Decreto s/nº de 04/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 705.324.330,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, uma vez que as respectivas despesas foram computadas no cálculo do referido resultado, conforme demonstrado no Anexo X do Decreto nº 4.369, de 11 de setembro de 2002;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral, do Ministério da Educação, do Ministério dos Transportes e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 705.324.330,00 (setecentos e cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 01000 - CÂMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 45.900.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               45.900.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              45.900.000 
      S 1 P 90 0 100 45.900.000 
    TOTAL - FISCAL    0               
    TOTAL - SEGURIDADE    45.900.000               
    TOTAL - GERAL    45.900.000               

ÓRGÃO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               1.000.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              1.000.000 
      F 1 P 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   1.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.000.000               

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.851.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               2.851.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NACIONAL              2.851.000 
      S 1 P 90 0 100 2.851.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.851.000               
    TOTAL - GERAL   2.851.000               

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 500.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               500.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              500.000 
      S 1 P 90 0 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   500.000               
    TOTAL - GERAL   500.000               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26104 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0049 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.143.181  
    ATIVIDADES               
12 367 0049 6127  FUNCIONAMENTO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL               1.143.181  
12 367 0049 6127 0033 FUNCIONAMENTO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.143.181 
      F 1 P 90 0 112 1.143.181 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.049.357  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.049.357  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.049.357 
      S 1 P 90 0 100 441.299 
      S 1 P 90 0 153 222.247 
      S 1 P 90 0 156 371.583 
      S 1 P 90 0 353 14.228 
    TOTAL - FISCAL   1.143.181               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.049.357               
    TOTAL - GERAL   2.192.538               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26105 - INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0049 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 231.301  
    ATIVIDADES               
12 367 0049 6127  FUNCIONAMENTO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL               231.301  
12 367 0049 6127 0033 FUNCIONAMENTO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              231.301 
      F 1 P 90 0 112 231.301 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 447.862  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               447.862  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              447.862 
      S 1 P 90 0 100 188.345 
      S 1 P 90 0 153 94.854 
      S 1 P 90 0 156 158.591 
      S 1 P 90 0 353 6.072 
    TOTAL - FISCAL   231.301               
    TOTAL - SEGURIDADE   447.862               
    TOTAL - GERAL   679.163               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26201 - COLÉGIO PEDRO II

