Decreto s/nº de 12/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2003

Anexo II - Continuação ao Anexo III

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA 28.390 
    PROJETOS               
20 603 0354 3653  CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NA FRUTICULTURA              28.390  
20 603 0354 3653 0001 CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NA FRUTICULTURA - NACIONAL              28.390 
      F 4 2 90 0 100 28.390 
0356 SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS 5.592.197 
    ATIVIDADES               
20 125 0356 2120  ANÁLISE DE PERIGOS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS E CONTROLE DE PONTOS CRÍTICOS NA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL              133.110  
20 125 0356 2120 0001 ANÁLISE DE PERIGOS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS E CONTROLE DE PONTOS CRÍTICOS NA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - NACIONAL              133.110 
      F 4 2 90 0 100 133.110 
20 603 0356 2131  INSPEÇÃO DE BEBIDAS, VINAGRES E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL              15.000  
20 603 0356 2131 0001 INSPEÇÃO DE BEBIDAS, VINAGRES E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - NACIONAL              15.000 
      F 4 2 90 0 100 15.000 
20 604 0356 2132  OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL              4.182.596  
20 604 0356 2132 0001 OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL              4.182.596 
      F 4 2 90 0 100 4.182.596 
20 603 0356 2136  OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL              189.000  
20 603 0356 2136 0001 OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL              189.000 
      F 4 2 90 0 100 189.000 
20 604 0356 2145  INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL              99.941  
20 604 0356 2145 0001 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL              99.941 
      F 4 2 90 0 100 99.941 
20 125 0356 2487  CERTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DA MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - RASTREABILIDADE              133.110  
20 125 0356 2487 0001 CERTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DA MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - RASTREABILIDADE - NACIONAL              133.110 
      F 4 2 90 0 100 133.110 
20 601 0356 4239  CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO              766.540  
20 601 0356 4239 0001 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL              766.540 
      F 4 2 90 0 175 766.540 
20 601 0356 4645  CERTIFICAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS              72.900  
20 601 0356 4645 0001 CERTIFICAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS - NACIONAL              72.900 
      F 4 2 90 0 100 72.900 
0357 CONTROLE DE FRONTEIRAS PARA PROTEÇÃO DA AGROPECUÁRIA 4.209.218 
    PROJETOS               
20 304 0357 1827  APOIO À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE SANIDADE AGROPECUÁRIA EM INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS              63.450  
20 304 0357 1827 0001 APOIO À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE SANIDADE AGROPECUÁRIA EM INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS - NACIONAL              63.450 
      F 4 2 90 0 100 63.450 
    ATIVIDADES               
20 603 0357 2134  VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS              180.900  
20 603 0357 2134 0001 VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL              180.900 
      F 4 2 90 0 100 180.900 
20 604 0357 2139  VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS              3.032.868  
20 604 0357 2139 0001 VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL              3.032.868 
      F 4 2 30 0 100 2.627.868 
      F 4 2 90 0 100 405.000 
20 603 0357 2180  VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS              67.500  
20 603 0357 2180 0001 VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL              67.500 
      F 4 2 90 0 100 67.500 
20 604 0357 2181  VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS              864.500  
20 604 0357 2181 0001 VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL              864.500 
      F 4 2 90 0 100 864.500 
0358 ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA 240.030 
    PROJETOS               
20 604 0358 3650  CAMPANHA EDUCATIVA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA              82.350  
20 604 0358 3650 0001 CAMPANHA EDUCATIVA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL              82.350 
      F 4 2 30 0 100 51.570 
      F 4 2 90 0 100 30.780 
20 604 0358 3664  FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA              157.680  
20 604 0358 3664 0001 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL              157.680 
      F 4 2 30 0 100 112.860 
      F 4 2 90 0 100 44.820 
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA 343.000 
    PROJETOS               
20 604 0359 1095  CONTROLE DE DOENÇAS DA BOVINOCULTURA              343.000  
20 604 0359 1095 0001 CONTROLE DE DOENÇAS DA BOVINOCULTURA - NACIONAL              343.000 
      F 4 2 30 0 100 135.000 
      F 4 2 90 0 100 208.000 
0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA 2.101.918 
    PROJETOS               
20 125 0360 1099  REDEFINIÇÃO DE PROCESSOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA              1.500  
20 125 0360 1099 0001 REDEFINIÇÃO DE PROCESSOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA - NACIONAL              1.500 
      F 4 2 90 0 100 1.500 
    ATIVIDADES               
20 601 0360 2129  ESTUDOS E PESQUISAS DE APOIO À POLÍTICA AGRÍCOLA              20.000  
20 601 0360 2129 0001 ESTUDOS E PESQUISAS DE APOIO À POLÍTICA AGRÍCOLA - NACIONAL              20.000 
      F 4 2 90 0 100 20.000 
20 606 0360 2152  PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO              2.080.418  
20 606 0360 2152 0001 PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - NACIONAL              2.080.418 
      F 4 2 40 0 176 1.667.404 
      F 4 2 40 0 180 413.014 
0361 PRODUTIVIDADE DE CEREAIS 17.280 
    PROJETOS               
20 603 0361 3652  PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NOS CEREAIS              17.280  
20 603 0361 3652 0001 PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NOS CEREAIS - NACIONAL              17.280 
