O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 230 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao servidor público estadual;

Considerando ser o funcionário público parceiro do Governo na tarefa de reconstrução do Estado, consolidando a estabilidade e viabilizando o seu desenvolvimento;

Considerando ser praxe na Administração Pública declarar ponto facultativo nessa data, e

Considerando, finalmente, o pleito dos servidores públicos estaduais, através de suas entidades de classe (SINTEAL, SINDPOL, SINMED, SINMESAL, dentre outras,), no sentido de que seja decretado ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 27 de outubro do corrente ano, antecipando o tradicional dia comemorativo ao Servidor Público Estadual, e os benefícios que advirão de tal ato para a categoria,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no dia 27 de outubro de 2006, sexta-feira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2006, 118º da República.

LUIS ABILIO DE SOUSA NETO

Governador