90.000  
15 121 1136 0612 0001 APOIO A CAPACITACAO DE GESTORES MUNICIPAIS E AGENTES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
1137 REABILITACAO DE AREAS URBANAS CENTRAIS  243.750  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 121 1137 0602  APOIO A ELABORACAO DE PLANOS DE REABILITACAO DE AREAS URBANAS CENTRAIS DE CAPITAIS E MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS               190.000  
15 121 1137 0602 0001 APOIO A ELABORACAO DE PLANOS DE REABILITACAO DE AREAS URBANAS CENTRAIS DE CAPITAIS E MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - NACIONAL              190.000 
      40 100 190.000 
15 451 1137 0610  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS DE CAPITAIS E MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              38.060  
15 451 1137 0610 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS DE CAPITAIS E MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS - NACIONAL              38.060 
      40 100 38.060 
    ATIVIDADES               
15 122 1137 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               15.690  
15 122 1137 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              15.690 
      90 100 15.690 
    TOTAL - FISCAL              1.690.229 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.690.229