Decreto s/nº de 16/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2003

Anexo II - Continuação ao Anexo III

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 981.498 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                981.498  
12 364  0041 4009 0033  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               981.498 
      F 3 2 90 0 112 981.498 
    TOTAL - FISCAL    981.498             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    981.498             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 578.204 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                578.204  
12 364  0041 4009 0042  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               578.204 
      F 3 2 90 0 112 578.204 
    TOTAL - FISCAL    578.204             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    578.204             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 342.392 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                342.392  
12 364  0041 4009 0043  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               342.392 
      F 3 2 90 0 112 342.392 
    TOTAL - FISCAL    342.392             
    TOTAL - SEGURIDADE   0             
    TOTAL - GERAL    342.392             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 153.733 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                153.733  
12 364  0041 4009 0026  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               153.733 
      F 3 2 90 0 112 153.733 
    TOTAL - FISCAL    153.733             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    153.733             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26249 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 200.411 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                200.411  
12 364  0041 4009 0033  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               200.411 
      F 3 2 90 0 112 200.411 
    TOTAL - FISCAL   200.411             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL   200.411             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26252 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 174.546 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                174.546  
12 364  0041 4009 0025  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DA PARAÍBA               174.546 
      F 3 2 90 0 112 174.546 
    TOTAL - FISCAL    174.546             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    174.546             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26253 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 69.577 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                69.577  
12 364  0041 4009 0015  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO PARÁ               69.577 
      F 3 2 90 0 112 69.577 
    TOTAL - FISCAL    69.577             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    69.577             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 71.418 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                71.418  
12 364  0041 4009 0031  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               71.418 
      F 3 2 90 0 112 71.418 
    TOTAL - FISCAL    71.418             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    71.418             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26255 - FACULDADES FEDERAIS INTEGRADAS DE DIAMANTINA - FAFEID

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 35.965 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                35.965  
12 364  0041 4009 0031  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               35.965 
      F 3 2 90 0 112 35.965 
    TOTAL - FISCAL    35.965             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    35.965             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "CELSO SUCKOW DA FONSECA"

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 6.888 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                6.888  
12 364  0041 4009 0033  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               6.888 
      F 3 2 90 0 112 6.888 
    TOTAL - FISCAL    6.888               
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    6.888               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26257 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 4.719 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                4.719  
12 364  0041 4009 0031  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.719 
      F 3 2 90 0 112 4.719 
    TOTAL - FISCAL    4.719               
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    4.719               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26258 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARANÁ

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 34.795 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                34.795  
12 364  0041 4009 0041  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO PARANÁ               34.795 
      F 3 2 90 0 112 34.795 
    TOTAL - FISCAL    34.795             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    34.795             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26260 - ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 68.907 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                68.907  
12 364  0041 4009 0031  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               68.907 
      F 3 2 90 0 112 68.907 
    TOTAL - FISCAL    68.907             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    68.907             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 78.529 
    ATIVIDADES               
12 364  0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO               78.529 
12 364  0041 4009 0031  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               78.529 
      F 3 2 90 0 112 78.529 
    TOTAL - FISCAL    78.529             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    78.529             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 291.718 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                291.718  
12 364  0041 4009 0035  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE SÃO PAULO               291.718 
      F 3 2 90 0 112 291.718 
    TOTAL - FISCAL    291.718             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    291.718             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26263 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 113.009 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                113.009  
12 364  0041 4009 0031  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               113.009 
      F 3 2 90 0 112 113.009 
    TOTAL - FISCAL    113.009             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    113.009             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26264 - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORÓ

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 39.054 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO               39.054  
12 364  0041 4009 0024 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              39.054 
      F 3 2 90 0 112 39.054 
    TOTAL - FISCAL    39.054             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    39.054             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26284 - FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 15.657 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009    FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO                15.657  
12 364  0041 4009 0043  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               15.657 
      F 3 2 90 0 112 15.657 
    TOTAL - FISCAL    15.657             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    15.657             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0048 ESTATÍSTICAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS 2.076.117 
    ATIVIDADES               
12 122 0048 2000    ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                28.272  
12 122  0048 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL               28.272 
      F 3 2 90 0 100 28.272 
    PROJETOS               
12 126 0048 3090    CENSOS, EXAMES E AVALIAÇÕES ESPECIAIS                8.845  
12 126  0048 3090 0001  CENSOS, EXAMES E AVALIAÇÕES ESPECIAIS - NACIONAL               8.845 
      F 3 2 80 0 112 8.845 
    ATIVIDADES               
12 126 0048 4014    CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA                722.000  
12 126  0048 4014 0001  CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL               722.000 
      F 3 2 80 0 112 722.000 
12 126 0048 4021   SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO EDUCACIONAL - SIED               617.000  
12 126  0048 4021 0001  SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO EDUCACIONAL - SIED - NACIONAL               617.000 
      F 3 2 80 0 112 617.000 
12 126 0048 4022    SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB                700.000  
12 126  0048 4022 0001  SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB - NACIONAL               700.000 
      F 3 2 80 0 112 700.000 
    TOTAL - FISCAL    2.076.117             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    2.076.117             