      F 4 2 90 0 100 17.280 
0363 PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS 25.920 
    PROJETOS               
20 603 0363 3663  PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DE OLEAGINOSAS              25.920  
20 603 0363 3663 0001 PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DE OLEAGINOSAS - NACIONAL              25.920 
      F 4 2 90 0 100 25.920 
0367 PRODUTIVIDADE DA SUINOCULTURA 73.440 
    PROJETOS               
20 604 0367 1097  CONTROLE DE DOENÇAS DA SUINOCULTURA              73.440  
20 604 0367 1097 0001 CONTROLE DE DOENÇAS DA SUINOCULTURA - NACIONAL              73.440 
      F 4 2 30 0 100 30.240 
      F 4 2 90 0 100 43.200 
0368 CONSERVAÇÃO DE SOLOS NA AGRICULTURA 14.600 
    PROJETOS               
20 543 0368 1088  IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA              14.600  
20 543 0368 1088 0001 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E DE ÁGUA - NACIONAL              14.600 
      F 4 2 90 0 176 14.600 
0369 PRODUTIVIDADE DE OLERÍCOLAS 11.700 
    PROJETOS               
20 603 0369 1089  PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA OLERICULTURA              11.700  
20 603 0369 1089 0001 PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA OLERICULTURA - NACIONAL              11.700 
      F 4 2 90 0 100 11.700 
0371 PRODUTIVIDADE DA AVICULTURA 304.000 
    PROJETOS               
20 604 0371 1098  CONTROLE DE DOENÇAS DA AVICULTURA              304.000  
20 604 0371 1098 0001 CONTROLE DE DOENÇAS DA AVICULTURA - NACIONAL              304.000 
      F 4 2 90 0 100 304.000 
0373 PRODUTIVIDADE DA CITRICULTURA 27.000 
    PROJETOS               
20 603 0373 1092  PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA CITRICULTURA              27.000  
20 603 0373 1092 0001 PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA CITRICULTURA - NACIONAL              27.000 
      F 4 2 90 0 100 27.000 
0374 PRODUTIVIDADE DO ALGODÃO E DE OUTRAS FIBRAS 30.000 
    PROJETOS               
20 606 0374 1675  PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES EM COTONICULTURA NAS REGIÕES DE SECA              30.000  
20 606 0374 1675 0001 PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES EM COTONICULTURA NAS REGIÕES DE SECA - NACIONAL              30.000 
      F 4 2 90 0 176 30.000 
0375 QUALIDADE DOS INSUMOS AGRÍCOLAS 392.049 
    ATIVIDADES               
20 601 0375 2122  PROTEÇÃO DE CULTIVARES              129.600  
20 601 0375 2122 0001 PROTEÇÃO DE CULTIVARES - NACIONAL              129.600 
      F 4 2 90 0 100 129.600 
20 601 0375 2141  FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES              162.000  
20 601 0375 2141 0001 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES - NACIONAL              162.000 
      F 4 2 90 0 150 162.000 
20 601 0375 2179  FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS              66.969  
20 601 0375 2179 0001 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - NACIONAL              66.969 
      F 4 2 90 0 100 54.279 
      F 4 2 90 0 150 12.690 
20 601 0375 2909  FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS              33.480  
20 601 0375 2909 0001 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - NACIONAL              33.480 
      F 4 2 90 0 100 33.480 
0376 QUALIDADE DOS INSUMOS PECUÁRIOS 59.400 
    ATIVIDADES               
20 604 0376 2140  FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO              59.400  
20 604 0376 2140 0001 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO - NACIONAL              59.400 
      F 4 2 90 0 100 59.400 
0377 PRODUTIVIDADE DA CAPRINOCULTURA E DA OVINOCULTURA 15.660 
    PROJETOS               
20 604 0377 1683  PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS DE PEQUENOS E MÉDIOS ANIMAIS              15.660  
20 604 0377 1683 0001 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS DE PEQUENOS E MÉDIOS ANIMAIS - NACIONAL              15.660 
      F 4 2 90 0 100 15.660 
0378 FOMENTO A EQÜIDEOCULTURA 50.000 
    ATIVIDADES               
20 602 0378 2190  FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES E ATIVIDADES TURFÍSTICAS E DE ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE EQÜINOS              50.000  
20 602 0378 2190 0001 FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES E ATIVIDADES TURFÍSTICAS E DE ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE EQÜINOS - NACIONAL              50.000 
      F 4 2 90 0 172 50.000 
0462 CLIMATOLOGIA, METEOROLOGIA E HIDROLOGIA 855.000 
    ATIVIDADES               
20 545 0462 2161  PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS E CLIMATOLÓGICAS              90.000  
20 545 0462 2161 0001 PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS E CLIMATOLÓGICAS - NACIONAL              90.000 
      F 4 2 90 0 100 90.000 
    PROJETOS               
20 545 0462 3656  IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE PRECISÃO              243.000  
20 545 0462 3656 0001 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE PRECISÃO - NACIONAL              243.000 
      F 4 2 90 0 100 243.000 
20 545 0462 3657  IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE MANUTENÇÃO              162.000  
20 545 0462 3657 0001 IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE MANUTENÇÃO - NACIONAL              162.000 
      F 4 2 90 0 100 162.000 
20 545 0462 3658  IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES DE DADOS METEOROLÓGICOS              180.000  
20 545 0462 3658 0001 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES DE DADOS METEOROLÓGICOS - NACIONAL              180.000 
      F 4 2 90 0 100 180.000 
20 545 0462 3989  IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE COLETA DE DADOS METEOROLÓGICOS              180.000  
20 545 0462 3989 0001 IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE COLETA DE DADOS METEOROLÓGICOS - NACIONAL              180.000 
      F 4 2 90 0 100 180.000 
0806 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO 3.000.000 
    PROJETOS               
20 605 0806 1494  ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA              3.000.000  
20 605 0806 1494 1438 ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - NACIONAL              3.000.000 
      F 4 2 40 0 100 551.757 
      F 4 2 40 0 176 2.448.243 
    TOTAL - FISCAL   17.390.802               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   17.390.802               

