Decreto s/nº de 03/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00 (cento e dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta reais), para atender as programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INACIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 82.952.133  
    ATIVIDADES               
                   
26 782  0220 2324  SINALIZACAO RODOVIARIA               4.200.000  
26 782 0220 2324 0001 SINALIZACAO RODOVIARIA - NACIONAL              4.200.000 
      F 4 2 90 0 111 4.200.000 
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS              52.609.789  
26 782 0220 2834 0011 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              1.085.932 
      F 4 2 90 0 111 1.085.932 
26 782 0220 2834 0013 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.000.000 
      F 4 2 90 0 111 1.000.000 
26 782 0220 2834 0017 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              487.826 
      F 4 2 90 0 111 487.826 
26 782 0220 2834 0021 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              4.458.879 
      F 4 2 90 0 111 4.458.879 
26 782 0220 2834 0022 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              1.787.139 
      F 4 2 90 0 111 1.787.139 
26 782 0220 2834 0023 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA              1.912.606 
      F 4 2 90 0 111 1.912.606 
26 782 0220 2834 0024 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.372.348 
      F 4 2 90 0 111 1.372.348 
26 782 0220 2834 0025 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.746.387 
      F 4 2 90 0 111 1.746.387 
26 782 0220 2834 0026 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              529.514 
      F 4 2 90 0 111 529.514 
26 782 0220 2834 0027 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              2.058.535 
      F 4 2 90 0 111 2.058.535 
26 782 0220 2834 0028 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              841.745 
      F 4 2 90 0 111 841.745 
26 782 0220 2834 0029 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              8.000.000 
      F 4 2 90 0 111 8.000.000 
26 782 0220 2834 0031 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.065.642 
      F 4 2 90 0 111 9.304.506 
      F 4 2 90 0 311 1.761.136 
26 782 0220 2834 0032 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.423.444 
      F 4 2 90 0 311 1.423.444 
26 782 0220 2834 0033 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.318.020 
      F 4 2 90 0 111 1.318.020 
26 782 0220 2834 0035 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              500.000 
      F 4 2 90 0 111 500.000 
26 782 0220 2834 0041 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              2.603.072 
      F 4 2 90 0 111 2.603.072 
26 782 0220 2834 0042 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              2.960.400 
      F 4 2 90 0 111 2.960.400 
26 782 0220 2834 0043 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.000.000 
      F 4 2 90 0 111 4.000.000 
26 782 0220 2834 0052 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              1.333.300 
      F 4 2 90 0 111 1.333.300 
26 782 0220 2834 0054 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.125.000 
      F 4 2 90 0 111 2.125.000 
26 782 0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS              16.035.900  
26 782 0220 2841 0011 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA              473.400 
      F 4 2 90 0 311 473.400 
26 782 0220 2841 0013 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              378.600 
      F 4 2 90 0 111 378.600 
26 782 0220 2841 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA              1.401.600 
      F 4 2 90 0 311 1.401.600 
26 782 0220 2841 0017 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              60.000 
      F 4 2 90 0 311 60.000 
26 782 0220 2841 0021 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              473.400 
      F 4 2 90 0 311 473.400 
26 782 0220 2841 0022 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI              118.400 
      F 4 2 90 0 311 118.400 
26 782 0220 2841 0023 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA              473.400 
      F 4 2 90 0 311 473.400 
26 782 0220 2841 0024 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              473.400 
      F 4 2 90 0 311 473.400 
26 782 0220 2841 0025 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA              473.400 
      F 4 2 90 0 311 473.400 
26 782 0220 2841 0026 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              378.600 
      F 4 2 90 0 311 378.600 
26 782 0220 2841 0027 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              378.600 
      F 4 2 90 0 311 378.600 
26 782 0220 2841 0028 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE              331.800 
      F 4 2 90 0 311 331.800 
26 782 0220 2841 0029 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA              1.400.000 
      F 4 2 90 0 311 1.400.000 
26 782 0220 2841 0031 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.367.000 
      F 4 2 90 0 311 2.367.000 
26 782 0220 2841 0032 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              378.600 
      F 4 2 90 0 111 378.600 
26 782 0220 2841 0033 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              511.500 
      F 4 2 90 0 311 511.500 
26 782 0220 2841 0035 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              663.000 
      F 4 2 90 0 311 663.000 
26 782 0220 2841 0041 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA              568.200 
      F 4 2 90 0 311 568.200 
26 782 0220 2841 0042 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              587.400 
      F 4 2 90 0 311 587.400 
26 782 0220 2841 0043 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.400.000 
      F 4 2 90 0 311 1.400.000 
26 782 0220 2841 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              946.800 
      F 4 2 90 0 311 946.800 
26 782 0220 2841 0052 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS              852.000 
      F 4 2 90 0 311 852.000 
26 782 0220 2841 0054 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              946.800 
      F 4 2 90 0 311 946.800 
26 782 0220 4399  SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS              10.106.444  
26 782 0220 4399 0015 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA              1.747.214 
      F 4 2 90 0 111 1.747.214 
26 782 0220 4399 0021 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.733.733 
      F 4 2 90 0 111 1.733.733 
26 782 0220 4399 0022 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI              2.084.400 
      F 4 2 90 0 111 2.084.400 
26 782 0220 4399 0026 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.153.028 
      F 4 2 90 0 111 2.153.028 
26 782 0220 4399 0043 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.388.069 
      F 4 2 90 0 111 2.388.069 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 6.396.559  
    ATIVIDADES               
                   
