Decreto s/nº de 28/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 328.857.998,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, II, IX e XIV, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 328.857.998,00 (trezentos e vinte e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de receita de convênios, no montante de R$ 2.852.918,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e dezoito reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 326.005.080,00 (trezentos e vinte e seis milhões, cinco mil e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26274 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.894.415  
    PROJETOS               
12 571 0461 3080  PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS               1.894.415  
12 571 0461 3080 0031 PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.894.415 
      90 281 710.151 
      90 281 1.184.264 
1075 ESCOLA MODERNA 958.503  
    ATIVIDADES               
12 364 1075 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               958.503  
12 364 1075 6373 0031 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              958.503 
      90 281 958.503 
    TOTAL - FISCAL   2.852.918               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.852.918               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 317.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1061 0081  APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS               106.000.000  
12 846 1061 0081 0001 APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              106.000.000 
      30 113 32.955.500 
      40 113 73.044.500 
12 846 1061 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL               211.000.000  
12 846 1061 0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              211.000.000 
      30 113 85.404.696 
      40 113 125.595.304 
    TOTAL - FISCAL   317.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   317.000.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 905.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               905.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              905.000 
      90 100 905.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 6.000.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA               6.000.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL   6.905.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.905.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 77.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               65.000  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              65.000 
      90 100 65.000 
13 392 0168 4628 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              12.000 
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL   77.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   77.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PR OGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               500.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   500.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA             386.549  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA - PRONAC               386.549  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA - PRONAC - NACIONAL              386.549 
      90 118 386.549 
1142 ENGENHO DAS ARTES 636.531  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA               636.531  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              636.531 
      90 118 636.531 
    TOTAL - FISCAL   1.023.080               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.023.080               

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               500.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   500.000               

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 11.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1061 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL               11.000.000  
12 846 1061 0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              11.000.000 
      40 113 11.000.000 
    TOTAL - FISCAL   11.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   11.000.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
ROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 505.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               505.000  
13 122 0173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              505.000 
      90 100 505.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 6.400.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA               6.400.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              6.400.000 
      90 100 400.000 
      99 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL   6.905.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.905.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 8.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 6525  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               8.000  
13 391 0167 6525 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              8.000 
      90 100 8.000 
0168 LIVRO ABERTO 54.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4100  PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO               42.000  
13 392 0168 4100 0033 PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              42.000 
      90 100 42.000 
13 392 0168 4628  AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS               12.000  
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 15.000  
    ATIVIDADES               
13 422 1142 2639  REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS               15.000  
13 422 1142 2639 0001 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
    TOTAL - FISCAL   77.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   77.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 500.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 2870  FOMENTO A MONTAGEM E CIRCULACAO DE ESPETACULOS DE ARTES CENICAS               56.000  
13 392 1142 2870 0001 FOMENTO A MONTAGEM E CIRCULACAO DE ESPETACULOS DE ARTES CENICAS - NACIONAL              56.000 
      90 100 56.000 
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA               286.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              286.000 
      90 100 286.000 
13 392 1142 6517  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA               158.000  
13 392 1142 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              158.000 
      90 100 158.000 
    TOTAL - FISCAL   500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   500.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1141 CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA 1.023.080  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 2936  FOMENTO A PROJETOS DE PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL               1.023.080  
13 392 1141 2936 0001 FOMENTO A PROJETOS DE PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NACIONAL              1.023.080 
      90 118 1.023.080 
    TOTAL - FISCAL   1.023.080               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.023.080               

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               500.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   500.000               

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73107 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 306.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0903 0369  COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO               306.000.000  
28 845 0903 0369 0001 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO - NACIONAL              306.000.000 
      30 113 221.669.341 
      40 113 84.330.659 
    TOTAL - FISCAL   306.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   306.000.000