Decreto s/nº de 20/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 99.884.390,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, II, V, alíneas a e c, e IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 99.884.390,00 (noventa e nove milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2004 no valor de R$ 912.600,00 (novecentos e doze mil e seiscentos reais);

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 1.913.158,00 (um milhão, novecentos e treze mil, cento e cinqüenta e oito reais), sendo:

a) R$ 1.568.458,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais) de Convênios; e

b) R$ 344.700,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 97.058.632,00 (noventa e sete milhões, cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BÁSICA 286.500  
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6333  FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL PARA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSOR DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL               286.500  
12 128 1072 6333 0001 FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL PARA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSOR DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              286.500 
      80 112 286.500 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 120.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1073 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
12 122 1073 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      90 112 120.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 422 1377 09CX  APOIO A PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES VOLTADOS A EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA               300.000  
12 422 1377 09CX 0001                 
    APOIO A PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES VOLTADOS A EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              300.000 
      90 112 300.000 
    TOTAL - FISCAL              706.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              706.500 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26202 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 40.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               40.000  
12 363 1062 2992 0027 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              40.000 
      90 112 40.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 585.852  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               585.852  
12 364 1073 6373 0015 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARA              585.852 
      90 112 585.852 
    TOTAL - FISCAL              585.852 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              585.852 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26258 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 459.957  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               459.957  
12 364 1073 4009 0041 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA              459.957 
      90 112 459.957 
    TOTAL - FISCAL              459.957 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              459.957 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26278 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 40.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               40.000  
12 364 1073 6373 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              40.000 
      90 250 40.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26292 - FUNDACAO JOAQUIM NABUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 135.387  
    ATIVIDADES               
12 392 0168 6417  DIFUSÃO DO CONHECIMENTO POR MEIO DE LIVROS, REVISTAS, VIDEO E MULTIMIDIA               135.387  
12 392 0168 6417 0026 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO POR MEIO DE LIVROS, REVISTAS, VIDEO E MULTIMIDIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              135.387 
      90 100 121.693 
      90 250 13.694 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 401.346  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               401.346  
12 122 0750 2000 0026 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              401.346 
      90 100 401.346 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 44.250  
    ATIVIDADES               
12 571 0797 6297  ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOEDUCATIVAS               44.250  
12 571 0797 6297 0026 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOEDUCATIVAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              44.250 
      90 112 44.250 
1142 ENGENHO DAS ARTES 5.160  
    ATIVIDADES               
12 392 1142 6433  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS               5.160  
12 392 1142 6433 0026 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.160 
      90 100 5.160 
    TOTAL - FISCAL              586.143 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              586.143 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 6.643.172  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 09CW  APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA               2.586.000  
12 361 1061 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA - NACIONAL              2.586.000 
      40 113 2.586.000 
    ATIVIDADES               
12 126 1061 6372  INTEGRACAO E EXPANSAO DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA EDUCACAO PUBLICA               4.057.172  
12 126 1061 6372 0001 INTEGRACAO E EXPANSAO DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              4.057.172 
      90 112 650.010 
      90 113 3.407.162 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 250.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1377 09HS  APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA               250.000  
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              250.000 
      90 112 250.000 
    TOTAL - FISCAL              6.893.172 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.893.172 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26334 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOUSA - PB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 13.800  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               13.800  
12 363 1062 2992 0025 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA PARAIBA              13.800 
      90 112 13.800 
    TOTAL - FISCAL              13.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.800 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 470.000  
    ATIVIDADES               
09 131 0087 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               470.000  
09 131 0087 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              470.000 
      90 153 470.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              470.000 