26 542  0225 6241  ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E ADEQUACAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               3.983.435  
26 542 0225 6241 0001 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E ADEQUACAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              3.983.435 
      F 3 2 90 0 111 3.983.435 
26 121 0225 6264  ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES              2.413.124  
26 121 0225 6264 0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              2.413.124 
      F 4 2 90 0 111 2.413.124 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 4.920.000  
    ATIVIDADES               
                   
26 782  0663 2036  CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               4.920.000  
26 782 0663 2036 0001 CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              4.920.000 
      F 3 2 90 0 111 4.920.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.130.068  
    ATIVIDADES               
                   
26 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               8.130.068  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              8.130.068 
      F 3 2 90 0 111 7.130.068 
      F 4 2 90 0 111 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              102.398.760 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              102.398.760 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 431.042  
    ATIVIDADES               
                   
26 782  0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS               431.042  
26 782 0220 2834 0012 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE              431.042 
      F 4 2 90 0 111 431.042 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 4.698.032  
    PROJETOS               
                   
26 782  0229 10KL  CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA               1.350.000  
26 782 0229 10KL 0004 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.350.000 
      F 4 2 90 0 111 1.350.000 
26 783 0229 10LH  CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA              2.286.616  
26 783 0229 10LH 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.286.616 
      F 4 2 40 0 111 2.286.616 
26 783 0229 11WY  ADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS              200.000  
26 783 0229 11WY 0101 ADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - MG              200.000 
      F 4 2 90 0 111 200.000 
26 782 0229 7459  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA              861.416  
26 782 0229 7459 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA - CONSTRUCAO DO TRECHO JUAZEIRO - DIVISA BA/SE.              861.416 
      F 4 2 90 0 111 861.416 
0230 CORREDOR LESTE 24.571.900  
    PROJETOS               
                   
