Decreto s/nº de 08/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor total de R$ 2.815.890,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e as disposições do Decreto de 03 de novembro de 2005, Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 2.815.890,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, oitocentos e noventa reais), em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, para atender à programação constante do anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

CREDITO CODESP CDRJ (MP 284 EM)(L2) 
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE  2.815.890 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  1.915.890 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  900.000 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

 
ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
TOTAL DO ORGAO: R$ 2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE  2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  1.915.890 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP  900.000 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  2.815.890 
TOTAL  2.815.890 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

 
ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 900.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  900.000 
TOTAL  900.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 900.000  
    PROJETOS               
                   
26 784  0231 3E69  REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS              900.000 
26 7840231 3E69 0035 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              900.000 
      4 - INV 90 495 900.000 
                   
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO             900.000
                   

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

 
ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  1.915.890 
TOTAL  1.915.890 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

 
ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 1.915.890 
    PROJETOS               
                   
26 784 0230 3E71  DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              1.800.000 
26 7840230 3E71 0033 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.800.000 
      4 - INV 90 495 1.800.000 
26 784 0230 3E72  IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              115.890 
26 7840230 3E72 0033 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              115.890 
      4 - INV 90 495 115.890 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.915.890 

ANEXO II

 
ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 2.815.890 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 1.915.890 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  900.000 
TOTAL - GERAL   2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 2.815.890 
TOTAL - GERAL   2.815.890 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

 
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DO ORGAO:  R$ 2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 2.815.890 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 1.915.890 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 900.000 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.815.890 
 
TOTAL  2.815.890 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

 
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
TOTAL DA UNIDADE:  R$ 900.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  900.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  900.000 
TOTAL   900.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 900.000 
    PROJETOS               
                   
26 784 0231 3E67  DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS              900.000 
26 7840231 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              900.000 
      4 - INV 90 495 900.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO             900.000
                   

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

 
ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DA UNIDADE: 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 1.915.890 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.915.890 
TOTAL  1.915.890 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 1.915.890 
    PROJETOS               
                   
26 784 0230 3E73  AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO              115.890 
26 7840230 3E73 0033 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              115.890 
      4 - INV 90 495 115.890 
26 784 0230 3E75  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              1.800.000 
26 7840230 3E75 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.800.000 
      4 - INV 90 495 1.800.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO             1.915.890