    TOTAL - GERAL              470.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAÚDE 1.068.458  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               1.068.458  
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              1.068.458 
      90 281 587.652 
      90 281 480.806 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.068.458 
    TOTAL - GERAL              1.068.458 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 344.700  
    ATIVIDADES               
10 121 0016 8619  APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAÚDE               344.700  
10 121 0016 8619 0001 APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NACIONAL              344.700 
      90 195 344.700 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 1.400.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8573  EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA SAUDE DA FAMILIA               1.400.000  
10 301 1214 8573 0001 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA SAUDE DA FAMILIA - NACIONAL              1.400.000 
      90 148 1.400.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 22.879.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAÚDE               22.879.000  
10 302 1216 8535 0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL              1.284.000 
      90 151 1.284.000 
10 302 1216 8535 0011 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              423.000 
      90 151 423.000 
10 302 1216 8535 0015 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARA              480.000 
      90 151 480.000 
10 302 1216 8535 0017 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE TOCANTINS              388.000 
      90 151 388.000 
10 302 1216 8535 0021 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MARANHAO              839.000 
      90 151 839.000 
10 302 1216 8535 0022 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PIAUI              555.000 
      90 151 555.000 
10 302 1216 8535 0023 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO CEARA              924.000 
      90 151 924.000 
10 302 1216 8535 0024 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              660.000 
      90 151 660.000 
10 302 1216 8535 0025 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA PARAIBA              438.000 
      90 151 438.000 
10 302 1216 8535 0026 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.510.000 
      90 151 1.510.000 
10 302 1216 8535 0029 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA BAHIA              1.400.000 
      90 151 987.000 
      90 155 413.000 
10 302 1216 8535 0031 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.909.000 
      90 155 1.909.000 
10 302 1216 8535 0032 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              672.000 
      90 155 672.000 
10 302 1216 8535 0033 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.965.000 
      90 155 1.965.000 
10 302 1216 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.532.000 
      90 100 475.000 
      90 153 1.718.000 
      90 155 339.000 
10 302 1216 8535 0041 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARANA              1.225.000 
      90 153 1.225.000 
10 302 1216 8535 0042 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.141.000 
      90 153 1.141.000 
10 302 1216 8535 0043 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.690.000 
      90 153 1.690.000 
10 302 1216 8535 0051 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              560.000 
      90 153 560.000 
10 302 1216 8535 0052 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE GOIAS              959.000 
      90 153 959.000 
10 302 1216 8535 0053 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO DISTRITO FEDERAL              640.000 
      90 153 640.000 
10 302 1216 8535 0054 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              685.000 
      90 153 685.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 4.089.326  
    ATIVIDADES               
10 183 1300 6152  CARTÃO NACIONAL DE SAUDE               3.081.000  
10 183 1300 6152 0001 CARTÃO NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              3.081.000 
      90 155 3.081.000 
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS               1.008.326  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS - NACIONAL              1.008.326 
      90 155 1.008.326 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 16.374.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1303 0818  APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS               16.374.000  
10 302 1303 0818 0001 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL              2.188.000 
      90 153 2.188.000 
10 302 1303 0818 0021 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHÃO              680.000 
      90 153 680.000 
10 302 1303 0818 0022 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUÍ              518.000 
      90 153 518.000 
10 302 1303 0818 0023 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA              680.000 
      90 153 680.000 
10 302 1303 0818 0026 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              700.000 
      90 153 700.000 
10 302 1303 0818 0028 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE              448.000 
      90 153 448.000 
10 302 1303 0818 0029 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA              830.000 
      90 153 830.000 
10 302 1303 0818 0031 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.880.000 
      90 153 1.880.000 
10 302 1303 0818 0032 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              460.000 
      90 153 460.000 
10 302 1303 0818 0033 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.790.000 
      90 153 1.790.000 
10 302 1303 0818 0035 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.500.000 
      90 153 3.500.000 
10 302 1303 0818 0041 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANÁ              1.000.000 
      90 153 1.000.000 
10 302 1303 0818 0043 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.100.000 
      90 153 1.100.000 
10 302 1303 0818 0052 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIÁS              600.000 
      90 153 600.000 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAÚDE 15.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 364 1311 0849  APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAÚDE               7.000.000  
10 364 1311 0849 0001 APOIO A MUDANÇA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE - NACIONAL              7.000.000 
      50 155 3.000.000 
      90 155 4.000.000 
    ATIVIDADES               
10 364 1311 8541  FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAÚDE               8.000.000  
10 364 1311 8541 0001 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAUDE - NACIONAL              8.000.000 
      30 151 2.000.000 
      40 151 2.000.000 
      50 151 2.000.000 
