Decreto s/nº de 16/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 42.839.508,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a,c e d, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e no art. 64, § 1º, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 42.839.508,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.787.631,00 (vinte milhões, setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais), sendo:

a) R$ 787.631,00 (setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

c) R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 22.051.877,00 (vinte e dois milhões, cinqüenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 122.935  
    ATIVIDADES               
                   
22 306  0391 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               122.935  
22 306 0391 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              122.935 
      90 174 122.935 
    TOTAL - FISCAL 122.935           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 122.935           

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 868.000  
    ATIVIDADES               
                   
25 122  0272 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               868.000  
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              868.000 
      90 174 868.000 
    TOTAL - FISCAL 868.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 868.000           

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 881.337  
    ATIVIDADES               
                   
26 122  0237 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               881.337  
26 122 0237 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              881.337 
      90 111 881.337 
    TOTAL - FISCAL 881.337           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 881.337           

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0223 MANUTENCAO DE HIDROVIAS 736.000  
    ATIVIDADES               
                   
26 784  0223 4349  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS               736.000  
26 784 0223 4349 0111 ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DO PARANÁ              400.000 
      90 111 400.000 
26 784 0223 4349 0115  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DO SUL              336.000  
      90 111 336.000 
    TOTAL - FISCAL 736.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 736.000           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0498 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO PANTANAL 215.059  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 541  0498 0890  APOIO A IMPLANTACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO NA BACIA DO ALTO PARAGUAI               53.700  
18 541 0498 0890 0054 APOIO A IMPLANTACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              53.700 
      90 100 53.700 
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0498 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               161.359  
18 122 0498 2272 0051 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              80.674 
      90 100 80.674 
18 122 0498 2272 0054  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              80.685  
      90 100 57.685 
      90 100 23.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 840.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 541  0511 0912  APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II)               840.000  
18 541 0511 0912 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) - NACIONAL              840.000 
      30 148 283.000 
      30 142 354.600 
      80 148 20.000 
      80 142 60.400 
      30 148 61.000 
      30 142 61.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 125.615  
    ATIVIDADES               
                   
18 301  0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               71.265  
18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              71.265 
      90 142 71.265 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              54.350  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              54.350 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 150 90 142 54.350 
1270 PROAMBIENTE 68.129  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 541  1270 0794  APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL               34.879  
18 541 1270 0794 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL - NACIONAL              34.879 
      90 142 34.879 
18 541 1270 0856  REMUNERACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS CERTIFICADOS              1.000  
18 541 1270 0856 0001 REMUNERACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS CERTIFICADOS - NACIONAL              1.000 
      90 142 1.000 
    ATIVIDADES               
                   
18 541  1270 6088  CERTIFICACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS               2.500  
18 541 1270 6088 0001 CERTIFICACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS - NACIONAL              2.500 
      90 142 2.500 
    PROJETOS               
                   
18 541  1270 7621  IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GESTAO AMBIENTAL RURAL (GESTAR)               29.750  
18 541 1270 7621 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GESTAO AMBIENTAL RURAL (GESTAR) - NACIONAL              29.750 
      90 142 29.750 
    TOTAL - FISCAL 1.177.538           
    TOTAL - SEGURIDADE 71.265           
    TOTAL - GERAL 1.248.803           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 20.787.631  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               20.000.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              20.000.000 
      90 174 11.000.000 
      90 250 9.000.000 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              787.631  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              787.631 
      90 100 787.631 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 185.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 541  1145 6070  FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMAPILOTO)               185.000  
18 541 1145 6070 0010 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIAO NORTE              185.000 
      80 142 185.000 
    TOTAL - FISCAL 20.972.631           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 20.972.631           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS 287.500  
    ATIVIDADES               
                   
18 126  1107 4936  CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS               287.500  
18 126 1107 4936 0001 CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              287.500 
      90 134 287.500 
    TOTAL - FISCAL 287.500           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 287.500           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 92.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               92.000  
18 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              92.000 
      90 100 27.930 
      90 300 64.070 
    TOTAL - FISCAL 92.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 92.000           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 1.437.072  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
06 182  1027 0678  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               1.437.072  
06 182 1027 0678 0182 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO              1.437.072 
      90 100 1.437.072 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 158.754  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               158.754  
18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              158.754 
      80 148 158.754 
    TOTAL - FISCAL 1.595.826           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 1.595.826           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO AMBIENTAL 8.222.010  
    PROJETOS               
                   
18 544  1305 3429  OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO               6.222.000  
18 544 1305 3429 0001 OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO - NACIONAL              6.222.000 
      90 100 6.222.000 
    ATIVIDADES               
                   
18 542  1305 4538  MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO               120.000  
18 542 1305 4538 0020 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NA REGIAO NORDESTE              120.000 
      90 100 120.000 
18 543 1305 4540  REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO              854.160  
18 543 1305 4540 0020 REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO - NA REGIAO NORDESTE              614.160 
      90 100 614.160 
18 543 1305 4540 0031  REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              240.000  
      90 100 240.000 
    PROJETOS               
                   
