Decreto s/nº de 16/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 235.346.599,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, II e XII, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 235.346.599,00 (duzentos e trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.173.864,00 (nove milhões, cento e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), sendo:

a) R$ 7.350.000,00 (sete milhões, trezentos e cinqüenta mil reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 1.131.500,00 (um milhão, cento e trinta e um mil e quinhentos reais) de Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário; e

c) R$ 692.364,00 (seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 226.172.735,00 (duzentos e vinte e seis milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.096.446  
    ATIVIDADES               
                   
22 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.096.446  
22 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.096.446 
      F 3 2 90 0 100 1.299.250 
      F 3 2 90 0 172 797.196 
    TOTAL - FISCAL 2.096.446           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 2.096.446           

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 1.575.600  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0794 4063  ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO               1.575.600  
04 122 0794 4063 0001 ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL              1.575.600 
      F 3 2 90 0 133 1.575.600 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 444.073  
    ATIVIDADES               
                   
04 126  1054 4076  SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE               444.073  
04 126 1054 4076 0001 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL              444.073 
      F 3 2 90 0 150 444.073 
    TOTAL - FISCAL 2.019.673           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 2.019.673           

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 477.291  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0797 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               477.291  
04 122 0797 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              477.291 
      F 3 2 90 0 100 229.000 
      F 3 2 90 0 250 248.291 
    TOTAL - FISCAL 477.291           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 477.291           

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 263.500  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0801 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               263.500  
04 122 0801 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              263.500 
      F 3 2 90 0 100 263.500 
    TOTAL - FISCAL 263.500           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 263.500           

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0135 ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS 1.980.000  
    ATIVIDADES               
                   
21 122  0135 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.180.000  
21 122 0135 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.180.000 
      F 3 2 90 0 100 540.000 
      F 3 2 90 0 176 640.000 
21 631 0135 4274  ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS              800.000  
21 631 0135 4274 0001 ACOES PREPARATORIAS PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 100 800.000 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
21 122  0137 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               800.000  
21 122 0137 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 90 0 100 800.000 
21 631 0137 4312  RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL              1.300.000  
21 631 0137 4312 0001 RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL - NACIONAL              1.300.000 
      F 3 2 90 0 100 935.673 
      F 3 2 90 0 176 364.327 
21 691 0137 4320  FOMENTO A AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS SOLIDARIAS              900.000  
21 691 0137 4320 0001 FOMENTO A AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS SOLIDARIAS - NACIONAL              900.000 
      F 4 2 90 0 100 900.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.389.853  
    ATIVIDADES               
                   
21 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               3.000.000  
21 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 100 2.000.000 
      F 4 2 90 0 176 1.000.000 
21 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              389.853  
21 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              389.853 
      S 3 2 90 0 176 389.853 
    TOTAL - FISCAL 7.980.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 389.853           
    TOTAL - GERAL 8.369.853           

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1001 GESTAO DA POLITICA DE TURISMO 1.917.141  
    ATIVIDADES               
                   
23 121  1001 2968  FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DO TURISMO               27.000  
23 121 1001 2968 0001 FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DO TURISMO - NACIONAL              27.000 
      F 3 2 90 0 100 27.000 
23 121 1001 4092  ELABORACAO DE PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIOES TURISTICAS              1.867.938  
23 121 1001 4092 0001 ELABORACAO DE PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIOES TURISTICAS - NACIONAL              1.867.938 
      F 3 2 90 0 100 1.867.938 
23 212 1001 4120  COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL EM TURISMO              22.203  
23 212 1001 4120 0001 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL EM TURISMO - NACIONAL              22.203 
      F 3 2 90 0 100 22.203 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 191.074  
    PROJETOS               
                   
23 695  1163 5130  SALAO BRASILEIRO DO TURISMO               191.074  
23 695 1163 5130 0001 SALAO BRASILEIRO DO TURISMO - NACIONAL              191.074 
      F 3 2 90 0 100 191.074 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 9.391.741  
    ATIVIDADES               
                   