      90 151 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              60.087.026 
    TOTAL - GERAL              60.087.026 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1132 DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO 500.000  
    PROJETOS               
11 332 1132 5478  FORUM NACIONAL DO TRABALHO               500.000  
11 332 1132 5478 0001 FORUM NACIONAL DO TRABALHO - NACIONAL              500.000 
      80 181 500.000 
1329 PRIMEIRO EMPREGO 10.100.772  
    ATIVIDADES               
11 333 1329 4787  QUALIFICACAO DE JOVENS PARA O SERVICO VOLUNTÁRIO               2.875.000  
11 333 1329 4787 0001 QUALIFICACAO DE JOVENS PARA O SERVICO VOLUNTARIO - NACIONAL              2.875.000 
      90 100 2.475.000 
      90 100 400.000 
11 333 1329 4788 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO INSERIDOS NO SERVICO VOLUNTÁRIO              3.302.429 
11 333 1329 4788 0001 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO INSERIDOS NO SERVICO VOLUNTARIO - NACIONAL              3.302.429 
      90 100 3.302.429 
11 333 1329 4789 QUALIFICACAO E ASSISTENCIA TECNICA AO JOVEM PARA O EMPREENDEDORISMO              3.923.343 
11 333 1329 4789 0001 QUALIFICACAO E ASSISTENCIA TECNICA AO JOVEM PARA O EMPREENDEDORISMO - NACIONAL              3.923.343 
      50 100 3.923.343 
    TOTAL - FISCAL              10.600.772 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.600.772 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 1.000.110  
    ATIVIDADES               
11 332 0099 2553  IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS               1.000.110  
11 332 0099 2553 0001 IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              1.000.110 
      90 176 1.000.110 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.110 
    TOTAL - GERAL              1.000.110 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 1.582.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               1.582.600  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              1.582.600 
      90 100 670.000 
      90 300 912.600 
    TOTAL - FISCAL              1.582.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.582.600 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 450.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               450.000  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              450.000 
      60 130 450.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              450.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.400.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.400.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    TOTAL - FISCAL              1.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.400.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 3.100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1011 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES               3.100.000  
08 845 1011 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL              3.100.000 
      90 179 3.100.000 
1049 ACESSO A ALIMENTAÇÃO 10.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1049 0989  APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               2.000.000  
08 845 1049 0989 0001 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              2.000.000 
      90 179 2.000.000 
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA               8.800.000  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              8.800.000 
      90 179 8.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              13.900.000 
    TOTAL - GERAL              13.900.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BÁSICA 286.500  
    ATIVIDADES               
12 571 1072 8007  FOMENTO A REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL               286.500  
12 571 1072 8007 0001 FOMENTO A REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              286.500 
      90 112 286.500 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 120.000  
    ATIVIDADES               
12 122 1073 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
12 122 1073 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      90 112 120.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 422 1377 09CX  APOIO A PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES VOLTADOS A EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA               300.000  
12 422 1377 09CX 0001 APOIO A PROJETOS EDUCACIONAIS INOVADORES VOLTADOS A EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              300.000 
      30 112 100.000 
      40 112 100.000 
      50 112 100.000 
    TOTAL - FISCAL              706.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              706.500 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26202 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE ALAGOAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 40.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               40.000  
12 363 1062 6374 0027 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              40.000 
      90 112 40.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 585.852  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               585.852  
12 364 1073 6373 0015 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARA              585.852 
      90 112 585.852 
    TOTAL - FISCAL              585.852 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              585.852 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26278 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 40.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               40.000  
12 364 1073 6373 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              40.000 
      90 250 40.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26292 - FUNDACAO JOAQUIM NABUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 135.387  
    ATIVIDADES               
12 392 0168 6417  DIFUSAO DO CONHECIMENTO POR MEIO DE LIVROS, REVISTAS, VIDEO E MULTIMIDIA               135.387  
12 392 0168 6417 0026 DIFUSAO DO CONHECIMENTO POR MEIO DE LIVROS, REVISTAS, VIDEO E MULTIMIDIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              135.387 
      90 100 121.693 
      90 250 13.694 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 401.346  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               401.346  
12 122 0750 2000 0026 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              401.346 
      90 100 401.346 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 44.250  
    ATIVIDADES               
12 571 0797 6297  ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOEDUCATIVAS               44.250  
12 571 0797 6297 0026 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOEDUCATIVAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              44.250 
      90 112 44.250 
1142 ENGENHO DAS ARTES 5.160  
