Decreto s/nº de 20/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 334.232.821,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas a, c e d, II e IX, e § 2º, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 334.232.821,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação no valor de R$ 65.820.582,00 (sessenta e cinco milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e dois reais), sendo:

a) R$ 2.995.394,00 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos;

b) R$ 22.284.439,00 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros;

c) R$ 36.500.813,00 (trinta e seis milhões, quinhentos mil, oitocentos e treze reais) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

d) R$ 3.973.777,00 (três milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais) de Recursos de Convênios; e

e) R$ 66.159,00 (sessenta e seis mil, cento e cinqüenta e nove reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 268.412.239,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e doze mil, duzentos e trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 42.184.131 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 243 0040 0519  PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA              42.184.131
12 243 0040 0519 0011 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE RONDONIA              887.944 
      90 179 887.944 
12 243 0040 0519 0014 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE RORAIMA              238.601 
      90 179 238.601 
12 243 0040 0519 0015 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PARA              2.593.088 
      90 179 2.593.088 
12 243 0040 0519 0017 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE TOCANTINS              160.013 
      90 179 160.013 
12 243 0040 0519 0021 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MARANHAO              3.204.498 
      90 179 3.204.498 
12 243 0040 0519 0022 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PIAUI              1.146.201 
      90 179 1.146.201 
12 243 0040 0519 0024 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.617.927 
      90 179 2.617.927 
12 243 0040 0519 0025 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DA PARAIBA              3.837.954 
      90 179 3.837.954 
12 243 0040 0519 0026 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.917.379 
      90 179 4.917.379 
12 243 0040 0519 0028 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SERGIPE              558.854 
      90 179 558.854 
12 243 0040 0519 0031 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.862.427 
      90 179 6.862.427 
12 243 0040 0519 0032 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              913.567 
      90 179 913.567 
12 243 0040 0519 0033 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              279.724 
      90 179 279.724 
12 243 0040 0519 0035 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.372.878 
      90 179 6.372.878 
12 243 0040 0519 0041 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PARANA              1.224.220 
      90 179 1.224.220 
12 243 0040 0519 0042 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              292.147 
      90 179 292.147 
12 243 0040 0519 0043 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.647.949 
      90 179 1.647.949 
12 243 0040 0519 0051 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              956.742 
      90 179 956.742 
12 243 0040 0519 0052 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE GOIAS              2.605.126 
      90 179 2.605.126 
12 243 0040 0519 0054 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              866.892 
      90 179 866.892 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 80.612 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 0041 0577  CONCESSAO DE CREDITO EDUCATIVO A ESTUDANTES CARENTES              80.612
12 364 0041 0577 0001 CONCESSAO DE CREDITO EDUCATIVO A ESTUDANTES CARENTES - NACIONAL              80.612 
      90 118 80.612 
0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 153.290 
    PROJETOS               
12 362 0045 5371  ACESSO A UNIVERSIDADE DE GRUPOS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS              153.290
12 362 0045 5371 0001 ACESSO A UNIVERSIDADE DE GRUPOS SOCIALMENTE DESFAVORECIDOS - NACIONAL              153.290 
      90 148 41.000 
      90 112 112.290 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 49.000 
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              49.000
12 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              49.000 
      90 100 49.000 
    TOTAL - FISCAL   282.902               
    TOTAL - SEGURIDADE   42.184.131             
    TOTAL - GERAL   42.467.033               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 30.246 
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL              30.246
12 363 0044 2992 0031 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.246 
      90 250 30.246 
    TOTAL - FISCAL   30.246               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   30.246               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 17.049 
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL              17.049
12 363 0044 2992 0025 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA PARAIBA              17.049 
      90 250 17.049 
    TOTAL - FISCAL   17.049               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   17.049               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26214 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 104.232 
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL              104.232
12 363 0044 2992 0043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              104.232 
      90 250 104.232 
    TOTAL - FISCAL   104.232               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   104.232               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26222 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 142.792 
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL              77.392
12 363 0044 2992 0014 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE RORAIMA              77.392 
      90 250 77.392 
    PROJETOS               
12 128 0044 3048  CAPACITACAO DE DOCENTES E TECNICOS DA AREA EDUCACIONAL PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL              14.430
12 128 0044 3048 0014 CAPACITACAO DE DOCENTES E TECNICOS DA AREA EDUCACIONAL PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE RORAIMA              14.430 
      90 250 14.430 
12 363 0044 5135  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL              50.970
12 363 0044 5135 0014 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE RORAIMA              50.970 
