Decreto s/nº de 04/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para os fins que especifica.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 20.220.000,00 (vinte milhões, duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES     
25 ENERGIA    20.220.000 
TOTAL - GERAL   20.220.000 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
TOTAL - GERAL   20.220.000 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES     
25 ENERGIA    20.220.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
TOTAL - GERAL   20.220.000 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS     
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL    20.220.000 
TOTAL - GERAL   20.220.000 
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO     
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA    20.220.000 
TOTAL - GERAL   20.220.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 20.220.000     
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES     
25 ENERGIA  20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS     
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS     
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA     
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO    20.220.000 
 
 
TOTAL    20.220.000 
 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.220.000     
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES     
25 ENERGIA    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS     
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA     
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO    20.220.000 
 
 
TOTAL    20.220.000 
     

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU F
T
VALOR 
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL 20.220.000 
    PROJETOS             
25 752 0298 3235  AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2ª ETAPA, DE 4.245 MW PARA 8.370 MW            20.220.000 
25 752 0298 3235 0015 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ - 2ª ETAPA, DE 4.245 MW PARA 8.370 MW - NO ESTADO DO PARÁ            20.220.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 4 - INV 90 495 20.220.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO 20.220.000             

ANEXO II

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
     
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES     
25 ENERGIA    20.220.000 
TOTAL - GERAL   20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
TOTAL - GERAL    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES   
25 ENERGIA    20.220.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
TOTAL - GERAL    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS   
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE    5.160.000 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS    13.960.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  1.100.000 
TOTAL - GERAL    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO   
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA    20.220.000 
TOTAL - GERAL    20.220.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 20.220.000     
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES     
25 ENERGIA    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS     
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE    5.160.000 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS    13.960.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  1.100.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS     
32224 CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA     
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO    20.220.000 
     
     
TOTAL    20.220.000 
     

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.220.000     
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES     
25 ENERGIA    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    20.220.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS     
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE    5.160.000 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS    13.960.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  1.100.000 
     
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA     
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO    20.220.000 
     
   
TOTAL    20.220.000 
     

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES  - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU F
T
VALOR 
0291 ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE 5.160.000 
    PROJETOS             
25 752 0291 1885  RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW)            1.600.000 
25 752 0291 1885 0016 RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS 1 E 2 DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) COARACY NUNES (ACRÉSCIMO DE 4 MW) - NO ESTADO DO AMAPÁ            1.600.000 
    UNIDADE RECAPACITADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4 4 - INV 90 495 1.600.000 
25 752 0291 3243  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA            3.200.000 
25 752 0291 3243 0016 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO AMAPÁ, COM APROXIMADAMENTE 524 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS COM 330 MVA - NO ESTADO DO AMAPÁ            3.200.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 4 - INV 90 495 3.200.000 
25 752 0291 3366  IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER)            360.000 
25 752 0291 3366 0014 IMPLANTAÇÃO DE REFORÇOS NA SUBESTAÇÃO BOA VISTA, PARA REPASSE DE ENERGIA ELÉTRICA AO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE RORAIMA (CER) - NO ESTADO DE RORAIMA            360.000 
    VAO IMPLANTADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 360.000 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 13.960.000 
    ATIVIDADES             
25 752 0297 4462  MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8.045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17.943 MVA DE SUBESTAÇÕES)            460.000 
25 752 0297 4462 0010 MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (8.045 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E 17.943 MVA DE SUBESTAÇÕES) - NA REGIÃO NORTE            460.000 
      4 - INV 90 495 460.000 
25 752 0297 4467  MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4.960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA)            400.000 
25 752 0297 4467 0001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (4.960 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) - NACIONAL            400.000 
      4 - INV 90 495 400.000 
    PROJETOS             
25 752 0297 1881  RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE            300.000 
25 752 0297 1881 0012 RECAPACITAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DO PARQUE TÉRMICO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE            300.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 4 - INV 90 495 300.000 
25 752 0297 1897  EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1. 582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS)            7.700.000 
25 752 0297 1897 0015 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO A UHE TUCURUÍ (ACRÉSCIMO DE 1.582 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NO ESTADO DO PARÁ            7.700.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 4 - INV 90 495 7.700.000 
25 752 0297 3242  EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1.300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1.963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS)            5.100.000 
25 752 0297 3242 0010 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO RONDÔNIA/ACRE (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1.300 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E REFORÇOS DE 1.963 MVA NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS) - NA REGIÃO NORTE            5.100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4 - INV 90 495 5.100.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.100.000 
    ATIVIDADES             
25 752 0807 4102  MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS            150.000 
25 752 0807 4102 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            150.000 
      4 - INV 90 495 150.000 
25 752 0807 4103  MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO            950.000 
25 752 0807 4103 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            950.000 
      4 - INV 90 495 950.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO 20.220.000             

ANEXO III

ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 R$ 1,00 
I - RESULTADO PRIMÁRIO - ELETRONORTE1 (124.954.000) 
II - DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO) 20.220.000 
III - DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO) (20.220.000) 
IV - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (I+II-III) (124.954.000) 
1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003