    ATIVIDADES               
12 392 1142 6433  PROMOÇÃO E INTERCAMBIO DE EVENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS               5.160  
12 392 1142 6433 0026 PROMOÇÃO E INTERCAMBIO DE EVENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.160 
      90 100 5.160 
    TOTAL - FISCAL              586.143 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              586.143 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 1.857.172  
    ATIVIDADES               
12 126 1061 6372  INTEGRACAO E EXPANSAO DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA EDUCACAO PUBLICA               1.857.172  
12 126 1061 6372 0001 INTEGRACAO E EXPANSAO DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E COMUNICACAO NA EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              1.857.172 
      90 112 650.010 
      90 113 1.207.162 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.786.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL               2.586.000  
12 361 1376 0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              2.586.000 
      40 113 2.586.000 
    ATIVIDADES               
12 361 1376 4046  DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               2.200.000  
12 361 1376 4046 0001 DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              2.200.000 
      90 113 2.200.000 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 709.957  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 813 1377 09EM  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA               459.957  
12 813 1377 09EM 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA - NACIONAL              459.957 
      80 112 459.957 
12 128 1377 09HS  APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              250.000  
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              250.000 
      50 112 250.000 
    TOTAL - FISCAL              7.353.129 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.353.129 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26334 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOUSA - PB

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 13.800  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6374  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               13.800  
12 363 1062 6374 0025 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA PARAÍBA              13.800 
      90 112 13.800 
    TOTAL - FISCAL              13.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.800 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIÁRIOS 470.000  
    ATIVIDADES               
09 271 0085 4405  PREVIDÊNCIA ELETRONICA               470.000  
09 271 0085 4405 0001 PREVIDÊNCIA ELETRONICA - NACIONAL              470.000 
      90 153 470.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              470.000 
    TOTAL - GERAL              470.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE  16.718.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8573  EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA SAUDE DA FAMILIA               1.400.000  
10 301 1214 8573 0001 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA SAUDE DA FAMILIA - NACIONAL              1.400.000 
      90 148 1.400.000 
10 301 1214 8581  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE              15.318.000  
10 301 1214 8581 0010 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO PARANA              630.000 
      40 153 630.000 
10 301 1214 8581 0012 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DE GOIAS              969.000 
      40 151 949.000 
      40 153 20.000 
10 301 1214 8581 0046 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              850.000 
      30 153 384.000 
      40 153 466.000 
10 301 1214 8581 0050 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.611.000 
      99 153 479.000 
      40 153 1.132.000 
10 301 1214 8581 0076 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO TOCANTINS              700.000 
      30 153 700.000 
10 301 1214 8581 0134 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - AQUISICAO UNIDADE MOVEL DE SAUDE - ESTADO DE SAO PAULO              2.164.000 
      40 153 2.164.000 
10 301 1214 8581 0194 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO CEARA              981.000 
      40 151 64.000 
      40 153 917.000 
10 301 1214 8581 0212 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO MARANHAO              720.000 
      40 151 720.000 
10 301 1214 8581 0292 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DA PARAIBA              410.000 
      99 151 410.000 
10 301 1214 8581 0428 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DA BAHIA              1.915.000 
      99 100 475.000 
      99 151 36.000 
      99 155 1.404.000 
10 301 1214 8581 0672 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO              860.000 
      40 151 860.000 
10 301 1214 8581 1136 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO MATO GROSSO              267.000 
      40 151 267.000 
10 301 1214 8581 1224 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DE RORAIMA              804.000 
      99 153 804.000 
10 301 1214 8581 1366 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - MACEIO - AL              967.000 
      40 151 124.000 
      40 153 356.000 
      40 151 135.000 
      40 155 352.000 
10 301 1214 8581 1368 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - CAMPINA GRANDE - PB              742.000 
      30 151 444.000 
      30 153 181.000 
      30 155 117.000 
10 301 1214 8581 1370 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO SISTEMA BASICO DE SAUDE - ESTADO DO PARANA              728.000 
      40 153 288.000 
      40 155 440.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 21.002.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               21.002.000  
10 302 1216 8535 0002 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.130.000 
      30 153 114.000 
      40 153 409.000 
      50 153 114.000 
      90 153 114.000 
      30 153 228.000 
      40 153 695.000 
      50 153 228.000 
      90 153 228.000 
10 302 1216 8535 0012 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ACRE              957.000 
      30 151 206.000 
      30 155 751.000 
10 302 1216 8535 0013 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAZONAS              962.000 
      30 153 313.000 
      30 155 649.000 
10 302 1216 8535 0030 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE SAO PAULO              3.825.000 
      40 153 1.856.000 
      99 153 1.969.000 
10 302 1216 8535 0086 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE RONDONIA              1.345.000 
      99 153 1.345.000 
10 302 1216 8535 0096 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO MARANHAO              720.000 
      40 151 720.000 
10 302 1216 8535 0124 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DA BAHIA              2.190.000 
