Decreto s/nº de 12/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2003

Anexo II - Continuação 3

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26321 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MANAUS - AM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 214.509  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               214.509  
09 272 0089 0181 0013 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              214.509 
      90 100 214.509 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   214.509               
    TOTAL - GERAL   214.509               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26322 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO - MG

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 64.821  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               64.821  
09 272 0089 0181 0031 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              64.821 
      90 100 64.821 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   64.821               
    TOTAL - GERAL   64.821               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26325 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE RIO VERDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 45.957  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               45.957  
09 272 0089 0181 0052 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE GOIAS              45.957 
      90 100 45.957 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   45.957               
    TOTAL - GERAL   45.957               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26326 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 23.427  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               23.427  
09 272 0089 0181 0031 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              23.427 
      90 100 23.427 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   23.427               
    TOTAL - GERAL   23.427               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26327 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SANTA TERESA- ES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 12.432  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               12.432  
12 363 0044 2992 0032 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              12.432 
      90 112 12.432 
    TOTAL - FISCAL   12.432               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   12.432               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26328 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO CRISTOVAO - SE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 13.101  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               13.101  
12 363 0044 2992 0028 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SERGIPE              13.101 
      90 112 13.101 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 45.103  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               45.103  
09 272 0089 0181 0028 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE SERGIPE              45.103 
      90 100 45.103 
    TOTAL - FISCAL   13.101               
    TOTAL - SEGURIDADE   45.103               
    TOTAL - GERAL   58.204               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26330 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS - MA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 308.443  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               308.443  
12 363 0044 2992 0021 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MARANHAO              308.443 
      90 112 308.443 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 10.851  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               10.851  
09 272 0089 0181 0021 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO MARANHAO              10.851 
      90 100 10.851 
    TOTAL - FISCAL   308.443               
    TOTAL - SEGURIDADE   10.851               
    TOTAL - GERAL   319.294               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26331 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO VICENTE DO SUL - RS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 202.651  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               202.651  
09 272 0089 0181 0043 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              202.651 
      90 100 202.651 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   202.651               
    TOTAL - GERAL   202.651               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26332 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SATUBA - AL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 150.167  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               150.167  
09 272 0089 0181 0027 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              150.167 
      90 100 150.167 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   150.167               
    TOTAL - GERAL   150.167               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26333 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SERTAO - RS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 41.778  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               41.778  
12 363 0044 2992 0043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              41.778 
      90 112 41.778 
    TOTAL - FISCAL   41.778               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   41.778               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26334 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOUSA - PB

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 7.330  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               7.330  
12 363 0044 2992 0025 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA PARAIBA              7.330 
      90 112 7.330 
    TOTAL - FISCAL   7.330               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   7.330               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26335 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE UBERABA - MG

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 97.176  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               97.176  
12 363 0044 2992 0031 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              97.176 
      90 112 97.176 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 161.946  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               161.946  
09 272 0089 0181 0031 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              161.946 
      90 100 161.946 
    TOTAL - FISCAL   97.176               
    TOTAL - SEGURIDADE   161.946               
    TOTAL - GERAL   259.122               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26337 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE URUTAI - GO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 148.226  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               148.226  
09 272 0089 0181 0052 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE GOIAS              148.226 
      90 100 148.226 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   148.226               
    TOTAL - GERAL   148.226               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26338 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 255.948  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               255.948  
12 363 0044 2992 0026 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              255.948 
      90 112 255.948 
    TOTAL - FISCAL   255.948               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   255.948               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26339 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 44.546  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               44.546  
12 363 0044 2992 0013 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              44.546 
      90 112 44.546 
    TOTAL - FISCAL   44.546               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   44.546               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26340 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOMBRIO - SC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 191.003  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               191.003  
12 363 0044 2992 0042 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              191.003 
      90 112 191.003 
    TOTAL - FISCAL   191.003               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   191.003               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 77.291  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               77.291  
12 363 0044 2992 0052 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS              77.291 
      90 112 77.291 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 78.834  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               78.834  
09 272 0089 0181 0052 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE GOIAS              78.834 
      90 100 78.834 
    TOTAL - FISCAL   77.291               
    TOTAL - SEGURIDADE   78.834               
    TOTAL - GERAL   156.125               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26342 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE - RO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 13.479  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               13.479  
09 272 0089 0181 0011 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE RONDONIA              13.479 
      90 100 13.479 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   13.479               
    TOTAL - GERAL   13.479               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26343 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO - MA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 136.018  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               136.018  
12 363 0044 2992 0021 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MARANHAO              136.018 
      90 112 136.018 
    TOTAL - FISCAL   136.018               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   136.018               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26344 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL ANTONIO JOSE TEIXEIRA - BA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 149.499  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               149.499  
12 363 0044 2992 0029 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              149.499 
      90 112 149.499 
    TOTAL - FISCAL   149.499               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   149.499               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26345 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO RIO DO SUL - SC

