Decreto s/nº de 15/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 33.791.365,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, inciso I, alíneas a e d, e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 33.791.365,00 (trinta e três milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.893.288,00 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e oito reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 31.898.077,00 (trinta e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 180.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 09BR  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE ARATU (BA)               60.000  
26 846 0909 09BR 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              60.000 
      90 111 60.000 
26 846 0909 09BS  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA)              60.000  
26 846 0909 09BS 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              60.000 
      90 111 60.000 
26 846 0909 09GI  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA)              60.000  
26 846 0909 09GI 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS-CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              60.000 
      90 111 60.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 7.260.600  
    PROJETOS               
26 782 0220 3E14  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/PR - ENTR. BR-272 (P/ JAPIRA) - NA BR-153/PR               4.260.600  
26 782 0220 3E14 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/PR - ENTR. BR-272 (P/ JAPIRA) - NA BR-153/PR - PARANA              4.260.600 
      90 111 4.260.600 
26 782 0220 3E37  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - CANOINHAS - NA BR- 280/SC              3.000.000  
26 782 0220 3E37 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - CANOINHAS - NA BR-280/SC - SANTA CATARINA              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 2.840.400  
    PROJETOS               
26 782 0230 1304  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.840.400  
26 782 0230 1304 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG              2.840.400 
      90 111 2.840.400 
0233 CORREDOR MERCOSUL 10.063.500  
    PROJETOS               
26 784 0233 3E55  RECUPERACAO DOS MOLHES DO PORTO DE ITAJAI - SC               3.800.000  
26 784 0233 3E55 0002 RECUPERACAO DOS MOLHES DO PORTO DE ITAJAI - SC - SANTA CATARINA              3.800.000 
      40 311 3.800.000 
26 784 0233 3E58  DRAGAGEM NA CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE ITAJAI - SC              2.423.500  
26 784 0233 3E58 0002 DRAGAGEM NA CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE ITAJAI - SC - SANTA CATARINA              2.423.500 
      90 311 2.423.500 
26 784 0233 3E59  RECUPERACAO DOS BERCOS 102 E 103 NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL              3.840.000  
26 784 0233 3E59 0002 RECUPERACAO DOS BERCOS 102 E 103 NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SANTA CATARINA              3.840.000 
      90 311 3.840.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 852.000  
    PROJETOS               
26 782 0235 11VK  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-304 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               852.000  
26 782 0235 11VK 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-304 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO MACAIBA - PARNAMIRIM - RN              852.000 
      90 111 852.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.377.403  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.377.403  
26 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              10.377.403 
      90 111 10.377.403 
    TOTAL - FISCAL              31.393.903 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              31.393.903 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 750.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               750.000  
04 845 1025 005E 0056 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - ACOES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EM MUNICIPIOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ESTADO DE PERNAMBUCO              750.000 
      90 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL              750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 324.174  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               324.174  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              324.174 
      90 100 324.174 
    TOTAL - FISCAL              324.174 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              324.174 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.143.288  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 453 1295 0362  CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS               1.143.288  
15 453 1295 0362 0023 CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO CEARA              1.143.288 
      90 100 1.143.288 
    TOTAL - FISCAL              1.143.288 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.143.288 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.243.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0E10  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS               7.963.500  
26 846 0909 0E10 0002 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - SAO PAULO              7.963.500 
      90 311 7.963.500 
26 846 0909 0E11  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS               2.100.000  
26 846 0909 0E11 0002 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - SÃO PAULO              2.100.000 
      90 311 2.100.000 
26 846 0909 09HY  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR (BA)               180.000  
26 846 0909 09HY 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA              180.000 
    NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS               
    NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA               
      90 111 180.000 
    TOTAL - FISCAL              10.243.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.243.500 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 13.101.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0220 2834  RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS               3.000.000  
26 782 0220 2834 0015 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
    PROJETOS               
26 782 220 3E16  ECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153/SP               7.101.000  
26 782 220 3E16 0002 ECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153/SP - SAO PAULO              7.101.000 
      90 111 7.101.000 