18 543  1305 5472  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO               1.025.850  
18 543 1305 5472 0020 RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NA REGIAO NORDESTE              513.870 
      90 100 513.870 
18 543 1305 5472 0031  RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS NA BACIA DO RIO SAO FRANCISCO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              511.980  
      90 100 511.980 
    TOTAL - FISCAL 8.222.010           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 8.222.010           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 120.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0515 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               120.000  
18 122 0515 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120.000 
      90 100 105.000 
      90 100 15.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 490.455  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               339.711  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              339.711 
      90 100 339.711 
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              150.744  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              150.744 
      90 100 150.744 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 12.000  
    ATIVIDADES               
                   
20 602  1047 6277  PRODUCAO DE MICROALGAS COMO ALIMENTO ALTERNATIVO PARA O SEMI-ARIDO               12.000  
20 602 1047 6277 0023 PRODUCAO DE MICROALGAS COMO ALIMENTO ALTERNATIVO PARA O SEMI-ARIDO - NO ESTADO DO CEARA              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL 622.455           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 622.455           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 490.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
23 691  1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               490.000  
23 691 1022 0682 0001 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              490.000 
      90 100 490.000 
    TOTAL - FISCAL 490.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 490.000           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.055  
    ATIVIDADES               
                   
04 331  0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               14.055  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              14.055 
      90 100 14.055 
    TOTAL - FISCAL 14.055           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 14.055           

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.560  
    ATIVIDADES               
                   
15 301  0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               7.560  
15 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              7.560 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 54 90 100 7.560 
0810 QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H 58.454  
    ATIVIDADES               
                   
16 122  0810 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               58.454  
16 122 0810 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              58.454 
      80 100 58.454 
1128 URBANIZACAO, REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 1.152.942  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
15 452  1128 0584  APOIO A PROJETOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SUSTENTAVEL DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM AREAS URBANAS (PAPEL PASSADO)               1.152.942  
15 452 1128 0584 0001 APOIO A PROJETOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA SUSTENTAVEL DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS EM AREAS URBANAS (PAPEL PASSADO) - NACIONAL              1.152.942 
      40 100 1.152.942 
1136 FORTALECIMENTO DA GESTAO URBANA 1.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
15 121  1136 0642  APOIO A IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DAS CIDADES E A ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES               1.700.000  
15 121 1136 0642 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DAS CIDADES E A ELABORACAO DE PLANOS DIRETORES - NACIONAL              1.700.000 
      40 100 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL 2.911.396           
    TOTAL - SEGURIDADE 7.560           
    TOTAL - GERAL 2.918.956           

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 3.767.000  
    ATIVIDADES               
                   
15 306  1295 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               519.000  
15 306 1295 2012 0043 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              519.000 
      90 100 519.000 
15 122 1295 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              300.000  
15 122 1295 2272 0043 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              300.000 
      90 100 300.000 
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS              2.948.000  
15 453 1295 2843 0043 FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.948.000 
      90 100 2.588.000 
      90 111 360.000 
    TOTAL - FISCAL 3.767.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 3.767.000           

ANEXO II

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 122.935  
    ATIVIDADES               
                   
22 331  0391 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               122.935  
22 331 0391 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              122.935 
      90 174 122.935 
    TOTAL - FISCAL 122.935           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 122.935           

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32266 - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA 868.000  
    ATIVIDADES               
                   
25 122  0272 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               868.000  
25 122 0272 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              868.000 
      90 174 868.000 
    TOTAL - FISCAL 868.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 868.000           

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 881.337  
    PROJETOS               
                   
26 783  0237 7136  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL               881.337  
26 783 0237 7136 0002 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - TRECHO ESTREITO - BALSAS - MA              881.337 
      30 111 881.337 
    TOTAL - FISCAL 881.337           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 881.337           

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0223 MANUTENCAO DE HIDROVIAS 20.000  
    ATIVIDADES               
                   
26 784  0223 4349  ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS               20.000  
26 784 0223 4349 0115 ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS - HIDROVIA DO SUL              20.000 
      90 111 20.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 716.000  
    PROJETOS               
                   
26 784  0233 11XC  RECUPERACAO DO MOLHE DE ABRIGO DO PORTO DE IMBITUBA - SC               716.000  
26 784 0233 11XC 0042 RECUPERACAO DO MOLHE DE ABRIGO DO PORTO DE IMBITUBA - SC - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              716.000 
      90 111 716.000 
    TOTAL - FISCAL 736.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 736.000           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0498 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO PANTANAL 215.059  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 541  0498 0890  APOIO A IMPLANTACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO NA BACIA DO ALTO PARAGUAI               44.800  
18 541 0498 0890 0054 APOIO A IMPLANTACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              44.800 
      90 148 44.800 
    ATIVIDADES               
                   