      90 250 50.970 
    TOTAL - FISCAL   142.792               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   142.792               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26223 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 80.000 
    PROJETOS               
12 363 0044 1411  IMPLANTACAO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS              80.000
12 363 0044 1411 0017 IMPLANTACAO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              80.000 
      90 112 80.000 
    TOTAL - FISCAL   80.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   80.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 3.418.998 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              3.418.998
12 364 0041 4009 0029 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DA BAHIA              3.418.998 
      90 250 3.418.998 
    TOTAL - FISCAL   3.418.998               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.418.998               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 1.679.771 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              1.679.771
12 364 0041 4009 0023 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO CEARA              1.679.771 
      90 250 1.679.771 
    TOTAL - FISCAL   1.679.771               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.679.771               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 1.411.752 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              1.411.752
12 364 0041 4009 0052 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS              1.411.752 
      90 250 1.411.752 
0046 HOSPITAIS DE ENSINO 1.396.858 
    ATIVIDADES               
12 302 0046 4086  SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DE HOSPITAIS DE ENSINO              1.396.858
12 302 0046 4086 0052 SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DE HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE GOIAS              1.396.858 
      90 281 1.396.858 
    TOTAL - FISCAL   1.411.752               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.396.858             
    TOTAL - GERAL   2.808.610               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26236 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 407.173 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              407.173
12 364 0041 4009 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              407.173 
      90 250 407.173 
    TOTAL - FISCAL   407.173               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   407.173               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26237 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 11.230 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              11.230
12 364 0041 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.230 
      90 281 11.230 
0461 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.111.770 
    PROJETOS               
12 571 0461 3080  PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS              1.111.770
12 571 0461 3080 0031 PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.111.770 
      90 281 643.966 
      90 281 467.804 
    TOTAL - FISCAL   1.123.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.123.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4004  SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA              4.689
12 364 0041 4004 0026 SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.689 
      90 250 4.689 
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              431.494
12 364 0041 4009 0026 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              431.494 
      90 250 431.494 
0043 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO 3.726 
    ATIVIDADES               
12 364 0043 4006  FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE POS-GRADUACAO              3.726
12 364 0043 4006 0026 FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE POSGRADUACAO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.726 
      90 250 3.726 
    TOTAL - FISCAL   439.909               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   439.909               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 130.000 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4002  ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO              130.000
12 364 0041 4002 0043 ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              130.000 
      90 250 130.000 
    TOTAL - FISCAL   130.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   130.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 2.980.000 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              2.980.000
12 364 0041 4009 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.980.000 
      90 250 2.980.000 
    TOTAL - FISCAL   2.980.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.980.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26246 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 1.664.920 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4004  SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA              28.597
12 364 0041 4004 0042 SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              28.597 
      90 295 28.597 
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              1.599.423
12 364 0041 4009 0042 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.599.423 
      90 250 1.598.761 
      90 295 662 
    PROJETOS               
12 364 0041 5081  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO              36.900
12 364 0041 5081 0042 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              36.900 
      90 295 36.900 
    TOTAL - FISCAL   1.664.920               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.664.920               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 789.040 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              789.040
12 364 0041 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              789.040 
      90 250 479.040 
      90 281 310.000 
    TOTAL - FISCAL   789.040               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   789.040               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26250 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 618.996 
    ATIVIDADES               
12 364 0041 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              618.996
12 364 0041 4009 0014 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE RORAIMA              618.996 
      90 250 618.996 
    TOTAL - FISCAL   618.996               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   618.996