Decreto s/nº de 27/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 100.866.630,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor da Justiça do Trabalho, Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 100.866.630,00 (cem milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - doação, no valor de R$ 38.500.000,00 (trinta e oito milhões e quinhentos mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 62.366.630,00 (sessenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 30.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               30.000  
02 128 0571 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL   30.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   30.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 6.950.000  
    ATIVIDADES               
04 183 0496 6323  SISTEMA DE INFORMACOES PARA PROTECAO DA AMAZONIA - SIPAM               6.950.000  
04 183 0496 6323 0001 SISTEMA DE INFORMACOES PARA PROTECAO DA AMAZONIA - SIPAM - NACIONAL              6.950.000 
      90 100 6.950.000 
    TOTAL - FISCAL   6.950.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.950.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO
1.500.000  
    ATIVIDADES               
03 122 0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.500.000  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   1.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.500.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 200.000  
    ATIVIDADES               
06 183 0641 2866  ACOES DE CARATER SIGILOSO               200.000  
06 183 0641 2866 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL   200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   200.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 CERTIFICACAO DIGITAL 180.616  
    ATIVIDADES               
04 126 1109 4914  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE ABERTO               180.616  
04 126 1109 4914 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE ABERTO - NACIONAL              180.616 
      90 100 180.616 
    TOTAL - FISCAL   180.616               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   180.616               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 1.042.539  
    ATIVIDADES               
04 722 1032 2675  CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL               1.042.539  
04 722 1032 2675 0001 CAPTACAO E VEICULACAO DE MATERIAS JORNALISTICAS SOBRE O ESTADO, GOVERNO E VIDA NACIONAL - NACIONAL              1.042.539 
      90 100 1.042.539 
    TOTAL - FISCAL   1.042.539               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.042.539               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0153 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 19.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 846 0153 0736  APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTECAO               6.000.000  
14 846 0153 0736 0001 APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTECAO - NACIONAL              6.000.000 
      30 196 2.000.000 
      40 196 2.000.000 
      50 196 2.000.000 
    PROJETOS               
14 846 0153 10AY  CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE REABILITACAO DE MENOR INFRATOR               10.000.000  
14 846 0153 10AY 0002 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE CENTROS DE REABILITACAO DE MENOR INFRATOR - NACIONALNA              10.000.000 
      30 196 2.200.000 
      50 196 800.000 
      30 196 7.000.000 
    ATIVIDADES               
14 128 0153 6247  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE               3.000.000  
14 128 0153 6247 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL              3.000.000 
      50 196 3.000.000 
8028 SEGUNDO TEMPO 19.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 845 8028 0875  APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA               19.500.000  
14 845 8028 0875 0001 APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - NACIONAL              19.500.000 
      30 196 3.500.000 
      40 196 6.000.000 
      50 196 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL   10.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   28.500.000             
    TOTAL - GERAL   38.500.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 850.000  
                 
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               850.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              850.000 
      90 100 850.000 
    TOTAL - FISCAL   850.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   850.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0699 ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA 300.000  
    PROJETOS               
03 422 0699 1783  INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO               250.000  
03 422 0699 1783 0001 INSTALACAO DE SERVICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    ATIVIDADES               
03 422 0699 2725  PRESTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA AO CIDADAO               50.000  
03 422 0699 2725 0001 PRESTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA AO CIDADAO - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.200.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 200.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   1.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.500.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 500.000  
    ATIVIDADES               
14 423 0150 2384  ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS POVOS INDIGENAS               500.000  
14 423 0150 2384 0001 ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              500.000 
      90 179 500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               500.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   1.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.000.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 MODERNIZACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL 90.160  