18 122  0498 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               170.259  
18 122 0498 2272 0051 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              85.125 
      90 148 85.125 
18 122 0498 2272 0054  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              85.134  
      90 148 85.134 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 840.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 542  0511 869P  ASSISTENCIA TECNICA PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL               840.000  
18 542 0511 869P 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - NACIONAL              840.000 
      90 148 840.000 
1270 PROAMBIENTE 68.129  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
18 541  1270 0794  APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL               34.879  
18 541 1270 0794 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE POLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZONIA LEGAL - NACIONAL              34.879 
      90 142 34.879 
18 541 1270 0856  REMUNERACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS CERTIFICADOS              1.000  
18 541 1270 0856 0001 REMUNERACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS CERTIFICADOS - NACIONAL              1.000 
      90 142 1.000 
    ATIVIDADES               
                   
18 541  1270 6088  CERTIFICACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS               2.500  
18 541 1270 6088 0001 CERTIFICACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS - NACIONAL              2.500 
      90 142 2.500 
    PROJETOS               
                   
18 541  1270 7621  IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GESTAO AMBIENTAL RURAL (GESTAR)               29.750  
18 541 1270 7621 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE GESTAO AMBIENTAL RURAL (GESTAR) - NACIONAL              29.750 
      90 142 29.750 
    TOTAL - FISCAL 1.123.188           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 1.123.188           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 185.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 541  0499 4988  GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS               185.000  
18 541 0499 4988 0001 GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              185.000 
      90 142 185.000 
    TOTAL - FISCAL 185.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 185.000           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS 287.500  
    ATIVIDADES               
                   
18 126  1107 4936  CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS               287.500  
18 126 1107 4936 0001 CADASTRO NACIONAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              287.500 
      50 134 65.385 
      90 134 222.115 
    TOTAL - FISCAL 287.500           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 287.500           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 92.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 301  0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               20.690  
18 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.690 
      90 100 20.690 
18 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              7.240  
18 365 0750 2010 0033 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.240 
      90 100 7.240 
18 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              21.930  
18 331 0750 2011 0033 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              21.930 
      90 300 1.930 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              42.140  
18 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              42.140 
      90 300 42.140 
    TOTAL - FISCAL 71.310           
    TOTAL - SEGURIDADE 20.690           
    TOTAL - GERAL 92.000           

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 125.615  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS               125.615  
18 544 1304 2957 0001 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              125.615 
      40 142 125.615 
    TOTAL - FISCAL 125.615           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 125.615           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 9.659.082  
    PROJETOS               
                   
18 544  1036 12EP  INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)               9.659.082  
18 544 1036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) - NA REGIAO NORDESTE              9.659.082 
      90 100 9.659.082 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 158.754  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               158.754  
18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              158.754 
      80 148 158.754 
    TOTAL - FISCAL 9.817.836           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 9.817.836           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 392.493  
    ATIVIDADES               
                   
04 306  0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               392.493  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              392.493 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 94 90 100 392.493 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 12.000  
    ATIVIDADES               
                   
20 602  1047 6277  PRODUCAO DE MICROALGAS COMO ALIMENTO ALTERNATIVO PARA O SEMI-ARIDO               12.000  
20 602 1047 6277 0023 PRODUCAO DE MICROALGAS COMO ALIMENTO ALTERNATIVO PARA O SEMI-ARIDO - NO ESTADO DO CEARA              12.000 
      90 100 12.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 217.962  
    PROJETOS               
                   
20 602  1343 5464  IMPLANTACAO DE ESTACOES DE PISCICULTURA               217.962  
20 602 1343 5464 0001 IMPLANTACAO DE ESTACOES DE PISCICULTURA - NACIONAL              217.962 
      90 100 217.962 
    TOTAL - FISCAL 622.455           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 622.455           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONÔMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 490.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
23 691  1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               490.000  
23 691 1022 0682 0001 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              490.000 
      40 100 490.000 
    TOTAL - FISCAL 490.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 490.000           

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 14.055  
    ATIVIDADES               
                   
18 128  1047 4652  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO               14.055  
18 128 1047 4652 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              14.055 
      50 100 14.055 
    TOTAL - FISCAL 14.055           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 14.055           

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 2.860.502  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
17 512  0122 0586  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS)               2.860.502  
17 512 0122 0586 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              2.860.502 
      30 100 2.852.942 
      40 100 7.560 
0810 QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H 58.454  
    ATIVIDADES               
                   
16 122  0810 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               58.454  
16 122 0810 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              58.454 
      80 100 58.454 
    TOTAL - FISCAL 2.918.956           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 2.918.956           

ORGAO : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE : 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 360.000  
    PROJETOS               
                   
15 453  1295 5174  MODERNIZACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS               360.000  
15 453 1295 5174 0043 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              360.000 
      90 111 360.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 3.407.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
15 453  9989 005J  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE LINHAS E TRECHOS NOS SISTEMAS DE TRENS URBANOS - NACIONAL               3.407.000  
15 453 9989 005J 0018 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE LINHAS E TRECHOS NOS SISTEMAS DE TRENS URBANOS - NACIONAL - IMPLANTACAO DE TRECHOS DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.407.000 
      90 100 3.407.000 
    TOTAL - FISCAL 3.767.000           
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 3.767.000