Decreto s/nº de 20/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.180.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, e 5º, inciso I, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Cultura e do Esporte e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 21.180.601,00 (vinte e um milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e um reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de receitas, no montante de R$ 15.781.155,00 (quinze milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais), sendo:

a) R$ 7.918.683,00 (sete milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e três reais) de Doações para o Combate à Fome;

b) R$ 3.118.000,00 (três milhões, cento e dezoito mil reais) de Recursos de Convênios;

c) R$ 554.450,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

d) R$ 4.190.022,00 (quatro milhões, cento e noventa mil, vinte e dois reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 5.399.446,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20123 - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE SEGURANCA ALIMENTAR E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0071 COMUNIDADE ATIVA 7.918.683 
    ATIVIDADES               
04 244 0071 2071  COMBATE A FOME COM ACOES VOLTADAS PARA A EDUCACAO ALIMENTAR E MELHORIA DAS CONDICOES SOCIO-ECONOMICAS DAS FAMILIAS              7.918.683
04 244 0071 2071 0002 COMBATE A FOME COM ACOES VOLTADAS PARA A EDUCACAO ALIMENTAR E MELHORIA DAS CONDICOES SOCIO-ECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              7.918.683 
      90 194 3.959.341 
      90 194 3.959.342 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   7.918.683             
    TOTAL - GERAL   7.918.683               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 107.998 
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              78.998
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              78.998 
      90 100 78.998 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              29.000 
13 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              29.000 
      90 100 29.000 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO 1.968.086 
    PROJETOS               
13 128 0813 5017  CAPACITACAO DE TECNICOS NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO              110.425 
13 128 0813 5017 0001 CAPACITACAO DE TECNICOS NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              110.425 
      90 148 110.425 
13 391 0813 5538  PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO              1.857.661
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              1.857.661 
      80 148 1.353.681 
      80 100 503.980 
    TOTAL - FISCAL   1.997.086               
    TOTAL - SEGURIDADE   78.998             
    TOTAL - GERAL   2.076.084               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 21.078 
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              16.078 
13 301 0791 2004 0101 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              16.078 
      90 100 16.078 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5.000
13 331 0791 2011 0057 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              5.000 
      90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL   5.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   16.078             
    TOTAL - GERAL   21.078               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 109.000 
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              109.000
13 122 0750 2000 0101 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              109.000 
      90 100 109.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 97.000 
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              72.000
13 301 0791 2004 0583 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              72.000 
      90 100 72.000 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.000
13 331 0791 2011 0617 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              25.000 
      90 100 25.000 
    TOTAL - FISCAL   134.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   72.000             
    TOTAL - GERAL   206.000               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 554.450 
    PROJETOS               
13 391 0172 1642  RECONHECIMENTO, DEMARCACAO E TITULACAO DE AREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS              554.450
13 391 0172 1642 0001 RECONHECIMENTO, DEMARCACAO E TITULACAO DE AREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              554.450 
      80 295 554.450 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 6.336 
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              6.336
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              6.336 
      90 100 6.336 
    TOTAL - FISCAL   554.450               
    TOTAL - SEGURIDADE   6.336             
    TOTAL - GERAL   560.786               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMORIA E FUTURO 534.500 
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2651  FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO              534.500
13 391 0171 2651 0001 FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL              534.500 
      90 100 534.500 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 38.473 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 212 0681 0146  CONTRIBUICAO AO FUNDO DO PATRIMONIO MUNDIAL              23.998
13 212 0681 0146 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDO DO PATRIMONIO MUNDIAL - NACIONAL              23.998 
      80 100 23.998 
13 212 0681 0147  CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS E FILMES - FIAF              690
13 212 0681 0147 0001 CONTRIBUICAO A FEDERACAO INTERNACIONAL DOS ARQUIVOS E FILMES - FIAF - NACIONAL              690 
      80 100 690 
13 212 0681 0148  CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM              13.785
13 212 0681 0148 0001 CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS - ICCROM - NACIONAL              13.785 
      80 100 13.785 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 150.367 
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              150.367
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              150.367 
      90 100 70.367 
      90 100 80.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 327.579 
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              220.900
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              220.900 
      90 100 220.900 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              106.679
13 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              106.679 
      90 100 106.679 
    TOTAL - FISCAL   830.019               
    TOTAL - SEGURIDADE   220.900             
    TOTAL - GERAL   1.050.919               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0166 MUSICA E ARTES CENICAS 356.274 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0166 0493  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NAS AREAS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS              356.274
13 392 0166 0493 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NAS AREAS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS - NACIONAL              356.274 
      90 100 356.274 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 143.071 
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              143.071
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              143.071 
      90 100 143.071 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 126.300 
    ATIVIDADES               
13 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              80.300
13 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              80.300 
      90 100 80.300 
13 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              46.000
13 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              46.000 
      90 100 46.000 
    TOTAL - FISCAL   545.345               
    TOTAL - SEGURIDADE   80.300             
    TOTAL - GERAL   625.645               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 CINEMA, SOM E VIDEO 384.584 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0169 0497  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL              384.584
13 392 0169 0497 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL              384.584 
      90 118 384.584 
    TOTAL - FISCAL   384.584               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   384.584               

