Decreto s/nº de 12/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.108.432.311,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, incisos I, alíneas a e b, e VI, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e do art. 60, § 1º, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.108.432.311,00 (um bilhão, cento e oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e onze reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2.200.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2.200.000 
      S 1 1 90 0 100 2.200.000 
09 274 0089 0397  ENCARGOS PREVIDENCIARIOS COM PENSIONISTAS DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC              500.000  
09 274 0089 0397 0001 ENCARGOS PREVIDENCIARIOS COM PENSIONISTAS DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC - NACIONAL              500.000 
      S 1 1 90 0 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.700.000               
    TOTAL - GERAL   2.700.000               

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES              8.000.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              8.000.000 
      S 1 1 90 0 100 8.000.000 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO STF 4.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               4.000.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              4.000.000 
      F 1 1 90 0 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL   4.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   8.000.000               
    TOTAL - GERAL   12.000.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269  PLEITOS ELEITORAIS               1.200.000  
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              1.200.000 
      F 1 1 90 0 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL   1.200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.200.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 106.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               106.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              106.000 
      S 1 1 90 0 100 106.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 571.379  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               571.379  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              571.379 
      F 1 1 90 0 100 571.379 
    TOTAL - FISCAL   571.379               
    TOTAL - SEGURIDADE   106.000               
    TOTAL - GERAL   677.379               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 62.342  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               62.342  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              62.342 
      S 1 1 90 0 100 62.342 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.412.525  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               1.412.525  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              1.412.525 
      F 1 1 90 0 100 1.412.525 
    TOTAL - FISCAL   1.412.525               
    TOTAL - SEGURIDADE   62.342               
    TOTAL - GERAL   1.474.867               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.500.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.500.000 
      S 1 1 90 0 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.500.000               
    TOTAL - GERAL   1.500.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3.700.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               3.700.000  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              3.700.000 
      F 1 1 90 0 100 3.700.000 
    TOTAL - FISCAL   3.700.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   3.700.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 350.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               350.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              350.000 
      S 1 1 90 0 100 99.284 
      S 1 1 90 0 169 250.716 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   350.000               
    TOTAL - GERAL   350.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 284.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               284.000  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              284.000 
      F 1 1 90 0 100 284.000 
    TOTAL - FISCAL   284.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   284.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 92.413  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               92.413  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              92.413 
      F 1 1 90 0 100 92.413 
    TOTAL - FISCAL   92.413               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   92.413               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 190.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               190.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              190.000 
      S 1 1 90 0 100 190.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   190.000               
    TOTAL - GERAL   190.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 21.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               21.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              21.000 
      S 1 1 90 0 100 21.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.396.752  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               1.396.752  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              1.396.752 
      F 1 1 90 0 100 1.396.752 
    TOTAL - FISCAL   1.396.752               
    TOTAL - SEGURIDADE   21.000               
    TOTAL - GERAL   1.417.752               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7.200  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7.200 
      S 1 1 90 0 100 7.200 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 367.004  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               367.004  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              367.004 
      F 1 1 90 0 100 367.004 
    TOTAL - FISCAL   367.004               
    TOTAL - SEGURIDADE   7.200               
    TOTAL - GERAL   374.204               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 34.196  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               34.196  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              34.196 
      S 1 1 90 0 100 34.196 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 750.716  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               750.716  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              750.716 
      F 1 1 90 0 100 750.716 
    TOTAL - FISCAL   750.716               
    TOTAL - SEGURIDADE   34.196               
    TOTAL - GERAL   784.912               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.248.543  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7.248.543  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7.248.543 
      S 1 1 90 0 100 7.248.543 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   7.248.543               
    TOTAL - GERAL   7.248.543               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO - CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.840.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7.840.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7.840.000 
      S 1 1 90 0 100 7.840.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   7.840.000               
    TOTAL - GERAL   7.840.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               300.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              300.000 
      S 1 1 90 0 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   300.000               
    TOTAL - GERAL   300.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 421.501  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               421.501  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              421.501 
      F 1 1 90 0 100 421.501 
    TOTAL - FISCAL   421.501               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   421.501               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.200.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.200.000 
      F 1 1 90 0 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL   1.200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.200.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 60.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               60.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              60.000 
      S 1 1 90 0 100 60.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   60.000               
    TOTAL - GERAL   60.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 97.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               97.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              97.000 
      S 1 1 90 0 100 97.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   97.000               
    TOTAL - GERAL   97.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 600.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               600.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              600.000 
      F 1 1 90 0 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL   600.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   600.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.301.350  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.301.350  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              2.301.350 
      F 1 1 90 0 100 2.301.350 
    TOTAL - FISCAL   2.301.350               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.301.350               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 40.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               40.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              40.000 
      S 1 1 90 0 100 40.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   40.000               
    TOTAL - GERAL   40.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 130.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               130.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              130.000 
      F 1 1 90 0 100 130.000 
    TOTAL - FISCAL   130.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   130.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2867  REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS               100.000  
04 122 0750 2867 0001 REMUNERACAO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              100.000 
      F 1 1 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL   100.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   100.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0252 CAPTACAO E DIFUSAO DE NOTICIAS 750.000  
    ATIVIDADES               
24 722 0252 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               750.000  
24 722 0252 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              750.000 
      F 1 1 90 0 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL   750.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   750.000               