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0364 AGRICULTURA DE PRECISÃO 120.000 
    ATIVIDADES               
20 572 0364 4242  DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE RASTREAMENTO E DE TOMADA DE DECISÃO PARA O AGRONEGÓCIO              120.000  
20 572 0364 4242 0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE RASTREAMENTO E DE TOMADA DE DECISÃO PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL              120.000 
      F 3 2 90 0 295 120.000 
    TOTAL - FISCAL   120.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   120.000               

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2.475.000 
    PROJETOS               
19 572 0461 5209  IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM NANOTECNOLOGIA              2.475.000  
19 572 0461 5209 0001 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM NANOTECNOLOGIA - NACIONAL              2.475.000 
      F 3 2 50 0 100 2.475.000 
    TOTAL - FISCAL   2.475.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.475.000               

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS 300.000 
    ATIVIDADES               
04 122 0778 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              300.000  
04 122 0778 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              300.000 
      F 4 2 90 0 174 300.000 
    TOTAL - FISCAL   300.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   300.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26292 - FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 535.514 
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              535.514  
12 122 0750 2000 0026 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              535.514 
      F 3 2 90 0 100 535.514 
    TOTAL - FISCAL   535.514               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   535.514               

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0699 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA 2.020.000 
    PROJETOS               
03 422 0699 1783  IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO              1.320.000  
03 422 0699 1783 0001 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - NACIONAL              1.320.000 
      F 4 2 90 0 100 1.320.000 
    ATIVIDADES               
03 422 0699 2725  PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CIDADÃO              700.000  
03 422 0699 2725 0001 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CIDADÃO - NACIONAL              700.000 
      F 4 2 90 0 179 700.000 
    TOTAL - FISCAL   2.020.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.020.000               