26 782  0230 1E65  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-484 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               1.212.600  
26 782 0230 1E65 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-484 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TRECHO ITARANA - AFONSO CLAUDIO - ES              1.212.600 
      F 4 2 30 0 311 1.212.600 
26 782 0230 1E66  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-393 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.017.400  
26 782 0230 1E66 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-393 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TRECHO BOM JESUS - CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - ES              3.017.400 
      F 4 2 90 0 111 3.017.400 
26 782 0230 1E68  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.936.400  
26 782 0230 1E68 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG              1.936.400 
      F 4 2 90 0 111 1.400.000 
      F 4 2 90 0 311 536.400 
26 782 0230 1E87  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-447 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              432.400  
26 782 0230 1E87 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-447 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TRECHO VIANA - VILA VELHA - ES              432.400 
      F 4 2 90 0 111 432.400 
26 782 0230 10EA  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-020 NO DISTRITO FEDERAL              658.000  
26 782 0230 10EA 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-020 NO DISTRITO FEDERAL - ADEQUACAO DO TRECHO PLANALTINA - DIVISA DF/GO              658.000 
      F 4 2 30 0 111 658.000 
26 782 0230 11VH  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.714.400  
26 782 0230 11VH 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO CONSELHEIRO LAFAIETE - JUIZ DE FORA - MG              3.760.000 
      F 4 2 90 0 111 3.760.000 
26 782 0230 11VH 0004 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO SETE LAGOAS - TREVO CURVELO - MG              2.594.400 
      F 4 2 90 0 111 2.594.400 
26 782 0230 11VH 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO CONGONHAS - JUIZ DE FORA - MG              360.000 
      F 4 2 90 0 111 360.000 
26 782 0230 12ER  ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.341.500  
26 782 0230 12ER 0101 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES              1.341.500 
      F 4 2 90 0 111 1.341.500 
26 782 0230 1336  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.957.400  
26 782 0230 1336 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO BETIM/BELO HORIZONTE - JOAO MONLEVADE/IPATINGA - MG              3.957.400 
      F 4 2 90 0 111 3.957.400 
26 782 0230 3318  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.407.400  
26 782 0230 3318 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ABADIA DOS DOURADOS - DIVISA MG/GO              2.407.400 
      F 4 2 90 0 111 2.407.400 
26 782 0230 7152  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.894.400  
26 782 0230 7152 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP              2.894.400 
      F 4 2 90 0 111 2.894.400 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 2.124.400  
    PROJETOS               
                   
26 782  0231 11W3  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.124.400  
26 782 0231 11W3 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG              2.124.400 
      F 4 2 99 0 111 2.124.400 
0232 CORREDOR SUDOESTE 1.842.400  
    PROJETOS               
                   
26 782  0232 7634  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               1.842.400  
26 782 0232 7634 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO (KM683,4)              1.842.400 
      F 4 2 90 0 111 1.842.400 
0233 CORREDOR MERCOSUL 11.540.690  
    PROJETOS               
                   
26 782  0233 10CN  CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANA               4.382.280  
26 782 0233 10CN 0002 CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              4.382.280 
      F 4 2 90 0 311 4.382.280 
26 782 0233 10EC  CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.289.760  
26 782 0233 10EC 0002 CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.289.760 
      F 4 2 90 0 111 2.289.760 
26 783 0233 1228  CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA              509.250  
26 783 0233 1228 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA - PR              509.250 
      F 4 2 90 0 111 509.250 
26 784 0233 5019  AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE              4.359.400  
26 784 0233 5019 0043 AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.359.400 
      F 4 2 90 0 111 4.359.400 
0235 CORREDOR NORDESTE 11.790.256  
    PROJETOS               
                   
26 782  0235 1E71  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA PARAIBA               1.705.160  
26 782 0235 1E71 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.705.160 
      F 4 2 99 0 311 1.705.160 
26 782 0235 1E76  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.060.480  
26 782 0235 1E76 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.060.480 
      F 4 2 30 0 111 2.060.480 
26 782 0235 10BT  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DO PIAUI              881.500  
26 782 0235 10BT 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DO PIAUI - TRECHO GILBUES - SANTA FILOMENA - PI              631.500 
      F 4 2 90 0 111 631.500 
26 782 0235 10BT 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DO PIAUI - TRECHO DIVISA BA/PI - BOM JESUS - PI              250.000 
      F 4 2 90 0 111 250.000 
26 782 0235 10CO  CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI              1.481.000  
26 782 0235 10CO 0002 CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              1.481.000 
      F 4 2 90 0 111 1.481.000 
26 782 0235 10DP  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-104 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.545.360  
26 782 0235 10DP 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-104 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEQUACAO DO TRECHO ENTRONCAMENTO BR-232 - DIVISA PE/PB              1.545.360 
      F 4 2 90 0 311 1.545.360 
26 782 0235 1492  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.116.756  
26 782 0235 1492 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO RECIFE - CARUARU - PE              3.000.000 
      F 4 2 30 0 111 2.641.320 
      F 4 2 30 0 311 358.680 
26 782 0235 1492 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO CARUARU - SAO CAETANO - PE              1.116.756 
      F 4 2 90 0 111 1.116.756 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 10.888.200  
    PROJETOS               
                   
