Decreto s/nº de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Anexo I - Continuação II ao Anexo II

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0664 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 6.500.000  
    PROJETOS               
06 181 0664 1778  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               6.500.000  
06 181 0664 1778 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              6.500.000 
      90 149 6.500.000 
    TOTAL - FISCAL   6.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.500.000               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 15.956.864  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               15.956.864  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              15.956.864 
      90 100 15.956.864 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   15.956.864               
    TOTAL - GERAL   15.956.864               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 121.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0625  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               121.300.000  
28 846 0901 0625 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              121.300.000 
      90 300 121.300.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   121.300.000               
    TOTAL - GERAL   121.300.000               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 600.020  
    ATIVIDADES               
03 091 0581 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               300.020  
03 091 0581 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              300.020 
      90 150 300.020 
03 091 0581 2508  FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DA LEI              300.000  
03 091 0581 2508 0001 FISCALIZACAO E CONTROLE DA APLICACAO DA LEI - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL   600.020               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   600.020               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 35.000  
    ATIVIDADES               
03 091 0581 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               35.000  
03 091 0581 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
    TOTAL - FISCAL   35.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   35.000               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 35.300  
    ATIVIDADES               
03 301 0581 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               19.700  
03 301 0581 2004 0053 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO DISTRITO FEDERAL              19.700 
      90 100 19.700 
    PROJETOS               
03 091 0581 3140  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DA PROMOTORIA DE JUSTICA, EM SAMAMBAIA - DF               15.600  
03 091 0581 3140 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DA PROMOTORIA DE JUSTICA, EM SAMAMBAIA - DF - NO DISTRITO FEDERAL - DF              15.600 
      90 100 15.600 
    TOTAL - FISCAL   15.600               
    TOTAL - SEGURIDADE   19.700               
    TOTAL - GERAL   35.300               

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 52.000  
    ATIVIDADES               
03 301 0581 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               52.000  
03 301 0581 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              52.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   52.000               
    TOTAL - GERAL   52.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.588.635  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               3.588.635  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              3.588.635 
      90 100 3.525.635 
      90 100 63.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   3.588.635               
    TOTAL - GERAL   3.588.635               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 17.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               17.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              17.000 
      90 100 17.000 
    TOTAL - FISCAL   17.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   17.000               

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 609.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               609.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              609.000 
      90 100 609.000 
    TOTAL - FISCAL   609.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   609.000               

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 2.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               2.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              2.000 
      90 100 2.000 
    TOTAL - FISCAL   2.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.000               

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 122.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               122.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              122.000 
      90 100 5.000 
      90 100 117.000 
    TOTAL - FISCAL      122.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL      122.000               

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 37.295.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               37.295.700  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              37.295.700 
      90 100 7.525.700 
      90 100 29.770.000 
    TOTAL - FISCAL   37.295.700               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   37.295.700               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL 498.600  
    ATIVIDADES               
05 364 0625 2055  CURSOS DE ALTOS ESTUDOS DE POLITICA ESTRATEGICA               498.600  
05 364 0625 2055 0001 CURSOS DE ALTOS ESTUDOS DE POLITICA ESTRATEGICA - NACIONAL              498.600 
      90 100 453.700 
      90 100 44.900 
    TOTAL - FISCAL   498.600               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   498.600               

