Decreto s/nº de 26/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 2.223.625.720,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, II, IX e XI, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e no art. 64, § 1º, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 2.223.625.720,00 (dois bilhões, duzentos e vinte e três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, no valor de R$ 2.202.679.285,00 (dois bilhões, duzentos e dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais);

II - excesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), e de Recursos de Convênios, no valor de R$ 3.548.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 16.318.435,00 (dezesseis milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 320.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0363 4704  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               320.000  
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              320.000 
      90 195 320.000 
    TOTAL - FISCAL              320.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              320.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1171 FORTALECIMENTO DA ADMINISTRACAO FISCAL DOS ESTADOS - PNAFE 3.548.000  
    PROJETOS               
04 123 1171 1149  ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS PROJETOS DE MODERNIZACAO FISCAL DOS ESTADOS               3.548.000  
04 123 1171 1149 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DOS PROJETOS DE MODERNIZACAO FISCAL DOS ESTADOS - NACIONAL              3.548.000 
      90 181 3.548.000 
1266 GESTAO DA POLITICA ECONOMICA 30.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1266 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               30.000  
04 122 1266 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              3.578.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.578.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 600.000  
    PROJETOS               
04 122 0776 1655  CONSTRUCAO DE EDIFICIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM CURITIBA - PR               600.000  
04 122 0776 1655 0041 CONSTRUCAO DE EDIFICIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM CURITIBA - PR - NO ESTADO DO PARANA              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 1.080.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0778 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.080.000  
04 122 0778 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.080.000 
      90 174 1.000.000 
      90 174 80.000 
    TOTAL - FISCAL              1.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.080.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1016 ARTESANATO BRASILEIRO 1.299.440  
    ATIVIDADES               
23 691 1016 6514  ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL               1.299.440  
23 691 1016 6514 0001 ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL - NACIONAL              1.299.440 
      90 100 1.299.440 
    TOTAL - FISCAL              1.299.440 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.299.440 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0795 GESTAO DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 1.600.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0795 4557  SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR               1.600.000  
04 126 0795 4557 0001 SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR - NACIONAL              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.905.291  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.905.291  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.905.291 
      90 100 1.905.291 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 1.231.204  
    PROJETOS               
04 121 0796 11GU  PESQUISA DE ORCAMENTOS FAMILIARES 2005-2006               1.020.110  
04 121 0796 11GU 0001 PESQUISA DE ORCAMENTOS FAMILIARES 2005-2006 - NACIONAL              1.020.110 
      80 100 320.300 
      90 148 699.810 
04 126 0796 5290  DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMACOES              211.094  
04 126 0796 5290 0001 DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMACOES - NACIONAL              211.094 
      80 148 211.094 
    TOTAL - FISCAL              3.136.495 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.136.495 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA 2.732.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 125 0138 0574  APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL               2.732.500  
21 125 0138 0574 0001 APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL - NACIONAL              2.732.500 
      30 100 2.732.500 
    TOTAL - FISCAL              2.732.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.732.500 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73108 - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 2.202.679.285  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0044  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART. 159)               543.419.182  
28 845 0903 0044 0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART. 159) - NACIONAL              543.419.182 
      30 301 543.419.182 
28 845 0903 0045  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART. 159)              1.180.293.575  
28 845 0903 0045 0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART. 159) - NACIONAL              1.180.293.575 
      40 301 1.180.293.575 
28 845 0903 0046  COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989             8.796.730  
28 845 0903 0046 0001 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989) - NACIONAL              8.796.730 
      30 301 8.796.730 
28 845 0903 0047  FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF (CF, ART. 212)              470.169.798  
28 845 0903 0047 0001 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF (CF, ART. 212) - NACIONAL              470.169.798 
      30 301 191.934.879 
      40 301 278.234.919 
    TOTAL - FISCAL              2.202.679.285 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.202.679.285 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1171 FORTALECIMENTO DA ADMINISTRACAO FISCAL DOS ESTADOS - PNAFE 6.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1171 0015  FINANCIAMENTO PARA MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FISCAL DOS ESTADOS               6.600.000  
