Decreto s/nº de 12/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S/A - BR, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00 (noventa e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e trinta e cinco reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S/A - BR, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 
25 ENERGIA 84.108.035 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 
753 PETRÓLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 
25 ENERGIA 84.108.035 
753 PETRÓLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 9.464.000 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 58.708.035 
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 25.400.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 94.392.035 
TOTAL - GERAL 94.392.035 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 
25 ENERGIA 84.108.035 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 
753 PETROLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 84.108.035 
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 94.392.035 
TOTAL 94.392.035 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 84.108.035 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 84.108.035 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 84.108.035 
TOTAL 84.108.035 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035  
    ATIVIDADES             
25 753 0286 2753  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD)             2.000.000  
25 753 0286 2753 0040 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) - NA REGIAO SUL            2.000.000 
    SISTEMA MANTIDO (%) 4 - INV 90 495 2.000.000 
25 753 0286 2761  MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD)            14.680.000  
25 753 0286 2761 0020 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) - NA REGIAO NORDESTE            14.680.000 
    SISTEMA MANTIDO (%) 4 - INV 90 495 14.680.000 
25 753 0286 4237  MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL            16.998.035  
25 753 0286 4237 0001 MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL            16.998.035 
      4 - INV 90 495 16.998.035 
    PROJETOS             
25 753 0286 3095  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003)             4.900.000  
25 753 0286 3095 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            4.900.000 
    SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 4.900.000 
25 753 0286 3312  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003)            130.000  
25 753 0286 3312 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            130.000 
    SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 130.000 
25 753 0286 3317  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003)            20.000.000  
25 753 0286 3317 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            20.000.000 
    SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 20.000.000 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000  
    ATIVIDADES             
25 785 0289 4451  MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO             15.000.000  
25 785 0289 4451 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO - NACIONAL            15.000.000 
      4 - INV 90 495 15.000.000 
    PROJETOS             
25 785 0289 1027  IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM             10.400.000  
25 785 0289 1027 0033 IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            10.400.000 
    OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 10.400.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   84.108.035              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.284.000 
TOTAL 10.284.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000  
    ATIVIDADES             
23 692 0283 2797  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL             9.334.000  
23 692 0283 2797 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL            9.334.000 
      4 - INV 90 495 9.334.000 
    PROJETOS             
23 692 0283 3347  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL             130.000  
23 692 0283 3347 0050 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE            130.000 
    INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 130.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000  
    ATIVIDADES             
23 692 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO             820.000  
23 692 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL            820.000 
      4 - INV 90 495 820.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   10.284.000              

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 
25 ENERGIA 84.108.035 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 
753 PETRÓLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 
25 ENERGIA 84.108.035 
753 PETRÓLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 9.520.000 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 58.708.035 
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 25.400.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000 
TOTAL - GERAL 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 94.392.035 
TOTAL - GERAL 94.392.035 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 94.392.035 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 
25 ENERGIA 84.108.035 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 
753 PETROLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 84.108.035 
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 94.392.035 
TOTAL 94.392.035 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 84.108.035 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 84.108.035 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 58.708.035 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 84.108.035 
TOTAL 84.108.035 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035  
    PROJETOS             
25 753 0286 1119  DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003)             58.708.035  
25 753 0286 1119 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            58.708.035 
    SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 58.708.035 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000  
    ATIVIDADES             
25 785 0289 4107  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL             20.459.250  
25 785 0289 4107 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL - NACIONAL            20.459.250 
      4 - INV 90 495 20.459.250 
    PROJETOS             
25 785 0289 3441  IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM             3.800.000  
25 785 0289 3441 0030 IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM - NA REGIAO SUDESTE            3.800.000 
    OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 3.800.000 
25 785 0289 3798  IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ)            1.140.750  
25 785 0289 3798 0033 IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.140.750 
    UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 1.140.750 
    TOTAL - INVESTIMENTO   84.108.035              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.284.000 
TOTAL 10.284.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000  
    ATIVIDADES             
23 692 0283 2799  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES             7.000.000  
23 692 0283 2799 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NACIONAL            7.000.000 
      4 - INV 90 495 7.000.000 
    PROJETOS             
23 692 0283 3347  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL             130.000  
23 692 0283 3347 0020 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE            130.000 
    INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 130.000 
23 692 0283 3348 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL            1.390.000 
23 692 0283 3348 0020 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE            175.000 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 175.000 
23 692 0283 3348 0030 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUDESTE            740.000 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 740.000 
23 692 0283 3348 0040 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUL            145.000 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 145.000 
23 692 0283 3348 0050 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE            330.000 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 330.000 
23 692 0283 3351  AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES            1.000.000  
23 692 0283 3351 0030 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NA REGIAO SUDESTE            1.000.000 
    UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE) 4 - INV 90 495 1.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000  
    ATIVIDADES             
23 692 0807 4101  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS             99.000  
23 692 0807 4101 0001 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            99.000 
      4 - INV 90 495 99.000 
23 692 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS            665.000  
23 692 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL            665.000 
      4 - INV 90 495 665.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO   10.284.000              

ANEXO III

ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 R$ 1,00 
I - RESULTADO PRIMÁRIO - PETROBRÁS 1 8.531.976.405 
II - RESULTADO PRIMÁRIO - BR 1 (653.200.000) 
III - RESULTADO PRIMÁRIO - TOTAL (I+II) 7.878.776.405 
IV - DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO) 94.392.035 
V - DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO) 94.392.035 
VI - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (III-IV+V) 7.878.776.405 
1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003