26 782 0220 3E33  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262/ES              3.000.000  
26 782 0220 3E33 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262/ES - ESPIRITO SANTO              3.000.000 
      90 111 3.000.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 1.309.653  
    PROJETOS               
26 782 0229 7144  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-135 NO ESTADO DA BAHIA               1.309.653  
26 782 0229 7144 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-135 NO ESTADO DA BAHIA - TRECHO SAO DESIDERIO - DIVISA BA/MG - BA              1.309.653 
      90 111 1.309.653 
0230 CORREDOR LESTE 2.130.500  
    PROJETOS               
26 782 0230 11WB  CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-482 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               789.000  
26 782 0230 11WB 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-482 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES              789.000 
      90 111 789.000 
26 782 0230 11W7  CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-259 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               1.341.500  
26 782 0230 11W7 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-259 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO MUNICIPIO DE COLATINA - ES              1.341.500 
      90 111 1.341.500 
0232 CORREDOR SUDOESTE 1.381.000  
    PROJETOS               
26 782 0232 11SH  CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-262 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL               473.500  
26 782 0232 11SH 0101 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-262 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO MUNICIPIO DE CORUMBA - MS              473.500 
      90 111 473.500 
26 782 0232 11XY  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO NA BR-158 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              552.500  
26 782 0232 11XY 0103 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO NA BR-158 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CONTORNO DE APARECIDA DO TABOADO - ACESSO A PONTE SOBRE O RIO PARANA - MS              552.500 
      90 111 552.500 
26 782 0232 12ES  RECUPERACAO DE PONTES NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              355.000  
26 782 0232 12ES 0101 RECUPERACAO DE PONTES NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - PONTE MAURICIO JOPPERT - DIVISA MG/MS - MS              355.000 
      90 111 355.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 3.408.250  
    PROJETOS               
26 782 0237 11VA  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-158 NO ESTADO DO MATO GROSSO               2.934.750  
26 782 0237 11VA 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-158 NO ESTADO DO MATO GROSSO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - MT              2.934.750 
      30 111 2.934.750 
26 782 0237 7560  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-070 NO ESTADO DE GOIAS              473.500  
26 782 0237 7560 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-070 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO KM 0 - AGUAS LINDAS DE GOIAS - GO              473.500 
      90 111 473.500 
    TOTAL - FISCAL              21.330.403 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.330.403 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 25.836  
    ATIVIDADES               
04 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               6.336  
04 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.336 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 70 90 100 6.336 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               19.500  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              19.500 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 15 90 100 19.500 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 140.676  
    PROJETOS               
04 122 0757 12DW  RECUPERACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE               25.776  
04 122 0757 12DW 0026 RECUPERACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              25.776 
      90 100 25.776 
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               19.000  
04 122 0757 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              19.000 
      90 100 19.000 
04 121 0757 4534  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL               57.300  
04 121 0757 4534 0020 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NA REGIAO NORDESTE              57.300 
      90 100 57.300 
04 121 0757 6421  ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA               19.300  
    O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO               
04 121 0757 6421 0001  ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA               19.300  
    O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO - NACIONAL               
      90 100 19.300 
04 121 0757 8349  AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO               19.300  
04 121 0757 8349 0001 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO - NACIONAL              19.300 
      90 100 19.300 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 95.662  
    ATIVIDADES               
23 122 1022 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               65.662  
23 122 1022 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              65.662 
      90 100 65.662 
11 128 1022 4640  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE               30.000  
11 128 1022 4640 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 28.000  
    ATIVIDADES               
18 122 1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               28.000  
18 122 1047 2272 0020 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO NORDESTE              28.000 
      90 100 28.000 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 5.000  
    ATIVIDADES               
20 606 1343 4518  DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE               5.000  
20 606 1343 4518 0020 DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              5.000 
      90 100 5.000 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES POBRES - PRODUZIR 29.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 334 8009 0692  APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS               29.000  
11 334 8009 0692 0020 APOIO A GERACAO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS - NA REGIAO NORDESTE              29.000 
      40 100 29.000 
    TOTAL - FISCAL              324.174 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              324.174