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0045 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 16.266.283  
    ATIVIDADES               
12 362 0045 2991  FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO               16.266.283  
12 362 0045 2991 0033 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.266.283 
      F 1 P 90 0 112 16.266.283 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 12.658.560  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               12.658.560  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              12.658.560 
      S 1 P 90 0 100 5.323.466 
      S 1 P 90 0 153 2.680.999 
      S 1 P 90 0 156 4.482.465 
      S 1 P 90 0 353 171.630 
    TOTAL - FISCAL   16.266.283               
    TOTAL - SEGURIDADE   12.658.560               
    TOTAL - GERAL   28.924.843               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26202 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.182.940  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.182.940  
12 363 0044 2992 0027 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.182.940 
      F 1 P 90 0 112 1.182.940 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.126.363  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.126.363  
09 272 0089 0181 0027 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.126.363 
      S 1 P 90 0 100 473.684 
      S 1 P 90 0 153 238.556 
      S 1 P 90 0 156 398.851 
      S 1 P 90 0 353 15.272 
    TOTAL - FISCAL   1.182.940               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.126.363               
    TOTAL - GERAL   2.309.303               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26203 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 79.033  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               79.033  
12 363 0044 2992 0013 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO AMAZONAS              79.033 
      F 1 P 90 0 112 79.033 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 704.341  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               704.341  
09 272 0089 0181 0013 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              704.341 
      S 1 P 90 0 100 296.205 
      S 1 P 90 0 153 149.175 
      S 1 P 90 0 156 249.411 
      S 1 P 90 0 353 9.550 
    TOTAL - FISCAL   79.033               
    TOTAL - SEGURIDADE   704.341               
    TOTAL - GERAL   783.374               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26205 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.358.068  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.358.068  
12 363 0044 2992 0033 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.358.068 
      F 1 P 90 0 112 1.358.068 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 411.617  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               411.617  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              411.617 
      S 1 P 90 0 100 173.102 
      S 1 P 90 0 153 87.178 
      S 1 P 90 0 156 145.756 
      S 1 P 90 0 353 5.581 
    TOTAL - FISCAL   1.358.068               
    TOTAL - SEGURIDADE   411.617               
    TOTAL - GERAL   1.769.685               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26206 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.396.095  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.396.095  
12 363 0044 2992 0023 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARÁ              1.396.095 
      F 1 P 90 0 112 1.396.095 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.179.196  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.179.196  
09 272 0089 0181 0023 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARÁ              1.179.196 
      S 1 P 90 0 100 495.902 
      S 1 P 90 0 153 249.746 
      S 1 P 90 0 156 417.560 
      S 1 P 90 0 353 15.988 
    TOTAL - FISCAL    1.396.095               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.179.196               
    TOTAL - GERAL   2.575.291               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26207 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.423.032  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.423.032  
12 363 0044 2992 0032 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              1.423.032 
      F 1 P 90 0 112 1.423.032 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 822.325  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               822.325  
09 272 0089 0181 0032 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              822.325 
      S 1 P 90 0 100 345.823 
      S 1 P 90 0 153 174.163 
      S 1 P 90 0 156 291.190 
      S 1 P 90 0 353 11.149 
    TOTAL - FISCAL   1.423.032               
    TOTAL - SEGURIDADE   822.325               
    TOTAL - GERAL   2.245.357               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26208 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE GOIÁS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 412.854  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               412.854  
12 363 0044 2992 0052 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIÁS              412.854 
      F 1 P 90 0 112 412.854 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.454.247  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.454.247  
09 272 0089 0181 0052 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE GOIÁS              1.454.247 
      S 1 P 90 0 100 611.573 
      S 1 P 90 0 153 308.000 
      S 1 P 90 0 156 514.957 
      S 1 P 90 0 353 19.717 
    TOTAL - FISCAL   412.854               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.454.247               
    TOTAL - GERAL   1.867.101               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26210 - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 403.690  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               403.690  
09 272 0089 0181 0051 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              403.690 
      S 1 P 90 0 100 169.769 
      S 1 P 90 0 153 85.499 
      S 1 P 90 0 156 142.949 
      S 1 P 90 0 353 5.473 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   403.690               
    TOTAL - GERAL   403.690               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26211 - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE OURO PRETO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 890.756  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               890.756  
12 363 0044 2992 0031 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              890.756 
      F 1 P 90 0 112 890.756 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 429.243  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               429.243  
09 272 0089 0181 0031 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              429.243 
      S 1 P 90 0 100 180.515 
      S 1 P 90 0 153 90.911 
      S 1 P 90 0 156 151.997 
      S 1 P 90 0 353 5.820 
    TOTAL - FISCAL   890.756               
    TOTAL - SEGURIDADE   429.243               
