Decreto s/nº de 14/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2006

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 41.816.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 41.816.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.148.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.148.000  
                   
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.148.000 
                   
      90 151 2.148.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.148.000 
    TOTAL - GERAL              2.148.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               2.000.000  
10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 500.000  
    ATIVIDADES               
10 571 1201 6146  FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS ESTRATEGICOS NO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE               500.000  
10 571 1201 6146 0001 FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS ESTRATEGICOS NO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - NACIONAL              500.000 
      90 151 500.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 36.200.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               36.200.000  
10 302 1220 6217 0121 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS - RJ              4.900.000 
      90 151 4.900.000 
10 302 1220 6217 0123 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ              9.050.000 
      90 151 9.050.000 
10 302 1220 6217 0127 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              6.500.000 
      90 151 6.500.000 
10 302 1220 6217 0129 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ              10.000.000 
      90 151 3.000.000 
      90 155 7.000.000 
10 302 1220 6217 0629 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA - RJ              3.150.000 
      90 151 3.150.000 
10 302 1220 6217 0633 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DO ANDARAI - RJ              2.600.000 
      90 151 2.600.000 
1307 CONTROLE DA TUBERCULOSE E ELIMINACAO DA HANSENIASE 968.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1307 6185  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE PARA A ELIMINACAO DA HANSENIASE               968.000  
10 305 1307 6185 0001 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE PARA A ELIMINACAO DA HANSENIASE - NACIONAL              968.000 
      90 151 968.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              39.668.000 
    TOTAL - GERAL              39.668.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 620.000  
    ATIVIDADES               
10 128 0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               620.000  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              620.000 
      90 151 620.000 
0122 SERVICOS URBANOS DE AGUA E ESGOTO 450.000  
    ATIVIDADES               
10 541 0122 6908  FOMENTO A EDUCACAO EM SAUDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL               450.000  
10 541 0122 6908 0001 FOMENTO A EDUCACAO EM SAUDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL - NACIONAL              450.000 
      90 151 450.000 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 590.000  
    ATIVIDADES               
10 423 0150 6140  VIGILANCIA E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS INDIGENAS               480.000  
10 423 0150 6140 0001 VIGILANCIA E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              480.000 
      90 151 480.000 
10 423 0150 6143  PROMOCAO DA EDUCACAO EM SAUDE DOS POVOS INDIGENAS              110.000  
10 423 0150 6143 0001 PROMOCAO DA EDUCACAO EM SAUDE DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              110.000 
      90 151 110.000 
1287 SANEAMENTO RURAL 488.000  
    PROJETOS               
10 511 1287 7656  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADES COM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS               488.000  
                   
10 511 1287 7656 0001 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADES COM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL              488.000 
      90 151 488.000 
                   
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.148.000 
    TOTAL - GERAL              2.148.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 2.868.000  
    ATIVIDADES               
10 121 0016 2B52  COOPERACAO TECNICA PARA A GESTAO E ORGANIZACAO DOS FUNDOS DE SAUDE               970.000  
10 121 0016 2B52 0001 COOPERACAO TECNICA PARA A GESTAO E ORGANIZACAO DOS FUNDOS DE SAUDE - NACIONAL              970.000 
      90 151 970.000 
10 126 0016 4380  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM SAUDE              798.000  
10 126 0016 4380 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM SAUDE - NACIONAL              798.000 
      90 151 798.000 
10 128 0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO              1.100.000  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              1.100.000 
      90 151 1.100.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.815.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               530.000  
                   
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              530.000 
                   
      90 151 530.000 
10 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              385.000  
10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              385.000 
      90 151 385.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              9.900.000  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              9.900.000 
      90 151 9.900.000 
1186 PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS IMUNOPREVENIVEIS 7.000.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1186 6031  IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               7.000.000  
10 305 1186 6031 0001 IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL              7.000.000 
      90 155 7.000.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 6.717.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 6838  ATENCAO A SAUDE BUCAL               1.200.000  
10 301 1214 6838 0001 ATENCAO A SAUDE BUCAL - NACIONAL              1.200.000 
      90 151 1.200.000 
10 301 1214 8581  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE              5.517.000  
10 301 1214 8581 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NACIONAL              5.517.000 
      40 151 5.517.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.276.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6839  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO, REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               1.276.000  
10 302 1220 6839 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO, REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              1.276.000 
      90 151 1.276.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 5.700.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               5.700.000  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              5.700.000 
      90 151 5.700.000 
1307 CONTROLE DA TUBERCULOSE E ELIMINACAO DA HANSENIASE 968.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1307 6185  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE PARA A ELIMINACAO DA HANSENIASE               968.000  
10 305 1307 6185 0001 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE PARA A ELIMINACAO DA HANSENIASE - NACIONAL              968.000 
      80 151 968.000 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.224.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               1.224.000  
10 128 1311 6149 0001 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NACIONAL              1.224.000 
      90 151 1.224.000 
1314 PARTICIPACAO POPULAR E INTERSETORIALIDADE NA REFORMA SANITARIA E NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 3.100.000  
    ATIVIDADES               
10 422 1314 6182  OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE               3.100.000  
10 422 1314 6182 0001 OUVIDORIA NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              3.100.000 
      90 151 3.100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              39.668.000 
    TOTAL - GERAL              39.668.000