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 150.878  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               150.878  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              150.878 
      S 1 1 90 0 100 150.878 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 258.602  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               258.602  
20 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              258.602 
      F 1 1 90 0 100 258.602 
    TOTAL - FISCAL   258.602               
    TOTAL - SEGURIDADE   150.878               
    TOTAL - GERAL   409.480               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 716.933  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               716.933  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              716.933 
      S 1 1 90 0 100 716.933 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.496.780  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               2.496.780  
19 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              2.496.780 
      F 1 1 90 0 100 2.496.780 
    TOTAL - FISCAL   2.496.780               
    TOTAL - SEGURIDADE   716.933               
    TOTAL - GERAL   3.213.713               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.073.302  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.073.302  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.073.302 
      S 1 1 90 0 100 1.073.302 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 610.585  
    ATIVIDADES               
19 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               610.585  
19 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              610.585 
      F 1 1 90 0 100 610.585 
    TOTAL - FISCAL   610.585               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.073.302               
    TOTAL - GERAL   1.683.887               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.081.415  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               2.081.415  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.081.415 
      S 1 1 90 0 100 2.081.415 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.799.449  
    ATIVIDADES               
19 752 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               1.799.449  
19 752 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              1.799.449 
      F 1 1 90 0 100 1.799.449 
    TOTAL - FISCAL   1.799.449               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.081.415               
    TOTAL - GERAL   3.880.864               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 38.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               38.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              38.000 
      S 1 1 90 0 100 38.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   38.000               
    TOTAL - GERAL   38.000               

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0395 PRODUCAO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA 700.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0395 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               700.000  
25 752 0395 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              700.000 
      F 1 1 90 0 100 700.000 
    TOTAL - FISCAL   700.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   700.000               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 158.163.779  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               158.163.779  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              158.163.779 
      S 1 1 90 0 100 158.163.779 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.043.277  
    ATIVIDADES               
04 123 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               8.043.277  
04 123 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              8.043.277 
      F 1 1 90 0 100 8.043.277 
    TOTAL - FISCAL   8.043.277               
    TOTAL - SEGURIDADE   158.163.779               
    TOTAL - GERAL   166.207.056               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 9.656.106  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               9.656.106  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              9.656.106 
      S 1 1 90 0 100 6.656.106 
      S 1 1 90 0 250 3.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.927.784  
    ATIVIDADES               
04 123 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               6.927.784  
04 123 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              6.927.784 
      F 1 1 90 0 100 6.927.784 
    TOTAL - FISCAL   6.927.784               
    TOTAL - SEGURIDADE   9.656.106               
    TOTAL - GERAL   16.583.890               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 162.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               162.700  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              162.700 
      S 1 1 90 0 100 162.700 
0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 268.510  
    ATIVIDADES               
04 122 0778 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               268.510  
04 122 0778 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              268.510 
      F 1 1 90 0 100 268.510 
    TOTAL - FISCAL   268.510               
    TOTAL - SEGURIDADE   162.700               
    TOTAL - GERAL   431.210