    TOTAL - GERAL   1.319.999               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26212 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DO PARÁ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 632.917  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               632.917  
09 272 0089 0181 0015 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PARÁ              632.917 
      S 1 P 90 0 100 266.169 
      S 1 P 90 0 153 134.048 
      S 1 P 90 0 156 224.119 
      S 1 P 90 0 353 8.581 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   632.917               
    TOTAL - GERAL   632.917               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA PARAÍBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.890.102  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.890.102  
12 363 0044 2992 0025 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA PARAÍBA              1.890.102 
      F 1 P 90 0 112 1.890.102 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.619.198  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.619.198  
09 272 0089 0181 0025 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA PARAÍBA              1.619.198 
      S 1 P 90 0 100 680.942 
      S 1 P 90 0 153 342.935 
      S 1 P 90 0 156 573.367 
      S 1 P 90 0 353 21.954 
    TOTAL - FISCAL   1.890.102               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.619.198               
    TOTAL - GERAL   3.509.300               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26214 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PELOTAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.428.039  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.428.039  
12 363 0044 2992 0043 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.428.039 
      F 1 P 90 0 112 1.428.039 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.181.561  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.181.561  
09 272 0089 0181 0043 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.181.561 
      S 1 P 90 0 100 496.897 
      S 1 P 90 0 153 250.247 
      S 1 P 90 0 156 418.397 
      S 1 P 90 0 353 16.020 
    TOTAL - FISCAL   1.428.039               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.181.561               
    TOTAL - GERAL   2.609.600               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26215 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 705.819  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               705.819  
12 363 0044 2992 0026 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              705.819 
      F 1 P 90 0 112 705.819 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.419.031  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.419.031  
09 272 0089 0181 0026 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.419.031 
      S 1 P 90 0 100 596.763 
      S 1 P 90 0 153 300.541 
      S 1 P 90 0 156 502.487 
      S 1 P 90 0 353 19.240 
    TOTAL - FISCAL   705.819               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.419.031               
    TOTAL - GERAL   2.124.850               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26216 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PIAUÍ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.647.455  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.647.455  
12 363 0044 2992 0022 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO PIAUÍ              1.647.455 
      F 1 P 90 0 112 1.647.455 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 429.243  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               645.559  
09 272 0089 0181 0022 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO PIAUÍ              645.559 
      S 1 P 90 0 100 271.485 
      S 1 P 90 0 153 136.725 
      S 1 P 90 0 156 228.596 
      S 1 P 90 0 353 8.753 
    TOTAL - FISCAL   1.647.455               
    TOTAL - SEGURIDADE   645.559               
    TOTAL - GERAL   2.293.014               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.145.453  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               1.145.453  
12 363 0044 2992 0033 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.145.453 
      F 1 P 90 0 112 1.145.453 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.123.914  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.123.914  
09 272 0089 0181 0033 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.123.914 
      S 1 P 90 0 100 472.654 
      S 1 P 90 0 153 238.038 
      S 1 P 90 0 156 397.984 
      S 1 P 90 0 353 15.238 
    TOTAL - FISCAL   1.145.453               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.123.914               
    TOTAL - GERAL   2.269.367               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26218 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4.000.416  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               4.000.416  
12 363 0044 2992 0024 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.000.416 
      F 1 P 90 0 112 4.000.416 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.515.257  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               1.515.257  
09 272 0089 0181 0024 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.515.257 
      S 1 P 90 0 100 637.231 
      S 1 P 90 0 153 320.921 
      S 1 P 90 0 156 536.561 
      S 1 P 90 0 353 20.544 
    TOTAL - FISCAL   4.000.416               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.515.257               
    TOTAL - GERAL   5.515.673               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26219 - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 654.988  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               654.988  
12 363 0044 2992 0042 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              654.988 
      F 1 P 90 0 112 654.988 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 940.767  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               940.767  
09 272 0089 0181 0042 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              940.767 
      S 1 P 90 0 100 395.633 
      S 1 P 90 0 153 199.248 
      S 1 P 90 0 156 333.131 
      S 1 P 90 0 353 12.755 
    TOTAL - FISCAL   654.988               
    TOTAL - SEGURIDADE   940.767               
    TOTAL - GERAL   1.595.755               

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26220 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.617.385  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL               2.617.385  
12 363 0044 2992 0035 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO              2.617.385 
      F 1 P 90 0 112 2.617.385 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 381.971  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               381.971  
09 272 0089 0181 0035 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              381.971 
      S 1 P 90 0 100 160.635 
      S 1 P 90 0 153 80.899 
      S 1 P 90 0 156 135.258 
      S 1 P 90 0 353 5.179 
    TOTAL - FISCAL   2.617.385               
    TOTAL - SEGURIDADE   381.971               
    TOTAL - GERAL   2.999.356