23 122  1166 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.486.000  
23 122 1166 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.486.000 
      F 3 2 90 0 100 1.486.000 
23 695 1166 2996  SENSIBILIZACAO E DISSEMINACAO DA CULTURA DA QUALIDADE, HOSPITALIDADE E INCLUSAO SOCIAL DO TURISMO              300.000  
23 695 1166 2996 0001 SENSIBILIZACAO E DISSEMINACAO DA CULTURA DA QUALIDADE, HOSPITALIDADE E INCLUSAO SOCIAL DO TURISMO - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 100 300.000 
23 665 1166 4030  CERTIFICACAO DE EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DO SEGMENTO TURÍSTICO              426.000  
23 665 1166 4030 0001 CERTIFICACAO DE EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DO SEGMENTO TURISTICO - NACIONAL              426.000 
      F 3 2 90 0 100 426.000 
23 695 1166 4038  CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL              3.400.000  
23 695 1166 4038 0001 CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - NACIONAL              3.400.000 
      F 3 2 90 0 100 3.400.000 
23 126 1166 4044  CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO              90.987  
23 126 1166 4044 0001 CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO - NACIONAL              90.987 
      F 4 2 90 0 100 90.987 
23 665 1166 4048  CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS              21.863  
23 665 1166 4048 0001 CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS - NACIONAL              21.863 
      F 3 2 90 0 100 21.863 
23 695 1166 4052  FOMENTO A PRODUCAO LOCAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA USO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS              418.000  
23 695 1166 4052 0001 FOMENTO A PRODUCAO LOCAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA USO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS - NACIONAL              418.000 
      F 3 2 90 0 100 418.000 
23 695 1166 4054  CAMPANHA PARA PROMOCAO E DIVULGACAO DOS PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO              100.000  
23 695 1166 4054 0001 CAMPANHA PARA PROMOCAO E DIVULGACAO DOS PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
23 665 1166 4198  CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO              160.000  
23 665 1166 4198 0001 CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - NACIONAL              160.000 
      F 3 2 90 0 100 160.000 
23 128 1166 4590  QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO              880.000  
23 128 1166 4590 0001 QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - NACIONAL              880.000 
      F 3 2 90 0 100 880.000 
23 695 1166 4620  PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO              1.596.816  
23 695 1166 4620 0001 PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO - NACIONAL              1.596.816 
      F 3 2 90 0 100 680.000 
      F 3 2 99 0 100 916.816 
23 695 1166 4622  ESTRUTURACAO DE ROTEIROS TURISTICOS PRIORIZADOS              260.000  
23 695 1166 4622 0001 ESTRUTURACAO DE ROTEIROS TURISTICOS PRIORIZADOS - NACIONAL              260.000 
      F 3 2 90 0 100 260.000 
23 695 1166 4624  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS SEGMENTOS TURISTICOS              252.075  
23 695 1166 4624 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DOS SEGMENTOS TURISTICOS - NACIONAL              252.075 
      F 3 2 90 0 100 252.075 
    TOTAL - FISCAL 11.499.956           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 11.499.956           

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 4.150.000  
    ATIVIDADES               
                   
23 122  1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               350.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              350.000 
      F 3 2 90 0 100 350.000 
23 695 1163 2731  CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS              3.800.000  
23 695 1163 2731 0001 CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL              3.800.000 
      F 3 2 90 0 100 3.800.000 
    TOTAL - FISCAL 4.150.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 4.150.000           

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE : 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 5.288.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
28 845  0903 0037  MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL               2.000.000  
28 845 0903 0037 0053 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      F 3 1 90 0 100 2.000.000 
    ATIVIDADES               
                   
28 845  0903 6385  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               1.700.000  
28 845 0903 6385 0053 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.700.000 
      F 3 1 90 0 100 1.700.000 
28 845 0903 6387  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL              1.588.800  
28 845 0903 6387 0053 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.588.800 
      S 3 1 90 0 100 1.588.800 
    TOTAL - FISCAL 3.700.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 1.588.800           
    TOTAL - GERAL 5.288.800           