    ATIVIDADES               
06 122 0661 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               90.160  
06 122 0661 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              90.160 
      90 150 90.160 
    TOTAL - FISCAL   90.160               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   90.160               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 COMBATE A CRIMINALIDADE 1.150.000  
    PROJETOS               
06 181 0662 5012  AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA EM BRASILIA - DF               1.150.000  
06 181 0662 5012 0101 AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              1.150.000 
      90 148 1.150.000 
    TOTAL - FISCAL   1.150.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.150.000               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL 79.600  
  ATIVIDADES              
05 306  0625 2864  ALIMENTACAO DE PESSOAL               69.600  
05 306 0625 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL              69.600 
      90 100 69.600 
05 128 0625 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               10.000  
05 128 0625 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 4.465  
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 845 0681 0799  CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM               4.465  
05 845 0681 0799 0001 CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM - NACIONAL              4.465 
      90 100 4.465 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 880.360  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               861.360  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              861.360 
      90 100 861.360 
05 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               19.000  
05 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              19.000 
      90 100 19.000 
1057 COMUNICACOES, COMANDO, CONTROLE E INTELIGENCIA NAS FORCAS ARMADAS 700.000  
    ATIVIDADES               
05 722 1057 2385  SISTEMA DE COMUNICACOES MILITARES VIA SATELITE               700.000  
05 722 1057 2385 0001 SISTEMA DE COMUNICACOES MILITARES VIA SATELITE - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL   1.664.425               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.664.425               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA MARINHA 481.872  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2859  APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS               481.872  
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              481.872 
      90 100 81.872 
      90 142 400.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 220.203  
    PROJETOS               
05 152 0626 1945  MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES               190.203  
05 152 0626 1945 0001 MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              190.203 
      90 100 190.203 
05 152 0626 1952  CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES               30.000  
05 152 0626 1952 0001 CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 1.857.000  
    PROJETOS               
05 572 0629 1421  CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR               107.000  
05 572 0629 1421 0001 CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL              107.000 
      90 100 107.000 
05 572 0629 1425  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA NA AREA NUCLEAR               250.000  
05 572 0629 1425 0001 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA NA AREA NUCLEAR - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
05 572 0629 3216  CONSTRUCAO DE PROTOTIPO DE SUBMARINO COM PROPULSAO NUCLEAR               1.500.000  
05 572 0629 3216 0001 CONSTRUCAO DE PROTOTIPO DE SUBMARINO COM PROPULSAO NUCLEAR - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 44.200  
    ATIVIDADES               
05 128 0633 2055  CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLITICA E ESTRATEGIA               10.000  
05 128 0633 2055 0001 CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLITICA E ESTRATEGIA - NACIONAL              10.000 
      90 100 10.000 
05 128 0633 2514  FORMACAO DE OFICIAIS               15.000  
05 128 0633 2514 0001 FORMACAO DE OFICIAIS - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
05 128 0633 2515  FORMACAO DE PRACAS               19.200  
05 128 0633 2515 0001 FORMACAO DE PRACAS - NACIONAL              19.200 
      90 100 19.200 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.802.457  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               6.802.457  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              6.802.457 
      90 100 6.802.457 
    TOTAL - FISCAL   9.405.732               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   9.405.732               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52133 - SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 14.400  
    PROJETOS               
05 571 0104 3528  AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA - REVIZEE               14.400  
05 571 0104 3528 0001 AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA - REVIZEE - NACIONAL              14.400 
      90 100 14.400 
0472 PROANTAR 151.837  
    ATIVIDADES               
05 571 0472 2345  MISSAO ANTARTICA               151.837  
05 571 0472 2345 0001 MISSAO ANTARTICA - NACIONAL              151.837 
      90 100 151.837 
0474 RECURSOS DO MAR 67.002  
    ATIVIDADES               
05 571 0474 2520  MANUTENCAO DA ESTACAO CIENTIFICA DO ARQUIPELAGO DE SAO PEDRO E SAO PAULO               67.002  
05 571 0474 2520 0001 MANUTENCAO DA ESTACAO CIENTIFICA DO ARQUIPELAGO DE SAO PEDRO E SAO PAULO - NACIONAL              67.002 
