Decreto s/nº de 19/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 7.064.702,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor da Presidência da República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 7.064.702,00 (sete milhões, sessenta e quatro mil, setecentos e dois reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 162.600  
    ATIVIDADES               
04 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               69.800  
04 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              69.800 
      90 100 69.800 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              92.800  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              92.800 
      90 100 92.800 
    TOTAL - FISCAL              162.600 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              162.600 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 130.000  
    ATIVIDADES               
06 306 0641 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               130.000  
06 306 0641 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL 1.855.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 1224 0861  APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS               250.000  
20 845 1224 0861 0001 APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    PROJETOS               
20 122 1224 1862  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA               500.000  
20 122 1224 1862 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    ATIVIDADES               
20 128 1224 6043  CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA               720.000  
20 128 1224 6043 0001 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              720.000 
      90 100 720.000 
20 571 1224 6104  FOMENTO A PESQUISA EM AQUICULTURA E PESCA              140.000  
20 571 1224 6104 0001 FOMENTO A PESQUISA EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              140.000 
      90 100 140.000 
20 602 1224 6108  FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUATICOS              100.000  
20 602 1224 6108 0001 FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUATICOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    PROJETOS               
20 122 1224 7726  IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS               145.000  
20 122 1224 7726 0001 IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS - NACIONAL              145.000 
      90 100 145.000 
    TOTAL - FISCAL              1.855.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.855.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 300.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1032 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
04 122 1032 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90 100 200.000 
      90 250 100.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 740.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4122  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS               270.000  
19 571 0461 4122 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS - NACIONAL              270.000 
      50 100 270.000 
19 571 0461 4188  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FLORESTAS ALAGADAS DA AMAZONIA NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MAMIRAUA - OS              260.000  
19 571 0461 4188 0013 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FLORESTAS ALAGADAS DA AMAZONIA NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL MAMIRAUA - OS - NO ESTADO DO AMAZONAS              260.000 
      50 100 260.000 
19 572 0461 4972  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT              210.000  
19 572 0461 4972 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT - NACIONAL              210.000 
      90 150 74.000 
      90 150 136.000 
0463 INOVACAO E COMPETITIVIDADE 260.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0463 4954  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM CONVERSAO DE ENERGIA               100.000  
19 572 0463 4954 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM CONVERSAO DE ENERGIA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
19 572 0463 4955  SERVICOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA E PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA              100.000  
19 572 0463 4955 0001 SERVICOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA E PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
19 126 0463 4961  SERVICOS DE INFORMACAO TECNOLOGICA PARA INOVACAO E COMPETITIVIDADE              60.000  
19 126 0463 4961 0001 SERVICOS DE INFORMACAO TECNOLOGICA PARA INOVACAO E COMPETITIVIDADE - NACIONAL              60.000 
      90 150 60.000 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA 60.000  
    PROJETOS               
19 126 0473 7388  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO PARA COOPERACAO INTERNACIONAL               60.000  
19 126 0473 7388 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO PARA COOPERACAO INTERNACIONAL - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               500.000  
19 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              500.000 
      90 100 290.000 
      90 100 210.000 
1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE 56.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1122 6255  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE METODOS, MODELOS E GEOINFORMACAO PARA A GESTAO AMBIENTAL - GEOMA               56.000  
19 572 1122 6255 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE METODOS, MODELOS E GEOINFORMACAO PARA A GESTAO AMBIENTAL - GEOMA - NACIONAL              56.000 
      50 100 56.000 
    TOTAL - FISCAL              1.616.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.616.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA 1.300.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0460 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.300.000  
19 122 0460 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.300.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.266.102  
    ATIVIDADES               
19 331 1113 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               66.102  
19 331 1113 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              66.102 
      90 100 66.102 
19 125 1113 2466  LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE INSTALACOES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS              300.000  
19 125 1113 2466 0001 LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE INSTALACOES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS - NACIONAL              300.000 
      90 174 300.000 
19 303 1113 2478  PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA              900.000  
19 303 1113 2478 0001 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA - NACIONAL              900.000 
      90 250 900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.266.102 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.266.102 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 435.000  
    ATIVIDADES               
19 306 0464 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8.000  
19 306 0464 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8.000 
      90 100 8.000 
19 122 0464 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              327.000  