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR   192.081.080  
  OPERACOES ESPECIAIS               
                   
20 846  0352 0294  FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI Nº 8.427, DE 1992)               16.817.880  
20 846 0352 0294 0001 FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              16.817.880 
      F 3 1 90 0 160 16.817.880 
20 846 0352 0300  GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992)              140.000.000  
20 846 0352 0300 0001 GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              140.000.000 
      F 3 1 90 0 160 140.000.000 
20 846 0352 0301  EQUALIZACAO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8.427, DE 1992)              35.263.200  
20 846 0352 0301 0001 EQUALIZACAO DE JUROS E DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE INVESTIMENTO RURAL E AGROINDUSTRIAL (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              35.263.200 
      F 3 1 90 0 160 35.263.200 
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU 1.900.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
20 846  0362 0297  FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS RURAIS DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES E EQUALIZACAO DE JUROS PARA RECUPERACAO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (LEI Nº 9.126, DE 1995, E RES. CMN Nº 2.960, DE 2002)               1.900.000  
20 846 0362 0297 0029 FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS RURAIS DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES E EQUALIZACAO DE JUROS PARA RECUPERACAO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (LEI Nº 9.126, DE 1995, E RES. CMN Nº 2.960, DE 2002) - NO ESTADO DA BAHIA              1.900.000 
      F 5 0 90 0 160 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL 193.981.080           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 193.981.080           

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74903 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO/FND - MINISTERIO DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 7.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
22 123  0909 0471  PAGAMENTO DE DIVIDENDOS               7.200.000  
22 123 0909 0471 0001 PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - NACIONAL              7.200.000 
      F 3 2 90 0 100 7.200.000 
    TOTAL - FISCAL 7.200.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 7.200.000           

ANEXO II

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0355 PROMOCAO DAS EXPORTAÇÕES 200.000  
    ATIVIDADES               
                   
23 691  0355 6672  FORTALECIMENTO DA IMAGEM DO PRODUTO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNACIONAL               200.000  
23 691 0355 6672 0001 FORTALECIMENTO DA IMAGEM DO PRODUTO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNACIONAL - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 172 200.000 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS 518.000  
    ATIVIDADES               
                   
22 122  0411 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               388.000  
22 122 0411 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              388.000 
      F 3 2 90 0 100 388.000 
22 661 0411 2752  ESTUDOS DIRECIONADOS PARA AS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS              80.000  
22 661 0411 2752 0001 ESTUDOS DIRECIONADOS PARA AS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS - NACIONAL              80.000 
      F 3 2 90 0 100 80.000 
23 122 0411 8673  ELABORACAO E APERFEICOAMENTO DE INDICADORES              50.000  
23 122 0411 8673 0001 ELABORACAO E APERFEICOAMENTO DE INDICADORES - NACIONAL              50.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR 429.455  
    ATIVIDADES               
                   
22 693  0412 2696  NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NAS AREAS DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS               429.455  
22 693 0412 2696 0001 NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NAS AREAS DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS - NACIONAL              429.455 
      F 3 2 90 0 172 429.455 
0416 CULTURA EXPORTADORA 167.741  
    ATIVIDADES               
                   
22 128  0416 2766  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE COMERCIO EXTERIOR               167.741  
22 128 0416 2766 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE COMERCIO EXTERIOR - NACIONAL              167.741 
      F 3 2 90 0 172 167.741 
0812 COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS 681.250  
    ATIVIDADES               
                   