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26313 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE COLATINA - ES

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 68.883 
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992    FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL                68.883  
12 363  0044 2992 0032  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               68.883 
      F 3 2 90 0 112 68.883 
    TOTAL - FISCAL    68.883             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    68.883             

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0002 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES 3.500.000 
    ATIVIDADES               
10 305 0002 2705    INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS                3.500.000  
10 305  0002 2705 0001  INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS - NACIONAL               3.500.000 
      S 3 2 80 0 153 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE 3.500.000           
    TOTAL - GERAL    3.500.000             

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 600.000 
    PROJETOS               
10 302 0004 3917    IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS                600.000  
10 302  0004 3917 0001  IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS - NACIONAL               600.000 
      S 4 2 40 0 148 200.000 
      S 4 2 50 0 148 400.000 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE 600.000           
    TOTAL - GERAL    600.000             

ÓRGÃO: 38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 142.594 
    ATIVIDADES               
11 122 0750 2000    ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                142.594  
11 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL               142.594 
      F 3 2 90 0 100 142.594 
    TOTAL - FISCAL    142.594             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    142.594             

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 118.100  
    PROJETOS               
13 391 0172 1642    RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS                118.100  
13 391  0172 1642 0001  RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL               118.100 
      F 3 2 90 0 100 118.100 
    TOTAL - FISCAL    118.100             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    118.100             

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 106.676 
    PROJETOS               
13 392 0170 1633    PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA                106.676  
13 392  0170 1633 0001  PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA - NACIONAL 106.676               
    EXEMPLAR DISTRIBUÍDO (UNIDADE) 7804  F 3 2 90 0 100 106.676 
    TOTAL - FISCAL    106.676             
    TOTAL - SEGURIDADE    0             
    TOTAL - GERAL    106.676             

ÓRGÃO: 55000 - MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 554.640 
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060    ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA                207.840  
08 243  0068 2060 0015  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA - NO ESTADO DO PARÁ               12.000 
      S 3 2 30 0 179 12.000 
08 243  0068 2060 0017  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA - NO ESTADO DE TOCANTINS               1.200 
      S 3 2 30 0 179 1.200 
08 243  0068 2060 0023  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA - NO ESTADO DO CEARÁ               28.800 
      S 3 2 30 0 179 28.800 
08 243  0068 2060 0026  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               81.840 
      S 3 2 30 0 179 81.840 
08 243  0068 2060 0031  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               48.000 
      S 3 2 30 0 179 48.000 
08 243  0068 2060 0251  ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA - NO ESTADO DE SÃO PAULO - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)               36.000 
      S 3 2 40 0 179 36.000 
08 243 0068 2569    CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ                346.800  
08 243  0068 2569 0015  CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ - NO ESTADO DO PARÁ               15.000 
      S 3 2 30 0 179 15.000 
08 243  0068 2569 0017  CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ - NO ESTADO DE TOCANTINS               1.500 
      S 3 2 30 0 179 1.500 
08 243  0068 2569 0026  CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               102.300 
      S 3 2 30 0 179 102.300 
08 243  0068 2569 0028  CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ - NO ESTADO DE SERGIPE               24.000 
      S 3 2 40 0 179 24.000 
08 243  0068 2569 0031  CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               60.000 
      S 3 2 30 0 179 60.000 
08 243  0068 2569 0251  CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ - NO ESTADO DE SÃO PAULO - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA)               144.000 
      S 3 2 40 0 179 144.000 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE 554.640           
    TOTAL - GERAL    554.640             

ANEXO III
Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003

Discriminação  R$ Milhões  
A. Previsão Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003 (1)  47.953,1  
A.1. Discricionárias - Poder Executivo (2)  47.953,1 
B. Dotação Provável (3)  62.265,5  
B.1. Discricionárias - Poder Executivo 6 2.265,5 
C. Suplementação  16,7  
C.1. Discricionárias - Poder Executivo  16,7 
D. Cancelamento  16,7  
D.1. Discricionárias - Poder Executivo  16,7 
E. Dotação Provável após crédito adicional (B + C - D)  62.265,5  
E.1. Discricionárias - Poder Executivo  62.265,5 

(1) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, considerando, também, subsídios implícitos que não possuem dotação orçamentária específica.

(2) As despesas discricionárias do Poder Executivo ficam limitadas ao montante constante da linha A.1, independentemente da movimentação em suas dotações via créditos adicionais.

(3) Dotação provável equivale à dotação atual acrescida das alterações relativas a créditos adicionais em tramitação.