Decreto s/nº de 20/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2003

Anexo I - Continuação III ao Anexo II

ÓRGÃO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO 11.530.701 
    ATIVIDADES               
11 331 0099 2615  REMUNERACAO DE AGENTES PAGADORES DO SEGURO-DESEMPREGO              3.354.193
11 331 0099 2615 0001 REMUNERACAO DE AGENTES PAGADORES DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              3.354.193 
      S 3 2 90 0 180 3.354.193 
11 126 0099 2624  SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS              2.009.500 
11 126 0099 2624 0001 SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - NACIONAL              2.009.500 
      S 3 2 90 0 180 2.009.500 
11 331 0099 2633  HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              850.000 
11 331 0099 2633 0001 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              850.000 
      S 3 2 90 0 180 850.000 
11 126 0099 4235  SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO SEGURO-DESEMPREGO              3.812.154 
11 126 0099 4235 0001 SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              3.812.154 
      S 3 2 90 0 180 3.812.154 
11 333 0099 6489  SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO              1.504.854 
11 333 0099 6489 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              1.504.854 
      S 3 2 90 0 180 1.504.854 
0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR 2.093.670 
    ATIVIDADES               
11 331 0100 2627  REMUNERACAO DE AGENTES PAGADORES DO ABONO SALARIAL              1.122.933 
11 331 0100 2627 0001 REMUNERACAO DE AGENTES PAGADORES DO ABONO SALARIAL - NACIONAL              1.122.933 
      S 3 2 90 0 180 1.122.933 
11 331 0100 4407  IDENTIFICACAO DO TRABALHADOR COM DIREITO AO ABONO SALARIAL              840.737 
11 331 0100 4407 0001 IDENTIFICACAO DO TRABALHADOR COM DIREITO AO ABONO SALARIAL - NACIONAL              840.737 
      S 3 2 90 0 180 840.737 
11 131 0100 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              130.000 
11 131 0100 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              130.000 
      S 3 2 90 0 180 130.000 
0102 TRABALHO LEGAL 90.000 
    ATIVIDADES               
11 122 0102 2619  APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO              90.000 
11 122 0102 2619 0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO - NACIONAL              90.000 
      S 3 2 90 0 181 90.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   13.714.371             
    TOTAL - GERAL   13.714.371               

ÓRGÃO: 55000 - MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0072 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 548.260 
    ATIVIDADES               
08 122 0072 4589  FORMULACAO DE POLITICAS NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL              548.260
08 122 0072 4589 0001 FORMULACAO DE POLITICAS NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              548.260 
      S 3 2 90 0 151 532.620 
      S 3 2 90 0 153 15.640 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 261.777 
    ATIVIDADES               
08 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              261.777 
08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              261.777 
      S 3 2 90 0 151 232.777 
      S 4 2 90 0 151 29.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 36.783 
    ATIVIDADES               
08 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              10.452 
08 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              10.452 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)70 S 3 2 90 0 151 10.452 
08 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.652 
08 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.652 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE)4 S 3 2 90 0 151 1.652 
08 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              10.293 
08 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10.293 
      S 3 1 90 0 151 10.293 
08 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              14.386 
08 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              14.386 
      S 3 1 90 0 151 14.386 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   846.820             
    TOTAL - GERAL   846.820               