22 661  0812 2694  AVALIACAO DE PLEITOS DE REDUCAO DE ALIQUOTA DOS EX-TARIFARIOS               57.500  
22 661 0812 2694 0001 AVALIACAO DE PLEITOS DE REDUCAO DE ALIQUOTA DOS EX-TARIFARIOS - NACIONAL              57.500 
      F 3 2 90 0 100 57.500 
22 661 0812 2768  FORUNS DE COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS              548.750  
22 661 0812 2768 0001 FORUNS DE COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS - NACIONAL              548.750 
      F 3 2 90 0 100 548.750 
23 691 0812 2772  PROMOCAO DA MARCA BRASIL              75.000  
23 691 0812 2772 0001 PROMOCAO DA MARCA BRASIL - NACIONAL              75.000 
      F 3 2 90 0 100 75.000 
5005 DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL SUCROALCOOLEIRO 100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
22 845  5005 0360  CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA A AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL (LEI Nº 10.612, DE 23.12.2002)               100.000  
22 845 5005 0360 0001 CONCESSAO DE SUBVENCAO ECONOMICA A AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL (LEI Nº 10.612, DE 23.12.2002) - NACIONAL              100.000 
      F 3 1 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL 2.096.446           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 2.096.446           

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 444.100  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0794 4063  ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO               444.100  
04 122 0794 4063 0001 ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL              444.100 
      F 4 2 90 0 133 444.100 
    TOTAL - FISCAL 444.100           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 444.100           

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS 229.000  
    ATIVIDADES               
                   
04 301  0797 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               120.000  
04 301 0797 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              120.000 
      S 3 2 90 0 100 120.000 
04 365 0797 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              11.000  
04 365 0797 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              11.000 
      F 3 2 90 0 100 11.000 
04 306 0797 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              30.000  
04 306 0797 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.000 
      F 3 1 90 0 100 30.000 
04 128 0797 2219  FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS              25.000  
04 128 0797 2219 0001 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL              25.000 
      F 3 2 90 0 100 25.000 
04 121 0797 2222  MONITORAMENTO E AVALIACAO DE ACOES DE GOVERNO              15.000  
04 121 0797 2222 0001 MONITORAMENTO E AVALIACAO DE ACOES DE GOVERNO - NACIONAL              15.000 
      F 3 2 50 0 100 15.000 
04 573 0797 2663  DISSEMINACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS              28.000  
04 573 0797 2663 0001 DISSEMINACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL              28.000 
      F 3 2 90 0 100 28.000 
    TOTAL - FISCAL 109.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 120.000           
    TOTAL - GERAL 229.000           

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0801 DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS EM GESTAO PUBLICA 263.500  
    ATIVIDADES               
                   
04 128  0801 4068  FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS               209.900  
04 128 0801 4068 0001 FORMACAO INICIAL E APERFEICOAMENTO DE CARREIRAS - NACIONAL              209.900 
      F 3 2 90 0 100 209.900 
04 128 0801 6273  POS-GRADUACAO LATO SENSU PARA SERVIDORES              53.600  
04 128 0801 6273 0001 POS-GRADUACAO LATO SENSU PARA SERVIDORES - NACIONAL              53.600 
      F 3 2 90 0 100 53.600 
    TOTAL - FISCAL 263.500           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 263.500           

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA 2.840.000  
    ATIVIDADES               
                   
21 631  0137 4312  RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL               1.300.000  
21 631 0137 4312 0001 RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL - NACIONAL              1.300.000 
      F 4 2 30 0 176 364.327 
      F 4 2 50 0 100 800.000 
      F 4 2 90 0 100 135.673 
21 691 0137 4320  FOMENTO A AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS SOLIDARIAS              900.000  
21 691 0137 4320 0001 FOMENTO A AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS SOLIDARIAS - NACIONAL              900.000 
      F 3 2 90 0 100 900.000 
21 631 0137 4358  TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS              640.000  
21 631 0137 4358 0001 TITULACAO, CONCESSAO E DESTINACAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              640.000 
    DOCUMENTACAO CONCEDIDA (UNIDADE) 4740 F 3 2 90 0 176 640.000 
0138 REGULARIZACAO E GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA 4.089.853  
    ATIVIDADES               
                   
