Decreto s/nº de 25/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alíneas a e d, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00 (dez milhões, setecentos e vinte e um mil e cinqüenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são oriundos de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 8.987.833,00 (oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.733.217,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, duzentos e dezessete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.553.800  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.553.800  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.553.800 
      90 100 4.553.800 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 167.250  
    ATIVIDADES               
04 122 0794 4063  ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO               121.934  
04 122 0794 4063 0001 ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL              121.934 
      90 133 121.934 
04 129 0794 6288  REDUCAO DA INADIMPLENCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS              45.316  
04 129 0794 6288 0001 REDUCAO DA INADIMPLENCIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS - NACIONAL              45.316 
      90 133 45.316 
    TOTAL - FISCAL              4.721.050 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.721.050 

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1001 GESTAO DA POLITICA DE TURISMO 400.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1001 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               400.000  
23 122 1001 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              400.000 
      50 100 400.000 
1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 5.600.000  
    ATIVIDADES               
23 122 1166 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.756.000  
23 122 1166 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.756.000 
      50 100 2.756.000 
23 695 1166 4038  CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL              2.565.000  
23 695 1166 4038 0001 CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - NACIONAL              2.565.000 
      50 100 2.565.000 
23 695 1166 4054  CAMPANHA PARA PROMOCAO E DIVULGACAO DOS PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO              100.000  
23 695 1166 4054 0001 CAMPANHA PARA PROMOCAO E DIVULGACAO DOS PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO - NACIONAL              100.000 
      50 100 100.000 
23 665 1166 4198  CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO              179.000  
23 665 1166 4198 0001 CERTIFICACAO DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS AO SEGMENTO DE TURISMO - NACIONAL              179.000 
      50 100 179.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 880.967  
    ATIVIDADES               
04 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               880.967  
04 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              880.967 
      90 100 880.967 
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO 167.250  
    ATIVIDADES               
04 122 0794 4832  CADASTRAMENTO DE IMOVEIS DA UNIAO               167.250  
04 122 0794 4832 0001 CADASTRAMENTO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL              167.250 
      90 133 167.250 
0798 COMPRAS GOVERNAMENTAIS 200.000  
    ATIVIDADES               
04 126 0798 6289  SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS PUBLICAS               200.000  
04 126 0798 6289 0001 SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS PUBLICAS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL 150.000  
    ATIVIDADES               
04 121 0802 4546  PROCESSO PARTICIPATIVO DA ELABORACAO E DA GESTAO DO PLANO               150.000  
04 121 0802 4546 0001 PROCESSO PARTICIPATIVO DA ELABORACAO E DA GESTAO DO PLANO - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
1003 GESTAO DA POLITICA NA AREA DE PLANEJAMENTO 200.000  
    ATIVIDADES               
04 122 1003 4069  EXTINCAO E LIQUIDACAO DE ENTIDADES PUBLICAS FEDERAIS               200.000  
04 122 1003 4069 0001 EXTINCAO E LIQUIDACAO DE ENTIDADES PUBLICAS FEDERAIS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
1333 AVALIACAO DO PLANO PLURIANUAL 90.000  
    ATIVIDADES               
04 121 1333 6477  AVALIACAO DE SATISFACAO DO PUBLICO-ALVO DE PROGRAMAS FINALISTICOS DO PLANO PLURIANUAL               15.000  
04 121 1333 6477 0001 AVALIACAO DE SATISFACAO DO PUBLICO-ALVO DE PROGRAMAS FINALISTICOS DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL              15.000 
      90 100 15.000 
04 121 1333 6482  AVALIACAO DOS CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO ENTRE UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS              75.000  
04 121 1333 6482 0001 AVALIACAO DOS CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO ENTRE UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS - NACIONAL              75.000 
      90 100 75.000 
8002 GOVERNO ELETRONICO 45.000  
    PROJETOS               
04 126 8002 5272  IMPLANTACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA               45.000  
04 126 8002 5272 0001 IMPLANTACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL NA ADMINISTRACAO PUBLICA - NACIONAL              45.000 
      90 100 45.000 
    TOTAL - FISCAL              852.250 
    TOTAL - SEGURIDADE              880.967 
    TOTAL - GERAL              1.733.217