ÓRGÃO: 55000 - MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0066 VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO
345.252 
    ATIVIDADES               
08 241 0066 2559  ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA EM SITUACAO DE POBREZA              345.252
08 241 0066 2559 0001 ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA EM SITUACAO DE POBREZA - NACIONAL              345.252 
      S 3 2 40 0 153 164.600 
      S 3 2 40 0 179 180.652 
0067 ATENCAO A CRIANCA 4.000.000 
    ATIVIDADES               
08 243 0067 2556  ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE OU OUTRAS ALTERNATIVAS COMUNITARIAS              4.000.000 
08 243 0067 2556 0001 ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE OU OUTRAS ALTERNATIVAS COMUNITARIAS - NACIONAL              4.000.000 
      S 3 2 40 0 179 4.000.000 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 15.649.914 
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2569  CONCESSAO DA BOLSA CRIANCA-CIDADA              15.149.914 
08 243 0068 2569 0001 CONCESSAO DA BOLSA CRIANCA-CIDADA - NACIONAL              15.149.914 
      S 3 2 40 0 100 902.120 
      S 3 2 40 0 153 6.100.327 
      S 3 2 40 0 179 8.147.467 
08 243 0068 6537  GERACAO DE OCUPACOES PRODUTIVAS PARA FAMILIAS DE CRIANCAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL              500.000 
08 243 0068 6537 0001 GERACAO DE OCUPACOES PRODUTIVAS PARA FAMILIAS DE CRIANCAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - NACIONAL              500.000 
      S 4 2 40 0 179 500.000 
0070 BRASIL JOVEM 9.498.670 
    ATIVIDADES               
08 243 0070 2293  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO              6.733.233 
08 243 0070 2293 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - NACIONAL              6.733.233 
      S 3 2 30 0 179 1.733.233 
      S 3 2 40 0 153 2.384.850 
      S 3 2 40 0 179 2.615.150 
08 128 0070 2295  CAPACITACAO DE JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO              1.910.260 
08 128 0070 2295 0001 CAPACITACAO DE JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - NACIONAL              1.910.260 
      S 3 2 30 0 153 385.905 
      S 3 2 40 0 179 1.524.355 
08 243 0070 2558  ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO              855.177 
08 243 0070 2558 0011 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE RONDONIA              16.975 
      S 3 2 40 0 153 16.975 
08 243 0070 2558 0012 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO ACRE              2.267 
      S 3 2 40 0 153 2.267 
08 243 0070 2558 0013 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO AMAZONAS              12.075 
      S 3 2 40 0 153 12.075 
08 243 0070 2558 0014 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE RORAIMA              21.070 
      S 3 2 40 0 179 21.070 
08 243 0070 2558 0015 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO PARA              2.380 
      S 3 2 40 0 153 2.380 
08 243 0070 2558 0016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO AMAPA              2.660 
      S 3 2 40 0 153 2.660 
08 243 0070 2558 0021 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO MARANHAO              30.555 
      S 3 2 40 0 153 30.555 
08 243 0070 2558 0022 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO PIAUI              525 
      S 3 2 40 0 153 525 
08 243 0070 2558 0023 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO CEARA              57.190 
      S 3 2 40 0 179 57.190 
08 243 0070 2558 0024 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              20.370 
      S 3 2 40 0 153 20.370 
08 243 0070 2558 0025 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DA PARAIBA              5.810 
      S 3 2 40 0 153 5.810 
08 243 0070 2558 0027 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE ALAGOAS              21.455 
      S 3 2 40 0 153 21.455 
08 243 0070 2558 0028 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE SERGIPE              19.390 
      S 3 2 40 0 153 19.390 
08 243 0070 2558 0029 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DA BAHIA              113.015 
      S 3 2 40 0 153 113.015 
08 243 0070 2558 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              60.165 
      S 3 2 40 0 153 60.165 
08 243 0070 2558 0032 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.450 
      S 3 2 40 0 153 2.450 
08 243 0070 2558 0033 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              43.750 
      S 3 2 40 0 153 43.750 
08 243 0070 2558 0035 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE SÃO PAULO              187.350 
      S 3 2 40 0 153 123.158 
      S 3 2 40 0 179 64.192 
08 243 0070 2558 0041 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO PARANA              41.475 
      S 3 2 40 0 179 41.475 
08 243 0070 2558 0042 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              28.560 
      S 3 2 40 0 179 28.560 
08 243 0070 2558 0043 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              69.405 
      S 3 2 40 0 179 69.405 
08 243 0070 2558 0051 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              31.290 
      S 3 2 40 0 179 31.290 
08 243 0070 2558 0052 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DE GOIAS              13.300 
      S 3 2 40 0 179 13.300 
08 243 0070 2558 0054 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              19.705 
      S 3 2 40 0 179 19.705 
08 243 0070 2558 0275 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM ABRIGO - NO ESTADO DO PERNAMBUCO              31.990 
      S 3 2 40 0 179 31.990 
0073 COMBATE AO ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES 2.930.035 
    ATIVIDADES               
08 243 0073 2383  ATENDIMENTO AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL              2.930.035 
08 243 0073 2383 0001 ATENDIMENTO AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL - NACIONAL              2.930.035 
      S 3 2 40 0 153 1.994.799 
      S 3 2 40 0 179 935.236 
0154 DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE TODOS 2.400.000 
    PROJETOS               
08 244 0154 1283  IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATENDIMENTO A FAMILIA NAS PERIFERIAS DE GRANDES METROPOLES E AGLOMERADOS URBANOS              2.400.000 
08 244 0154 1283 0001 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATENDIMENTO A FAMILIA NAS PERIFERIAS DE GRANDES METROPOLES E AGLOMERADOS URBANOS - NACIONAL              2.400.000 
      S 3 2 40 0 153 2.160.000 
      S 4 2 40 0 153 240.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   34.823.871             
    TOTAL - GERAL   34.823.871               