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 64.027  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               64.027  
12 363 0044 2992 0042 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              64.027 
      90 112 64.027 
    TOTAL - FISCAL   64.027               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   64.027               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26347 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO SENHOR DO BONFIM - BA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 40.987  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               40.987  
12 363 0044 2992 0029 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              40.987 
      90 112 40.987 
    TOTAL - FISCAL   40.987               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   40.987               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28203 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0393 PROPRIEDADE INTELECTUAL 535.000  
    ATIVIDADES               
22 664 0393 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               535.000  
22 664 0393 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              535.000 
      90 250 535.000 
    TOTAL - FISCAL   535.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   535.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 9.049.693  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               9.049.693  
06 181 0662 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              9.049.693 
      90 100 9.049.693 
    TOTAL - FISCAL   9.049.693               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   9.049.693               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 900.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               900.000  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              900.000 
      90 100 900.000 
    TOTAL - FISCAL   900.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   900.000               

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               6.000.000  
11 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL   6.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.000.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 8.442.372  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0723  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT - ENTIDADE EM DISSOLUCAO/LIQUIDACAO               8.442.372  
28 846 0901 0723 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT - ENTIDADE EM DISSOLUCAO/LIQUIDACAO - NACIONAL              8.442.372 
      90 111 8.442.372 
    TOTAL - FISCAL   8.442.372               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.442.372               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39202 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 4.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               4.000.000  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL   4.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   4.000.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 3.847.398  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0022  CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA               3.847.398  
28 846 0901 0022 0001 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA POR EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - NACIONAL              3.847.398 
      90 111 3.847.398 
    TOTAL - FISCAL   3.847.398               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.847.398               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0221 SERVICOS DE TRANSPORTE AQUAVIARIO 511.134  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 273 0221 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               511.134  
26 273 0221 0110 0001 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL              511.134 
      90 111 511.134 
    TOTAL - FISCAL   511.134               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   511.134               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               2.000.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.000.000 
      90 353 2.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 917.628  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 273 0750 0110  CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA               917.628  
26 273 0750 0110 0001 CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL              917.628 
      90 111 917.628 
    TOTAL - FISCAL   917.628               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.000.000               
    TOTAL - GERAL   2.917.628               

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
24 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               1.000.000  
24 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 174 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   1.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.000.000               

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
24 722 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               2.000.000  
24 722 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              2.000.000 
      90 174 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL   2.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.000.000               

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 175.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               175.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              175.000 
      90 100 175.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   175.000               
    TOTAL - GERAL   175.000               

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 64.957.824  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0462  CONCESSAO DE VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS INATIVOS E DOS PENSIONISTAS               64.957.824  
09 272 0089 0462 0001 CONCESSAO DE VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS INATIVOS E DOS PENSIONISTAS - NACIONAL              64.957.824 
      90 153 64.957.824 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 296.795.136  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0750 0460  CONCESSAO DE VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ATIVOS               296.795.136  
04 122 0750 0460 0001 CONCESSAO DE VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ATIVOS - NACIONAL              296.795.136 
      90 100 296.795.136 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 90.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0791 0707  REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO               90.000.000  
04 122 0791 0707 0001 REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO - NACIONAL              90.000.000 
      90 100 90.000.000 
0792 GESTAO PUBLICA EMPREENDEDORA 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 122 0792 0533  ALOCACAO E REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNCOES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO               1.000.000  
04 122 0792 0533 0001 ALOCACAO E REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNCOES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   387.795.136               
    TOTAL - SEGURIDADE   64.957.824               
    TOTAL - GERAL   452.752.960               

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               2.500.000  
04 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL   2.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.500.000               

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 361.587.833  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               361.587.833  
99 999 0999 0998 0018 RESERVA DE CONTINGENCIA - RESERVA PARA GASTOS COM AS DEMAIS DESPESAS OBRIGATORIAS              361.587.833 
      99 100 361.587.833 
    TOTAL - FISCAL   361.587.833               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   361.587.833               

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ Milhões 
ITENS (1) DOTAÇÃO ATUAL (2) (a) PREVISÃO DECRETO Nº 4.913, DE 2003 (3) (b) MARGEM PARA CRÉDITO (c) = (b) - (a) MOVIMENTAÇÃO LÍQUIDA DO CRÉDITO (4) (d) 
Pessoal 78.938,4 79.406,2 467,8 361,6 

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo VI do Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.

(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

(4) A diferença entre o valor do crédito e a movimentação líquida informada refere-se ao remanejamento entre despesas de pesssoal e encargos sociais.