04 846 1171 0015 0001 FINANCIAMENTO PARA MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FISCAL DOS ESTADOS - NACIONAL              6.600.000 
      90 148 6.600.000 
    TOTAL - FISCAL              6.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.600.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0363 DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS 320.000  
    ATIVIDADES               
20 573 0363 4704  TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS               320.000  
20 573 0363 4704 0001 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE OLEAGINOSAS E PLANTAS FIBROSAS - NACIONAL              320.000 
      90 195 320.000 
    TOTAL - FISCAL              320.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              320.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1266 GESTAO DA POLITICA ECONÔMICA 30.000  
    ATIVIDADES               
04 123 1266 2066  FORMULACAO E COORDENACAO DE POLITICAS ECONOMICAS               30.000  
04 123 1266 2066 0001 FORMULACAO E COORDENACAO DE POLITICAS ECONOMICAS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 600.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0776 2089  SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN               600.000  
04 126 0776 2089 0001 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1015 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 421.440  
    ATIVIDADES               
22 661 1015 6659  EXTENSAO INDUSTRIAL EXPORTADORA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE               421.440  
22 661 1015 6659 0001 EXTENSAO INDUSTRIAL EXPORTADORA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE - NACIONAL              421.440 
      90 100 421.440 
1016 ARTESANATO BRASILEIRO 878.000  
    ATIVIDADES               
23 691 1016 6514  ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL               878.000  
23 691 1016 6514 0001 ESTRUTURACAO DE NUCLEOS PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL - NACIONAL              878.000 
      90 100 50.000 
      99 100 828.000 
    TOTAL - FISCAL              1.299.440 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.299.440 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0795 GESTAO DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 1.600.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0795 4557  SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR               1.600.000  
04 126 0795 4557 0001 SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORCAMENTARIOS - SIDOR - NACIONAL              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 92.082  
    ATIVIDADES               
04 128 0750 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               92.082  
04 128 0750 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              92.082 
      90 100 92.082 
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS 2.888.769  
    PROJETOS               
04 121 0796 11GU  PESQUISA DE ORCAMENTOS FAMILIARES 2005-2006               1.020.110  
04 121 0796 11GU 0001 PESQUISA DE ORCAMENTOS FAMILIARES 2005-2006 - NACIONAL              1.020.110 
      90 148 1.020.110 
    ATIVIDADES               
04 127 0796 2229  MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA               141.122  
04 127 0796 2229 0001 MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA - NACIONAL              141.122 
      90 100 141.122 
04 571 0796 2231  SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO              35.000  
04 571 0796 2231 0001 SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
04 126 0796 2236  SISTEMA INFORMATIZADO DE DADOS ESTATISTICOS E GEOCIENTIFICOS              1.061.143  
04 126 0796 2236 0001 SISTEMA INFORMATIZADO DE DADOS ESTATISTICOS E GEOCIENTIFICOS - NACIONAL              1.061.143 
      90 100 1.061.143 
04 571 0796 2665  PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS              100.000  
04 571 0796 2665 0001 PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
04 571 0796 4227  PESQUISAS CONJUNTURAIS              100.000  
04 571 0796 4227 0001 PESQUISAS CONJUNTURAIS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
04 571 0796 4228  PESQUISAS ESTRUTURAIS DA AREA ECONÔMICA              220.300  
04 571 0796 4228 0001 PESQUISAS ESTRUTURAIS DA AREA ECONOMICA - NACIONAL              220.300 
      90 100 220.300 
    PROJETOS               
04 126 0796 5290  DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMAÇÕES               211.094  
04 126 0796 5290 0001 DESENVOLVIMENTO E ABSORCAO DE NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS NA PRODUCAO DE INFORMACOES - NACIONAL              211.094 
      80 148 211.094 
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS 155.644  
    PROJETOS               
04 121 1059 11JV  IMPLANTACAO DO CADASTRO DE ENDERECOS DE DOMICÍLIOS               155.644  
04 121 1059 11JV 0001 IMPLANTACAO DO CADASTRO DE ENDERECOS DE DOMICILIOS - NACIONAL              155.644 
      90 100 155.644 
    TOTAL - FISCAL              3.136.495 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.136.495 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA 2.732.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
21 125 0138 0574  APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL               2.732.500  
21 125 0138 0574 0001 APOIO AOS ESTADOS PARA IMPLANTACAO DO CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZACAO FUNDIARIA NO BRASIL - NACIONAL              2.732.500 
      30 100 2.732.500 
    TOTAL - FISCAL              2.732.500 
    TOTAL - SEGURIDADE           
    TOTAL - GERAL              2.732.500 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1172 FORTALECIMENTO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS - PNAFM 6.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1172 0021  FINANCIAMENTO PARA MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS               6.600.000  
04 846 1172 0021 0001 FINANCIAMENTO PARA MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS - NACIONAL              6.600.000 
      90 148 6.600.000 
    TOTAL - FISCAL              6.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.600.000