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0620 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DO EXERCITO 968.360  
    ATIVIDADES               
05 153 0620 2857  MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES               902.360  
05 153 0620 2857 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL              902.360 
      90 100 400.000 
      90 300 502.360 
05 153 0620 2883  CARTOGRAFIA TERRESTRE              60.000  
05 153 0620 2883 0001 CARTOGRAFIA TERRESTRE - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
05 153 0620 2898  MAPEAMENTO E DEMARCACAO DE AREAS              6.000  
05 153 0620 2898 0001 MAPEAMENTO E DEMARCACAO DE AREAS - NACIONAL              6.000 
      90 100 6.000 
0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 1.280.408  
    PROJETOS               
05 153 0628 3139  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE               294.106  
05 153 0628 3139 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE - NACIONAL              294.106 
      90 100 134.106 
      90 100 160.000 
05 126 0628 3141  INFORMATIZACAO DO EXERCITO              150.000  
05 126 0628 3141 0001 INFORMATIZACAO DO EXERCITO - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
05 153 0628 3145  OBTENCAO DE ARMAMENTOS              396.302  
05 153 0628 3145 0001 OBTENCAO DE ARMAMENTOS - NACIONAL              396.302 
      90 100 51.692 
      90 100 344.610 
05 153 0628 3147  OBTENCAO DE MEIOS TERRESTRES              440.000  
05 153 0628 3147 0001 OBTENCAO DE MEIOS TERRESTRES - NACIONAL              440.000 
      90 100 440.000 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 3.467.189  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2059  ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO               3.467.189  
05 302 0637 2059 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL              3.467.189 
      90 100 2.615.853 
      90 300 851.336 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 2.680.212  
    ATIVIDADES               
05 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               2.680.212  
05 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              2.680.212 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 9306 90 100 2.680.212 
    TOTAL - FISCAL   2.248.768               
    TOTAL - SEGURIDADE   6.147.401               
    TOTAL - GERAL   8.396.169               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 793.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               793.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              793.000 
      90 100 793.000 
    TOTAL - FISCAL   793.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   793.000               

ANEXO II

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 600.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0553 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               600.000  
01 031 0553 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              600.000 
    TOTAL - FISCAL   600.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   600.000               

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.000.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
01 031 0551 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL   2.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.000.000               

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - CENTRO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.050.000  
    PROJETOS               
01 031 0551 1028  OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO DO PRODASEN               1.050.000  
01 031 0551 1028 0002 OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO DO PRODASEN - NACIONAL              1.050.000 
      90 100 1.050.000 
    TOTAL - FISCAL   1.050.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.050.000               

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO STF 1.390.000  
    PROJETOS               
02 126 0565 1147  INTERLIGACAO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIARIO               1.090.000  
02 126 0565 1147 0001 INTERLIGACAO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIARIO - NACIONAL              1.090.000 
      90 100 289.761 
      90 100 800.239 
    ATIVIDADES               
02 061 0565 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               300.000  
02 061 0565 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL   1.390.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.390.000               

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 850.000  
    PROJETOS               
02 126 0568 5560  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA               850.000  
02 126 0568 5560 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - NACIONAL              850.000 
      90 100 850.000 
    TOTAL - FISCAL   850.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   850.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.620.788  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               195.000  
02 061 0569 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              195.000 
      90 100 195.000 
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              204.864  
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              204.864 
      90 100 204.864 
02 331 0569 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              188.924  
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              188.924 
      90 100 188.924 
    PROJETOS               
02 061 0569 3755  IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS               232.000  
02 061 0569 3755 0109 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NA 5ª REGIAO              232.000 
      90 100 232.000 
02 061 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL              1.000.000  
02 061 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               3.800.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              3.800.000 
      90 100 3.800.000 
    TOTAL - FISCAL   5.620.788               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.620.788               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 220.540  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               220.540  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              220.540 
      90 100 220.540 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 10.751.472  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               10.751.472  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              10.751.472 
      90 100 2.147.000 
      90 100 7.854.472 
      90 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL   10.972.012               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   10.972.012               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 213.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               213.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              213.000 
      90 100 213.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               3.500.000  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              3.500.000 
      90 100 2.000.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   3.713.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.713.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 194.484  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               194.484  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              194.484 
      90 100 194.484 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 46.594.547  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0005  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS               8.594.547  
28 846 0901 0005 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              8.594.547 
      90 100 856.744 
      90 100 7.737.803 
28 846 0901 0625  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS              38.000.000  
28 846 0901 0625 0001  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE PEQUENO VALOR DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL              38.000.000 
      90 300 10.000.000 
      90 300 28.000.000 
    TOTAL - FISCAL   46.789.031               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   46.789.031