O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado por trinta dias o prazo definido no art. 4º do Decreto de 11 de junho de 2003, que trata da análise e proposição de medidas para viabilizar a transposição de águas para o semi-árido nordestino.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Dirceu de Oliveira e Silva