      99 151 810.000 
      99 153 758.000 
      99 155 622.000 
10 302 1216 8535 0136 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE MINAS GERAIS              1.426.000 
      99 151 348.000 
      99 153 40.000 
      99 151 930.000 
      99 153 108.000 
10 302 1216 8535 0404 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.539.000 
      30 153 669.000 
      40 153 764.000 
      50 153 1.106.000 
10 302 1216 8535 0586 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO              600.000 
      99 151 444.000 
      99 153 156.000 
10 302 1216 8535 0746 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - MACAPA - AP              1.256.000 
      40 151 293.000 
      40 155 383.000 
      99 155 580.000 
10 302 1216 8535 0748 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA (ABRACE) - DISTRITO FEDERAL              450.000 
      50 151 8.000 
      50 153 442.000 
10 302 1216 8535 0750 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DO HOSPITAL DE SANTA MARIA - DISTRITO FEDERAL              674.000 
      30 153 674.000 
10 302 1216 8535 0752 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              720.000 
      30 151 720.000 
10 302 1216 8535 0754 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DE HOSPITAIS REGIONAIS, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE - ESTADO DO PARA              1.208.000 
      30 153 289.000 
      40 153 605.000 
      50 153 314.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 2.933.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6148  ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NIVEIS DA POPULACAO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAUDE - SERVICO SOCIAL AUTONOMO ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS               2.933.000  
10 302 1220 6148 0001 ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NIVEIS DA POPULACAO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAUDE - SERVICO SOCIAL AUTONOMO ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - NACIONAL              2.933.000 
      90 153 2.933.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 4.089.326  
    ATIVIDADES               
10 183 1300 6152  CARTAO NACIONAL DE SAUDE               3.081.000  
10 183 1300 6152 0001 CARTAO NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              3.081.000 
      40 155 3.081.000 
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS               1.008.326  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE - QUALISUS - NACIONAL              1.008.326 
      90 155 1.008.326 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 15.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 364 1311 0849  APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE               7.000.000  
10 364 1311 0849 0001 APOIO A MUDANCA NA GRADUACAO E POS-GRADUACAO NA AREA DA SAUDE - NACIONAL              7.000.000 
      30 155 7.000.000 
    ATIVIDADES               
10 364 1311 8541  FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAUDE               8.000.000  
10 364 1311 8541 0001 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO PROFISSIONAL E DE POS-GRADUACAO STRICTO E LATO SENSU EM SAUDE - NACIONAL              8.000.000 
      30 151 2.000.000 
      40 151 2.000.000 
      50 151 2.000.000 
      80 151 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              59.742.326 
    TOTAL - GERAL              59.742.326 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1329 PRIMEIRO EMPREGO 10.100.772  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 1329 0688  ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS               6.177.429  
11 333 1329 0688 0001 ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS - NACIONAL              6.177.429 
      60 100 6.177.429 
    ATIVIDADES               
11 333 1329 4789  QUALIFICACAO E ASSISTENCIA TECNICA AO JOVEM PARA O EMPREENDEDORISMO               3.923.343  
11 333 1329 4789 0001 QUALIFICACAO E ASSISTENCIA TECNICA AO JOVEM PARA O EMPREENDEDORISMO - NACIONAL              3.923.343 
      50 100 3.923.343 
    TOTAL - FISCAL              10.100.772 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.100.772 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 1.000.110  
    ATIVIDADES               
11 332 0099 2553  IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS               1.000.110  
11 332 0099 2553 0001 IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              1.000.110 
      90 176 1.000.110 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.110 
    TOTAL - GERAL              1.000.110 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 670.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA               670.000  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZACAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              670.000 
      90 100 670.000 
    TOTAL - FISCAL              670.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              670.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 450.000  
    ATIVIDADES               
13 662 0169 4908  CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E EXIBIDORES               450.000  
13 662 0169 4908 0001 CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA A PRODUTORES, DISTRIBUIDORES E EXIBIDORES - NACIONAL              450.000 
      90 130 450.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              450.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 700.000  
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               700.000  
27 812 1250 5450 0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              700.000 
      40 100 700.000 
8028 SEGUNDO TEMPO 700.000  
    PROJETOS               
27 812 8028 5069  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL               700.000  
27 812 8028 5069 0001 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL              1.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.400.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES 3.100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1011 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES               3.100.000  
08 845 1011 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL              3.100.000 
      40 179 3.100.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 10.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1049 0989  APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO               2.000.000  
08 845 1049 0989 0001 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL              2.000.000 
      30 179 2.000.000 
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA               8.800.000  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              8.800.000 
      50 179 8.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              13.900.000 
    TOTAL - GERAL              13.900.000