Decreto s/nº de 04/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2003
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para os fins que especifica.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado
ANEXO IANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | ||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | ||
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 20.220.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | ||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | ||
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | ||
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 20.220.000 | |
TOTAL | 20.220.000 | |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.220.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | ||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | ||
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | ||
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 20.220.000 | |
TOTAL | 20.220.000 | |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | MOD | IU | F T E | VALOR | |
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL | 20.220.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
25 752 | 0298 3235 | AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2ª ETAPA, DE 4.245 MW PARA 8.370 MW | 20.220.000 | ||||||
25 752 | 0298 3235 0015 | AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2ª ETAPA, DE 4.245 MW PARA 8.370 MW - NO ESTADO DO PARÁ | 20.220.000 | ||||||
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 20.220.000 | |||
TOTAL - INVESTIMENTO | 20.220.000 |
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | ||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | ||
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE | 5.160.000 | |
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS | 13.960.000 | |
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 1.100.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 20.220.000 | |
TOTAL - GERAL | 20.220.000 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 20.220.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | ||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | ||
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE | 5.160.000 | |
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS | 13.960.000 | |
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 1.100.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | ||
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 20.220.000 | |
TOTAL | 20.220.000 | |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | |
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.220.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES | ||
25 ENERGIA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES | ||
752 ENERGIA ELÉTRICA | 20.220.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS | ||
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE | 5.160.000 | |
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS | 13.960.000 | |
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 1.100.000 | |
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA | ||
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO | 20.220.000 | |
TOTAL | 20.220.000 | |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | MOD | IU | F T E | VALOR | |
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE | 5.160.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
25 752 | 0291 1885 | RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW) | 1.600.000 | ||||||
25 752 | 0291 1885 0016 | RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW) - NO ESTADO DO AMAPÁ | 1.600.000 | ||||||
UNIDADE RECAPACITADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4 | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 1.600.000 | |||
25 752 | 0291 3243 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA | 3.200.000 | ||||||
25 752 | 0291 3243 0016 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA - NO ESTADO DO AMAPÁ | 3.200.000 | ||||||
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 3.200.000 | |||
25 752 | 0291 3366 | IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER) | 360.000 | ||||||
25 752 | 0291 3366 0014 | IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER) - NO ESTADO DE RORAIMA | 360.000 | ||||||
VAO IMPLANTADO (UNIDADE) 2 | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 360.000 | |||
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS | 13.960.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
25 752 | 0297 4462 | MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8.045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17.943 MVA DE SUBESTAÇÕES) | 460.000 | ||||||
25 752 | 0297 4462 0010 | MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8.045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17.943 MVA DE SUBESTAÇÕES) - NA REGIÃO NORTE | 460.000 | ||||||
I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 460.000 | ||||
25 752 | 0297 4467 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4.960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) | 400.000 | ||||||
25 752 | 0297 4467 0001 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4.960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) - NACIONAL | 400.000 | ||||||
I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 400.000 | ||||
PROJETOS | |||||||||
25 752 | 0297 1881 | RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE | 300.000 | ||||||
25 752 | 0297 1881 0012 | RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE | 300.000 | ||||||
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 300.000 | |||
25 752 | 0297 1897 | EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1. 582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) | 7.700.000 | ||||||
25 752 | 0297 1897 0015 | EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1.582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NO ESTADO DO PARÁ | 7.700.000 | ||||||
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 7.700.000 | |||
25 752 | 0297 3242 | EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1.300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1.963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) | 5.100.000 | ||||||
25 752 | 0297 3242 0010 | EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1.300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1.963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NA REGIÃO NORTE | 5.100.000 | ||||||
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) | I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 5.100.000 | |||
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO | 1.100.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
25 752 | 0807 4102 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 150.000 | ||||||
25 752 | 0807 4102 0001 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL | 150.000 | ||||||
I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 150.000 | ||||
25 752 | 0807 4103 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO | 950.000 | ||||||
25 752 | 0807 4103 0001 | MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL | 950.000 | ||||||
I | 4 - INV | 90 | 0 | 495 | 950.000 | ||||
TOTAL - INVESTIMENTO | 20.220.000 |
ANEXO III | |
DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 R$ 1,00 | |
I - RESULTADO PRIMÁRIO - ELETRONORTE1 | (124.954.000) |
II - DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO) | 20.220.000 |
III - DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO) | (20.220.000) |
IV - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (I+II-III) | (124.954.000) |
1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003. |