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 42.184.131  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 243 0040 0519   PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA               42.184.131  
12 243 0040 0519 0012 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO ACRE              905.935 
      S 3 1 90 0 179 905.935 
12 243 0040 0519 0013 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.540.930 
      S 3 1 90 0 179 3.540.930 
12 243 0040 0519 0016 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO AMAPA              807.025 
      S 3 1 90 0 179 807.025 
12 243 0040 0519 0023 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO CEARA              6.832.345 
      S 3 1 90 0 179 6.832.345 
12 243 0040 0519 0027 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.156.811 
      S 3 1 90 0 179 5.156.811 
12 243 0040 0519 0029 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DA BAHIA              24.941.085 
      S 3 1 90 0 179 24.941.085 
0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 153.290  
    PROJETOS               
12 362 0045 5371   ACESSO A UNIVERSIDADE DE GRUPOS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS               153.290  
12 362 0045 5371 0001 ACESSO A UNIVERSIDADE DE GRUPOS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS - NACIONAL              153.290 
      F 4 2 90 0 148 41.000 
      F 4 2 90 2 112 112.290 
    TOTAL - FISCAL   153.290               
    TOTAL - SEGURIDADE   42.184.131             
    TOTAL - GERAL   42.337.421               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26223 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 80.000 
    PROJETOS               
12 363 0044 1411  IMPLANTACAO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS              80.000
12 363 0044 1411 0017 IMPLANTACAO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              80.000 
      F 4 2 90 0 112 80.000 
    TOTAL - FISCAL   80.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   80.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 130.000 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              130.000
12 364 0041 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              130.000 
      F 3 2 90 0 250 130.000 
    TOTAL - FISCAL   130.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   130.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 310.000 
    PROJETOS               
12 364 0041 5081  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO              310.000
12 364 0041 5081 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              310.000 
      F 4 2 90 0 281 310.000 
    TOTAL - FISCAL   310.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   310.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26257 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0043 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO 11.257 
    ATIVIDADES               
12 364 0043 4006  FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE POS-GRADUACAO              11.257 
12 364 0043 4006 0031 FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE POSGRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.257 
      F 3 2 90 0 281 11.257 
    TOTAL - FISCAL   11.257               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   11.257               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26276 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 210.000 
    PROJETOS               
12 364 0041 5081  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO              210.000
12 364 0041 5081 0051 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              210.000 
      F 4 2 90 0 250 210.000 
    TOTAL - FISCAL   210.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   210.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26281 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 67.000 
    PROJETOS               
12 571 0461 3080  PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS              67.000
12 571 0461 3080 0028 PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE SERGIPE              67.000 
      F 3 2 90 0 250 67.000 
    TOTAL - FISCAL   67.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   67.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0048 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 404.730 
    ATIVIDADES               
12 126 0048 4014  CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA              355.730
12 126 0048 4014 0001 CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              355.730 
      F 3 2 90 0 112 355.730 
12 363 0048 4685  CERTIFICACAO DE COMPETENCIAS DO TRABALHADOR              49.000 
12 363 0048 4685 0001 CERTIFICACAO DE COMPETENCIAS DO TRABALHADOR - NACIONAL              49.000 
      F 3 2 90 0 100 49.000 
    TOTAL - FISCAL   404.730               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   404.730               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26326 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 150.000 
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL              150.000 
12 363 0044 2992 0031 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              150.000 
      F 4 2 90 0 112 150.000 
    TOTAL - FISCAL   150.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   150.000               

ÓRGÃO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 43.534  
    ATIVIDADES               
09 301 0791 2004   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               43.534
09 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              43.534 
      S 3 2 90 0 151 43.534 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   43.534             
    TOTAL - GERAL   43.534               

ÓRGÃO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.315.495  
    PROJETOS               
09 126 0087 5500   IMPLANTACAO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMACAO               1.315.495
09 126 0087 5500 0001 IMPLANTACAO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMACAO - NACIONAL              1.315.495 
      S 3 2 90 0 250 1.315.495 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
09 271 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000
09 271 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.000.000 
      S 4 2 90 2 151 2.000.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 5.370.719  
    ATIVIDADES               
09 301 0791 2004   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               4.385.919
09 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              4.385.919 
      S 3 2 90 0 151 4.385.919 
09 365 0791 2010   ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               984.800  
09 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              984.800 
      S 3 2 90 0 151 984.800 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   8.686.214             
    TOTAL - GERAL   8.686.214               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 114.000 
    ATIVIDADES               
10 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              114.000
10 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              114.000 
      S 3 2 90 0 151 114.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   114.000             
    TOTAL - GERAL   114.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0002 PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES  4.081.500 
    PROJETOS               
10 511 0002 3883  DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL EM AREAS ENDEMICAS DE MALARIA              931.500
10 511 0002 3883 0001 DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL EM AREAS ENDEMICAS DE MALARIA - NACIONAL              931.500 
      S 4 2 30 0 153 360.000 
      S 4 2 40 0 100 571.500 
10 511 0002 3921  MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS              3.150.000
10 511 0002 3921 0001 MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS - NACIONAL              3.150.000 
      S 4 2 40 0 153 2.520.000 
      S 4 2 90 0 153 630.000 
0150 ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS 1.500.000 
    PROJETOS               
10 302 0150 3869  IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE PARA ATENDIMENTO A POPULACAO INDIGENA              1.500.000
10 302 0150 3869 0001 IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE PARA ATENDIMENTO A POPULACAO INDIGENA - NACIONAL              1.500.000 
      S 4 2 90 0 151 1.500.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000 
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              1.000.000
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.000.000 
      S 4 2 90 0 151 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   6.581.500             
    TOTAL - GERAL   6.581.500               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0010 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS 1.000.000 
    ATIVIDADES               
10 304 0010 2691  FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA              1.000.000
10 304 0010 2691 0001 FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA - NACIONAL              1.000.000 
      S 4 2 80 0 174 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.000.000             
    TOTAL - GERAL   1.000.000