21 125  0138 2105  GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL               389.853  
21 125 0138 2105 0001 GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL - NACIONAL              389.853 
    IMOVEL GERENCIADO (UNIDADE) 43317 F 3 2 90 0 176 389.853 
21 631 0138 2110  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS              1.000.000  
21 631 0138 2110 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              1.000.000 
    IMOVEL REGULARIZADO (UNIDADE) 10818 F 3 2 90 0 176 1.000.000 
21 127 0138 4426  GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS              2.700.000  
21 127 0138 4426 0001 GEORREFERENCIAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL              2.700.000 
    IMOVEL GEORREFERENCIADO (UNIDADE) 28287 F 3 2 90 0 100 2.700.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 1.440.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
21 846  1336 0859  PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS               1.440.000  
21 846 1336 0859 0001 PAGAMENTO DE INDENIZACAO AOS OCUPANTES DAS TERRAS DEMARCADAS E TITULADAS AOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              1.440.000 
    AREA INDENIZADA (HA) 10470 F 5 2 90 0 100 1.440.000 
    TOTAL - FISCAL 8.369.853           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 8.369.853           

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1001 GESTAO DA POLITICA DE TURISMO 1.449.956  
    ATIVIDADES               
                   
23 121  1001 4092  ELABORACAO DE PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIOES TURISTICAS               1.449.956  
23 121 1001 4092 0001 ELABORACAO DE PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIOES TURISTICAS - NACIONAL              1.449.956 
      F 4 2 90 0 100 1.449.956 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 14.050.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
23 846  1166 0E06  PARTICIPACAO DA UNIAO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR               8.000.000  
23 846 1166 0E06 0002 PARTICIPACAO DA UNIAO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR - PARTICIPACAO DA UNIAO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR - NACIONAL              8.000.000 
      F 3 2 30 0 100 8.000.000 
23 695 1166 0564  APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA              6.050.000  
23 695 1166 0564 0001 APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - NACIONAL              6.050.000 
      F 4 2 99 0 100 6.050.000 
    TOTAL - FISCAL 15.499.956           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 15.499.956           

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE : 73901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 5.288.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
28 845  0903 0036  MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL               1.588.800  
28 845 0903 0036 0053 MANUTENCAO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.588.800 
      F 4 1 90 0 100 1.588.800 
28 845 0903 0037  MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL              2.000.000  
28 845 0903 0037 0053 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      F 4 1 90 0 100 2.000.000 
    ATIVIDADES               
                   
28 845  0903 6386  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL               1.700.000  
28 845 0903 6386 0053 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL, DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              1.700.000 
      F 3 1 90 0 100 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL 5.288.800           
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 5.288.800           

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 52.081.080  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
20 846  0351 0281  FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992)               52.081.080  
20 846 0351 0281 0001 FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              52.081.080 
      F 3 1 90 0 160 52.081.080 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 140.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
20 846  0352 0299  EQUALIZACAO DE PRECOS NAS AQUISICOES DO GOVERNO FEDERAL E NA FORMACAO DE ESTOQUES REGULADORES E ESTRATEGICOS - AGF (LEI Nº 8.427, DE 1992)               140.000.000  
20 846 0352 0299 0001 EQUALIZACAO DE PRECOS NAS AQUISICOES DO GOVERNO FEDERAL E NA FORMACAO DE ESTOQUES REGULADORES E ESTRATEGICOS - AGF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              140.000.000 
      F 3 1 90 0 160 140.000.000 
0362 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS REGIOES PRODUTORAS DE CACAU 1.900.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
20 846  0362 0297  FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS RURAIS DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES E EQUALIZACAO DE JUROS PARA RECUPERACAO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (LEI Nº 9.126, DE 1995, E RES. CMN Nº 2.960, DE 2002)               1.900.000  
20 846 0362 0297 0029 FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS RURAIS DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES E EQUALIZACAO DE JUROS PARA RECUPERACAO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (LEI Nº 9.126, DE 1995, E RES. CMN Nº 2.960, DE 2002) - NO ESTADO DA BAHIA              1.900.000 
      F 3 1 90 0 160 1.900.000 
    TOTAL - FISCAL 193.981.080         
    TOTAL - SEGURIDADE 0             
    TOTAL - GERAL 193.981.080