Decreto s/nº de 22/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2004

Anexo II ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20102 - GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 50.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               50.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              50.000 
      90 156 50.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              50.000 
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               200.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              200.000 
      90 156 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 95.000  
    ATIVIDADES               
06 122 0641 2867  REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS               95.000  
06 122 0641 2867 0001 REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              95.000 
      90 100 95.000 
    TOTAL - FISCAL              95.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              95.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0695 DEFESA ECONOMICA E DA CONCORRENCIA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0695 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
14 122 0695 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 4.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               4.000.000  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               500.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              500.000 
      90 153 500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0088 INDENIZACOES E PENSOES ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE DA UNIAO 37.694.990  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 274 0088 0536  PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE LEGISLACAO ESPECIAL               37.694.990  
09 274 0088 0536 0001 PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE LEGISLACAO ESPECIAL - NACIONAL              37.694.990 
      90 153 37.694.990 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              37.694.990 
    TOTAL - GERAL              37.694.990 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 13.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               13.500.000  
28 846 0901 0022 0043 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              13.500.000 
      90 151 13.500.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 19.017.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1220 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               17.000  
10 302 1220 0110 0103 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              17.000 
      90 153 17.000 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               19.000.000  
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              19.000.000 
      90 153 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              32.517.000 
    TOTAL - GERAL              32.517.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               2.500.000  
28 846 0901 0022 0043 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.500.000 
      90 153 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 24.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               24.000.000  
28 846 0901 0022 0043 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              24.000.000 
      90 153 24.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              24.000.000 
    TOTAL - GERAL              24.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39202 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.250.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               2.250.000  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              2.250.000 
      90 100 2.250.000 
    TOTAL - FISCAL              2.250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.250.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               3.000.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              3.000.000 
      90 153 3.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 568.929  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 273 0750 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               568.929  
26 273 0750 0110 0001 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL              568.929 
      90 111 568.929 
    TOTAL - FISCAL              568.929 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.000.000 
    TOTAL - GERAL              3.568.929 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.900.000  
    ATIVIDADES               
24 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               16.900.000  
24 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              16.900.000 
      90 174 16.900.000 
    TOTAL - FISCAL              16.900.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.900.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42206 - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1101 VER CINEMA, SER BRASIL 3.098.609  
    ATIVIDADES               
04 122 1101 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.098.609  
04 122 1101 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.098.609 
      90 100 3.098.609 
    TOTAL - FISCAL              3.098.609 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.098.609 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 2.548.094.715  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 003W  REVISAO GERAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E DISSIDIOS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL              1.468.523.107  
04 846 1054 003W 0001 REVISAO GERAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E DISSIDIOS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - NACIONAL              1.468.523.107 
      90 100 1.468.523.107 
04 846 1054 0533  ALOCACAO E REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNCOES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO              49.204.811  
04 846 1054 0533 0001 ALOCACAO E REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNCOES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO - NACIONAL              49.204.811 
      90 100 49.204.811 
04 846 1054 0623  PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO              512.418.777  
04 846 1054 0623 0001 PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE PROVIMENTOS POR MEIO DE CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO - NACIONAL              512.418.777 
      90 100 512.418.777 
04 846 1054 0707  REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO              517.948.020  
04 846 1054 0707 0001 REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO - NACIONAL              517.948.020 
      90 100 517.948.020 
    TOTAL - FISCAL              2.548.094.715 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.548.094.715 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.000.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 156 114.057 
      90 169 885.943 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.500.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.500.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.500.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 1.110.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0637 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.110.000  
05 122 0637 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.110.000 
      90 100 1.110.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.110.000 
    TOTAL - GERAL              1.110.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 155.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               155.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              155.000 
      90 156 76.116 
      90 169 78.884 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 500.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1166 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
23 122 1166 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              155.000 
    TOTAL - GERAL              655.000 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1163 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.000.000  
23 122 1163 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.000.000  
08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.000.000 
      90 153 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.000.000 
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 29.111.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               29.111.000  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              29.111.000 
      90 100 29.111.000 
    TOTAL - FISCAL              29.111.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.111.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 20.329.389  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               20.329.389  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              20.329.389 
      90 100 20.329.389 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.950.913  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 273 1295 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               1.950.913  
15 273 1295 0110 0001 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL              1.950.913 
      90 111 1.950.913 
    TOTAL - FISCAL              22.280.302 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.280.302 

ORGAO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0054  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO (ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 1977)               1.000.000  
09 272 0089 0054 0051 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO (ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 1977) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.000.000 
      30 100 549.637 
      30 156 450.363 
09 845 0089 0055  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FERREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969)              3.000.000  
09 845 0089 0055 0043 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FERREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.000.000 
      30 100 1.799.339 
      30 156 1.200.661 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 12.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2087  PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS               12.000.000  
04 122 0750 2087 0011 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DE RONDONIA              12.000.000 
      90 100 12.000.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.000.000 
    TOTAL - GERAL              16.000.000