19 122 0464 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              327.000 
      90 100 327.000 
19 128 0464 6260  FORMACAO DE ASTRONAUTAS              100.000  
19 128 0464 6260 0001 FORMACAO DE ASTRONAUTAS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              435.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              435.000 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 162.600  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               162.600  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              162.600 
      90 100 162.600 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              162.600 
    TOTAL - GERAL              162.600 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0641 INTELIGENCIA FEDERAL 130.000  
    ATIVIDADES               
06 331 0641 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               130.000  
06 331 0641 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              130.000 
      90 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL              130.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              130.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL 1.855.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 845 1224 0861  APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS               250.000  
20 845 1224 0861 0001 APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS - NACIONAL              250.000 
      30 100 125.000 
      40 100 125.000 
    PROJETOS               
20 122 1224 1862  IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA               500.000  
20 122 1224 1862 0001 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA - NACIONAL              500.000 
      40 100 250.000 
      50 100 250.000 
    ATIVIDADES               
20 128 1224 6043  CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA               720.000  
20 128 1224 6043 0001 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              720.000 
      30 100 240.000 
      40 100 240.000 
      50 100 240.000 
20 571 1224 6104  FOMENTO A PESQUISA EM AQUICULTURA E PESCA              140.000  
20 571 1224 6104 0001 FOMENTO A PESQUISA EM AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL              140.000 
      30 100 46.000 
      40 100 46.000 
      50 100 48.000 
20 602 1224 6108  FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUATICOS              100.000  
20 602 1224 6108 0001 FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUATICOS - NACIONAL              100.000 
      30 100 35.000 
      40 100 35.000 
      50 100 30.000 
    PROJETOS               
20 122 1224 7726  IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS               145.000  
20 122 1224 7726 0001 IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS - NACIONAL              145.000 
      30 100 45.000 
      40 100 80.000 
      50 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL              1.855.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.855.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 300.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1032 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               300.000  
04 122 1032 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              300.000 
      90 100 200.000 
      90 250 100.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 80.000  
    PROJETOS               
19 542 0461 7302  IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS PARA O NORDESTE - CETENE               80.000  
19 542 0461 7302 0020 IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS PARA O NORDESTE - CETENE - NA REGIAO NORDESTE              80.000 
      90 100 80.000 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 270.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0464 2253  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO A SATELITES               270.000  
19 572 0464 2253 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE APOIO A SATELITES - NACIONAL              270.000 
      90 150 270.000 
0466 BIOTECNOLOGIA 400.000  
    ATIVIDADES               
19 572 0466 2092  DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA               400.000  
19 572 0466 2092 0001 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS NO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA - NACIONAL              400.000 
      50 100 400.000 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA 60.000  
    PROJETOS               
19 126 0473 7388  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO PARA COOPERACAO INTERNACIONAL               60.000  
19 126 0473 7388 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO PARA COOPERACAO INTERNACIONAL - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE 56.000  
    ATIVIDADES               
19 572 1122 6255  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE METODOS, MODELOS E GEOINFORMACAO PARA A GESTAO AMBIENTAL - GEOMA               56.000  
19 572 1122 6255 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE METODOS, MODELOS E GEOINFORMACAO PARA A GESTAO AMBIENTAL - GEOMA - NACIONAL              56.000 
      90 100 56.000 
    TOTAL - FISCAL              866.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              866.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA 1.300.000  
    ATIVIDADES               
19 122 0460 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.300.000  
19 122 0460 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 750.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 6039  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (PADCT III)               750.000  
19 571 0461 6039 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (PADCT III) - NACIONAL              750.000 
      90 148 750.000 
    TOTAL - FISCAL              2.050.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.050.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 1.266.102  
    ATIVIDADES               
19 365 1113 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               66.102  
19 365 1113 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              66.102 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 274 90 100 66.102 
19 125 1113 2466  LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE INSTALACOES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS              300.000  
19 125 1113 2466 0001 LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE INSTALACOES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS - NACIONAL              300.000 
      90 174 300.000 
19 303 1113 2478  PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA              900.000  
19 303 1113 2478 0001 PRODUCAO DE SUBSTANCIAS RADIOATIVAS PARA A AREA MEDICA - NACIONAL              900.000 
      90 250 900.000 
    TOTAL - FISCAL              1.266.102 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.266.102 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 435.000  
    PROJETOS               
19 572 0464 3488  PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS               435.000  
19 572 0464 3488 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NA ESTACAO ESPACIAL INTERNACIONAL - ISS - NACIONAL              435.000 
      90 100 435.000 
    TOTAL - FISCAL              435.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              435.000