ÓRGÃO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0180 ESPORTE SOLIDARIO 3.118.000 
    ATIVIDADES               
27 812 0180 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE`EM COMUNIDADES CARENTES              3.118.000
27 812 0180 2667 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES - NACIONAL              3.118.000 
      50 181 2.638.000 
      50 181 480.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000 
    ATIVIDADES               
23 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE              1.000.000
23 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 100 900.000 
      90 100 100.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 28.800 
    ATIVIDADES               
23 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              28.800
23 301 0791 2004 0053 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO DISTRITO FEDERAL              28.800 
      90 100 28.800 
    TOTAL - FISCAL   4.118.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   28.800             
    TOTAL - GERAL   4.146.800               

ÓRGÃO: 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE: 73109 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E TURISMO 4.190.022 
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 845 0413 0169  TRANSFERENCIA A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL              4.190.022
28 845 0413 0169 0001 TRANSFERENCIA A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - NACIONAL              4.190.022 
      30 118 4.190.022 
    TOTAL - FISCAL   4.190.022               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   4.190.022               

ANEXO II

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 729.101 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0170 0499  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL              496.933
13 392 0170 0499 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - NACIONAL              496.933 
      90 100 496.933 
    ATIVIDADES               
13 392 0170 6517  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR              232.168
13 392 0170 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL              232.168 
      90 100 232.168 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 16.100 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 212 0681 0153  CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO              16.100
13 212 0681 0153 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL              16.100 
      80 100 16.100 
0813 MONUMENTA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO 1.968.086 
    PROJETOS               
13 391 0813 5538  PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO              1.968.086
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              1.968.086 
      30 148 1.068.979 
      30 100 369.961 
      40 148 395.127 
      40 100 134.019 
    TOTAL - FISCAL   2.713.287               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.713.287               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 50.000 
    PROJETOS               
13 391 0167 7581  REFORMA DO PREDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL              50.000
13 391 0167 7581 0101 REFORMA DO PREDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              50.000 
      90 100 50.000 
0168 LIVRO ABERTO 59.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0501  FOMENTO A PRODUCAO DE OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ACADEMICAS              50.000
13 392 0168 0501 0001 FOMENTO A PRODUCAO DE OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ACADEMICAS - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
    PROJETOS               
13 392 0168 7955  ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA              9.000
13 392 0168 7955 0001 ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA - NACIONAL              9.000 
      90 100 9.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 9.000 
    ATIVIDADES               
13 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              9.000
13 365 0791 2010 0585 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              9.000 
      90 100 9.000 
    TOTAL - FISCAL   118.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   118.000               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0166 MUSICA E ARTES CENICAS 356.274 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0166 0493  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NAS AREAS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS              356.274
13 392 0166 0493 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NAS AREAS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS - NACIONAL              356.274 
      90 100 356.274 
    TOTAL - FISCAL   356.274               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   356.274               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 798.501 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 391 0167 0491  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL              798.501
13 391 0167 0491 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL - NACIONAL              798.501 
      99 100 798.501 
0168 LIVRO ABERTO 384.584 
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0495  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              149.321
13 392 0168 0495 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              149.321 
      50 118 149.321 
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  IMPLANTACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS              235.263
13 392 0168 1521 0001 IMPLANTACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              235.263 
      90 118 235.263 
    TOTAL - FISCAL   1.183.085               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.183.085               

ÓRGÃO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8028 ESPORTE NA ESCOLA 1.028.800 
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS              368.800
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS - NACIONAL              368.800 
      30 100 268.800 
      40 100 100.000 
    PROJETOS               
27 812 8028 5069  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM ESCOLAS              160.000
27 812 8028 5069 0001 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM ESCOLAS - NACIONAL              160.000 
      40 100 160.000 
27 812 8028 5073  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE ESCOLAR              500.000
27 812 8028 5073 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE ESCOLAR - NACIONAL              500.000 
      50 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   1.028.800               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.028.800               

ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o art. 4º, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões 
Itens (1) Dotação Atual (2) Previsão do Decreto nº 4.847, de 25.09.2003 (3) Margem para Crédito Movimentação Líquida do Crédito (4) 
Transferências a Estados e Municípios     
DEMAIS 176,4 177,8 1,4 4,2 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF Ouro 3,9 5,3 1,4 
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR 142,1 136,6 (5,5) 
Receita de Concursos de Prognósticos 30,4 35,9 5,5 4,2 
Discricionárias     
Poder Executivo (5) 62.334,4 48.457,0 142,3(6) 0,0 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) As despesas constantes do presente crédito e não incluídas na movimentação líquida serão compensadas pela incorporação de excesso de arrecadação de recursos próprios não-financeiros, tendo sua execução condicionada aos limites fixados pelo Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e suas alterações, em observância ao disposto no art 8º do referido Decreto.

(5) Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea a do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 2003, e suas alterações.

(6) Não estão incluídos os valores referentes a despesas à conta de doação, por se tratar de exclusão prevista no art. 1º, §1º, inciso IX, do Decreto nº 4.591, de 2003, já computada no cálculo do resultado primário.