      90 100 67.002 
    TOTAL - FISCAL   233.239               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   233.239               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR/ 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 3.260.000  
    PROJETOS               
05 781 0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL               2.495.000  
05 781 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              2.495.000 
      90 250 2.495.000 
05 781 0631 5192  AMPLIACAO DO AERODROMO DE EIRUNEPE - AM               600.000  
05 781 0631 5192 0101 AMPLIACAO DO AERODROMO DE EIRUNEPE - AM - NO MUNICIPIO DE EIRUNEPE - AM              600.000 
      90 250 600.000 
05 781 0631 5226  AMPLIACAO DO AERODROMO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM               165.000  
05 781 0631 5226 0101 AMPLIACAO DO AERODROMO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM - NO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM              165.000 
      90 250 165.000 
    TOTAL - FISCAL   3.260.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.260.000               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 16.000.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               16.000.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              16.000.000 
      90 250 16.000.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   16.000.000             
    TOTAL - GERAL   16.000.000               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA MARINHA 1.318.482  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2859  APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS               1.318.482  
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              1.318.482 
      90 250 718.482 
      90 280 600.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 2.875.596  
    PROJETOS               
05 152 0626 1945  MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES               809.797  
05 152 0626 1945 0001 MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              809.797 
      90 250 415.261 
      90 280 394.536 
05 152 0626 1948  OBTENCAO DE MEIOS NAVAIS               2.000.000  
05 152 0626 1948 0001 OBTENCAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              2.000.000 
      90 280 2.000.000 
05 152 0626 1952  CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES               56.562  
05 152 0626 1952 0001 CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              56.562 
      90 250 56.562 
    ATIVIDADES               
05 572 0626 4517  ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL               9.237  
05 572 0626 4517 0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL - NACIONAL              9.237 
      90 250 9.237 
0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 1.846.500  
    PROJETOS               
05 571 0629 3217  DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DE TECNOLOGIA NUCLEAR EM PESQUISAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS               1.846.500  
05 571 0629 3217 0001 DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DE TECNOLOGIA NUCLEAR EM PESQUISAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS - NACIONAL              1.846.500 
      90 250 968.058 
      90 280 878.442 
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 246.803  
    ATIVIDADES               
05 128 0633 2055  CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLITICA E ESTRATEGIA               49.000  
05 128 0633 2055 0001 CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLITICA E ESTRATEGIA - NACIONAL              49.000 
      90 250 49.000 
05 128 0633 2509  ENSINO PREPARATORIO PARA FORMACAO DE OFICIAIS               55.400  
05 128 0633 2509 0001 ENSINO PREPARATORIO PARA FORMACAO DE OFICIAIS - NACIONAL              55.400 
      90 250 55.400 
05 128 0633 2512  ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS               10.200  
05 128 0633 2512 0001 ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS - NACIONAL              10.200 
      90 250 10.200 
05 128 0633 2513  ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENTO DE PRACAS               43.653  
05 128 0633 2513 0001 ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENTO DE PRACAS - NACIONAL              43.653 
      90 250 43.653 
05 128 0633 2514  FORMACAO DE OFICIAIS               37.550  
05 128 0633 2514 0001 FORMACAO DE OFICIAIS - NACIONAL              37.550 
      90 250 37.550 
05 128 0633 2515  FORMACAO DE PRACAS               51.000  
05 128 0633 2515 0001 FORMACAO DE PRACAS - NACIONAL              51.000 
      90 250 51.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 1.452.739  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               1.452.739  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              1.452.739 
      90 250 1.452.739 
0639 SEGURANCA DA NAVEGACAO AQUAVIARIA 569.799  
    ATIVIDADES               
05 784 0639 2501  SINALIZACAO NAUTICA               554.258  
05 784 0639 2501 0001 SINALIZACAO NAUTICA - NACIONAL              554.258 
      90 250 554.258 
05 784 0639 2506  HIDROGRAFIA E CARTOGRAFIA NAUTICA               2.221  
05 784 0639 2506 0001 HIDROGRAFIA E CARTOGRAFIA NAUTICA - NACIONAL              2.221 
      90 250 2.221 
05 545 0639 4432  METEOROLOGIA MARITIMA               13.320  
05 545 0639 4432 0001 METEOROLOGIA MARITIMA - NACIONAL              13.320 
      90 250 13.320 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 9.000.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               9.000.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              9.000.000 
      90 250 8.000.000 
      90 280 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   15.857.180               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.452.739             
    TOTAL - GERAL   17.309.919