26 782  0236 1E69  CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO               1.692.000  
26 782 0236 1E69 0002 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABA - MT              1.692.000 
      F 4 2 40 0 311 1.692.000 
26 782 0236 1E70  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.449.400  
26 782 0236 1E70 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.449.400 
      F 4 2 90 0 311 1.449.400 
26 782 0236 1E77  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE RONDONIA              2.162.000  
26 782 0236 1E77 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              2.162.000 
      F 4 2 90 0 111 2.162.000 
26 782 0236 11UW  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA              3.945.000  
26 782 0236 11UW 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA              3.945.000 
      F 4 2 90 0 111 3.945.000 
26 782 0236 7460  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA              1.639.800  
26 782 0236 7460 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA - TRECHO PRESIDENTE MEDICI - COSTA MARQUES - RO              1.639.800 
      F 4 2 90 0 111 1.639.800 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 21.090.640  
    PROJETOS               
26 782 0237 1E67  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MARANHAO               864.800  
26 782 0237 1E67 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              864.800 
      F 4 2 90 0 111 864.800 
26 782 0237 10LN  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS              1.786.000  
26 782 0237 10LN 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO - URUACU - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO              1.786.000 
      F 4 2 30 0 311 1.786.000 
26 782 0237 106G  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-316 NO ESTADO DO PARA              1.825.640  
26 782 0237 106G 0004 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-316 NO ESTADO DO PARA - ADEQUACAO DO TRECHO VIADUTO BELEM - ENTRONCAMENTO KM 0 - SANTA MARIA - DIVISA PA/MA              1.825.640 
      F 4 2 90 0 111 1.825.640 
26 782 0237 11V8  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-010 NO ESTADO DE TOCANTINS              4.825.500  
26 782 0237 11V8 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-010 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO DIVISA TO/MA - APARECIDA DO RIO NEGRO - TO              4.825.500 
      F 4 2 90 0 111 4.825.500 
26 782 0237 1310  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIAS              3.008.000  
26 782 0237 1310 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO GOIATUBA - ITUMBIARA - GO              3.008.000 
      F 4 2 90 0 111 3.008.000 
26 784 0237 1547  CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO NO ESTADO DE TOCANTINS              3.795.400  
26 784 0237 1547 0101 CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO NO ESTADO DE TOCANTINS - NO RIO TOCANTINS - TO              3.795.400 
      F 4 2 90 0 311 3.795.400 
26 782 0237 7224  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS              4.129.900  
26 782 0237 7224 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO              4.129.900 
      F 4 2 30 0 111 4.129.900 
26 782 0237 7443  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA              855.400  
26 782 0237 7443 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU - PA              855.400 
      F 4 2 90 0 111 855.400 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 12.481.200  
    PROJETOS               
26 784 0238 11QF  CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE               420.000  
26 784 0238 11QF 0101 CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE - NO MUNICIPIO DE FEIJO - AC              140.000 
      F 4 2 90 0 111 140.000 
26 784 0238 11QF 0103 CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE - NO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - AC              140.000 
      F 4 2 90 0 111 140.000 
26 784 0238 11QF 0105 CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE - NO MUNICIPIO DE TARAUACA - AC              140.000 
      F 4 2 90 0 111 140.000 
26 782 0238 1418  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA              12.061.200  
26 782 0238 1418 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA - TRECHO FERREIRA GOMES - OIAPOQUE              5.668.200 
      F 4 2 30 0 111 5.668.200 
26 782 0238 1418 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA - TRECHO FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - AP              3.393.000 
      F 4 2 30 0 111 3.393.000 
26 782 0238 1418 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA - TRECHO LARANJAL DO JARI - MACAPA              3.000.000 
      F 4 2 30 0 111 3.000.000 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 940.000  
    PROJETOS               
26 782 6035 1E72  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO PARA               940.000  
26 782 6035 1E72 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA              940.000 
      F 4 2 90 0 111 940.000 
    TOTAL - FISCAL              102.398.760 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              102.398.760