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30202 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS 480.000 
    ATIVIDADES               
14 423 0150 2713  FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS              480.000  
14 423 0150 2713 0001 FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS - NACIONAL              480.000 
      F 4 2 90 0 179 480.000 
    TOTAL - FISCAL   480.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   480.000               

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 1.365.000 
    ATIVIDADES               
03 091 0581 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              1.365.000  
03 091 0581 2000 0053 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              1.365.000 
      F 4 2 90 0 100 1.365.000 
    TOTAL - FISCAL   1.365.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.365.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 26.986.200 
    PROJETOS               
10 302 0004 3923  MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS              26.986.200  
10 302 0004 3923 0001 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS - NACIONAL              26.986.200 
      S 4 2 90 0 148 26.986.200 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   26.986.200               
    TOTAL - GERAL   26.986.200               

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0226 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA 250.000 
    ATIVIDADES               
26 783 0226 2348  FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO              250.000  
26 783 0226 2348 0001 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - NACIONAL              250.000 
      F 3 2 90 0 129 250.000 
    TOTAL - FISCAL   250.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   250.000               

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0499 PARQUES DO BRASIL 5.070.091 
    PROJETOS               
18 541 0499 1956  AMPLIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS              5.070.091  
18 541 0499 1956 0001 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL              5.070.091 
      F 3 2 90 0 111 5.070.091 
0508 BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS - BIOVIDA 5.900.000 
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2987  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO              5.900.000  
18 541 0508 2987 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO - NACIONAL              5.900.000 
      F 4 2 90 0 111 5.900.000 
    TOTAL - FISCAL   10.970.091               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   10.970.091               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 675.118 
    ATIVIDADES               
05 722 0625 2385  SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MILITARES VIA SATÉLITE              675.118  
05 722 0625 2385 0001 SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MILITARES VIA SATÉLITE - NACIONAL              675.118 
      F 3 2 90 0 100 675.118 
    TOTAL - FISCAL   675.118               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   675.118               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000.000 
    ATIVIDADES               
05 151 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE              7.000.000  
05 151 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              7.000.000 
      F 5 2 90 0 250 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL   7.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   7.000.000               

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 73.592 
    PROJETOS               
20 607 0379 1854  EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO              73.592  
20 607 0379 1854 0101 EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              73.592 
      F 4 2 90 0 100 73.592 
    TOTAL - FISCAL   73.592               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   73.592               

ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0066 VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO 130.000 
    ATIVIDADES               
08 241 0066 2560  ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA DO ABRIGO CRISTO REDENTOR              130.000  
08 241 0066 2560 0101 ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA DO ABRIGO CRISTO REDENTOR - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              130.000 
      S 4 2 40 0 179 130.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   130.000               
    TOTAL - GERAL   130.000               

ANEXO III
Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003

Discriminação R$ Milhões 
A. Previsão Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003 (1)  50.906,7 
A.1. Discricionárias - LEJU + MPU 2.679,3 
A.2. Discricionárias - Poder Executivo 48.227,4 
B. Dotação Provável (3)  65.131,6 
B.1. Discricionárias - LEJU + MPU 2.953,3 
B.2. Discricionárias - Poder Executivo 62.178,3 
C. Suplementação  139,0 
C.1. Discricionárias - LEJU + MPU 3,9 
C.2. Discricionárias - Poder Executivo 135,1 
D. Cancelamento  139,0 
D.1. Discricionárias - LEJU + MPU 3,9 
D.2. Discricionárias - Poder Executivo 135,1 
E. Dotação Provável após crédito adicional (B + C - D) (2)  65.131,6 
E.1. Discricionárias - LEJU + MPU 2.953,3 
E.2. Discricionárias - Poder Executivo 62.178,3 

(1) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, considerando, também, subsídios implícitos que não possuem dotação orçamentária específica.

(2) As despesas discricionárias de todos os Poderes ficam limitadas aos montantes constantes das linhas A.1 e A.2, independentemente da movimentação em suas dotações via créditos adicionais.

(3) Dotação provável equivale à dotação atual acrescida das alterações relativas a créditos adicionais em tramitação.