Decreto s/nº de 07/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2006

Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., crédito suplementar no valor de R$ 19.693.850,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 8º, inciso I, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento de Investimento para 2006 (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor da empresa FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no valor de R$ 19.693.850,00 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e cinqüenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
25 ENERGIA   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
752 ENERGIA ELÉTRICA   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES    
25 ENERGIA   19.693.850  
752 ENERGIA ELÉTRICA   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA   1.367.408  
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE   18.326.442  
TOTAL - GERAL   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR ORGAO    
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 19.693.850   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
25 ENERGIA  19.693.850  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
752 ENERGIA ELÉTRICA  19.693.850  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA  1.367.408  
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE  18.326.442  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS   
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.  19.693.850  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  19.693.850  
TOTAL  19.693.850  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 19.693.850   
QUADRO SINTESE POR FUNCOES   
25 ENERGIA  19.693.850  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES   
752 ENERGIA ELÉTRICA  19.693.850  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS   
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA  1.367.408  
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE  18.326.442  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA   
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  19.693.850  
TOTAL  19.693.850  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO I  
CREDITO SUPLEMENTAR  

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  

0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA

1.367.408  

25 752

0276 6508  

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA  

1.367.408  

0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE

18.326.442  

25 752

0296 3414  

IMPLANTACAO DE CICLO COMBINADO NA USINA TERMELETRICA SANTA CRUZ - FASE 1 - COM ACRESCIMO DE 350 MW (RJ)  

3.746.442  

25 752

0296 7066  

MODERNIZACAO DA UHE LUIZ CARLOS BARRETO DE CARVALHO COM 1.050 MW (MG)  

14.580.000  

ANEXO II

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
25 ENERGIA  19.693.850  
TOTAL - GERAL  19.693.850  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
752 ENERGIA ELÉTRICA   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES    
25 ENERGIA   19.693.850  
752 ENERGIA ELÉTRICA   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR ORGAO    
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA   19.693.850  
TOTAL - GERAL   19.693.850  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 19.693.850    
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
25 ENERGIA   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
752 ENERGIA ELÉTRICA   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS    
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   19.693.850  
TOTAL   19.693.850  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 19.693.850    
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
25 ENERGIA   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
752 ENERGIA ELÉTRICA   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE   19.693.850  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   19.693.850  
TOTAL   19.693.850  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCPROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE 19.693.850  
    ATIVIDADES               
25 752 0296 2192  REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPIRITO SANTO              12.244.724  
25 752 0296 2192 0030 REFORCOS NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NA AREA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPIRITO SANTO - NA REGIAO SUDESTE              12.244.724 
      I 4 - INV 2 90 0 495 12.244.724 
    PROJETOS               
25 752 0296 3292  MODERNIZACAO DA UHE FURNAS DE 1.200 MW (MG)              7.449.126  
25 752 0296 3292 0031 MODERNIZACAO DA UHE FURNAS DE 1.200 MW (MG) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.449.126 
    USINA MODERNIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 2 90 0 495 7.449.126 
    TOTAL - INVESTIMENTO              19.693.850