Decreto s/nº de 13/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 280.662.273,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor do Ministério da Defesa e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 280.662.273,00 (duzentos e oitenta milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 11.812.273 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              11.812.273 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              11.812.273 
      90 100 7.743.221 
      90 150 4.069.052 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   11.812.273               
    TOTAL - GERAL   11.812.273               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 450.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              450.000 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.800.000 
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              2.800.000 
05 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              2.800.000 
      90 100 2.800.000 
    TOTAL - FISCAL   2.800.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   450.000               
    TOTAL - GERAL   3.250.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 68.875.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0179  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS              59.575.000 
09 272 0089 0179 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              59.575.000 
      90 100 59.575.000 
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              9.300.000 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              9.300.000 
      90 100 9.300.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 42.600.000 
    ATIVIDADES               
05 151 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              42.600.000 
05 151 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              42.600.000 
      90 100 42.600.000 
    TOTAL - FISCAL   42.600.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   68.875.000               
    TOTAL - GERAL   111.475.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 68.250.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0179  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS              41.250.000 
09 272 0089 0179 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              41.250.000 
      90 100 41.250.000 
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              27.000.000 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              27.000.000 
      90 100 27.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.100.000 
    ATIVIDADES               
05 153 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              10.100.000 
05 153 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              10.100.000 
      90 100 10.100.000 
    TOTAL - FISCAL   10.100.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   68.250.000               
    TOTAL - GERAL   78.350.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 37.200.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0179  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS              15.850.000 
09 272 0089 0179 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              15.850.000 
      90 100 15.850.000 
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              21.350.000 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              21.350.000 
      90 100 21.350.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 37.150.000 
    ATIVIDADES               
05 152 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              37.150.000 
05 152 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              37.150.000 
      90 100 37.150.000 
    TOTAL - FISCAL   37.150.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   37.200.000               
    TOTAL - GERAL   74.350.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 150.000 
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              150.000 
05 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL   150.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   150.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52222 - FUNDACAO OSORIO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 25.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              25.000 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
0638 ENSINO PROFISSIONAL DO EXERCITO 350.000 
    ATIVIDADES               
05 122 0638 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              350.000 
05 122 0638 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL   350.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   25.000               
    TOTAL - GERAL   375.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 900.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS              900.000 
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              900.000 
      90 100 900.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   900.000               
    TOTAL - GERAL   900.000               

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.743.221 
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              1.743.221 
04 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              1.743.221 
      90 100 1.743.221 
    TOTAL - FISCAL   1.743.221               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.743.221               

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 950.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               950.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              950.000 
      90 100 950.000 
0641 INTELIGENCIA NACIONAL 5.050.000  
    ATIVIDADES               
06 183 0641 2025   REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               5.030.000  
06 183 0641 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              5.030.000 
      90 100 5.030.000 
06 183 0641 2867   REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS               20.000  
06 183 0641 2867 0001 REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              20.000 
      90 100 20.000 
    TOTAL - FISCAL   5.050.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   950.000               
    TOTAL - GERAL   6.000.000               

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS 4.069.052 
    ATIVIDADES               
04 122 0753 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              4.069.052 
04 122 0753 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              4.069.052 
      90 150 4.069.052 
    TOTAL - FISCAL   4.069.052               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   4.069.052               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8032 OPERACOES MILITARES 2.800.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
05 212 8032 0827  PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ              2.800.000 
05 212 8032 0827 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA EM MISSOES DE PAZ - NACIONAL              2.800.000 
      90 100 2.800.000 
    TOTAL - FISCAL   2.800.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.800.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 103.350.000 
    ATIVIDADES               
05 151 0750 2867  REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS              103.350.000 
05 151 0750 2867 0001 REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              103.350.000 
      90 100 103.350.000 
    TOTAL - FISCAL   103.350.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   103.350.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 78.350.000 
    ATIVIDADES               
05 153 0750 2867  REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS              78.350.000 
05 153 0750 2867 0001 REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              78.350.000 
      90 100 78.350.000 
    TOTAL - FISCAL   78.350.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   78.350.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 74.350.000 
    ATIVIDADES               
05 152 0750 2867  REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS              74.350.000 
05 152 0750 2867 0001 REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              74.350.000 
      90 100 74.350.000 
    TOTAL - FISCAL   74.350.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   74.350.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 10.000.000 
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS              10.000.000 
05 302 0637 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   10.000.000               
    TOTAL - GERAL   10.000.000               

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ Milhões 
ITENS (1) DOTAÇÃO ATUAL (2) (a) PREVISÃO DECRETO Nº 4.847, de 2003 (3) (b) MARGEM PARA CRÉDITO (c) = (b) - (a) MOVIMENTAÇÃO LÍQUIDA DO CRÉDITO (4) (d) 
Pessoal 77.949,4 79.031,4 1.082,0 0,0 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) Não há movimentação líquida, uma vez que se trata de remanejamento entre despesas de pessoal e encargos sociais.